br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2011-04-19
native_id346

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezenove dias do
mês de abril de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do
vereador João Barbosa de Almeida, secretariado pelos vereadores José Antônio e Benedito
Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Gerson Almeida, Ildemar Brandão,
Ricardo Pimentel e Maria Milza e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão
anterior. Pequeno Expediente: Processo de nº. 105/2011 — Indicação de autoria do vereador
Evanilton Oliveira de Souza. Processos nº. s 106, 107, 108, 109, 110 e 111/2011 — Pedidos de
providências de autoria do vereador Evanilton Oliveira Souza. Ofício Circular nº. 23/2011 do
Gerente de Esportes de Vilas e Povoados, de Udirlei Dias da Silva. Ofício nº. 49/2011 do Engº
Civil do DERBA - Sr. Luiz Carlos Nunes da Silva. Ofício s/n do Sr. Salvador Pereira de Souza
Roger — Editor equipe de O Paraguaçu. Telegrama do Ministério da Saúde — Informando
liberação de recursos financeiros do FNS — Competência: Março de 2011. Ofício nº. 137/2011
— da SEMED - Encaminhando cópia de documentos. Ordem do dia: Não houve matérias.
Comunicações de Liderança / Parlamentares: O vereador Benedito Ballio saudou a todos e
comentou que o relatório da Secretaria de Agricultura fala sobre a recuperação de estradas,
mas não especifica o planejamento estratégico com previsões das ações; abordou sobre a UTI
prevista para 2012, e sugeriu que o presidente fizesse a emenda na LDO se ainda não havia
sido feita; Informou que esteve na plenária da deputada Neusa, em Ipirá, juntamente com
alguns membros do partido, onde estava presente o senador Pinheiro e o ministro Afonso
Florence, e disse que se surpreendeu com a quantidade de pessoas no local, num total de
mais de quinhentas pessoas representando quarenta e dois municípios da Bahia, mencionou
que um dos temas principais foi o Fortalecimento da Agricultura Familiar, salientou ainda que
foram feitos muitos questionamentos; Falou sobre os documentos enviados pela segunda vez
pela secretária de Educação, e alegou que não se convenceu do esclarecimento prestado,
talvez por um erro de publicação no Diário Oficial, pois pediu o recurso de cento e noventa e
três mil reais, e está publicado que é para formação de professores, e posteriormente na
resposta confirmam com contratos, que este recurso é para a compra de mobiliários novos
para a escola, e inclusive chegaram duas carretas com estes mobiliários; explicou que não teve
acesso aos documentos que chegaramyda Secretária de Saúde, mas que apenas solicitou que
fosse imediatamente comunicado ao vereador José Antônio e aos outros, mas informou que
tomou conhecimento que a chefe do gabinete do Presidente, Sr.? Luciana, antes mesmo que o
material fosse protocolado na casa, tentou por várias vezes entrar em contato com o vereador
José Antônio, mas não teve sucesso, e ligou então para a secretária do referido vereador para
que esta avisasse que os documentos se encontravam na casa, e que este pudesse buscá-los;
Em aparte o vereador José Antônio disse que este fato não é verídico, pois confia na
responsabilidade e competência da sua secretária Sr.º Luciene, e que esta o informou que de
fato a Sr.2 Luciana ligou para ela comunicando que os documentos se encontravam na sala da
presidência, e que o vereador fosse até lá para analisá-los, e disse que inclusive sua secretária
questiona sobre esse procedimento, alegando que no período em que o vereador Gerson
Almeida! presidia, os requerimentos atendidos eram encaminhados para os gabinetes dos
vereadores interessados nos documentos; comentou que os doc
ntos poderiam ter sido
», enviados ao séu gabinete como é para os outros mereadores, ma
' lembrou que esta
não é a primeira vez que isto acontece, e avisou que, caso esse fato se repita, será implacável
ao tomar as providências necessárias. O vereador Benedito Ballio disse que apenas relatou o
que lhe foi passado; mencionou que os questionamentos feitos à Secretária de Saúde com
exceção da referida ao atestado de óbito, não foram baseadas nos documentos, mas nas
pesquisas feitas anteriormente e que fazem parte de duas ações que talvez encaminhe ao 1014
com indícios de irregularidades nesse contrato; alegou que não pode fazer a réplica na sessão
anterior por causa do horário, mas quanto aos questionamentos da cooperativa, disse que a
secretária não esclareceu o porquê da contratação da COOPE, depois a desistência, seguida da
recontratação; Disse que a Secretária confirmou que a COOPE não tinha recolhido os encargos
trabalhistas dos servidores, e que no final do ano a cooperativa tinha feito esses pagamentos,
porém, alegou que não teve acesso a nenhum comprovante desse pagamento, e olhou no
TCM e não tinha nada referente a pagamento ou devolução da COOPE ao município;
Mencionou a pergunta sobre a CECOSAP, alegando que não foi esclarecida a pergunta sobre
ao Programa Saúde Legal, pois a secretária disse apenas que os servidores estão muito
contentes com a forma em que vêm recebendo seus salários atualmente e disse que a
entidade foi uma intermediária de mão de obra, porque do jeito como foi feito, é proibido por
Lei, e a secretária reconheceu que já foi notificada pelo Tribunal de Contas por causa disso, ou
seja, tem alguma coisa irregular, no termo de parceira com uma OCCIP, a legislação exige que
conste a especificação do programa de trabalho, que constem as metas e os resultados
previstos, com prazo de execução, os critérios de avaliação de desempenho com indicadores
de resultado, e nada disso aparece no contrato; Mencionou que o nome dessa OCCIP é Centro
Comunitário Social Auto Paraiso, e em dezembro de 2010 quando foi denunciada um esquema
de venda de OCCIPs, foi descoberto que esse esquema tinha a sede na casa de Aline Brasão,
moradora de “Auto Paraiso”, em Goiás, e era sede de mais de dez OCCIPs, entre elas a
CECOSAP; Disse que para comprar uma dessas entidades era necessário apenas desembolsar O
valor de vinte e dois mil reais, e que o fato de os responsáveis pela CECOSAP terem comprado
os documentos de fundação não prova nada quanto a entidade estar agindo ilegalmente na
parceria que fez com Itaberaba, mas a forma que foi feito o contrato, não respeitando a Lei nº.
9.690, pois foi feita na Lei de serviço voluntário, e não se sabe que serviços foram esses, pois a
secretária não disse e não está nos contratos; Informou que quando se faz um contrato com
uma OCCIP, o recurso passado a ela para pagar mão de obra não entra na contabilidade do
pagamento de pessoal, Disse que o município estava com uma folha de pagamento muito alta,
ea contratação de uma OCCIP para retirar da folha um milhão de reais no mês que seria para
pagamento de pessoal e entraria nos encargos da contabilidade, enxuga a folha de pessoal, e
sendo tudo feito dentro da legalidade é melhor ainda; A CECOSAP já foi reincidido o contrato,
e o ultimo pagamento efetuado em fevereiro foi de quinhentos mil reais, somando o mesmo
valor pago nos três meses que antecedem, totalizou dois mil reais que o município cortou da
folha'de pagamento do pessoal; Lembrou que a secretária reconheceu que nem todos os
médicos possuem CRM, e que os que não possuem são acompanhados pelos que possuem;
Salientou a necessidade de um esclarecimento por parte do Dr. Carlos Aderne, que é o
responsável pelo CRM de Itaberaba; Falou que a secretária de Saúde informou que os
atestados dos óbitos ocorridos dentro do hospital são emitidos dentro do próprio hospital,
mas alegou que não é o que vem acontecendo em todos os casos, ed
deve se dirigir à direção do 7 de 2 o refe
) | 4
m quiser comprovar,
locaLe tirou cópia da
cartilha, e pôde comprovar que algumas coisas não estão sendo seguidas, e que O Dr. Valter
Pinheiro poderia esclarecer algumas coisas; Lembrou que à secretária disse que 0 maniipio
possui apenas um aparelho de ultrassom, comprado com um dinheiro que ela não RA que
r de cento e dezenove mil reais, que chegou na gestão de Dr.
de Solon Ribeiro que marcou um licitação, e quando previu
do o dinheiro na conta; mencionou
Helena para a manutenção de
estava na conta, No valo
Washingtomj passou pela gestão a
que poderia sair da prefeitura, cancelou a licitação, deixan
que em 2009 o município fez um contrato com à Cirúrgica Santa
aparelhos, onde contava à manutenção de um aparelho de ultrasson da marca + o A, j (o)
preço da manutenção desses aparelhos era de setenta e quatro mil reais, disse que inclusive
possui o comprovante de pagamento e nota fiscal; Men
esse fato, sendo possível por não estar publicado no Diário Oficial, mas apenas no Diário da
União, e um dos motivos da rejeição das contas de 2009 foi esse contrato, pela ausência de
comprovação de publicidade do documento contratual; Denunciou que fantasma não é apenas
o aparelho de ultrasson, mas também a Cirúrgica Santa Helena/ pois no endereço de indicado
existe apenas a casa do dona da empresa, em Santo André; Encerrou dizendo que O trabalho
de fiscalização é complicado, pois se tudo está sendo feito legalmente, encontra-se apenas
erros técnicos, porém, quando há a intenção de enganar, fica tudo mais difícil. O vereador
José Antônio saudou a todos parabenizou O Sr. Salvador Rogê, do Jornal Paraguaçu, pelos 35
cionou que a secretária desconhece
anos de existência do Jornal, que inclusive foi lembrado na sessão realizada no Congresso
Nacional na Câmara dos Deputados, onde foi valorizada a importância da imprensa escrita na
democratização da informação; Elevou sua satisfação em fazer parte da bancada de um
governo que busca acertar; Elogiou O prefeito João Filho pela presença em Brasília na busca de
recursos para Itaberaba, e comunicou que O prefeito conseguiu a Praça da Juventude, que
custará um milhão e novecentos mil reais, que possivelmente será edificada entre a RM e o
conjunto Irmã Dulce, objetivando melhorar a qualidade de vida dos mais ignorados pelos
podido o que não é o caso do atual; a praça terá uma área de 3.000m?,com várias
pções de lazer; O vereador Alin ici i i
conclusão de serviços; Falou ipi ed rã ka di ARE orando é
Agricultura as datas previstas para a realização dos servi ea ne E eetaça de
todos os serviços estão numerados e o secretári igor cair à FR rg
DARDO cdi Geisiditormadi io premença seguir a risca este roteiro. Em
parta o ito Ballio salientou a necessidade de relatar as metas, pois isto nã
significa que irão ser cumpridas, mas será melhor para avaliar. O dor alia
questionou o vereador Benedito Ballio, quanto ao conhecimento a ai
dentro do hospital, cujo atestado não foi emitido pelo mesm Ea ce tio
o. O vereador Benedito Ballio
disse que não t ]
em .
