| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2011-04-19 |
| native_id | 346 |
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Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador João Barbosa de Almeida, secretariado pelos vereadores José Antônio e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Gerson Almeida, Ildemar Brandão, Ricardo Pimentel e Maria Milza e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo de nº. 105/2011 — Indicação de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza. Processos nº. s 106, 107, 108, 109, 110 e 111/2011 — Pedidos de providências de autoria do vereador Evanilton Oliveira Souza. Ofício Circular nº. 23/2011 do Gerente de Esportes de Vilas e Povoados, de Udirlei Dias da Silva. Ofício nº. 49/2011 do Engº Civil do DERBA - Sr. Luiz Carlos Nunes da Silva. Ofício s/n do Sr. Salvador Pereira de Souza Roger — Editor equipe de O Paraguaçu. Telegrama do Ministério da Saúde — Informando liberação de recursos financeiros do FNS — Competência: Março de 2011. Ofício nº. 137/2011 — da SEMED - Encaminhando cópia de documentos. Ordem do dia: Não houve matérias. Comunicações de Liderança / Parlamentares: O vereador Benedito Ballio saudou a todos e comentou que o relatório da Secretaria de Agricultura fala sobre a recuperação de estradas, mas não especifica o planejamento estratégico com previsões das ações; abordou sobre a UTI prevista para 2012, e sugeriu que o presidente fizesse a emenda na LDO se ainda não havia sido feita; Informou que esteve na plenária da deputada Neusa, em Ipirá, juntamente com alguns membros do partido, onde estava presente o senador Pinheiro e o ministro Afonso Florence, e disse que se surpreendeu com a quantidade de pessoas no local, num total de mais de quinhentas pessoas representando quarenta e dois municípios da Bahia, mencionou que um dos temas principais foi o Fortalecimento da Agricultura Familiar, salientou ainda que foram feitos muitos questionamentos; Falou sobre os documentos enviados pela segunda vez pela secretária de Educação, e alegou que não se convenceu do esclarecimento prestado, talvez por um erro de publicação no Diário Oficial, pois pediu o recurso de cento e noventa e três mil reais, e está publicado que é para formação de professores, e posteriormente na resposta confirmam com contratos, que este recurso é para a compra de mobiliários novos para a escola, e inclusive chegaram duas carretas com estes mobiliários; explicou que não teve acesso aos documentos que chegaramyda Secretária de Saúde, mas que apenas solicitou que fosse imediatamente comunicado ao vereador José Antônio e aos outros, mas informou que tomou conhecimento que a chefe do gabinete do Presidente, Sr.? Luciana, antes mesmo que o material fosse protocolado na casa, tentou por várias vezes entrar em contato com o vereador José Antônio, mas não teve sucesso, e ligou então para a secretária do referido vereador para que esta avisasse que os documentos se encontravam na casa, e que este pudesse buscá-los; Em aparte o vereador José Antônio disse que este fato não é verídico, pois confia na responsabilidade e competência da sua secretária Sr.º Luciene, e que esta o informou que de fato a Sr.2 Luciana ligou para ela comunicando que os documentos se encontravam na sala da presidência, e que o vereador fosse até lá para analisá-los, e disse que inclusive sua secretária questiona sobre esse procedimento, alegando que no período em que o vereador Gerson Almeida! presidia, os requerimentos atendidos eram encaminhados para os gabinetes dos vereadores interessados nos documentos; comentou que os doc ntos poderiam ter sido », enviados ao séu gabinete como é para os outros mereadores, ma ' lembrou que esta não é a primeira vez que isto acontece, e avisou que, caso esse fato se repita, será implacável ao tomar as providências necessárias. O vereador Benedito Ballio disse que apenas relatou o que lhe foi passado; mencionou que os questionamentos feitos à Secretária de Saúde com exceção da referida ao atestado de óbito, não foram baseadas nos documentos, mas nas pesquisas feitas anteriormente e que fazem parte de duas ações que talvez encaminhe ao 1014 com indícios de irregularidades nesse contrato; alegou que não pode fazer a réplica na sessão anterior por causa do horário, mas quanto aos questionamentos da cooperativa, disse que a secretária não esclareceu o porquê da contratação da COOPE, depois a desistência, seguida da recontratação; Disse que a Secretária confirmou que a COOPE não tinha recolhido os encargos trabalhistas dos servidores, e que no final do ano a cooperativa tinha feito esses pagamentos, porém, alegou que não teve acesso a nenhum comprovante desse pagamento, e olhou no TCM e não tinha nada referente a pagamento ou devolução da COOPE ao município; Mencionou a pergunta sobre a CECOSAP, alegando que não foi esclarecida a pergunta sobre ao Programa Saúde