| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2016-06-20 |
| native_id | 382 |
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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba Ml mad dA CGC 13.267.315/0001-41 tt ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte dias do mês de judho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Rubenilton Bastos e presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 333/2016 - PROJETO DE LEI N.º 15/2016 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras providências; Processo n.º 334/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 22/2016 do Poder Executivo Municipal: Reti-ratifica o Anexo V da Lei Complementar de nº 022 de 04 de abril de 2016; Processo n.º 329/2016 — PEDIDO DE PROVIDENCIAS do vereador José Francisco Almeida Leal: conserto da rede de esgoto em frente ao Condomínio Brezza De Fiori; Processo n.º 330/2016 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS do vereador José Francisco Almeida Leal: passar a máquina patrol no campo de futebol do Travessão; Processo n.º 331/2016 - INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida Leal: construção de um mata burro ao lado do campo de futebol do povoado de Colodina, em frente à fazenda do Sr. Chico; Processo n.º 332/2016 - PROJETO DE LEI N.º 17/2016 do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 261/2016 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha os projetos de lei 15 e 17/2016 e o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2016, solicitando que os aludidos projetos sejam apreciados em regime de urgência especial; Autoriza a abertura de crédito suplementar, O vereador Roberto Almeida deseja boa noite a todos, fala que novamente nessa Casa de novo em Regime de Urgência. Projetos que poderiam ser visto, se teve tempo, se teve prazo e esses projetos eles não foram enviados pra Câmara aí se espera a última sessão pra poder enviar esse projeto pra cá. Projeto que trata de Suplementação Orçamentária, Projeto que trata da autorização pra firmar convênio nada contra firmar convênio ainda mais/para valorizar o esporte, é um projeto que ratifica a carga horária de Servidor Municipal. Pelo menos os dois primeiros seriam importantes que essa Casa tivesse, mais tempo pra apreciar até pra tentar pelo menos esse de Convênio em relação à Liga Desportiva para quem sabe pudesse melhorar em alguma coisa esse projeto. se compreende porque que se manda Projeto, documentação na última sessão ser em Regime de Urgência urgentíssima. APROVADO POR 09(nove) votos contra 02(dois) votos; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇA: O vereador Carlos Tanajura deseja boa noite, diz que em 2013 quando punção para ais analisarmos. Nós sempre procuramos preservar por essa Casa, pela noss conduta dos 15 vereadores pra que amanhã a sociedade, a imprensa, não venha os criticar dizer que estamos aprovando coisa aqui que nem sabe o que aprovou. Ea j tedigido. O chefe do executivo ele pede 10% em cima de todo Orçamento, isso vai 47 Câmara Municipal de Itaberaba == 8 mm Mt CGC 13.267.315/0001-41 be ESTADO DA BAHIA Esse é um deles. O Projeto chegou a essa Casa como uma xérox, os outros dois não deu nem tempo para olhar e agora que todos os vereadores estão olhando. O projeto da liga trata-se de uma Xerox e como é que encaminha pra essa Casa um Projeto de Lei acerca do projeto de lei pra que nós aqui possamos aprová-lo? É uma falta de respeito, falta de consideração pra não dizer outra coisa a todos nós vereadores. Então a gente precisa impor, devolver esse projeto e que assim mande o original pra essa Casa analise. A Radio Rosário através do Frei Dito no programa ele ta sempre cobrando desta Casa com referência ao Projeto de Lei do Bombeiro Civil que foi apresentado por vossa excelência e essa Casa ainda não deu respostas. Vossa excelência apresentou aquele projeto, e nós estamos aguardando uma resposta de como ira funcionar, salientando depois que pudesse esclarecer a população no sentido de como vai funcionar, a partir de quando será regulamentada. Na sexta-feira esteve presente no Auditório da Secretaria de Educação junto com a Promotoria Pública com o intuito e objetivo do retorno do Projeto Objetivos do Milênio, uma reunião muito boa proveitosa, e que a senhora promotora está disposta justamente a trabalhar junto com o Poder Público Municipal no sentido de valorizar mais a educação, a saúde. ORDEM DO DIA; Processo n.º 334/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2016 do Poder Executivo Municipal: Reti-ratifica o Anexo V da Lei Complementar de nº 022 de 04 de abril de 2016; o vereador Roberto Almeida diz que esse projeto em parte aparece corrigir alguns equívocos cometidos naquele Projeto quando voltou aqui o reajuste do servidor, mas tem uma categoria que em conversa com alguns servidores das categorias parece que havia uma discussão com o Chefe do Executivo acerca dessa redução de carga horária que é o pessoal ligado ao trânsito. Então seria importante se alguém pudesse parecer que essa discussão foi superada com os agentes e peço inclusive que se possível suspender a votação desse projeto pra que pudesse tentar sanar essa dúvida. Em relação aos agentes de trânsito tem essa pendência aí porque em conversa com os representantes do Sindicato da categoria no município ele me formava de haver uma negociação, ficou inclusive de enviar um documento a essa Casa tratando do assunto, mas por algum motivo não conseguiu enviar. Peço a Casa que reveja essa questão que vai ser fechado isso pra depois a gente não gerar um problema aqui pfa uma categoria. É isso aí o que dar chegar Projeto na última sessão em Regime de Urgência. APROVADO POR 1Z2(doze) VOTOS CONTRA OZ(dois) VOTOS; Processo n.º 332/2016 - PROJETO DE LEI N.º 17/2016 do Poder Executivo Municipal: Autoriza a abertura de crédito suplementar, O vereador Robarto Almeida Diz que o motivo de propor Emenda e pela forma como o projeto es ar aí mais de 10 milhões de reais que ele pode movimentar dentro do orçamer É bom que se esclareça aqui não é dinheiro a mais entrando no município a saindo do município, apenas ele poderá movimentar o orçamento numa fração de 10 milhões de reais salve engano 11 milhões de reais. Parece que o orça tem aproximadamente previsto em 120 milhões então ele tem aí pra mais ou pra menos er movimentar em torno de 10 milhões de reais. Não teria problema em 47 Câmara Municipal de Itaberaba De Vs CGC 13.267.315/0001-41 ss ESTADO DA BAHIA votar na suplementação da ação de 20 milhões se fosse o caso, agora desde que ela viesse esclarecendo todas as rubricas que seríamos suplementadas, aonde seria adicional de suplementação, quais setores seria beneficiado com essa movimentação desse montante, se seria, por exemplo, pagar em dia o servidor público, pagar em dia o servidor da saúde, se seria, por exemplo, adequar essas emendas a melhoria dos serviços saúde a melhoria das estradas nas zonas rurais a melhoria do acesso fornecimento de água o nome da mulher do campo. Traz-se um lançamento dessa natureza, não teria nenhum problema em votar nesse Projeto no valor até maior, agora o Senhor Prefeito chega e pede aqui no Projeto que autoriza movimentar suplementar 10% do orçamento mais de 10 milhões de reais e não diz como é que vai essa movimentação quais setores serão atingidos de onde vai ser tirado o recurso pra onde você levar esse recurso, acho que aí é como se dar um cheque em branco no valor de dez milhões de reais para o Prefeito colocar onde ele bem quiser, isso é fato não há outra explicação. Acho que é só o papel que a Câmara exerce de se autorizar suplementação no sentido de ter a transparência como vai ser movimentado esse recurso e onde ele vai ser aplicado. O vereador Carlos Tanajura E muito bem colocado a Emenda do Vereador Roberto Almeida. No início quando nós aprovamos o Orçamento Municipal no valor de 120 milhões, nós autorizamos 15% a mais e agora vêm mais 10% que vai pra 25%. Esse 10% seria em torno de 12.000000 (doze milhões), e a Emenda do Vereador Roberto autorizando agora cinco milhões. Gostaríamos que os vereadores de situação analisassem, nós estamos no mês de junho e se esse 5% não derem poderá se dar em dezembro mas cinco. Se autorizar os dez, acho que deveríamos essa Casa aqui com mais responsabilidade para que nós tivéssemos sempre sendo ouvidos e sempre caminhar nessa Casa pra que nós pudéssemos estar envolvidos. Então a sua idéia aprovando a Emenda do Vereador Roberto agora se daria os 5% e os outros 5% daríamos mais na frente já que já foram autorizados 15% na aprovação do projeto na época o valor de 120 milhões. Espera contar com participação, com aprovação de todos os membros dessa Casa. REPROVADO POR 11(onze) VOTOS A O3(três) VOTOS; Ofício n.º 261/2016 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha os projetos de lei 15 e 17/2016 e o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2016, solicitando que os aludidos | projetos sejam apreciados em regime de urgência especial; Autoriza a abertura de ) Srédito suplementar, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; ER AS “B) / o] Câmara Municipal de EHaberaba se A CONEDE DOT AS ESTADO DA BAHI “Ate LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO IA 20 DE JUNHO DE 2016 N/ abas idente ORDINÁRIA DELIBER Ver of Ver. JOSÉ FRAN MEIDA LEAL 1º Secretário 2º S à Ver. LUIZ AL VICE Ver. acena aà Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS Ver. SAMUEL D EIRA SOUZA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / 1 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS