sessao nº 26

“45% Câmara Municipal de Itaberaba
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SS ESTADO DABAHA
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e três dias do mês
de maio de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador João
Barbosa, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando
ausente o vereador Ricardo Pimentel e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior.
Pequeno Expediente: Processo 141/2011 — pedido de providências — de autoria do vereador José
Antônio. Processo nº. 140/2011 —- Requerimento de autoria do vereador José Antônio. o
Requerimento foi debatido pelos vereadores e após esta única discussão, aprovado por unanimidade
em única votação. Processo n.º 137/2011 — Projeto de Emenda à lei Orgânica do Município n.º
01/2011, de autoria do vereador Benedito Ballio e outros — “Altera o art. 5.º dos Atos das
Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Itaberaba. Processo n.º 138/2011 - Projeto
de Resolução n.º 03/2011 — de autoria da Mesa Diretora — “Dispõe sobre a alteração do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itaberaba, dando nova redação ao Artigo 242, Caput. Ofício Circ. N.º
004/2011 do Sr. Nilton Vasconcelos — Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado
da Bahia. Ofício s/n.º do Sr. Delsuc Moscoso de Oliveira Neto — Presidente do Partido da Social
Democracia Brasileira — PSDB. Convite do Dr. Joabes Ribeiro — Procurador Jurídico Nacional da União
dos Vereadores do Brasil - UVB Brasil. Comunicações de liderança: Não houve oradores. O Sr.
Presidente registrou as presenças do Sr. José da Cruz Carneiro, da Secretária de Cultura Professora
Dorinha, da Sr.2. Liliane, do Sr. Joel, do Sr. Luiz Alberto e Sr. Salvador Rougê. TRIBUNA LIVRE: O
Primeiro Secretário leu o requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio. O Sr. Presidente deu
acesso aos Sr.s Joel Araújo, provedor da Santa Casa, Luiz Alberto Hilarião, diretor da APMI, e Sr.2.
Liliane Almeida Albuquerque. O vereador Benedito Ballio agradeceu a presença do Sr. Joel e Sr.2
Liliane por se fazerem presentes na Casa para esclarecer as dúvidas referentes ao funcionamento da
Santa Casa. O vereador Ildemar Brandão questionou quais são os embates que impedem que a
parceria funcione conforme acordado, e quais são as dificuldades que a mesa Diretora está
encontrando para que a Santa Casa possa funcionar como deve. A vereadora Maria Milza disse que
7” seu objetivo é ouvir quais são as dificuldades que o Hospital Regional está passando e o que deve ser
feito para chegar a uma solução. O vereador José Antônio questionou se o município de Itaberaba,
enquanto ente público faz parte da contratualização existente acerca do uso das instalações físicas
do Hospital Regional e até onde o município faz parte, sendo ele sujeito, dos direitos e obrigações. O
Sr. Luiz Alberto agradeceu a oportunidade e salientou que houve questionamentos na cidade sobre a
idoneidade da Santa Casa; falou sobre a criação da APMI e relatou a trajetória da mesma, até o
momento em que foram convidados a analisarem a situação da Santa Casa de Itaberaba; Disse que
entidade e hoje fecha o mês de abril com o déficit de cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e seis
reáis e cinquenta e três centavos, e alegou que isto não foi motivo para desânimo; Informou que em
E MN astro Alves são contratualizados com a SESAB através do Ministério da Saúde e recebem um valor
p fixo para cumprir metas qualitativas e
e
contratualização é necessário que esteja com regularidade em todas as certidões; disse que foi feita
também esta contratualização com a SESAB/em Itaberaba com os mesmos termos de Castro Alves;
Pediu um voto de confiança para que pudesse mostrar seu trabalho. A Sr.2 Liliane saudou a todos e
disse que tem uma responsabilidade ética quando assumiu o desafio de colocar a Santa Casa para
funcionar, pois estava em situação precária; Disse que abriu a unidade para funcionamento, mas
necessita de um avanço e parcerias; Falou sobre o Projeto para futura implantação de serviço de
hemodiálise que foi aprovado; Tem parceria com um grupo espanhol, “Santa Tecla”, que está
investindo no hospital regional de Itaberaba; Elaborou um novo plano que vem resgatar o sonho de
um projeto de alta complexidade, apresentadeyà Central de Regulação; informou que anexou a este
outro projeto de atendimento público na área de ortopedia e traumatologia para atender Itaberaba
e cidade circunvizinhas; Mencionou os procedimentos que são da competência da Santa Casa e os
que não fazem parte do contrato; traçou explicações referente ao fato de que no momento em que
a Santa Casa foi retirada da Secretaria Municipal e entregue à Secretaria Estadual de Saúde, o
repasse que vinha do estado para atender à população da área hospitalar mudou, frisou que parte
desse repasse deixaria de ser repassado ao município e atenderia à Santa Casa como era
anteriormente; Agradeceu à convocação e se colocou à disposição para esclarecer possíveis dúvidas.
O Sr. Joel Araújo saudou a todos e disse que quando a Santa Casa foi assumida pela APMI, estava em
uma situação delicada, e que hoje está melhor, necessitando ainda de melhorias; Alegou que a APMI
é conhecida em todo o estado e não tem dúvidas de que fará um excelente trabalho na Santa Casa. À
vereadora Maria Milza disse que a Sr.? Liliane, como diretora geral, se faz presente no Hospital
Regional uma ou duas vezes por mês por não morar na cidade, e alegou que fica difícil realizar uma
administração sem se fazer presente constantemente; questionou sobre a previsão para o
melhoramento do referido Hospital e para a implantação do Centro de Hemodiálise; Falou da
necessidade de ambulâncias para que em casos de emergências não ficar na dependência do
município; Sugeriu que fosse colocado no Hospital Regional um médico com referências e citou O
nome de Dr. Valter Pinheiro que está esquecido por questões políticas. O vereador Ildemar Brandão
discordou da vereadora Maria Milza quando falou sobre a administração, pois esta casa não foi
provocada para saber o modo operante daquela instituição na área administrativa, mas cobrar
melhorias na saúde, e a empresa está argolada com a verba que é passada de 130 mil reais; frisou
que houve grande críticas à empresa que ora demonstrou a documentação responsável e sustentada
pelo seu histórico; Lembrou que a Secretária de Saúde, em uma Tribuna Livre nesta Casa, comentou
que o município repassava o valor de quarenta mil reais para a empresa APMI, e foi esclarecido que o
repasse não tem nada a ver com a Secretaria de Saúde; Alegou que a vereadora Maria Milza fez e-
questionamentos pertinentes mas em momentos errados; Propôs uma indicação subscrita por todos
os vereadores em forma de um pedido de solução para a empresa APMI direcionada ao Governo do
Estado; Indignou-se com o valor repassado de 134 mil reais, e alegou que é uma injustiça apedrej SO
ma empresa que está tentando colocar uma entidade como a Santa Casa para funcionar, com ava
valor tão baixo como este. O vereador José Antônio se referiu ao questionamento feito
eleições para buscar uma solução para que se salvasse a questão da saúde em se tratando da San
E que Itaberaba havia perdido sua representatividade política, pois se a tivesse, não teria
perdido o Hospital, que ora fora construído em Seabra; Conclamou mais uma vez os colegas para que
buscassem apoio nos seus deputados para que através desté3 cheguem seus pedidos a Ea
Wagner e Jorge Sola. O vereador Benedito Ballio relembrou os assuntos já debatidos nesta tribuna e
salientou que os temas abordados foram respondidos pelos palestrantes, e mencionou a fala do
vereador Ildemar Brandão, quando se referiu aos questionamentos da Secretária de Saúde que
comentou que, caso não fosse resolvido o problema da Santa Casa, pediria o referido valor de volta
para o município, e segundo o vereador José Antônio na mesma tribuna, afirmou que os quarenta mil
reais havia sido sequestrado dos cofres do municípiojcom um contrato que não teve anuência prévia
do gestor municipal; porém, este valor continua vindo para o município por outro ente, no caso a
APMI; Solicitou que fosse especificado como foi feito o contrato com a Santa Tecla e quais os
próximos procedimentos a serem realizados na Santa Casa, como a Hemodiálise, que necessita de
um centro cirúrgico. O vereador Zenildo Aragão alegou que a Santa Casa encontra-se em uma
situação melhor que antes; Alegou que falta um melhor diálogo entre a APMI e o município;
mencionou que muitos munícipes têm reclamado do atendimento da Santa Casa, e sugeriu que a
administração sentasse com a Secretária Municipal para firmar parceria; Questionou ao Sr. Joel
Araújo como está sendo feito o repasse que rege no contrato da APMI para a Santa Casa; comunicou
que em conversa com o provedor, foi sinalizado que este dinheiro seria para pagamento dos
funcionários que se dedicaram por mais de vinte anos à Santa Casa e não receberam nada. O
vereador Alinaldo alegou que os pronunciamentos feitos foram satisfatórios, e justificou que as
Críticas feitas anteriormente foram resultados da demora no atendimento ao requerimento, e se
desculpou caso tenha havido exagero nas críticas; Salientou sobre o fato de unir forças para chegar a
uma solução; Falou que esteve presente em uma reunião e pôde constatar que Itaberaba não tinha
nenhum vinculo com a APMI, pois, quando deixou de prestar um serviço, consequentemente deixou
de receber o recurso para este serviço, e Itaberaba não está pagando nada para a APMI. O Sr. Luis
Alberto falou que o projeto de hemodiálise foi elaborado pela Sr.? Liliane(a aprovado pela SESAB e
previu que entre noventa e cento e vinte dias estará com o Centro de Hemodiálise em
funcionamento; O projeto de UTI está em fase de análise na SESAB, assim como o centro cirúrgico de
ortopedia e traumatologia; Disse que há uma vontade do Dr. Jorge Sola em fazer do Hospital
Regional de Itaberaba uma referência; Lembrou que em nenhum instante a APMI participou das
negociações entre município e SESAB, apenas da negociação entre APMI e SESAB; comentou que o
contrato com a Santa Casa foi um contrato frágil, mas foi conversado com o Sr. Joel Araújo que seria
alterado a qualquer momento; disse que ficou estabelecido no contrato que o repasse seria de
quatro por cento do resultado liquido dos cento e trinta e quatro mil reais, mas já foi decidido um
valor fixo e um percentual encima do resultado. A Sr.? Liliane falou que as reclamações dos pacientes
se deram por desconhecerem as limitações dos procedimentos permitidos na Santa Casa, pois estas N
informações não foram repassadas para os mesmos, que criaram grandes expectativas; Explicou us
é uma diretora executiva de empresa privada e não prestadora pública de serviço municipal, não faz
e de outros serviços públicos dentro do município; disse que esta empresa privada presta
ervigos ao SUS; disse que da diretoria executiva se colocou à disposição a mantenedora para
sed ir a administração geral do hospital porque não havia recursos para a criação de um corpo
diretivo robusto; salientou que não seria o momento de contratar um administrador para pagar um
alto erecido valor, se ela poderia pela mantenedora assumir esta administração sem ônus, pois o
| u valor não é pago com a verba de cento e trinta e quatro mil reais que vem para a APMI, e alegou
|
|
que quando não está na unidade, está elaborando projetos para que a referida unidade cresça;
Comentou que as duas vezes que a vereadora Maria Milza a procurou no Hospital, tinha em mãos
a seleção é feita por qualificação ai O
urrículos, solicitando emprego, mas que informou a mesma q
o EF
experiência, e não por politicagem. O Sr. Joel esclareceu que em uma reunião da diretoria foram
feitas avaliações e elaborado um documento que seria restrito às pessoas da mesa, mas uma pessoa
não credenciada teve acesso a este documento e no dia seguinte passou as informações no Conselho
de Saúde, no dia seguinte chegaram estas informações na Câmara, e no terceiro dia na SESAB; pediu
desculpas pelo constrangimento e pelo mal entendido e a partir do dia dezesseis de junho já
começaram a receber o que é de direito da mesa repassado pela APMI que é objetivo negociar com
cada funcionário que ficou sem receber seus direitos; Falou que sabe que será um trabalho lento,
mas que conseguirão colocar a Santa Casa para funcionar como merece e todo este caos ficará
apenas como uma lembrança. Em questão de ordem a vereadora Maria Milza falou que quando foi
ao hospital com currículos em mãos provou que se preocupa com a população de Itaberaba, e
mencionou que em uma reunião foi citado que houve óbito na Santa Casa por falta de ambulância. O
vereador Benedito Ballio explicou que a demora em comparecer à tribuna nesta Casa não foi por
culpa da APMI e se desculpou com os membros pelas criticas precipitadas. Nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala
das Sessões, em 2 maio de 2011. ú
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 25.º
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA — BAHIA, EM 23 DE MAIO DE 2011
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
JOÃO BAREÓSÁ DE ALMEIDA
Vice - Pr idente CMYBA
/
NASCIMENTO ARAGÁÃI
Vereador CMI/BA
a