| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2016-05-24 |
| native_id | 376 |
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$”s, Câmara Municipal de Itaberaba metro Lo 42 CGC 13.267.315/0001-41 E, ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Luiz Alberto do Bomfim, secretariado pelos vereadores Carlos Tanajura e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Zenildo Aragão, Nilton Mandinga, Roberto Almeida, Gerson Almeida, Rubenilton Bastos, Alinaldo Bastos e Luciano de Oliveira e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; Processo nº 286/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 22/2016 do Vereador Luiz Alberto do Bomfim: Institui o Dia do São Pedro do povoado de Serra Verde | e dispõe sobre sua comemoração; Processo nº 287/2016 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 24/2016 do Vereador José Francisco Almeida Leal: Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de orientação e prevenção à saúde física e mental da mulher, e dá outras providências, Processo nº 282/2016 — INDICAÇÃO do Vereador Samuel de Oliveira Souza: construção de um campo de futebol Society com piso de terra, telas e iluminação no Campo de Avião; Processo n.º 284/2016 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José Francisco Almeida Leal: repavimentação do calçamento na Rua da Rodoviária Velha em frente a Moto Ideal, que se encontra totalmente desnivelado;Processo n.º 285/2016 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José Francisco Almeida Leal: repavimentação do calçamento em frente ao CEO na Rua da Estação, que se encontra cheio de crateras;Ofício n.º 18/2016 da Secretaria Municipal de Fazendalltaberaba: esclarecimentos acerca da fiscalização das agências bancárias, para cumprimento da Lei 1.222/2011, que estabelece tempo máximo de atendimento individual nos caixas bancários;Ofício n.º 19/2016 da Coordenação do Gabinete da Coordenação Geral do Gabinete do Prefeito: solicita divulgação de projetos a serem desenvolvidos por essa coordenação; COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA: O vereador Fredson de Oliveira deseja boa noite a todos ouvindo atentamente com referente a esse Ofício enviado dg Secretaria da Fazenda na pessoa do Secretário Bruno, quando ele falp referente ao funcionamento dos bancos, das filas de bancos, continuark batendo na tecla,se refere aos serviços prestados das agências bancári N no nosso município principalmente na questão dos Correios que na verdadexW é um correspondente bancário, que semana passada esteve no Correio junto com uma pessoa sua, € lá eu retirou uma senha pra sua amiga pra fazer um tipo de serviço e retirar um Sedex dela na última sexta-feira. Quando você chega lá na fila do correio que você vai até o terminal, o terminal lá tem as perguntas e quer saber qual o tipo de serviço que vai fazer. E aí a pessoa retirou o tipo de serviço de uma solicitação para retirar um Sedex na agência dos Correios, ela retirou essa senha por volta de chamado ainda a senha s até os caixas e perguntamos comg' era O procedimento , — 4 Câmara Municipal de Itaberaba Ilma E, CGC 13.267 315/0001-41 A ESTADO DA BAHIA das questões aquelas senhas e ai um funcionário do correio virou e disse que aqui é tipo de serviço. Então uma pessoa retira uma senha pra ir fazer um serviço de um Sedex, mas se vossa excelência vereador Francisco chegar depois de mim e retirar uma senha pra fazer um depósito, você será atendido primeiro do que eu. É uma fiscalização que essa Casa, os vereadores que são membros da comissão Defesa do Consumidor tem que fazer, tem que se dirigir até o Correio e também a Secretaria da Fazenda do Município e ir saber qual tipo de serviço como é que esse tipo de serviço é desempenhado no Correio. Outra coisa que muito lhe chamou atenção foi que o correio de Itaberaba não tem um sanitário à vista ao público. É também um problema que precisa ser corrigido tanto pelos membros desta Casa como pela Secretaria da Fazenda. Ouviu atentamente o Ofício do secretário Bruno, agora referente especificamente os serviços do Correio de Itaberaba precisa a Secretaria da Fazenda ta sentando com gerente daquela agência junto com vereadores desta Casa pra que ele mostre e assim