sessao nº 25

£7" Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezessete dias do
mês de maio de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do
vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e
Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretario a chamada parlamentar, estando ausentes Os vereadores Evanilton Souza, José
Antônio e Gerson Almeida, e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior.
Pequeno Expediente: Processo n.º 133/2011 - Projeto de Lei Legislativo n.º 005/2011 — de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba — “Reformula a estrutura do Plano
de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Itaberaba, estabelece normas de
enquadramento e dá outras providências.” Em votação: Aprovado por unanimidade. Processo
n.º 134/2011 — Projeto de Lei Legislativo n.º 006/2011 — de autoria do vereador Zenildo
Aragão — “Institui c Dia contra a Homofobia.” Processo n.º 135/2011 — Projeto de Lei
Complementar n.º 001/2011 — de autoria do Executivo Municipal — “Reajusta os vencimentos
dos servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências.” Ofício n.º 196/2011 do
Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 001/2011 e solicitando a
apreciação do mesmo em caráter de URGÊNCIA ESCPECIAL. Em votação: Aprovado por
unanimidade. Ofício n.º 002/2011 do Sgt. PM R/R Antonio de Jesus Souza. Ofício s/n.º do Sr.
Gilson Santos — Representante do Grupo LGBT solicitando Tribuna Livre. Convite da Secretaria
de Ação Social e Cidadania, através do CREAS, convidando para a Abertura da Campanha do
Dia Nacional de enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes. Convite do 11.º
Batalhão de Polícia - Itaberaba — Bahia. Ordem do dia: Projeto de Lei Legislativo n.º 003/201
que “Regulamenta a execução do Hino Municipal.” - de autoria do vereador Zenildo
Nascimento Aragão. Segunda discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Parecer n.º
003/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 009/2011
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 164.301,00 (cento e
sessenta e quatro mil, trezentos e um reais), na forma que indica e dá outras providências”.
scussão| Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 009/2011 - “Autoriza o Poder
< xecutivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município,
[ ! abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 164.301,00 (cento e sessenta e quatro N
mil, trezentos e um reais), na forma que indica e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Em discussão: O vereador Benedito Ballio explicou que a votação de y
suplementação orçamentária não é dinheiro a mais, mas um remanejamento de recursos
dentro do orçamento já fixado, no caso, da câmara municipal; Informou que no orçamento da
Câmara, por erro de contabilidade do ano passado, havia uma rubrica que não existia nas
rubricas oficiais; Em votação: Aprovado por unanimidade. Parecer conjunto nº. 04/2011 das
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento Favorável ao Projeto de Lei
Legislativo n.º 005/2011 — de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba —
eformula a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de
beraba, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.” Em votação:
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo n.º 005/2011: Em única discussão: o
vereador Benedito Ballio disse que os servidores estão prejudicados desde 2008 sem a
reestruturação e aumento salarial, e este projeto foi elaborado pelos próprios servidores, que,
sendo conhecedores da situação, orçamento e limitação da Casa, elaboraram o referido
projeto dentro de parâmetros viáveis para a aprovação. O vereador Ildemar Brandão disse
que estava feliz em fazer parte de uma mesa que é capaz de sentar para dialogar com os
servidores efetivos; supôs que isso acarretará num respeito maior pelos servidores por parte
dos futuros ocupadores da mesa. Em votação: Aprovado por unanimidade. Emenda n.º
01/2011 ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2011 — de autoria do Executivo Municipal —
“Reajusta os vencimentos dos servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências.”
