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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2016-03-21
native_id358

Documents (1)

ata #

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[2]
CCZ
47 Câmara Municipal de Itaberaba
+ DS, CGC 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e um
dias do mês de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a
presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e
José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao
primeiro secretário a chamada parlamentar, presentes todos os vereadores Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Registra a presença das
Escolas Doralice Sampaio, Darcy Ribeiro, Aloísio Sampaio, Euclides Barbosa,
Rosalino Celestino, Paulo Freire e Servidores Municipais; PEQUENO
EXPEDIENTE; Processo n.º 128/2016 —- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 03/2016
do vereador Zenildo Nascimento Aragão: Denomina de “Anfiteatro Professor Adriano do
Nascimento” o anfiteatro situado na Praça do Rosário;Processo n.º 130/2016 — INDICAÇÃO
do vereador José Francisco Almeida Leal: construção de um quebra-mola na Rua 7 de
Setembro, próximo ao Bar São Paulo, em frente ao número 32, no Bairro da
Primavera;Processo n.º 131/2016 — INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida
Leal: recolher entulho na Rua 7 de Setembro, em frente ao número 31, no Bairro Jardim das
Palmeiras;Processo n.º 134/2016 - INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida
Leal: drenagem superficial e pavimentação das ruas do Bairro Roda-viva.Processo n.º
135/2016 — INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida Leal: pavimentação das
Ruas Olívio Sampaio, Paulo Amâncio e Melquiades Calmon, no bairro
Primavera HORÁRIO DE COMUNICAÇÃO; O vereador Carlos Tanajura deseja boa
noite a todos,parabeniza ás escolas representadas aos Guardas de trânsito e demais
participantes dessa sessão.Pede aos alunos que voltem sempre,pois é muito bom ta
conhecendo os pontos culturais da cidade além de que educação também se faz fora da
sala de aula.Hoje com certeza estão aprendendo mais,outros passam a conhecer.Fala que
hoje a tarde participou de uma reunião no Colégio Modelo,onde se tratava da reabertura do
Hospital Regional e o pensamento que teve ao receber o convite era que o hospital seria
reaberto no período de pouco tempo.Mas o que viu não era isso.O superintendente o Dr.
Rodrigues falou em nome do secretário mas não deixou a solução.Pois o que deixou claro é
que o Estado não tem condições de equipar o hospital para que assim venha a funcionar. Em
outra reunião onde vários participantes aqui representados diziam que os equipamentos do
hospital de SEABRA já estavam adquiridos pelo Estado o que faltava era a conclusão da
ra.O que não entende é como o Estado pode equipar o hospital de SEABRA e não pode
ajudar o hospital Regional?O que imagina é que seja uma falta de interesse político por
parte de alguém para com Itaberaba. O vereador Roberto Almeida deseja boa noite a
todos, aproveita a presença de tantos alunos e informa que possivelmente a semana que -
vem o mesmo dara entrada a um Projeto de Lei que trata da conhecida Câmara Mirim ou a
Câmara Jovem.A idéia desse Projeto de Lei se da por uma experiência que acontece no
Senado Federal e em algumas Câmaras.Aproveita e deixa registrado a participação do
Fórum referente ao Hospital Regional e assim ficou com um certo otimismo e ao mesmg
tempo com uma certa preocupação.Uma das lutas dessa Casa e assim deixa seu manifest
e assim pois é justo e que muito antes do fechamento dessa Instituição, a problemática quê Y
ali acontecia já era matéria dessa Casa tratada por todos os vereadores.Com o fechamento)
avés da comissão de saúde,foi acompanhado de perto a problemática inclusive foi feita
ias indicações de medidas para solucionar o problema e é bom que se registre que essa
sa garantiu estrutura para tantas viagens que foram feitas a Salvador e assim foi
R O total apoio dessa Casa. O vereador Zenildo Aragão registra a presença dg
É professores a esta Casa, informa que a visita é com referencia a votação do Projeto
ernº 05 queídispõe aii a preservação do Patrimônio Histórico Cultural do Municí
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47 Câmara Municipal de Itaberaba
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CGC 13.267.315/0001-41
no ESTADO DA BAHIA
de Itaberaba que assim cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Itaberaba. O vereador Jose
Antonio deseja boa noite a todos, fala que a ida a tribuna nesse momento é em questão a
reabertura do Hospital Regional de Itaberaba. Tem assistido em vários canais de
comunicação da rede watsap, uma tentativa de insana em querer a todo custo predicar a
conta da atual gestão o fracasso pelo fechamento da Santa Casa e isso de forma injusta.