Legal, pois a secretária disse apenas que os servidores estão muito contentes com a forma em que vêm recebendo seus salários atualmente e disse que a entidade foi uma intermediária de mão de obra, porque do jeito como foi feito, é proibido por Lei, e a secretária reconheceu que já foi notificada pelo Tribunal de Contas por causa disso, ou seja, tem alguma coisa irregular, no termo de parceira com uma OCCIP, a legislação exige que conste a especificação do programa de trabalho, que constem as metas e os resultados previstos, com prazo de execução, os critérios de avaliação de desempenho com indicadores de resultado, e nada disso aparece no contrato; Mencionou que o nome dessa OCCIP é Centro Comunitário Social Auto Paraiso, e em dezembro de 2010 quando foi denunciada um esquema de venda de OCCIPs, foi descoberto que esse esquema tinha a sede na casa de Aline Brasão, moradora de “Auto Paraiso”, em Goiás, e era sede de mais de dez OCCIPs, entre elas a CECOSAP; Disse que para comprar uma dessas entidades era necessário apenas desembolsar O valor de vinte e dois mil reais, e que o fato de os responsáveis pela CECOSAP terem comprado os documentos de fundação não prova nada quanto a entidade estar agindo ilegalmente na parceria que fez com Itaberaba, mas a forma que foi feito o contrato, não respeitando a Lei nº. 9.690, pois foi feita na Lei de serviço voluntário, e não se sabe que serviços foram esses, pois a secretária não disse e não está nos contratos; Informou que quando se faz um contrato com uma OCCIP, o recurso passado a ela para pagar mão de obra não entra na contabilidade do pagamento de pessoal, Disse que o município estava com uma folha de pagamento muito alta, ea contratação de uma OCCIP para retirar da folha um milhão de reais no mês que seria para pagamento de pessoal e entraria nos encargos da contabilidade, enxuga a folha de pessoal, e sendo tudo feito dentro da legalidade é melhor ainda; A CECOSAP já foi reincidido o contrato, e o ultimo pagamento efetuado em fevereiro foi de quinhentos mil reais, somando o mesmo valor pago nos três meses que antecedem, totalizou dois mil reais que o município cortou da folha'de pagamento do pessoal; Lembrou que a secretária reconheceu que nem todos os médicos possuem CRM, e que os que não possuem são acompanhados pelos que possuem; Salientou a necessidade de um esclarecimento por parte do Dr. Carlos Aderne, que é o responsável pelo CRM de Itaberaba; Falou que a secretária de Saúde informou que os atestados dos óbitos ocorridos dentro do hospital são emitidos dentro do próprio hospital, mas alegou que não é o que vem acontecendo em todos os casos, ed deve se dirigir à direção do 7 de 2 o refe ) | 4 m quiser comprovar, locaLe tirou cópia da cartilha, e pôde comprovar que algumas coisas não estão sendo seguidas, e que O Dr. Valter Pinheiro poderia esclarecer algumas coisas; Lembrou que à secretária disse que 0 maniipio possui apenas um aparelho de ultrassom, comprado com um dinheiro que ela não RA que r de cento e dezenove mil reais, que chegou na gestão de Dr. de Solon Ribeiro que marcou um licitação, e quando previu do o dinheiro na conta; mencionou Helena para a manutenção de estava na conta, No valo Washingtomj passou pela gestão a que poderia sair da prefeitura, cancelou a licitação, deixan que em 2009 o município fez um contrato com à Cirúrgica Santa aparelhos, onde contava à manutenção de um aparelho de ultrasson da marca + o A, j (o) preço da manutenção desses aparelhos era de setenta e quatro mil reais, disse que inclusive possui o comprovante de pagamento e nota fiscal; Men esse fato, sendo possível por não estar publicado no Diário Oficial, mas apenas no Diário da União, e um dos motivos da rejeição das contas de 2009 foi esse contrato, pela ausência de comprovação de publicidade do documento contratual; Denunciou que fantasma não é apenas o aparelho de ultrasson, mas também a Cirúrgica Santa Helena/ pois no endereço de indicado existe apenas a casa do dona da empresa, em Santo André; Encerrou dizendo que O trabalho de fiscalização é complicado, pois se tudo está sendo feito legalmente, encontra-se apenas erros técnicos, porém, quando há a intenção de enganar, fica tudo mais difícil. O vereador José Antônio saudou a todos parabenizou O Sr. Salvador Rogê, do Jornal Paraguaçu, pelos 35 cionou que a secretária desconhece anos de existência do Jornal, que inclusive foi lembrado na sessão realizada no Congresso Nacional na Câmara dos Deputados, onde foi valorizada a importância da imprensa escrita na democratização da informação; Elevou sua satisfação em fazer parte da bancada de um governo que busca acertar; Elogiou O prefeito João Filho pela presença em Brasília na busca de recursos para Itaberaba, e comunicou que O prefeito conseguiu a Praça da Juventude, que custará um milhão e novecentos mil reais, que possivelmente será edificada entre a RM e o conjunto Irmã Dulce, objetivando melhorar a qualidade de vida dos mais ignorados pelos podido o que não é o caso do atual; a praça terá uma área de 3.000m?,com várias pções de lazer; O vereador Alin ici i i conclusão de serviços; Falou ipi ed rã ka di ARE orando é Agricultura as datas previstas para a realização dos servi ea ne E eetaça de todos os serviços estão numerados e o secretári igor cair à FR rg DARDO cdi Geisiditormadi io premença seguir a risca este roteiro. Em parta o ito Ballio salientou a necessidade de relatar as metas, pois isto nã significa que irão ser cumpridas, mas será melhor para avaliar. O dor alia questionou o vereador Benedito Ballio, quanto ao conhecimento a ai dentro do hospital, cujo atestado não foi emitido pelo mesm Ea ce tio o. O vereador Benedito Ballio disse que não t ] em . o Fl IP concreto, mas foi informado que no DPT há uma sob os que não deveriam estar sendo emitidos naquele local o comentou que algun i i ao 7h guns casos de acidentes, o paciente chega já em estado gravissim h É o ao hospital eiácaba falecendo, e assim O médico não ode dar um atestado ” a t f d d sem saber a ca da morte, pi causa Ii: tg ou que no município havia um apa elho de ultrassor que fo refer e ereador Ustif p: ore , ido pelo v: ad ] , jor E 1 ê f isit solicitou para it IP a Av. Ruy Barbosa, em Barro D v! moradores, estavam reclamando da velocidade em que os condutores de veículos e motocicletas estavam abusando da velocidade naquela localidade, e pediu iluminação da Praça de Barro Duro, que está no escuro; Parabenizou João Filho pela recuperação total da referida praça; Informou que estará em Santa Quitéria o Expressinho Saúde juntamente com a secretaria de Ação Social com seus serviços; Convidou os munícipes para que se façam presentes na inauguração do Centro Hipico da Amizade Lourinho de Santa Quitéria, no domingo. O vereador Zenildo Aragão saudou a todos e provocou a Comissão de Saúde desta Casa, sugerindo que convide o Provedor da Santa Casa, Sr. Joel, o Conselho de Saúde do Município e o Sr. Luiz Airan, responsável pela 1/1v1! para um esclarecimento sobre o contrato e a forma como vem sendo conduzido o processo Santa Casa de Misericórdia, Município e Estado. O vereador Benedito Ballio informou que com a 4/1 é uma parceria e não um contrato; informou que já fez o requerimento solicitando a presença do Sr. Luiz Airan há dois meses; Falou que o Conselho de Saúde e o Sr. Joel poderiam solicitar suas presenças para prestarem esclarecimentos, pois seria mais viável, e alegou que concorda com a solicitação ao Sr. Airan, pois seria de suma importância seus esclarecimentos, e solicitou que a Casa recuperasse seu requerimento. O vereador Zenildo Aragão sugeriu que o requerimento fosse feito aos três cidadãos citados para que se façam presentes ao mesmo tempo para não ficar dúvidas; informou que esteve presente em uma reunião no colégio Luiz Eduardo, onde na oportunidade foi tratado sobre as inscrições para eleição da CONSCOSP, que foi organizado pela polícia militar e pelo Pr. Miguel, e estiveram presentes nomes importantes deste município, e disse que pôde observar que as autoridades deste município estão preocupadas com a segurança municipal, principalmente quando se trata do conselho; informou sobre data, local e exigências para realização das inscrições; Comentou sobre o aparelho de ultrasson que já não funciona mais, e disse que a secretária rompeu com a COOPE porque a mesma não vinha cumprindo com a parte social, e não vê nada de mais no fato ocorrido e tem certeza da responsabilidade e transparência do Prefeito e da Secretária, pois são pessoas de grande compromisso com o desenvolvimento do municipio. O Sr. Presidente falou da sua satisfação em estar presidindo esta casa por esses dois dias, e informou que no ultimo sábado esteve com o prefeito na comunidade do Rio Tupim e os moradores disseram que nenhum prefeito | havia estado naquela localidade; disse que esteve há quinze dias atrás no lixão com o prefeito, onde foi solicitado botas e luvas pelos recicladores de lixo, e ontem se fez presente com a secretária Lu entregar 22 pares de luvas e 22 pares de botas para os recicladores; elogiou o trabalho do CAPS e parabenizou a seus funcionários; Agradeceu a presença de todosNada LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 16.º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA — BAHIA, EM 19 DE ABRIL DE 2011 RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ Presidente CMI/BA A) JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA Vice - Egreitonie CMI/BA ILDEMAR BRANDÃO BRAZ Primejro Secretário CMIBA DAMN BENEDITO BAÉLIO PRADO Segundo Seoti ário GMUBA É | o f á / EVANILTON OLIVEI E SOUZA ereador CANSA GERSON ALMEIDA DE JESUS Vereador Ç I/BA ALINALDO DESANTANÁ BASTOS ergador CMI/BA Vereador CMI/BA OLIVEIRA LIMA RI ereadora CMI/BA y di PMarcipvenT? ê E WLDO NASCIMENTO ARAGÃO Vereador CMI/BA