o Fl IP concreto, mas foi informado que no DPT há uma sob
os que não deveriam estar sendo emitidos naquele local o
comentou que algun i i ao
7h guns casos de acidentes, o paciente chega já em estado gravissim h É
o ao hospital
eiácaba falecendo, e assim O médico não ode dar um atestado
” a
t f d d sem saber a ca da morte,
pi causa
Ii: tg ou que no município havia um apa elho de ultrassor que fo refer e ereador
Ustif p: ore
, ido pelo v: ad
]
,
jor E 1 ê f isit
solicitou para
it IP a Av. Ruy Barbosa, em Barro D
v!
moradores, estavam reclamando da velocidade em que os condutores de veículos e
motocicletas estavam abusando da velocidade naquela localidade, e pediu iluminação da Praça
de Barro Duro, que está no escuro; Parabenizou João Filho pela recuperação total da referida
praça; Informou que estará em Santa Quitéria o Expressinho Saúde juntamente com a
secretaria de Ação Social com seus serviços; Convidou os munícipes para que se façam
presentes na inauguração do Centro Hipico da Amizade Lourinho de Santa Quitéria, no
domingo. O vereador Zenildo Aragão saudou a todos e provocou a Comissão de Saúde desta
Casa, sugerindo que convide o Provedor da Santa Casa, Sr. Joel, o Conselho de Saúde do
Município e o Sr. Luiz Airan, responsável pela 1/1v1! para um esclarecimento sobre o contrato e
a forma como vem sendo conduzido o processo Santa Casa de Misericórdia, Município e
Estado. O vereador Benedito Ballio informou que com a 4/1 é uma parceria e não um
contrato; informou que já fez o requerimento solicitando a presença do Sr. Luiz Airan há dois
meses; Falou que o Conselho de Saúde e o Sr. Joel poderiam solicitar suas presenças para
prestarem esclarecimentos, pois seria mais viável, e alegou que concorda com a solicitação ao
Sr. Airan, pois seria de suma importância seus esclarecimentos, e solicitou que a Casa
recuperasse seu requerimento. O vereador Zenildo Aragão sugeriu que o requerimento fosse
feito aos três cidadãos citados para que se façam presentes ao mesmo tempo para não ficar
dúvidas; informou que esteve presente em uma reunião no colégio Luiz Eduardo, onde na
oportunidade foi tratado sobre as inscrições para eleição da CONSCOSP, que foi organizado
pela polícia militar e pelo Pr. Miguel, e estiveram presentes nomes importantes deste
município, e disse que pôde observar que as autoridades deste município estão preocupadas
com a segurança municipal, principalmente quando se trata do conselho; informou sobre data,
local e exigências para realização das inscrições; Comentou sobre o aparelho de ultrasson que
já não funciona mais, e disse que a secretária rompeu com a COOPE porque a mesma não
vinha cumprindo com a parte social, e não vê nada de mais no fato ocorrido e tem certeza da
responsabilidade e transparência do Prefeito e da Secretária, pois são pessoas de grande
compromisso com o desenvolvimento do municipio. O Sr. Presidente falou da sua satisfação
em estar presidindo esta casa por esses dois dias, e informou que no ultimo sábado esteve
com o prefeito na comunidade do Rio Tupim e os moradores disseram que nenhum prefeito
| havia estado naquela localidade; disse que esteve há quinze dias atrás no lixão com o prefeito,
onde foi solicitado botas e luvas pelos recicladores de lixo, e ontem se fez presente com a
secretária Lu entregar 22 pares de luvas e 22 pares de botas para os recicladores; elogiou o
trabalho do CAPS e parabenizou a seus funcionários; Agradeceu a presença de todosNada
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 16.º
SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA — BAHIA, EM 19 DE ABRIL DE 2011
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
A)
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
Vice - Egreitonie CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
Primejro Secretário CMIBA
DAMN
BENEDITO BAÉLIO PRADO
Segundo Seoti ário GMUBA
É |
o f
á /
EVANILTON OLIVEI E SOUZA
ereador CANSA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
Vereador Ç I/BA
ALINALDO DESANTANÁ BASTOS
ergador CMI/BA
Vereador CMI/BA
OLIVEIRA LIMA
RI
ereadora CMI/BA y
di PMarcipvenT? ê
E WLDO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/BA

open original →