Em discussão: O vereador Benedito Ballio Informou que este reajuste foi aprovado pelo
prefeito, que garantiu a concessão justa desse aumento. Em votação: Aprovado por
unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º
001/2011 — de autoria do Executivo Municipal — “Reajusta os vencimentos dos servidores do
Município de Itaberaba e dá outras providências”. Em votação: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2011 — de autoria do Executivo Municipal — “Reajusta os
vencimentos dos servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências. “Em
discussão: O vereador Ildemar Brandão alegou que este aumento não é satisfatório e as
perdas salariais dos funcionários municipais não foram reconhecidas por nenhum gestor que
tenha ocupado o cargo. O vereador Benedito Ballio alegou que estava constrangido por causa
do pequeno reajuste acordado entre o prefeito e o sindicato, e lamentou que a Câmara não
tivesse sido convocada para participar das negociações; disse que na Tribuna Livre foi colocada
pelo representante da APLB que o Piso Nacional nº. 1187, previsto no projeto de lei para
quarenta horas semanais poderia (der sido alteradas para 30 ou 20 horas semanais por
qualquer governador ou prefeito em qualquer município, mas o acordo manteve-se
exatamente como está na lei. A vereadora Maria Milza declarou-se feliz por ter havido o
acordo de aumento, pois os funcionários públicos são merecedores do mesmo. O vereador
Zenildo Aragão salientou a importância do bom relacionamento entre o executivo e O
sindicato; disse que embora os funcionários mereçam mais, o reajuste foi maior que o anterior
e poderá ser cumprido pelo executivo sem atrasos. O Sr. Presidente registrou as presenças dos
agentes comunitários de saúde, do Sr. Roberto Almeida, âncora do programa “Voz das
Comunidades” e Alex Oliveira, âncora do programa “Conexão verdade”; parabenizou o
prefeito João Filho por ter acordado com o sindicato o aumento dos servidores públicos e por
tey atendido a reivindicação do Magistério de Itaberaba, pagando o Piso Nacional estabelecido N
pela Lei votada no Congresso Nacional; comentou que este é um passo importante para a SA
educação desta cidade e para que haja um entendimento maior entre o prefeito e a
servidores públicos; comentou que o mais laudável foi ter sido pago o valor retroativo a
primeiro janeiro, demonstrando o valor e reconhecimento dos servidores públicos por parte
do executivo, coisa que dificilmente acontece em outros municípios; mencionou a antig )
reivindicação de aumento do salário dos agentes comunitários de saúde, que foi concedida aos
mesmos. Em votação: Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar de autoria do vereador
Zenildo Aragão. Em discussão: Comentou que a história de Marco Aurélio chamou sua atenção
Y pela superação alcançada por ele, sendo negro, favelado e homossexual num país
reconceituoso como o Brasil, e que o funk perdeu uma grande referência. Em votação:
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í CT V
Aprovado por unanimidade. Comunicações de Liderança/Parlamentares: O vereador Ildemar
Brandão informou que a equipe de Enduro fará junto com a Federação Baiana de
Motociclismo, a quinta etapa baiana de Enduro nos dias dezenove e vinte de maio; Falou sobre
os servidores, que o aumento não foi motivo para comemoração, e que o reajuste não foi
satisfatório, pois o município poderia pagar mais; Alegou que o sindicato deveria ter buscado
apoio do poder legislativo para conseguir chegar a um acordo melhor; Comentou que foi,
juntamente com o vereador Benedito Ballio e João Barbosa à Testa Branca, e constataram que
não há nenhum impedimento por parte da Sr.? Leila ou do seu cônjuge para a preparação da
merenda escolar, mas ao contrário, disponibilizou uma parte da sua casa para que a merenda
fosse feita; disse que a Secretária Eliana Morais terá a incumbência de na quinta feira, quando
haverá aula, tirar a merenda daccada)da Sr.º Leila; disse que a pequena cerca que separa a casa
da escola foi furtada e será um processo duradouro, mas irá saber quem são os responsáveis.
Em aparte o vereador Benedito Ballio comentou que o município tem participação nessa ação
de derrubada da cerca feita pela guarda municipal, polícia militar e prepostos da secretaria de
infra-estrutura do município; O vereador Ildemar Brandão disse que constatou que a
secretária de educação, segundo os moradores da região, não tem conhecimento das salas de
aula que funcionam em Testa Branca, pois mencionou que irá remover a merenda para uma
casa que fora alugada para servir como sala de aula; questionou se fará a merenda junto com
os alunos; Informou que tem duas funcionárias que trabalham como zeladora e merendeira
nos dois turnos; Falou que há burocracia para receber a Licença Prêmio, e que em Testa
Branca tem uma funcionária com três Licenças Prêmio vencidas. O vereador João Barbosa/
