| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-03-15 |
| native_id | 357 |
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47" Câmara Municipal de Itaberaba alas st, 4 COC 13.267.315/0001-41 Cah ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quinze dias do mês de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Nilton Mandinga, Fredson de Oliveira, Gerson Almeida e Luciano de Oliveira e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; Processo n.º 104/2016 — Projeto de Lei n.º 001/2016 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências, Processo n.º 105/2016 — Projeto de Lei n.º 002/2016 do Poder Executivo Municipal: Introduz o Adicional de Periculosidade aos vencimentos do cargo de Agente de Trânsito; Processo n.º 106/2016 — Projeto de Lei n.º 003/2016 do Poder Executivo Municipal: Reti-ratifica o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1.416 de 15 de dezembro de 2015; Processo n.º 107/2016 — Projeto de Lei n.º 004/2016 do Poder Executivo Municipal: Altera dispositivo da Lei 1.324 de 03 de dezembro de 2013; Processo n.º 108/2016 - Projeto de Lei n.º 005/2016 do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Natural do Município de Itaberaba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Itaberaba; Processo n.º 109/2016 — Moção de Pesar do vereador José Francisco Almeida Leal: pelo passamento do Sr. Hélio Soares Maia, conhecido como “Nenca Maia”, EM VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 110/2016 - Pedido de Providências do vereador José Francisco Almeida Leal: poda das árvores da Rua Tarcilio Vieira de Melo, no bairro Derba; Processo n.º 111/2016 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: pavimentação e drenagem superficial das Ruas C-40, C-39, C-38, C-37, A, B, e Travessa C-32, do Bairro Concic; Processo n.º 112/2016 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: pavimentação e drenagem superficial das Ruas Antonio José, Antonio Santana, Iraquara, M. Caribé, e Travessas Iraquara e José dos Santos, todas no bairro Pé do Monte; Processo n.º 113/2016 - Pedido de Providências do vereador José Francisco Almeida Leal: moradores reclamam de lixo, entulhos e poças de águas a céu aberto no largo próximo à barraquinha da Urbis; Ofício sin do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itaberaba: sugere o nome de Adriano do Nascimento para o anfiteatro da Praça do Rosário; Ofício n.º 03/2016 da Coordenação Geral do Gabinete do Prefeito: solicita divulgação do Projeto 7 Técnico Social Minha Casa Minha - Empreendimentos Residencial Vida Nova Itaberaba. Ofício nº 77 04/2016 do Gabinete do Vereador Luiz Alberto do Bomfim: solicita ao secretário de aid Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN) informações referentes à indicação (proc. n.º 483/2015); Ofício n.º 16/2016 da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de aberaba: convite para o 3º Fórum do Hospital Regional de Itaberaba, a realizar dia 21/03/2016, das 13h30min às 18h00minh, no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, nesta cidade; ORDEM DO DIA; Processo n.º 85/2016 - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2016 do vereador Zenildo Nascimento Aragão: Dispõe sobre a rigatoriedade de manutenção ce uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis profissionais, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras rovidências; [Com parecer conjunto favorável das Comissões de Justiça( e Redação e Urbanismo e Infraestrutura Municipal];O senhor Sergio Lima dese boa noite a todos, em especial gas que estão presente a esta em 47" Câmara Municipal de Itaberaba Eu CSC 13.267 315/0001-41 ati E ESTADO DA BAHIA classe que vem lutando desde março do ano passado,a formação é através da Lei 11.901 sancionada pelo Ex presidente Luis Inácio Lula da Silva e assim ira expor a importância do Bombeiro Civil para a sociedade.Hoje o Bombeiro é responsável diretamente pelos municípios,pela manutenção,resgate e resposta da emergência para os primeiros socorros dos municípios.E uma das classe que mais vem crescendo com base em leis que faz jus a essa classe e assim a fortalece deixando com a que classe fique cada vez mais habilitada