possam entender qual o tipo de serviço que o Correio presta ao nosso município. Deixa aqui o seu pedido novamente em questão ao Serviço de Zoonoses do nosso município que já cobrou dessa Casa e vem cobrando aqui, o péssimo serviço que O pessoal da zoonose vem prestando no nosso município. Já cobrou aqui na casa, já fez vários ofícios para a Secretaria de Saúde do Municipio, mas não obtive êxito. Hoje estive aqui na secretaria da casa, pediu até o funcionário e Joacir que reiterasse O Oficio, para que a Secretaria de Saúde na pessoa da senhora Denize tome as providências com questão da Zoonose no nosso município que ta ficando feia. São muitos animais soltos nas ruas e assim a gente não ta vendo uma solução e na verdade a gente ta andando, ta vendo as coisas e aqui temos que cobrar. Finaliza falando também com referente à violência do nosso município. Ta aí alastrada deu se um tempo, retornou de novo, pra ter uma idéia, em menos de 24 horas aqui no município tivemos dois homicídio de ontem pra cá, então é uma situação preocupante, essa Casa já tem discutido por várias vezes, mas na verdade solução são praticamente nenhuma referente à segurança pública do nosso município. É uma situação preocupante, preocupa nós vereadores, o cidadão, o povo, a população de modo geral. Então a questão de roubos aqui em nosso Município, já virou rotin precisamos de uma solução, precisamos dessa Casa junto com prefeito j tem cobrado aqui, o presidente dessa Casa deveria fazer uma comitiva junt com os demais vereadores e ir até o Secretário de Segurança Públic buscar uma solução pro nosso município, pois a situação é caótica. vereador Jose Antonio deseja boa noite a todos, tomou conhecimento no dia de hoje do pronunciamento do senhor Edmundo em uma das Rádios da nossa cidade quando o senhor Edmundo, ele na qualidade de cidadão cobra desta Casa dos 15 vereadores que tome atitude com referência ao abandono em que se encontra a Região dos Gerais na Zona Rural do nosso Município. Na realidade ele não apenas cobram de nós 15 vereadores uma atitude para resolver o problema da estrada dos Gerais, para resolyer o problema da escassez de água, o desabastecimento de água, O não atendimento por carro-pipa, ele vai além de nos cobrar uma posição. Açha E ça, só não concorda quando o senher $*. Câmara Municipal de Itaberaba Edmundo imputa aos 15 vereadores desta Casa a culpa pelo abandono em que se encontram os Gerais. Ele deveria ser honesto e dizer a serviço de quem ele atua esclarecer a população de quem tem atribuição legal para atender ao que ele coloca lá e o Prefeito Municipal João Filho. Vereador não executa quem executa é o Executivo e O Executivo municipal está representado na pessoa do Prefeito João Almeida Mascarenhas filho, portanto se é fato que o Gerais está no abandono, a culpa não é dessa Casa, a culpa do prefeito. Deveria o senhor Edmundo ser corajoso quanto ele tem sido pra apontar os vereadores apontar o prefeito coisa que eu nunca ouvi fazer nas rádios na nossa cidade de sei por que ele não faz sei por que ele não faz. Dizer que é injusta a sua colocação, porque a comunidade por inteiro tem visto o volume de pedidos de providências que essa Casa tem posto sem aqui se importar se o vereador proponente é de situação, de oposição, cobrando do chefe do Poder Executivo mais atenção às demandas da zona rural que, diga-se de passagem, senhor Edmundo, não é só os Gerais que está nesse abandono não, é Zona Rural por completo, Aliás, a zona rural ela veio o termo alento seja justo agora com a sução do Secretário de Agricultura Fabrício, um jovem que tem mostrado garra que tem sido realmente um abnegado no exercício das funções daquela pasta. Acessível a quem o procura indistintamente e que se diga em pouco tempo muito já tem mostrado do que fez em prol da zona rural do nosso município. Então senhor Edmundo, não me incomodo nem me ofendo quando vossa senhoria vai a rádio cobrar desta Casa providências, mas me sinto injustiçado e creio que esta seja também a sensação e sentimentos dos colegas, quando o senhor sabe que o culpado é o prefeito mais pra desgastar está Câmara, para desgastar os vereadores, fica tentando ludibriar população dizendo que a culpa é do vereador. A culpa é da Prefeitura senhor Edmundo, e se o senhor não tem coragem de dizer, ele tem e ta aqui dizendo. E pra passar uma borracha nesse assunto seu Ea presidente, senhores vereadores, quero aqui justificar minha ausência a fã sessão de ontem quando esteve e atuou como palestrante na Primeira v Semana Jurídica de Itaberaba, um evento realizado pela UNEB, foi convidado na qualidade de advogado militante nesta Comarca, tratou do tema Relações Institucionais entre o Estado e a Família. É um evento abe ( ao público de uma forma geral e busca discutir temas de alta relevância pa A NR a sociedade e perpassa pela União Estável, pelo Casamento Homo afetivo IA pra Guarda de filhos, pela Alienação Parental, pela Relação Institucional NY entre Estado e Família, pela Reforma do Código Processo Civil e que tem como pano de fundo principal a aproximação da comunidade acadêmica com a população que está extramuros dos do campus universitário. Este vento ele estará acontecendo até o dia 25 de maio hoje, por exemplo, neste horário lá estão sendo realizadas palestras sobre temas variados, aberto ao público e quero aproveitar o ensejo para parabenizar os organizadores do evento na Reitoria da Universidade, a Coordenadoria do curso de Direito, o importante que a população tome por conhecimento dessa intenção da comunidade acadêmica e que procura se aproximar para que prestigie “> &“” Câmara Municipal de Itaberaba e sem. Ses CGC 13.267 .315/0001-41 1 ESTADO DA BAHIA qualidade de vida melhor. O vereador Jose Francisco boa noite a todos, gostaria de parabenizar O colega José Antônio pelo seu pronunciamento, hoje por sinal colegas e ao chegar nessa Casa fui abordado pelo senhor Edmundo de uma maneira áspera do qual cheguei até a discussão. Imagine só que ele tem o costume de chegar às Rádios e dizer que Vereador nenhum faz nada e que não tem trabalho. É uma pena que ele não deve ouvir sessão de câmara porque se ele ouviu ele ia vê que tem muito vereador que trabalha e que tem feito muito dentro dessa Casa. O que me admiro muito que normalmente ele se mostra ser uma pessoa preparada, mas eu acho que o preparo dele ta muito pequeno, porque o papel do vereador na verdade não é de executar, toda essa casa tem cobrado que eu tenho colocado aqui outros vereadores de indicação pra que seja feita pra semana eu vou botar seu Edmundo mais indicações do que o senhor vem reivindicando na região do Gerais. A casa tem cobrado, Agora tenho que parabenizar o colega Zé Antônio que sempre foi uma pessoa corajosa não teme dizer verdades aqui nessa Casa e eu também, eu menos ainda entendeu, jamais vai ter porque não tenho nada a dever a ninguém, sou um homem comprometido e sério cm sua atividade como Vereador nessa Casa, deixa bem claro que ele tinha que cobrar do Prefeito João filho do qual ninguém nunca ouviu ter coragem de ir para uma Rádio se pronunciar cobrando de quem verdadeiramente é o responsável que é o gestor. O prefeito sem dúvida tem feito um grande trabalho e isso aquilo, mas não podemos ta carregando tudo nessa Casa nas costas como que é responsável por tudo que acontece. Não gostaria muito de se entender falando do senhor porque eu tenho trabalho a fazer e não vou perder tempo com o senhor de maneira nenhuma. Normalmente eu procuro me preocupar muito com aquilo que se deve ter preocupação não é seu caso. Sobre o projeto que colocou mais um nessa Casa, que fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o serviço de Orientação e Prevenção à saúde fisica e mental da Mulher. É mais um projeto importante que com fé em Deus seja aprovado por essa Casa, seja sancionado e seja colocado em prática. Agradece a resposta do Secretário da Fazenda, do senhor Bruno ao Ofício que fez sobre a Lei dos 15 minutos nos bancos. Observa que se dúvida a secretaria tem atuado, tem feito muita coisa, mas precisam chegar a um denominador de solução que a cada dia ta mais complicada, povo fica de uma a duas horas dentro do banco. Ninguém ganhar ma dinheiro nesse país de que essas agencias financeiras. Quanto mais crise quanto mais juros altos os banco estão enchendo os bolsos de dinheiro. Então é sim favorável que se precise for feche a agencia. Na época qual era o secretário, dava um calor nesses bancos que não era brincadeira. Tinha odizio, escala de fiscais dentro dos bancos o tempo todo. Temos que tomar providências mais séria pra que sem dúvida a gente faça isso acontecer. Finaliza dizendo que é muito pouco tempo, mas o Secretário Fabrício esse sim tem feito um grande trabalho para a nossa cidade e tem atendido essa Casa de forma respeitosa. Tira o chapéu pra você amigo Fabrício) ta de parabéns pela humildade com seu trabalho simples e é assim que o secretário deve ser. O vereador Samuel de Oliveira neste mo al, gostarja que a mesa do Ms / &”», Câmara Municipal de Itaberaba — leia **.. 44 CGC 13267 315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA Legislativo dessa noite uma Moção de pesar à família enlutada da Sra. Dona Rute Santos Lima ao qual comentei aqui ontem o acidente que houve na estrada de laçu a Itaberaba, essa estrada da morte que sempre tem cobrado aqui, cobrado do governador, do vice-governador João Leão, do senador Otto Alencar ,dos deputados que nós apoiamos que nós não devemos ter vergonha de dizer aos deputados que apoiamos que não tem correspondido com nossa cidade,não tem ajudado nosso povo, O exemplo ta aí, dona Ruth que se foi ontem pela manhã e vai ser enterrada amanhã às 9:00 da manhã.A questão do médico Legista que nosso município que os colegas sempre cobraram o vereador Fel e outros e que já fui a Luiz Augusto Deputado já fui até o vice-governador e parece que nós não somos ninguém.Na sessão aqui de Audiência Pública da última sexta-feira quando o povo da Coelba estava aqui, um senhor abriu a boca aqui nesta mesa e chamou os vereadores de burrinho de carga de deputados e ele ta certo. Ele ta certo porque nós vereadores quando eles precisam do voto pra se eleger deputados, eles não vão bater na porta do povo não, eles procuram os vereadores pra que os vereadores possam bater na porta do povo para mais uma vez eleger eles.Ta na hora da gente cobrar com mais veemência porque sempre tem cobrado desta Casa até quanto tempo vai morrer tanta gente na estrada que liga laçu Itaberaba?Aí vem outra questão que compete também ao Governo do Estado e que nós cobramos aqui já tem não sei quantos anos um médico Legista, o médico que já existe um concursado no nosso município que passou no concurso e que o governador sequer nunca nomeou.Isso é um absurdo, isso é um absurdo, mas a gente sente o sofrimento da família de Dona Rute, esposa de um amigo Fernando que foi representante dos Queiroz durante muito tempo inclusive no governo do saudoso Jadiel Mascarenhas, Fernando que é tio do nosso amigo José Carlos da Construtora Itibiraba junto com toda a sua família.Não poderia deixar de falar em relação à questão das cisternas que o povo tem lhe cobrado o tempo todo. As cisternas pararam o povo não teve o apoio do município e teve que cavar o buraco da cisterna manualmente. Ta sofrendo, lutando, suando, está até hoje em várias localidades esperando as cisternas.Será que essas cisternas virão ainda?Será que a casa Minha Casa Minha Vida na Zona Rural vai vir ainda?Com tantas pessoas que vendera A seus bichinhos para comprar meia tarefa de terra uma tarefa para pode Na esperar por essa casa. Será que ainda vai vim, será que as reuniões que A || y” fizeram enganando o povo fazendo o povo sair das suas casas, das suas | a associações de comunidades e a resposta que tem pra esse povo agora. AN [À Como fica? Que desculpas vão dar? São por isso vereadores, em uma comunidade do Baliza, do Riacho do Uruçú, chegou ao gabinete Itinerante, as Duas Irmãs e levou um abaixo-assinado e entregou ao Prefeito João As” Filho. Sabedor desse abaixo-assinado levou vários pedidos protocolados e direcionou ao vice-governador João Leão e o deputado Luís Augusto, porque infelizmente o meu deputado federal Cacá Leão sumiu. O deputado Luís Augusto não é um deputado atuante que inclusive vereadores que não apoiou ele e que apoiou o outro Deputado nesta Casa, ta dando o, maior valor ao deputado Luís Augusto; O deputado Luiz Augústo está presente no | unici Ai; Ja qui o vereador Zé A le, / / 5 V > / 4” Câmara Municipal de Itaberaba o test? CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA mas já me disse diversas vezes que está arrependido de não ter apoiado a deputado Luís Augusto. Pegou esse abaixo-assinado e o prefeito falou essa situação eu mostrei e ta aqui os pedidos que eu fiz ao vice-governador e ao deputado Luís Augusto porque infelizmente a Cacá Leão eu não pude falar porque ta em Brasília eu não tenho conhecimento. Mas ta aqui os pedidos da energia que é uma vergonha daquela região do Riacho do Uruçu sul do Bode da três esquinas que já faz 30 40 anos aqui a dez quilômetros da cidade e aquela comunidade que era 55 famílias e que hoje é oitenta ta lá do escuro. Então a gente realmente tem que acordar e deixar de ser burrinho de carga dos deputados da Bahia e do Brasil. O vereador Ricardo Pimentel Queremos nos reportar ao que falamos ontem com relação a publicação de algumas Leis e parece que o prefeito João Filho ouviu a sessão de ontem e hoje publicou a Lei que regulamenta,que cria a unidade de combate a incêndio e primeiros socorros dos Bombeiros Civis, ou seja que regulamenta os bombeiros civis em nosso município.Ontem falamos sobre essa questão com relação à situação das leis que não são sancionadas e felizmente hoje foi sancionado essa lei.Agora com a sanção da Lei os bombeiros civis vão ter que aguardar até 180 dias para que seja regulamentado o projeto inclusive que seja imposto as empresas que seja obrigatório a contratação desses profissionais que a própria lei é quem diz e quem dar esse prazo de 180 dias. Ou seja, só daqui a seis meses é que pode efetivar essa situação. Outra questão que nós queremos falar essa noite é sobre o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itaberaba.No dia 10 de Maio nós ocupamos essa Tribuna para relatar alguns problemas com relação à empresa que foi contratada para a realização do concurso e aqui citamos vários municípios em que essa Empresa realizou o concurso público e teve problemas gravissimos inclusive o Ministério Público acusando de que a Empresa facilitou para algumas pessoas que se inscreveram no concurso a passar no concurso público de determinados municípios.Então foram denunciados gravíssimas, e nós hoje tivemos a informação que o edital do concurso público da prefeitura municipal foi anulado pela gestão municipal.A OAB entrou com ação também pedindo a impugnação do edital por haver diversas irregularidades, inclusive por nã ter notificado a OAB pra participar da comissão do concurso pelo praz pequeno fora da Lei, aliás, para a realização das provas e outras irregularidades que foram apontadas pela OAB com relação a alguns cargos que não preenche os requisitos legais para estar inserido no concurso público.Além disso, houve questionamento do Ministério Público, soube que senhor Renival fez um questionamento interessante que foi com relação às vagas do concurso público que quando nós puxamos no Tribunal de Contas do município a quantidade de professores contratados de agente administrativo e de outros cargos é quase 10 vezes 20 vezes maior do que as vagas que foram ofertadas no concurso público.Então todos esses motivos acreditam que a prefeitura municipal não tendo condições de manter o edital que existiam diversas irregularidades resolveu anula o edital. Na verdade o certo seria anular o processo licitatório e fazer outro porque a partir do momento que uma empresa já vem com problémas em outhos unicipios que já está agora mostrando que a empresa pão tem capacida 1] o —e 4 Câmara Municipal de Itaberaba / WWW VTVW————————————— técnica para realizar um concurso público pelo simples fato de se quer O edital que ela publicou e que elaborou está fora do padrão legal e a OAB teve que pedir a sua anulação devido a essas irregularidades.Nós aqui seus vereadores, temos que parabenizar a OAB pela atuação que fez com que fosse defendido os interesses da comunidade, os interesses daquelas pessoas que querem realizar essa prova e passar de maneira justa. Então nós temos que parabenizar essa atitude da OAB e eram coisas que haviam sido relatadas e já havia sido relatada por muitos alunos inclusive com relação ao número de vagas. Parabeniza a OAB e espero que a gestão Municipal abra o olho e anule essa licitação para contratar outra empresa que tem idoneidade moral de manter o concurso público em nosso município. O vereador Carlos Tanajura boa noite a todos sejam bem vindas, mandar também um abraço especial às pessoas da cidade, da zona rural, especialmente o seu amigo Silvio que está sempre nos ouvindo.É muito bem lembrado aqui pelo vereador Ricardo Pimentel com referência a anulação do Edital. São uma ação movida pela OAB, nossos Parabéns, também aos membros de sua diretoria, mas o que João Filho queria era justamente isso. Ele assinou um TAC que é um Termo de Ajustamento junto à Promotoria Pública, ele lançou o edital e aí tava torcendo para que isso acontecesse, para que realmente ele não realizasse o concurso por que continuaria os contratados aí até o final de seu mandato. Provavelmente vai continuar naquele que ganhar as próximas eleições por ainda alguns meses. Esperamos que assim não aconteça que O próximo Prefeito que ira assumir em primeiro de Janeiro próximo possa fazer concurso quanto antes possível para que regulariza a situação de funcionários no nosso município.A Lei diz o seguinte de 1988 que as pessoas que tinham três anos de serviço público seriam indenizadas, quem tivesse cinco seriam efetivadas e a partir daí nem um gestor público poderia contratar ninguém mais para trabalhar no serviço na prefeitura no estado ou na União.E o administrador se assim procedessem, ele é quem pagaria os funcionários serão punidos desde 88 até hoje ninguém foi punido com referência de todas as prefeituras, os Estados fazem isso, o Estado também comete o mesmo, mas faz uma pré- I A) seleção e faz as contratações por um tempo determinado depois renova € pn? aqui em nosso município a contratação é feita através dos seus próprio JU órgãos atendendo a solicitação de Vereadores de comunidades, do prefeit atende indistintamente as pessoas que realmente se comprometem a vota os determinados candidatos inclusive no candidato do senhor Prefeito, Infelizmente acontece em todo o nosso país e esperamos que também um dia isso não viesse a acontecer mais. E essas pessoas que pagaram suas 7] descrições que não são poucas porque o período é pequeno terminaria agora no início de Junho? São muitas pessoas que já pagaram suas taxas, depositaram em uma conta do município ou vai aguardar o próximo concurso que ninguém sabe quando será ou então devolver a essas pessoas dentro de poucos dias. Esse dinheiro com certeza ele vai está aí guardado em uma conta. Gostaria também de falar aqui hoje, que ontem nó nos referiamos de que se fazia uma critica construtiva de que a Toch Olímpica tinha sido apenas apresentada cidades da região Sul e o Norte o nosso Nordesté“não. Gostaria GS oia a dizer que hoje nós , b DA £7" Câmara Municipal de Itaberaba CGC 13.267.315/0001-41 IS ESTADO DA BAHIA tivemos a informação que amanhã vai estar em Feira de Santana e aí vai seguir as cidades da região norte. Conclui dizendo sobre o recebimento do Ofício do senhor Bruno Secretário da Fazenda e percebe que ele ta preocupado com o fechamento das agências. Diz que não precisa ficar preocupado e o que precisa é cumprir a lei,é ele dizer as agências bancárias se não aumentarem os funcionários no caixa de determinadas agências terão X meses, 30 dias ou 60 dias.No dia que tomarem essas decisões, o dia que a prefeitura derem esses prazos de 30 ou 60 dias as agências bancárias vão providenciar colocar mais um Caixa.Registrar dizendo que amanhã começar O ensaio do Bairro do Barro Vermelho da quadrilha que se faz todos os anos, são 24 anos o Forró do Tanajura, já é uma tradição na nossa cidade, 24 anos interruptos.Continua graças a Deus até hoje é com o apoio do seu amigo irmão Albino do Som,seu filho de Robinho e sua família ST Produções e vem vir pra contar, talvez será dia 17 ou dia 18 de junho próximo é o Forró do Tanajura lá na Quadra do Barro Vermelho. O vereador Evanilton Oliveira Boa noite a todos, ao pessoal que nos acompanha aqui como o meu amigo Berinho, Luciano, Bebeto, e sua amiga Gleyde. Queria só endossar a fala do vereador Samuel no sentido em que ele se refere à questão de alguns projetos, alguns programas do Governo Federal que infelizmente é o povo que está sendo iludido e até enganado no sentido que todos os vereadores inclusive têm o conhecimento que o vereador Samuel diversas vezes já foi buscar e também participei várias vezes desta solicitação e trazer isso nós temos que fazer pra trazer informação para a comunidade e infelizmente não tem recurso e não sai do papel. Confesso pra todos vocês que a crise do Brasil na verdade pegou depois da Copa do Mundo de 2014 que pra você ter uma idéia, o Programa da Luz para Todos, no ano de 2012/2013 teve um avanço aqui no nosso município de 62% ou seja, aconteceu realmente o programa aqui no município de Itaberaba, mas infelizmente quando chegou ao ano da Copa do Mundo em 2014 se quer a oitava trance até hoje não foi finalizada com 16 projetos. Sempre quando vai a Salvador inclusive na última sexta-feira tive novamente com o responsável direto do programa que era diretor de ; A telecomunicações energia do Estado da Bahia Doutor Silvano Rag, e | perguntando a ele se realmente esse recurso vai chegar para o povo de Dá Itaberaba ser agraciado com esse programa ou não, e infelizmente ele nã tw teve uma resposta concreta pra mim passar.Essa é a pura verdade alegand Ef que não tem orçamento, ou seja, não tem dinheiro pra poder essas obras da J oitava tranche de 2014 sejam executadas agora em 2016.Teria que se executado, o que já foi prorrogado por duas vezes até dezembro 2016. V/A LG Existem 16 projetos e infelizmente estamos no mês de maio finalizando o mês de maio já começando junho no meio do ano e se quer um programa desses, um projeto desses foi liberado da oitava trancha e não tem ainda é 1 uma definição de quando vai dar inicio, então infelizmente é igual a Minha co Casa Minha Vida Rural.Vai fazer um requerimento aqui na sessão de segunda-feira, solicitando que aquelas pessoas que era da linha de frente que passou as informações inclusive indevidas que venham justificar e informar como está o andamento, se realmente existe-alguma coisa é não xiste mapa, pelo menos rmar a comunidade que'realmente fizeramyum “2, N “) (NA 11) j £ 4” Câmara Municipal de Itaberaba “o. CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA investimento. Solicita do seu amigo Nem, que é o diretor de iluminação pública aqui do nosso município quem fazendo um belíssimo trabalho e ali na região de Ipoeira ultimamente a semana passada fez a substituição de lâmpada e região de Santa Quitéria e Serrote, solicito mais uma vez que o senhor Nem possa rever a situação que infelizmente o rapaz foi substituir lâmpada para substituir mas não acendeu a noite. Solicita que ele possa rever novamente e agendar a ida de funcionário para poder resolver essa questão dos moradores da região do Serrote. ORDEM DO DIA; Processo n.º 240/2016 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 22/2016 do vereador José Francisco Almeida Leal: institui o Título de Vulto Emérito Estudantil; [Com parecer favorável da Comissão de Justiça e RedaçãoJ(ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO): APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo nº 234/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2016 do vereador Zenildo Nascimento Aragão: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores de Itaberaba (API); [Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação];(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO): APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo nº 255/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2016 do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Denomina a Pista Municipal de Bicicross de Pista Municipal de Bicicross Antonio Marcos de Andrade França, conhecido como “Dodô”;[Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação];(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 24 de maio de 2016. > “3 Câmara Municipal de Itaberaba mad “Ê % B CNI 13,267315/0001-41 Em ESTADO DA BALA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 24 DE MAIO DE 2016 Ver. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Presidente Ver. ALINALDO DE SANTANA BASTOS Ver. JOSÉ FRANC MEIDA LEAL 1º Secretário 2º Se | Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS Ner. JOSÉ (0) ANPARS MES | I [ Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA Ver. EVANILTON ( EI D Md | / La / Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA Ver. RICAR JESUS ENTEL DE SÁ V; Ver. ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS