| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2016-03-29 |
| native_id | 361 |
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7 Câmara Municipal de Itaberaba Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Evanilton Oliveira e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 155/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal: Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências; Processo n.º 158/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 006/2016 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências; Processo n.º 161/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 007/2016 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;Processo n.º 156/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 008/2016 de autoria do vereador Jose Francisco Almeida Leal: Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes educativos sobre prevenção da AIDS, em quartos e apartamentos de motéis; APROVADO POR UNANIMIDADE;Processo n.º 147/2016 - INDICAÇÃO do vereador Luiz Alberto do Bomfim: patrolamento e tapa-buracos da Rua Valdemir Freire Pereira, altura do número 243, e ruas circunvizinhas, no Nova Itaberaba;Processo n.º 148/2016 — INDICAÇÃO do vereador Luiz Alberto do Bomfim: doação de terreno para a construção do galpão da 7 ) sociação de capoeira Acajib, visando incentivar crianças, jovens e adultos à prática da p capoeira;Processo n.º 149/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José Francisco Almeida Leal: recuperação do calçamento no fundo da Escola Maria Bernarda, na Rua Lauro Farani, pois encontra-se com uma cratera enorme aberta;Processo n.º | renagem superficial e pavimentação das ruas do povoado de Guaribas;Processo nº 152/2016 — INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida Leal: Pavimentação das 47 Câmara Municipal de Itaberaba e” CGC 13.267.315/0001-41 O ESTADO DA BAHIA Luciano Sampaio de Oliveira: limpeza geral do povoado de Santana Quitéria com capina, poda de árvores, cascalhamento de ruas e pintura de meio-fio; Processo n.º 160/2016 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador Luciano Sampaio de Oliveira: patrolamento e cascalhamento em alguns pontos críticos, a saber: 1 — na estrada que liga Alto Vermelho à BR 242; 2 — Estrada da região do Serrote; 3 — Estrada da região da Lagoa das Pedras; 4 — estrada que liga a região da Coladina/Bom Viver;Processo n.º 162/2016 — INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida Leal: pavimentação das ruas do povoado de Alagoas;Processo n.º 163/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José Francisco Almeida Leal: limpeza e capina do canteiro central da Rua Lauro Farani, sentido ao Loteamento Bahia e Feira Nova. Ofício n.º 083/2016 - PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA da Secretaria de Saúde para o dia 04 de Abril de 2016; ORDEM DO DIA: Processo nº 155/2016 - Projeto de Lei Complementar Nº001/2016 do Poder Executivo Municipal: “Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 158/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 006/2016 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências; O vereador Roberto Almeida diz que ao ouvir a leitura do Parecer,o que lhe chamou atenção é quando diz que o reajuste dado ao chefe do executivo ele tem que ser igual ao reajuste dado aos servidores municipais.Se for calculado e assim chama a atenção da mesa para rever esse n, Cálculo porque se calcular o salário atual com o reajuste que foi dado ele estará sofrendo um À feajuste de 20% pelo calculo que fez enquanto os servidores só estão recebendo um )' reajuste de 11 e 12%.0 vereador Jose Francisco deseja boa noite a todos, diz que para ajudar o vereador Roberto, concorda em parte com o mesmo. Diz que o reajuste na verdade é para futuros prefeitos e secretários. Quanto ao reajuste só para que entenda, esse reajuste é porque o prefeito não teve aumento há quatro anos. Então se comparado aos reajustes O salário de prefeito e secretários e assim fixava no valor de treze mil reais meses e! única parcela. A sua dúvida e assim nto nesse sentido é £e pode e = A » AX Dee. 47 Câmara Municipal de Itaberaba aa o. % CGC 13.267.315/0001-41 = ESTADO DA BAHIA ' mesma legislatura fazer duas votação nesse sentido. O vereador Jose Antonio diz que com certeza não houve tramitação desse Projeto a que o colega se refere ate porque certamente que a Comissão de Justiça e Redação teria em seu parecer sinalizado pela inconstitucionalidade do Projeto. Com certeza não houve essa tramitação. O vereador Roberto Almeida pede que a Casa reveja o Diário Oficial do Legislativo, pois no dia 26 de junho de 2014 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo a Lei 1343 que fixa o salário de prefeito e vice-prefeito como também a Lei 1344 que fixa o salário de secretários do município. Esta no Diário Oficial da Câmara e assim é importante que revejam isso ai. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 161/2016 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 007/2016 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; A Sra. Polliana Muniz deseja boa noite a todos em especial aos nossos colegas da Câmara que se encontra presente.Agradece ao presidente da Casa o Sr. Paraná pela contemplação do reajuste, nada mais do que justo,tivemos em negociações com a mesa diretora através da pessoa do presidente e assim graças a Deus a contabilidade da Câmara concordou com o pedido de 15%.Diz ser solidária ao pessoal,ao servidor público municipal que estão na luta e que caso necessite dos funcionários do legislativo estão todos aqui para ajudarem.São três anos de efetiva na Casa e em todos os momentos de negociações o presidente foi colaborador conosco e assim estamos felizes por sara qe O próximo que vier contribua ainda mais com a Casa, com os servidores que é que Solidário é o que fundamento da principal po nidade humana,sem essa dignidade salarial o ser humano não tem como N) sobreviver.Acredita também que os servidores municipal precisam lutar e assim diz que o reajuste do Legislativo foi vencido e que a união faz a força. O Poder Legislativo ele deve promover a Justiça Social e alem de ser um guardião das Leis, o mesmo deve proteger o N direito dos trabalhadores sobre tudo tratar os servidores como um patrimônio de valo estimável para o serviço público. Agradece ao presidente da Casa e aos def feregdôres e dizer que os funcionários hoje se encontram gratos á pessoa do presidente is oncordado e aceitado o nosso pedido de 15% do reajuste salarial. O presid Zenildo Aragão fala que representa os demais vereadores, foi confiado a e le essa mi fe : diz não ter tomado a decisão só ate no para aprovafs justeês VHS ra d CTT 7» Câmara Municipal de Itaberaba —— [ad x cce 13.267.31510001-41 a ESTADO DA BAHIA As palavras foram dirigidas á mesa diretora € assim estende a todos 0S vereadores que síveis aos funcionários da Casa Legislativa. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 455/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal: Reajusta OS vencimentos dos as; APROVADO POR foram sen Servidores do Município de Itaberaba e dá outras providênci UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 515/2016 — projeto de Lei nº 33/2015, do Poder Executivo Municipal: Institui O Estatuto dos Servidores do Magistério público Municipal de Itaberaba [com parecer favorável já aprovado das Comissões de Justiça €& Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. (SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); O vereador Roberto Almeida diz que é um Projeto importante para o Magistério Municipal porque corrige alguns pontos que não eram satisfatório á categoria. Percebe se que era um Projeto também que talvez em um futuro próximo ele requeira já de outras Emendas para que ele possa se adequar melhor a necessidade do Magistério Municipal. Infelizmente foram aprovadas cinco Emendas desse projeto e assim foi levado 4 mesa muito mais de trinta Emendas pra serem negociados em cima desse Projeto, pontos importantes que sem duvida alguma iria valorizar O profissional do Magistério que não foram acatadas pela Gestão Municipal que alega O momento econômico que passa O município. Espera que no futuro próximo, o próximo gestor debruce em cima desse Projeto novamente € assim corrija OS pontos que ficou de fora e assim fazer jus aos profissionais. Parabeniza aos servidores do Magiatório: O vereador Carlos Tanajura parabeniza aos funcionários da Câmara pela icato e servidores e nada mais justo que o aumento seja efetivados e agraciados pelo direito que a Ricardo Pimentel diz que essa noite está am votados os outros projetos que sã i aa o de interesse do: servidores públicos. Qualquer Projeto que venha a essa Estatuto N À aprovado. Espera que OS próximos que virão, todos têm. Parabeniza á todos. O vereador Casa, terá que se es mi ; pelhar no do Servidor Público. Tem certeza que O prefeito vai abrir novamente O os servidores públicos para assim encaminhar a essa Casa am feitas. APROVADO POR UNANIMIDAD ((psPpeemo a todos, deu por diálogo as outras reivindicaçõ qu E DOS PRESENTES; O Senhor Presidente encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, inveraranao ad ER Câmara Municipal de Haberaba O a nt. % CNPJ 13.2673150001-41 Ka ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2016 Z , Ver. ZÊNILD AA Presidente 42 . A NA BASTOS Ver. JOSÉ dE gi LEAL 2ºS io 1º Segfetário Ver. Ver: LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA (o Ver. SAMUEL