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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2016-03-29
native_id361

Documents (1)

ata #

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7 Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e nove
dias do mês de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a
presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e
José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao
primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Evanilton Oliveira
e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 155/2016 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2016 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá outras
providências; Processo n.º 158/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 006/2016 de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras
providências; Processo n.º 161/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 007/2016 de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Reajusta os vencimentos dos servidores
do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;Processo n.º
156/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 008/2016 de autoria do vereador Jose
Francisco Almeida Leal: Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes educativos
sobre prevenção da AIDS, em quartos e apartamentos de motéis; APROVADO POR
UNANIMIDADE;Processo n.º 147/2016 - INDICAÇÃO do vereador Luiz Alberto do
Bomfim: patrolamento e tapa-buracos da Rua Valdemir Freire Pereira, altura do número
243, e ruas circunvizinhas, no Nova Itaberaba;Processo n.º 148/2016 — INDICAÇÃO do
vereador Luiz Alberto do Bomfim: doação de terreno para a construção do galpão da
7 ) sociação de capoeira Acajib, visando incentivar crianças, jovens e adultos à prática da
p capoeira;Processo n.º 149/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José
Francisco Almeida Leal: recuperação do calçamento no fundo da Escola Maria Bernarda,
na Rua Lauro Farani, pois encontra-se com uma cratera enorme aberta;Processo n.º |
renagem superficial e pavimentação das ruas do povoado de Guaribas;Processo nº
152/2016 — INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida Leal: Pavimentação das
47 Câmara Municipal de Itaberaba
e” CGC 13.267.315/0001-41
O ESTADO DA BAHIA
Luciano Sampaio de Oliveira: limpeza geral do povoado de Santana Quitéria com capina,
poda de árvores, cascalhamento de ruas e pintura de meio-fio; Processo n.º 160/2016 —
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador Luciano Sampaio de Oliveira: patrolamento e
cascalhamento em alguns pontos críticos, a saber: 1 — na estrada que liga Alto Vermelho à
BR 242; 2 — Estrada da região do Serrote; 3 — Estrada da região da Lagoa das Pedras; 4 —
estrada que liga a região da Coladina/Bom Viver;Processo n.º 162/2016 — INDICAÇÃO do
vereador José Francisco Almeida Leal: pavimentação das ruas do povoado de
Alagoas;Processo n.º 163/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José
Francisco Almeida Leal: limpeza e capina do canteiro central da Rua Lauro Farani, sentido
ao Loteamento Bahia e Feira Nova. Ofício n.º 083/2016 - PEDIDO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA da Secretaria de Saúde para o dia 04 de Abril de 2016; ORDEM DO DIA:
Processo nº 155/2016 - Projeto de Lei Complementar Nº001/2016 do Poder Executivo
Municipal: “Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá outras
providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º
158/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 006/2016 de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências; O vereador
Roberto Almeida diz que ao ouvir a leitura do Parecer,o que lhe chamou atenção é quando
diz que o reajuste dado ao chefe do executivo ele tem que ser igual ao reajuste dado aos
servidores municipais.Se for calculado e assim chama a atenção da mesa para rever esse
n, Cálculo porque se calcular o salário atual com o reajuste que foi dado ele estará sofrendo um
À feajuste de 20% pelo calculo que fez enquanto os servidores só estão recebendo um
)' reajuste de 11 e 12%.0 vereador Jose Francisco deseja boa noite a todos, diz que para
ajudar o vereador Roberto, concorda em parte com o mesmo. Diz que o reajuste na verdade
é para futuros prefeitos e secretários. Quanto ao reajuste só para que entenda, esse reajuste
é porque o prefeito não teve aumento há quatro anos. Então se comparado aos reajustes
O salário de prefeito e secretários e assim fixava no valor de treze mil reais meses e!
única parcela. A sua dúvida e assim
nto nesse sentido é £e pode e
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Dee.
47 Câmara Municipal de Itaberaba
aa
o. % CGC 13.267.315/0001-41
= ESTADO DA BAHIA
' mesma legislatura fazer duas votação nesse sentido. O vereador Jose Antonio diz que
com certeza não houve tramitação desse Projeto a que o colega se refere ate porque
certamente que a Comissão de Justiça e Redação teria em seu parecer sinalizado pela
inconstitucionalidade do Projeto. Com certeza não houve essa tramitação. O vereador
Roberto Almeida pede que a Casa reveja o Diário Oficial do Legislativo, pois no dia 26 de
junho de 2014 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo a Lei 1343 que fixa o salário de
prefeito e vice-prefeito como também a Lei 1344 que fixa o salário de secretários do
município. Esta no Diário Oficial da Câmara e assim é importante que revejam isso ai.
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 161/2016 —
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 007/2016 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal: Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências; A Sra. Polliana Muniz deseja boa noite a todos em
especial aos nossos colegas da Câmara que se encontra presente.Agradece ao presidente
da Casa o Sr. Paraná pela contemplação do reajuste, nada mais do que justo,tivemos em
negociações com a mesa diretora através da pessoa do presidente e assim graças a Deus a
contabilidade da Câmara concordou com o pedido de 15%.Diz ser solidária ao pessoal,ao
servidor público municipal que estão na luta e que caso necessite dos funcionários do
legislativo estão todos aqui para ajudarem.São três anos de efetiva na Casa e em todos os
momentos de negociações o presidente foi colaborador conosco e assim estamos felizes por
sara qe O próximo que vier contribua ainda mais com a Casa, com os servidores que é
que Solidário é o que fundamento da principal
po nidade humana,sem essa dignidade salarial o ser humano não tem como
N) sobreviver.Acredita também que os servidores municipal precisam lutar e assim diz que o
reajuste do Legislativo foi vencido e que a união faz a força. O Poder Legislativo ele deve
promover a Justiça Social e alem de ser um guardião das Leis, o mesmo deve proteger o N
direito dos trabalhadores sobre tudo tratar os servidores como um patrimônio de valo
estimável para o serviço público. Agradece ao presidente da Casa e aos def
feregdôres e dizer que os funcionários hoje se encontram gratos á pessoa do presidente
is oncordado e aceitado o nosso pedido de 15% do reajuste salarial. O presid
Zenildo Aragão fala que representa os demais vereadores, foi confiado a e
le essa mi fe :
diz não ter tomado a decisão só ate no para aprovafs justeês
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7» Câmara Municipal de Itaberaba
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x cce 13.267.31510001-41
a ESTADO DA BAHIA
As palavras foram dirigidas á mesa diretora € assim estende a todos 0S vereadores que
síveis aos funcionários da Casa Legislativa. APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES; Processo n.º 455/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
001/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal: Reajusta OS vencimentos dos
as; APROVADO POR
foram sen
Servidores do Município de Itaberaba e dá outras providênci
UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 515/2016 — projeto de Lei nº 33/2015,
do Poder Executivo Municipal: Institui O Estatuto dos Servidores do Magistério público
Municipal de Itaberaba [com parecer favorável já aprovado das Comissões de Justiça €&
Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. (SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); O
vereador Roberto Almeida diz que é um Projeto importante para o Magistério Municipal
porque corrige alguns pontos que não eram satisfatório á categoria. Percebe se que era um
Projeto também que talvez em um futuro próximo ele requeira já de outras Emendas para
que ele possa se adequar melhor a necessidade do Magistério Municipal. Infelizmente foram
aprovadas cinco Emendas desse projeto e assim foi levado 4 mesa muito mais de trinta
Emendas pra serem negociados em cima desse Projeto, pontos importantes que sem duvida
alguma iria valorizar O profissional do Magistério que não foram acatadas pela Gestão
Municipal que alega O momento econômico que passa O município. Espera que no futuro
próximo, o próximo gestor debruce em cima desse Projeto novamente € assim corrija OS
pontos que ficou de fora e assim fazer jus aos profissionais. Parabeniza aos servidores do
Magiatório: O vereador Carlos Tanajura parabeniza aos funcionários da Câmara pela
icato e servidores e nada mais justo que o aumento
seja efetivados e agraciados pelo direito que
a Ricardo Pimentel diz que essa noite está
am votados os outros projetos que sã i
aa o de interesse do:
servidores públicos. Qualquer Projeto que venha a essa
Estatuto
N
À aprovado. Espera que OS próximos que virão,
todos têm. Parabeniza á todos. O vereador
Casa, terá que se es
mi ; pelhar no
do Servidor Público. Tem certeza que O prefeito vai abrir novamente O
os servidores públicos para assim encaminhar a essa Casa
am feitas. APROVADO POR UNANIMIDAD
((psPpeemo a todos, deu por
diálogo
as outras reivindicaçõ qu
E DOS PRESENTES; O Senhor Presidente
encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, inveraranao
ad
ER
Câmara Municipal de Haberaba
O a
nt. % CNPJ 13.2673150001-41
Ka ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2016
Z ,
Ver. ZÊNILD AA
Presidente
42 .
A NA BASTOS Ver. JOSÉ dE gi LEAL
2ºS io
1º Segfetário
Ver.
Ver: LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
(o
Ver. SAMUEL

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