Todos nos cidadão Itaberabense sabe que não foi à atual gestão municipal que faliu a Santa
Casa, o problema da Santa Casa ela remota a gestão pretéritas e infelizmente fracassaram
e fizeram com o que aquele hospital tivesse o seu funcionamento inviabilizado. O que se tem
hoje é um passivo de dívidas alarmante tendo em vista que a Santa Casa deve aos
trabalhadores devem ao INSS, devem a Receita Federal, aos fornecedores e dividas que
chega a casa dos milhões. Todo ano eleitoral chegam de para quedas um monte de
salvador da pátria e foi assim na eleição passada, a exemplo do deputado federal Jorge Sola
que aqui esteve e garantiu que a Santa Casa seria reaberta, voltaria a funcionar. O que se
pretende nesse ano eleitoral é exatamente levantar factóides políticos de modo a colocar em
cheques situação difícil a atual gestão como se o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho
fosse ele o responsável pelo fechamento da Santa Casa. A Santa Casa infelizmente hoje na
atual conjuntura a sua reabertura unicamente por parte da gestão municipal é inviável. É
importante reabrir a Santa Casa, nenhum vereador é contra a reabertura, mas é inadmissível
que os mesmos continuem a fazer protagonista nessa Casa o que estão vendo com a
segurança pública no município. Quantas e quantas reuniões ocorreram nessa Casa em
outros ambientes se discutindo segurança pública e assim o faz uma única pergunta. Qual
foi o resultado prático, efetivo que se resultou dessas reuniões?Não é essa Casa sozinha,
não é o prefeito João Filho sozinho que vai conseguir resolver o problema da segurança
pública e muito menos o problema da reabertura da Santa Casa de Misericórdia. O prefeito
João Filho não é o responsável pelo fechamento da Santa Casa. O vereador Jose
Francisco diz ta feliz em ver essa Casa cheia, e hoje tratando de tantos projetos
importantes e assim tem certeza que serão voltados por unanimidade dessa Casa. Fala da
reunião que houve hoje no Colégio Modelo Luiz Eduardo, pois essa Casa tem lutado muito
principalmente a Comissão de Saúde por ta fazendo um trabalho excelente de frente sobre a
reabertura da Santa Casa. Parabeniza a comissão, pois tem sido atuante como a Casa
também por ter feito várias audiências públicas referente ao assunto. Parabeniza o projeto
de Preservação do Patrimônio, principalmente da Praça do Rosário, praça essa da qual
+ passou sua infância toda, sues pais residem até hoje. Adianta em dizer que todos esses
jetos já constam com sua aprovação. O vereador Luis Alberto deseja boa noite a todos
| e em nome da professora Railda saúda todos os demais presentes no Plenário. Amplia sua
fala em relação à professora Railda, foi uma das referencias em quanto estudante e quando
adentrou ao plenário da Câmara, se deparou com a mesma reivindicando que os mesmos,
voltassem nos projetos que assim tinham sidos enviados a essa Casa. É testemunha &
escuta muito os conselhos que a mesma o passa em relação ás suas reivindicações. Co
referência aos agentes de transito, sempre os defendeu,é exemplos a serem seguidas 4
2 tados pelos alunos e representantes e realmente tem dito nesta Casa que os mesmo
erdadeiros donos. Salienta que os mesmos, representando o órgão público atrav oa
ão são os ep de todos vocês. Registra que tem feito seu papel co
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£* Câmara Municipal de Itaberaba
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o ESTADO DA BAHIA
militar que a mais de vinte dias esta parada e assim tem reivindicado junto com a senhora
Zezé. Faz visita diariamente ao CME, aos PSF, cobranças ao chefe do executivo e sempre
foi atendido.Diz ser uma honra grande a votação desses projetos e assim cobra ao prefeito o
salário de insalubridade dos garis cobrança essa que faz frequente e espera que o mesmo
mande para essa Casa para assim ser também votado.ORDEM DO DIA; Processo n.º
108/2016 - Projeto de Lei n.º 005/2016 do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a
preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Natural do Município de Itaberaba, cria
o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Município de Itaberaba; (UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) - Regime de Urgência
Simples;Aprovado por unanimidade; Emenda 001/2016 de autoria do vereador Roberto
Almeida:O vereador Roberto Almeida diz que essa emenda simplesmente é pra dar
condições ao Conselho a decidir quem será o seu presidente.Na verdade o Projeto de Lei
ele já vem dando o cargo de presidente automaticamente ao secretário e quando colocou a
emenda é uma forma de flexibilizar quando em alguma gestão o secretário ele não tenha de
repente o interesse quanto a de acumulação e assim no seu quadro de conselho em uma
área técnica e com melhor condição de assumir a presidência e com isso dara melhor
qualidade ao conselho. Em relação aos membros da sociedade,acha importante o incentivo
da criação de entidades que lutem pela cultura local, que tenha o compromisso da
preservação do patrimônio e assim compreende que quando se coloca a participação de
pessoas vinculadas a uma entidade é porque esta estimulando a criação de entidades do
município que tratara desse assunto.é uma forma de quanto mais entidades participando,
talvez o município tenha menos trabalho nesse sentido e assim terá uma maior contribuição
da sociedade civil organizada.É uma Emenda que visa tão somente a melhoria nesse
sentido. (6) vereador Samuel de Oliveira diz que essa Emenda do colega Roberto Almeida
é tão só para modificar coisas que realmente não precisa no Projeto de Lei. É o papel da
oposição fazer Emendas ,mas em relação a essa Emenda solicita da bancada do executivo
que votem contra a Emenda do vereador Roberto Almeida. O vereador Carlos Tanajura
fala que percebeu que alguns vereadores não leram o Projeto de Lei, já foi solicitado pelo
vereador Samuel que votem contra a emenda. É Uma Emenda que não modifica nada no
Projeto de Lei e sim só vem a melhorar. Uma emenda que vem a melhorar a cultura d
município que hoje se encontra a um estagia zero, pois a secretaria foi demi E
infelizmente ate hoje não colocaram outra pessoa no lugar. Revejam a situaçã es ae
pede aos vereadores que votem a favor da emenda assim passa a melhorar o cara
Em única discussão e votação: Rejeitado por 11(onze) votos a trê rbd N
| Emenda 002/2016 de autoria do vereador Roberto Almeida: o Mada Maças
meida diz que quem entende de cultura entendeu o que o mesmo RR Robórto
udo bem. Quando colocou a Emenda nesse Projeto foi observado o erioo ça
quem são e quem pode apresentar,propor ao município pra tombar determinado patrimônio
e da esse poder ao proprietário,a qual
X À quer pessoa do povo e ao conselho munici E
ninar bi poder a essa Casa.Leu o projeto, verificou e percebeu que o Pod UK
slati essa competência de indicação de bens a ser INV
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Als À e il ga Emp Emenda assim como foi a intenção de il “out ) N
bém. r Alinaldo Bastos diz que o vereador i AP
ido um pouco dando esclarecimento em É en RE ii isiver ten Y
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rma descortês talvez não conhece e assi ção í enda anterior e assim talvez d
trai Ene po estava diminuindo de cinco membros para quatro membros. Preci
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4% Câmara Municipal de Itaberaba
a ESTADO DA BAHIA
representante dessa Casa.O vereador Luis Alberto diz que da mesma forma e o carinho
que tem pelo mesmo foi discutido com o líder de bancada e assim votara a favor pois acha
louvável essa Emenda; O vereador Ricardo Pimentel diz que esse Projeto é de grande
importância para a preservação patrimonial do município de Itaberaba mas que infelizmente
já chegou em atraso para votação dessa Casa,pois boa parte do patrimônio histórico do
município já foi modificado muitas das pessoas que adquiriram o imóvel principalmente na
Praça do Rosário já demoliram algumas casas e assim acredita que esse Projeto é
importante para preservar o que ainda resta de patrimônio no município.É um projeto meio
que complicado para se votar em uma única semana,confessa que não teve tempo para
analisar todo o projeto e assim sabe que precisa de mais tempo para analise.O Projeto
prever punições para quem demolir ou modificar a estrutura de imóveis que serão tombados
como patrimônio histórico do Município. Já ouve discussões sobre a formação da comissão
com a aprovação do projeto e assim concorda em parte com a fala do vereador Roberto
Almeida e realmente a segunda Emenda dele foi importante para que se coloque um
membro do Poder Legislativo para que assim fiscalize, pois muito dos Projetos aprovado por
essa Casa e sancionado pelo prefeito são engavetados e não colocam em prática e assim
ficam sem eficácia alguma. Precisamos conservar o Patrimônio Histórico e cultural da
cidade. Vota a favor do projeto por entender que é um projeto de grande importância para a
cultura e historia de Itaberaba. O vereador Carlos Tanajura diz que antes tarde do que
nunca. Quando foi criada a secretaria de cultura deveriam poucos meses depois ter sido
criado o conselho. Mais louva e parabeniza o chefe do executivo por ter encaminhado a
essa Casa esse projeto de grande importância. Vota a favor ao projeto e espera que dentre
pouco tempo a Secretaria de Cultura possa ter sua secretária e que a cultura volte a reinar.
Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 515/2016 - Projeto de Lei nº
33/2015, do Poder Executivo Municipal: Institui o Estatuto dos Servidores do Magistério Público
Municipal de Itaberaba. (PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) - A senhora Ana Lúcia Pina
Santos deseja boa noite a todos, diz ta representando o Sindicato dos servidores, pois por
estar em votação o Estatuto e assim deixa claro que o intuito dessa aprovação é que os
senhores fiquem sabendo que foram feitas Emendas e que não foram incluídas nesse plano.
Pois foi garantido que hoje na reunião que houve com a comissão do Sindserv e comissão
do prefeito e secretários é que amanha enviariam ás Emendas para a Câmara e assim seria
votado na segunda votação. Assim gostaria de pedir que os mesmos analisassem direitinho
e atendesse o pedido pois são doze anos de luta pra com o Estatuto, sua reformulação e o —
Plano de Cargo e Carreira do servidor Público Municipal. Aprovado por unanimidade dos
presentes;Processo n.º 106/2016 — Projeto de Lei n.º 003/2016 do Poder Executivo Municipal:
Reti-ratifica o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1.416 de 15 de dezembro de 2015; (ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) - Regime de Urgência Simples; Aprovado por unanimidad
dos presentes; Processo n.º 107/2016 — Projeto de Lei n.º 004/2016 do Poder Executivk
Municipal: Altera dispositivo da Lei 1.324 de 03 de dezembro de 201 3; Aprovado po
unanimidade dos presentes; Processo n.º 104/2016 — Projeto de Lei n.º 001/2016 do Pode
Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios
consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais
estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações nãd,.
governamentais e dá outras providências; (ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Regime de
rgência Simples; Aprovado por unanimidade dos presentes;Processo n.º 105/2016
rojeto de Lei n.º 002/2016 do Poder Executivo Municipal: Introduz o Adicional de Periculosidade
aos vencim: do cargo de Agente de Trânsito; (ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) - Regime
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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
. 4$ CEC 13.267.315/0001-41
FA ESTADO DA BAHIA
presidente Zenildo Aragão avisa que na sessão de amanha estará tramitando nessa Casa
og Projetos de Lei do título de cidadão Itaberabense.O Senhor Presidente agradeceu a
Psença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a
presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes.Sala
Sessões, 21 de março de 2016.
Câmara Municipal de Iaberaba
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
uE ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2016
“ Presidente
Ver. ALINAL ue PM anTAHÃ BASTOS Ver. JOSÉ FRAN MEIDA LEAL
7º Secretário 2º Sepretar
/
/
Ver. ANTÔ LOSLIMA TANAJURA Ver. F (70 ILVA
Ver.
Ver; EÚCIANO io SAMPAIO DE OLIVEIRA
Ver. ROBERTO A BUG VEIRA
Ver. SAMU IRA SOUZA
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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