para exercer a sua função.Essa Lei nada mais é que um reconhecimento ao profissional Bombeiro.Desde março, essa classe vem fazendo várias ações, são vários treinamentos e assim em suas grades de treinamentos que é o operar que rege nas áreas de hemorragias, fraturas, ferimentos,paradas respiratórias e cardiorrespiratórias, estabilização vertical transporte de vítimas, retirada de capacetes entre outros, nessas diversas se destacamos também nas ares de NR33,NR35,NR20 e NR10 que são funções de prevenção a Incêndio e resgate á vida. Sua função é fazer o primeiro socorro, primeira equipe a esta no local. São eles que estão dando suporte ás empresas, ás vitimas. Pede ao líder do Governo, o vereador Samuel que leve ao prefeito esse clamor da classe do Bombeiro Civil para que assim participem do novo concurso que será realizado e assim assumissem sua função, pois garante que é uma função feita com bastante amor, carinho, aja visto que é uma das profissões mais respeitada do mundo. O vereador Rubenilton Bastos diz ter assinado o parecer de forma satisfatória porque apresentou o ano passado esse projeto e de forma jurídica foi informado que não poderia ser apresentado e sim ser por Indicação ao chefe do executivo. Registra que deu entrada nessa Casa e foi como Indicação ao chefe do executivo e assim não foi retornada a essa Casa. Mas hoje foi retornado como forma legislativa e assim é uma honra muito grande poder assinar esse Projeto em homenagem a todos os profissionais bombeiros que estão sendo representado nesta Casa. O vereador José Antonio diz vota a favor do projeto e assim parabeniza a iniciativa do Sr. Sergio e demais profissionais por tomar as providencias o empenho em buscar essa formação. Fala da felicidade do presidente desta Casa quando escreveu esse projeto de fato é mais uma porta para a geração de emprego para a cidade. O vereador Jose Francisco parabeniza a iniciativa do projeto, em nome do presidente desta Casa e assim com o aval de todos os demais vereadores. É importantíssimo esse projeto, e assim para fortalecer, vê que esse é o país que mais existe lei e que também não vem sendo cumprida. Essa oportunidade é única para ser agarrada e que assim os órgãos fiscalizadores precisam se empenhar o máxim Parabeniza a todos e que na prática venham a usufruir dessa oportunidade que traz projeto. O vereador Luiz Alberto diz que por diversas vezes se conversavam sobr o projeto. De forma inteligente e feliz, o presidente desta Casa, traz um projeto de Lei que de fato constitui agora para os bombeiros e sendo aprovado, as empresas terão e cumprir e assim dara oportunidade.Se orgulha de ta fazendo parte dessa historia Itaberaba e que tenham certeza que cada um vão ter novas oportunidades. O vereador Evanilton de Oliveira parabeniza o presidente da Casa por essa iniciativa, parabeniza a belíssima explanação do Sr. Sérgio,diz ser mais uma porta de trabalho para,o munjeípio.É uma-pfofissão regul — 47% Câmara Municipal de Itaberaba Re, CGC 13.267 315/0001-41 sh ESTADO DA BAHIA janeiro de 2009 e o mesmo como os demais vereadores esta a favor desse grande projeto. O vereador Ricardo Pimentel parabeniza o projeto, diz ser uma segurança para á comunidade Itaberabense. Existem hoje estabelecimentos comerciais que circula grande numero de pessoas e com essa circulação muitos acham que a figura do bombeiro tem apenas função para apagar incêndio e que na verdade não é só isso. Sua função também é de prestar O primeiro socorro caso alguém passe mal ou outra situação de saúde momentânea. É necessário que essas empresas contratem os bombeiros civis. O vereador Roberto Almeida diz que em analise ao projeto, já se fazia uma emenda voltada para a obrigatoriedade de quem é que vai fiscalizar para que seja cumprida. Pois se cria uma Lei e se não tiver um órgão que venha a fiscalizar o cumprimento da mesma ela se torna apenas letras escritas no papel e não terá efetivamente aplicação e resultado nenhum. Outro ponto que deve destaque ao projeto é que o prefeito publicou um Decreto recente anunciando a abertura do concurso público para o município e assim seria importante que se compreendesse a importância desses profissionais para a cidade que de imediato o prefeito mandasse para a Câmara um projeto de Lei onde o bombeiro civil passasse a fazer parte do seu quadro de cargos no municipio de Itaberaba. Esse é o primeiro passo de criar o cargo de bombeiro civil no quadro de servidor municipal. O vereador Samuel de Oliveira deseja boa noite a todos, diz ao vereador Roberto Almeida que não concorda com o mesmo quando disse que depende do executivo, pois o mesmo sabe que é um projeto que requer tempo, não se podem contratar os bombeiros civis sem concurso, pois precisam da segurança trabalhista como foi feito na época com os agentes comunitários de saúde. Não esta para enganar ás pessoas, e como líder do governo, parabeniza o presidente desta Casa, a Sergio que no primeiro momento cobrou da sua pessoa que levasse ao chefe do executivo essa mensagem e o quanto é importante a vinda dos bombeiros para o município e assim trabalharem em beneficio das pessoas, do povo de Itaberaba. O vereador Carlos Tanajura deseja aos recém formados o seu fraternal abraço. Parabeniza o presidente da Casa por essa iniciativa, pois desde o ano passado já era pra ter sido aprovado por ter sido também indicação do vereador Rubenilton Bastos. Chama atenção em questão á multa aplicada caso a empresa não cumpra o que estabeleça a essa Lei, pagara uma multa á prefeitura no valor de cinco mil reais. E um valor alto, ás empresas já anda abarrotado de impostos e se não cumprirem vão ter que pagar. Então por sugestão, pede que reveja esse valor da multa cobrada caso a empresa não cumpra a Lei. Espera que essa Lei seja real e que os verdadeiros beneficiados sejam a equipe do bombeiro civil. O vereador Rubenilton Bastos fala que quando o mesmo fez a indicação a essa Casa foi porque estava correto, fica feliz com a participação dos demais vereadores. Parabeniza o vereador Paraná, pois assim esta excluindo a prefeitura de contratá-los nesse momento, pois deve fazer uma alteração na Lei para que venham a contratá assim podendo muitas das vezes acompanhar ás ambulâncias do município. Pois o capacitados e está aptos à prestar serviço a comunidade. O vereador Alinaldo Bastos diz que não cabe mais a essa Casa legislar em relação á contratação do município, infelizmente o pa vereador termina pela aprovação do projeto. A FÃ ç re jincentivando, demonstrando ao mesmo a” &" Câmara Municipal de Itaberaba CGC 13.267 315/0001-41 ESTADO DA BAHIA necessidade desses profissionais O vereador Zenildo Aragão agradece aos colegas que o parabenizou pelo projeto, diz que esse projeto de lei é de autoria da classe do bombeiro civil e o que o mesmo vez foi acatar e assinou como os demais vereadores assinaramExalta os futuros bombeiros civis do município de Itaberaba.Esse projeto retrata total interesse público na área de segurança,saúde e assim diz que já passou por situações de incêndio aqui no município na fabrica Bahia Móveis a mais de dez anos atrás e foi uma situação muito difícil por não ter os profissionais aptos a resolver a tal situação.Outra situação foi a morte do Sr. Goteira, ocorrido no Mega Love por não ter um profissional como o bombeiro civil no momento para prestar os primeiros socorros.E um projeto interessante,acredita que o executivo terá a sensibilidade e ira fazer com que cumpram a lei.EM PRIMEIRA VOTAÇÃ provado por unanimidade dos presentes; O Sr. Presidente agradeceu a presença“d dos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a quál após lida será assinada pelos vereadores entes.Sala das Sessões, 15 de março de 2016. ” ty VER GS Câmara Municipal de Itaberaba “ CNPJ 13.267.318/0001-41 ESTADO DA BAHIA * A LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2016 Pará A o /Ner. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO - —— Presidente dá o .— A L b SAM É Ver. ALI ALÓ O DE SANTANA BASTOS Ver. JOSE FRAN ALMEIDA LEAL >>— º Secretário 2ºS tácio Ver. ice-Presidente Ver. rane ÁE TANAJURA Ver. FREDSON DE OLI A SILVA Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA , DE SÁ € a kh q Ver. ROBERTO A DE OLIVEIRA Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS | Ver. SAMUEL EIRA SOUZA CÂMARA MUNICIPAL DE ITA DEAD MARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS