| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2011-05-03 |
| native_id | 384 |
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£7* Câmara Municipal de Itaberaba Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos três dias do mês de maio de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Zenildo Aragão e José Antônio, e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anteri»r. Pequeno Expediente: Processo n.º 120/2011 — Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2011, c': autoria do vereador Ildemar Brandão Braz que “Modifica o Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1,:33, de 12 de abril de 2010, que Disciplina o trânsito na Praça José Joaquim Seabra (Praça J. 3. Ccabra), nesta Cidade. Processos n.ºs 121 e 122/2011 — Indicações de autoria do vereador Ile «7 Brandão Braz. Processos n.ºs 123 e 124/2011 — Pedidos de Providências de autoriz do vereador Evanilton Oliveira de Souza. Processo n.º 125/2011 — Moção de Pesar de «autoria do vereador Ricardo Pimentel. Ofício n.º 172/2011 do Prefeito Municipal encaminhardo Projetos de Lei n.ºs 008 e 009/2011. Processo n.º 126/2011 — Projeto de Lei n.º 008/2011 — “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Processo n.º 127/2011 — Proj':to de Lei n.º 009/2011 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da S:puridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor Je R$ 164.2::..00 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e um reais), na forma que indiza e dá outs. ; providências”, de autoria do Executivo Municipal. Ofício Circular n.º 008/2011 do Prer.. . Municipalfconvidando para inauguração da Adutora de Água no Povoado da Vazante. Of: |» Circular n.º 021/2011 ca Sra. Edite Lopes Ribeiro, Coordenadora Técnica do Creas. Convit . da Associação de Árbitros de | Futebol Itaberabense. Ordem do dia: Processo nº. 103/2C; . - Parecer n.º 040/2011 da Comissão de Justiça e Redação à Indicação - “Indica o Sr. Jo..: Cláudio Esteves de Cerqueira; para o cargo em Comissão de Presidente da ITAPREV.” - -» autoria do Poder Executiv; Municipal. Única discussão e votação. Aprovado por unanis “ade. Indicação - “Indica o Sr. José Cláudio Esteves de Cerqueira, para o cargo em Comissão :': Presidente da ITAPREV.”É de” autoria do Poder Executivo Municipal. Em discussão: O verec ” ; Gerson Almeida Parabenizou a aprovação do Parecer e a indicação do prefeito e alegou: > foi uma indicação jus:a, pois conhece bem a Itaprev e esta tem prestado um excelenc, t'abalho para o funciona.ismo municipal, inclusive as contas estão em ordem. O vereado, - -nedito Ballio comentou que houve discussões entre ele e José Claudio durante a campanh., inas reconhece que ele é urna pessoa que está preparada para assumir a Itaprev, porém, no concordou com o vereador Gerson Almeida quando citou que as contas estão em orde 3, » disse que José Claudio terá muito trabalho pela frente. O vereador Ildemar Brandão íaivu que está contente com a q indicação e que o prefeito acertou na indicação, e desejou a José Claudio que tudo corra bem N em sua administração, pois vem fazendo seu trabalho d: forma clara. O vereador João f Barbosa disse que está a favor da indicação, pois José Claudio fez um grande Cold Itaprev. O vereador Evanilton Sousa disse que está a favor Há indicação e que José Claudio tem um grande conhecimento para administrar a Itaprev. O v.«cador Alinaldo disse que Jos Claudio é uma pessoa muito competente c que a Itaprev já foi alvo de muita reclamação, mas que hoje isso não acontece mais. A vereadora Maria Milza disse que a Itaprev anda conforme W o comando e espera que José Claudio continue a desenvolv2r um bom trabalho e honre o compromistolorm a população. O Sr. Presidente alegou | fe foi uma merecida indicação e José E) Claudio tem buscado melhorias para a Itaprev, e está sendo indicado por seu compromisso e competência. Em votação: Aprovado por unanimidade. Processo n.º 125/2011 — Moção de Pesar de autoria do vereador Ricardo Pimentel. Em votação: Aprovado por unanimidade. Comunicações parlamentares: O vereador João Barbosa saudou a todos e disse que tem um aviso da Secretaria Municipal de Saúde para os beneficiários do Programa da Bolsa Família, pois está se encerrando o prazo para realizar o acompanhamento do peso e altura das crianças, e caso tal fato não aconteça, o cartão será bloqueado, e informou que a vacinação contra a gripe será até o dia 13/05 nos postos de vacinação; Disse que na reunião da Santa Casa, onde alguns vereadores estiveram presentes, juntamente com o prefeito e outras pessoas, o Sr. Joel e o chefe da PMI não compareceram à reunião, e sugeriu que fossem até o Secretário Jorge Sola ou ao governador Jaques Wagner para resolver a questão da PMI junto ao Hospital Regional e pediu aos colegas para apoiarem a secretária e o prefeito pois a população tem muito a perder, caso o Hospital Regional feche as portas; Parabenizou José Claudio pela presidência da Itaprev, e desejou boa administração e comentou sobre a visita do prefeito à comunidade Rio Tupi, e alegou que era uma comunidade que estava carente da sua visita. O vereador Benedito Ballio mencionou o projeto de prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares e informou que encontrou dezenas de resoluções e deliberações do CMDCA de várias cidades com casos semelhantes a este, ocorrido aqui em Itaberaba, e que quando, por algum motivo necessitou da prorrogação do mandato, o CMDCA, com uma simples deliberação, prorrogou o mandato do conselheiro, sem a necessidade da intervenção do poder executivo, e disse que leu um ofício da presidente declarando a prorrogação de mandato do conselho no dia 02 de maio, antes da votação do projeto na casa. Em aparte o vereador Ildemar Brandão disse ficou claro que os vereadores, que são os verdadeiros representantes do povo são colocados em segundo plano, e que isso não pode acontecer. O vereador Benedito Ballio comentou sobre o salário Maternidade, pois está havendo uma polêmica sobre o salário maternidade quanto ao período de 120 ou 180 dias; disse que quando as pessoas procuram a administração, lhes é passada a reforma da lei da Itaprev votada nesta + casa por conta do parcelamento com o INSS; lembrou que o INSS não aceitou esse tempo de 180 dias para aprovar o parcelamento e foi necessário votar na mudança para 120 dias, porém a lei municipal não foi mudada e ela fala de 180 dias; O prefeito municipal pelo decreto nº. 6 diz que o benefício do salário maternidade é e sempre foi pago pela prefeitura municipal Itaberaba com recurso do Tesouro municipal e não pela Itaprev, e declarou que acredita q le as beneficiadas tem o direito de 180 dias; Comentou sobre a demora na divulgação da segun: etapa do concurso de agentes de saúde; citou a obra da Vazante e parabenizou as entidades. que em 2007 fizeram reivindicação pelas entidades da sociedade civil sob a coordenação de Jorge Santos, na época presidente da CDL e disse que este teve grande participação na realização desse projeto, e conforme os documentos da Embasa e da Cerb, e ordem de autorização de serviço do governador para a CERB realizar a obra, em 1º de março de 2010. Mencionou sobre a patrol e disse que os recursos de emendas parlamentares da bancada da Bahia, no caso, direcionada para Itaberaba por João Leão, dizia no anúncio feito pela E ps que Cacá Leão é que teria conseguido a máquina; Informou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, nesta terça-feira, os efeitos da liminarem mandado de segurança concedida ao partido Democratas, que impedia a aplicação do reajuste de 13,64% na tabela tarifária dos serviços de água e esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, e que n decisão da presidente do TJ-BA, Telma â Ed ção da liminar, proferida 4; pelo juiz da 5º Vara da Fazenda Pública, resultará em inestimável dano à ordem pública, uma vez que coloca em risco a economia pública ao interditar a modificação de uma política tarifária ancorada na legislação. A vereadora Maria Milza saudou a todos e pediu a atenção para o reajuste do salário dos servidores públicos, e questionou o sindicato por solicitar o aumento de 25% que não é correto. Em aparte o vereador Ildemar Brandão alegou que tem o histórico das perdas salariais e que se o sindicato fosse sentar com o prefeito e determinar um aumento, deveria pedir 50%, pois o prefeito que dar apenas 5%; disse que o pedido de aumento é legal e espera que resolva a situação dos trabalhadores. A vereadora Maria Milza disse que se referiu aos 25% porque sabe que o tempo passa e nada é resolvido, e que o prefeito tem que ver o lado dos servidores. Em aparte o vereador Benedito Ballio alegou que o município poderia abrir a mesa para uma negociação permanente e não apenas por 1 ou 2 dias; solicitou ao Presidente da Casa que cobrasse do prefeito o balancete mensal para fazer o acompanhamento. A vereadora Maria Milza concordou com o vereador Benedito Ballio e disse que a inflação aumenta, porém, o salário não, e com isso o servidor público sofre e passa por necessidades. Lembrou do salário em débito do ano de 2000, e chamou a atenção do sindicato para ver com a justiça ou o prefeito como vai resolver essa situação; comentou sobre o calçamento do Açude Novo que não foi feito ainda e disse que as pessoas estão cobrando. Em aparte o vereador João Barbosaldisse que na reunião da bancada foi dito que só está dependendo da liberação da Caixa para realizar a obra citada pela vereadora Maria Milza. O vereador Ildemar Brandão mencionou que no dia 3 de maio é comemorado o Dia da liberdade de Imprensa e lembrou que o senador Roberto de forma grosseira, tomou o gravador das mãos de um repórter da TV Bandeirantes , e por esse fato merece repúdio; Falou que a imprensa, muitas vezes deixa de dar prioridade a uma notícia que beneficiará as pessoas, para focar assuntos como a exemplo da morte de Osama Bin Laden, e que deveria ter mais cuidados” e responsabilidade com as notícias. Em aparte o vereador Benedito Ballio disse que hoje é o dia mundial da Liberdade de Imprensa, e que no dia sete de junho será o dia nacional, e que deve ser feita uma reflexão, pois a imprensa dá maior credibilidade às más noticias. O vereador Ildemar Brandão disse que fez duas indicações para a CONCIC; Falou que não 4 entende o porquê do prefeito não dar atenção às ruas que precisam ser calçadas, pois isso faz parte do progresso e valoriza a cidade; falou que está fazendo um levantamento de provas sobre os acontecimentos com as máquinas do município e que irá apresentá-las no momento, certo; Comentou que no dia 1 de maio houve um evento que valorizou o trabalho dos | mototaxistas, mas ficou indignado quando soube que o sorteio dos prêmios, inclusive da moto, só seria entregue se o sorteado estivesse na carreata, ou caso contrário, passaria a premiação para outro; disse que ficou parecendo um movimento político, e que o sorteado que não fosse entregue o premio, deveria entrar na justiça pelo nome ventiiado. O vereador Alinaldo disse que continuam as reclamações da entrega de tickets na zona rural e o exército não entrega a água; Falou sobre a reunião na sede do CIS, e tem dúvidas sobre a importância da convocação da empresa, e disse que acredita que seria melhor marcar uma audiência com o governadondo estado ou com o secretário estadual de saúde, para que possam ter uma conversa em nível / estado e não de empresa, pois a empresa vai apresentar números que provavelmente não serão verdadeiros. O vereador Evanilton Sousa Informou que o reajuste salarial está proposto pelo sindicato para 10%, e o presidente está sugerindo 5%, e disse que o prefeito poderia acordar os mesmos 6,85% como do aumento anterior; solicitou ao prefeito, como membro da ». Brandão, da isenção da taxa de religação de água, pois esta não é justa, e parabenizou o vereador Ildemar pelo projeto; falou da necessidade de encascalhamento em alguns trechos da zona rural, pois caso não aconteça, na primeira chuva voltará a ser como antes; Solicitou ao prefeito podas das árvores e pintura do meio fio dos povoados de Guaribas e Santa Quitéria que estarão comemorando a festa das Padroeiras na mesma data. Em questão de ordem o vereador João Barbosa parabenizou a todas as mães pelo seu dia. Em questão de Ordem o vereador Benedito Ballio disse que falou da liminar que foi derrubada para o ajuste de 13,64% e foi conseguido pelo Partido Democratas, e lembrou que o Democratas da Bahia vai recorrer amanhã pela suspensão da Liminar ao tribunal (Pleno), pois foi uma decisão burocrática da presidente e vai entrar com recurso para derrubar essa decisão da presidente da TJ-Ba. O Sr. Presidente parabenizou todas as mães em nome do poder legislativo e convidou a todos para participarem do evento que acontecerá nesta quinta feira no Bahia Fest Hool, através da Secretária de Ação Social; disse que está de acordo com a questão da PMI e disse que o governo tem duas opções: municipalizar ou estadualizar a Santa Casa; Agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a ser tratado, deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 03 de maio de 2011. E LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 20.º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBÊ FRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL IA, EM 03 DE MAIO DE 2011 JOÃO BAR A DE ALMEIDA Vice - P ente CMI/BA ferêador CMI/BA JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES Vereador CMI/BA du lidar Vereadora CMI/BA ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Vereador CMI/BA