saudou a todos e comunicou que esteve na comunidade da Volta do Rio, onde foram
reivindicadas algumas necessidades da região; Falou sobre a visita à Testa Branca e que o
vereador Ildemar Brandão foi correto ao relatar os fatos, mas tem certeza que a Secretária
Eliana Morais irá resolver a situação, pois o local em que está sendo feita a merenda há quinze
anos não é adequado; agradeceu às pessoas que telefonaram e o procuraram em
solidariedade por causa do fato ocorrido; Fez um breve resumo da história da sua vida; deixou
claro que é um homem de caráter, cumpridor de todas as suas obrigações, especialmente com
relação a seus filhos; denunciou que houve uma grande difamação anunciada no programa
“Conexão Verdade” sendo mencionado até na manchete policial; informou que não tem
nenhuma passagem nos registros policiais e juntamente com seus advogados, tomará
providências judiciais. Em aparte o vereador Zenildo Aragão questionou a veracidade dos
fatos abordados no programa “Conexão Verdade”, considerando que o episódio do vereador
Jo: arbosa não foi a primeira calúnia a ser mencionada no referido programa; Solicitou ao:
réalizadores do programa que sejam mais cautelosos ao escolher as matérias a serem tratadas,
uscando a veracidade dos fatos para não denegrir a reputação dos cidadãos citados;
informou que utilizará esta tribuna para tratar deste assunto com mais ênfase e disse que
provavelmente fará uma Moção de Repúdio contra o programa “Conexão Verdade” pelo
desrespeito com que vem tratando os legisladores desta cidade. A vereadora Maria Milza
saudou a todos e agradeceu aos Srs. Deusdete, Amarildo, Magno e Manoel que foram
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solidários a algumas famílias moradoras próximas ao Clube AABB; Disse que anteriormente. 7
conseguiu levar água encanada para o bairro Cidade de Deus Il e agora, com ajuda dos
referidos Senhores, conseguiu também para o bairro Cidade de Deus Ill; Falou sobre o
pronunciamento da Sr.º Edite na/tribuna desta casa no dia anterior, quando mencionou que há
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um depósito repleto de cestas básicas, mas que não são concedidas aos necessitados; Alegou
que deseja conhecer o referido depósito. O vereador Zenildo Aragão informou que tem em
mãos um documento assinado pelo Sr. Joilson Lima, citado pela vereadora Maria Milza na
sessão anterior; leu o referido documento onde negou que tenha informado à vereadora
Maria Milza que fodenegada cesta básica quando solicitada e que a procurou na Câmara para
solicitar emprego; Solicitou à vereadora que tenha mais cautela ao trazer para as sessões
relatos equivocados. A vereadora Maria Milzajsalientou que relata fatos apenas quando tem
certeza da veracidade dos mesmos; alegou que tem testemunhas que presenciaram a
conversa com o referido cidadão e fará questão de buscar o Sr. Joilson para colocá-lo frente a
frente com o vereador Zenildo Aragão, juntamente com as testemunhas, para esclarecer o
ocorrido; comentou que está tranqúila, pois jamais trará mentira para ser posteriormente
desmoralizada; falou sobre os banheiros da rodoviária velha que foram interditados, mas que
existem pessoas que trabalham no local e estão sofrendo com a necessidade de usá-los. O
vereador Ildemar Brandão comentou sobre a necessidade de reforma dos banheiros da praça
J.J. Seabra, que se encontram em estado precário. A vereadora Maria Milza sugeriu ao
vereador Ildemar Brandão que solicite do poder executivo o projeto do Campo do Governo. O
vereador Benedito Ballio comentou que o Sr. Roberto Almeida, durante seu programa, entrou
em contato com ele questionando sobre o que realmente aconteceu com o vereador João
Barbosa para que pudesse fazer alguma consideração; Mencionou sobre o dia nacional de
combate à homofobia; falou que estão havendo grandes conflitos na aprovação do Projeto de
Lei da Câmara nº. 122/06 que estabelece punições para quem discriminar os homossexuais;
informou que este Projeto foi debatido na semana anterior na Comissão dos Direitos
Humanos, sem chegar à votação no Senado; sugeriu que os cidadãos pudessem ligar para o
número 0800-612211, ou acessar o site senado.gov.br/alosenado para se posicionar sobre o
referido projeto; salientou sobre a necessidade de se chegar a uma posição do número de
vereadores para a próxima candidatura antes do recesso, para que se providencie as
mudanças necessárias neste local; falou sobre os procedimentos das contas de Solon Ribeiro e
João Filho que estão no TCM em Salvador, e este encaminha diretamente para a Câmara; A
Comissão de Orçamento tem um prazo para dar o parecer que é de um mês e após este
procedimento será divulgado o resultado; Conforme pede a legislação, será dada a
publicidade em todos os órgãos sobre o julgamento das contas; o prefeito será notificado, sem
ser chamado para se defender, pois já teve prazos para de defender; mas, caso deseje, virá a
Câmaza se manifestar e para derrubar o parecer do TCM; comentou que são necessários dois
tergos para derrubar as contas de Sólon que foram aprovadas e dois terços para derrubar as
contas de João, Filhoque foram reprovadas. Em aparte o vereador Ildemar Brandão disse que
ão sabe o porquê de haver especulações sobre sua conduta, acusando-o de que irá se vender
ao Prefeito; Informou que não tem preço, pois sua decisão já foi tomada e não se furtará de no
dia da votação se fazer presente. O vereador Benedito Ballio falou que quem estiver
interessado, leia o parecer que está disponível na página do TCM para tomar conhecimento e
tirar as conclusões sobre a coerência do vereador ter votado a favor ou contra o parecer;
informou que o pedido de reconsideração do Prefeito não está na página do TCM, mas quem
desejar poderá obtê-lo com o líder do governo; Comentou sobre a audiência da LDO, que é
uma Leifque determina as prioridades do município, e que já se encontra na Casa; informou
que irá procurar os membros do S retariado, pois na audiência pública que o executivo
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é
realizou nesta casa, houve grande participação dos membros das secretárias; alegou que há
meses estudam a LDO e por esse motivo está pasmo com o que veio para a casa, pois vieram
todos os orçamentos 2012, tudo o que está no orçamento 2011 estará no orçamento da
LDO/2012; falou aos servidores públicos municipais que estão desanimados com seus salários
de 2000, que de acordo com o Despacho do Poder Judiciária do Estado da Bahia — Comarca de
Itaberaba — Juízo de Direito da 12. Vara dos feitos relativos às relações de consumo cíveis e
comerciais, o Juiz de Direito Ricardo Dias, acolheu o pedido retro formulado, determinou o
desarquivamento dos autos e intimou as partes do seu retorno da superior instância; Informou
que foram realizadas em Itaberaba mais cinco obras do programa “Luz para Todos”, aprovadas
para as regiões de Alagadiço/Serrote, Gerais, Complemento do Lajedo Coberto, Lagoa da Laje
Il, e Fazenda Floresta, Monte Verde; O benefício foi para 134 consumidores num valor total
investido foi de R$ 1.827.335,50; Informou que o processo de Pendência Ambiental do projeto
de eletrificação da Região de Baliza/Três Esquina, foi liberado pelo IMA; Disse que o referido
projeto deverá ser contemplado no segundo semestre, após assinatura do sétimo contrato
entre governos Estadual e Federal e Coelba, que tem a meta de realizar 70 mil ligações na
Bahia; Comentou que é fundamental que o plano de carreira chegue a esta casa, pois a gestão
pública tem que fazer valer este direito dos servidores;pois/á está pronto e necessita apenas
ser adequado; Mencionou que o Decreto nº. 218 de 31 de agosto de 2009 — que suspende
todos os benefícios de C.E.T. (diferença de carga horária, insalubridade, hora extra, concedidos
aos funcionários públicos municipais incluindo contratados e nomeados) não está mais na
página do Diário Oficial do dia 08.10.09, e questionou se foi revogado. O vereador Zenildo
Aragão sugeriu à vereadora Maria Milza que documentassem as reclamações dos munícipes
para que não seja necessário nenhum embate nas sessões; falou que a reforma dos banheiros
da praça J.J. Seabra foi feita, porém, o que acontece é a incorreta utilização dos usuários;
solicitou que em outra sessão a vereadora Maria Milza pudesse explicar o porquê de estar
solicitando o projeto do Campo do Governo, sendo um projeto que ela votou contra; falou
sobre o desarquivamento do projeto mencionado pelo vereador Benedito Ballio, que o
prefeito informou que quando houvesse legalidade iria efetuar o pagamento; Falou que o
vereador Ildemar Brandão se equivocou quando se referiu à concessão de Licença Prêmio no
município; Informou que o prefeito João Filho já concedeu mais da metade das Licenças que
foram dadas em quatro anos, e o que impede um número maior são as falhas dos gestores N
apferiores que complicam a situação, pois não pode conceder todas que estão em atraso;
(Comentou que o projeto contra a homofobia é um tema muito discutido em todo o país e que
os homossexuais pagam impostos assim como os heterossexuais e por isso merecem todos os
direitos; Falou que o Supremo Tribunal aprovou o reconhecimento das uniões estáveis dos
homossexuais; Mencionou sobre a enquete do número de vereadores e deixou o endereço do )
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 24.º
SESSÃO ORDINARIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA -— B (4 IA, EM 17 DE MAIO DE 2011
I
ny S PIMENTEL DE SÁ
ide ante CMI/BA
JOÃO BA SA DE ALMEIDA
Vice - P ente CMI/BA
DA BRAZ
EA
ILDEMAR BRA
Primei vi
Segunno Secretá/ io CMIBA
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador CMI/BA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
Vereador-CMI/BA
pra CMI/BA