sessao nº 36

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Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. ÃOS
vinte e três dias do mês de lulho de dois mil e treze, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo
Nascimento Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo de
Santana Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores.
“Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, e
registrou a visita da Guarda Mirim, acompanhada pela Educadora
Denise Borges e da Assistente Social Cássia Gardênia Silva.
PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 297 12013 — Projeto de Lei
Legislativo n.º 19/2013 - de autoria do vereador José Francisco de
Almeida Leal. Processo n.º 298 /2013 — Projeto de Lei Legislativo
n.º 20/2013 - de autoria do vereador Gerson Almeida de Jesus.
Processos nº 302, 3083, 304, 305, 306, 307, 308 e 309 /2013 —
Requerimentos de autoria dos vereadores Antônio Carlos Lima
Tanajura, Nilton de Jesus Mandinga, Ricardo de Jesus Pimentel
de Sá e Roberto Almeida de Oliveira. Processo nº 299 /2013 —
Moção de Pesar de autoria do vereador Gerson Almeida de Jesus.
Processo nº 295 /2013 - Indicação de autoria do vereador Luiz
Alberto do Bomfim. Processo nº 300 /2013 - Indicação e o
— ocesso nº 301 /2013 - Pedido de providências de autoria do
eras Nilton de Jesus Mandinga. Ofícios nº 216, 277 e 289
| [2013/GAB do Ouvidor Geral do Município, Sr. Manoel Vaz Sampaio
Neto. Ofício nº 1685/2013/GP do Presidente da Câmara dos
Deputados, Dep. Henrique Eduardo Alves Ofício nº 2874/12013/SCG
do Subchefe de Gabinete do Governador, Sr. Herbert Frank. Ofício
PRA Da, |
“94 12013 do presidente da Santa Casa de Misericórdia de ltaber
Salvador Pereira de Souza. COMUNICAÇÕES
207 12013 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Educação Cultura, Saúde e Meio Ambiente ao Processo n.º 207
12013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 10/2013 - de autoria do
vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá — “Institui no município
de Itaberaba o programa . | |
Em Primeira Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos
presentes; Processo n.º 207 /2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º
10/2013 - de autoria do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá
— Institui no município de Itaberaba o programa Adote uma praça e dá
outras providências”. Em Primeira Discussão e Votação: Aprovado
por unanimidade dos presentes: Processo n.º 218 12013 - Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização
ao Processo n.º 218 /2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 12/2013 -
de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza — “Dispõe sobre
a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do município de
Itaberaba para contratação de artistas que em suas músicas, danças
ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as
mulheres a situação de constrangimento e dá outras providências ”.
Em Primeira Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos
presentes; Processo n.º 218 /2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º
12/2013 - de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza —
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos publicos no âmbito do
município de Itaberaba para contratação de artistas que em suas
musicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência
ou exponham as mulheres a situação de constrangimento e dá outras
providências ”. Em Primeira Discussão e Votação: Aprovado por
unanimidade dos presentes; Processo nº 299 /2013 — Moção de
Pesar de autoria do vereador Gerson Almeida de Jesus; Em única
Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimentos de autoria dos vereadores Antônio Carlos Lima
a | Aanajura, Nilton de Jesus Mandinga, Ricardo de Jesus Pimentel
| | de Sá e Roberto Almeida de Oliveira. O Sr. Presidente comunicou (o
que conforme consenso entre os vereadores presentes estes sofreram É
A discussão e votação em bloco; Em única Discussão e Votação: !
“JAprovado por unanimidade dos presentes. Comunicações AY
,Rarlamentares: O vereador Roberto Almeida saudou a todos,
Zn átrou a importância da postura coerente deste Poder Legislativo e /
q: Vesa Diretora no que se refere à condução da realização! da dm
sessão imediata anterior, pois abriu espaço para ouvir o anseio Ka Di
participação popular; frisou que a participação de qualquer cidadãs No,
esta sessão plenária deve ser colocada acima de quaisquer
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participação do povo às sessões legislativas; salientou que é desejo
dos vereadores que a comunidade itaberabense encaminhe
requerimentos a esta Casa, e solicite a Tribuna da mesma para
apresentar suas inquietações, denúncias: nesta temática, solicitou ao
Sr. Presidente e à Mesa Diretora que agilizasse, de tão logo, a
realização das sessões itinerantes; bem como a implantação da
Comissão da Seca, deliberação do dia da realização da Tribuna Livre
sobre a abordagem da Seca e da Temática Banco do Nordeste:
requerimentos estes apresentados pelo vereador Roberto Almeida: em
seguida fez menção A Carta de Reivindicações do Movimento Vem
Para Rua, pontuou que estas matérias já foram amplamente discutida
nesta Casa de Lei e em Rádios locais, e que talvez, agora com este
grito dos manifestantes, o Poder Municipal possa apresentar suas
respostas a estas reclamações: sugestionou que o Movimento Vem
para Rua possa também apresentar suas manifestações frente ao
Gabinete Municipal, Ministério Público, no sentido de acionar os três
poderes conjuntamente; O vereador Samuel de Oliveira saudou a
todos, parabenizou o movimento popular Vem para Rua, que
participou da sessão imediata anterior, bem como a Mesa Diretora
desta Casa pela atitude em aceitar as manifestações ocorridas de
forma ética e democrática: sugestionou que se agendasse uma
reunião com o Sr. Prefeito para que este possa conhecer a pauta das
reivindicações e assim atender a estas: discorreu sobre a Moção de
Pesar ao Sr. Antonio Carneiro, de autoria do vereador Gerson
Almeida, esboçou elogios póstumos a este cidadão itaberabense que
uito contribuiu ao Município: em seguida abordou sobre a importante
reunião acontecida com o vice governador, secretario de governo,
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mercial do município; parabenizou a tode"pdiRs a
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apresentada por este organismo pode ser reconhecida e atendida
pelos três Poderes; disse que esta Casa Legislativa se portou de
forma a demonstrar que este é um espaço do povo; relatou que o Sr.
Presidente foi muito sábio e usou de muita democracia quando um
cidadão que estava na platéia quis se manifestar, e logo fora
convidado a externar suas considerações em Tribuna, junto com os
demais manifestantes já escalados para o discurso; salientou que
esta Casa tem condições de funcionar como vetor da reivindicação,
como mediador, pontuou que lamentavelmente existem outras
situações e matérias que fogem da competência legislativa, citou o
exemplo da revisão e reformulação do código tributário municipal:
discorreu sobre a questão da implantação do SAMUR; registrou,
entretanto, que em parte, em alguns pontos os manifestantes do
Movimento Vem para Rua Itaberaba procederam de forma injusta para
com esta Casa Legislativa, censurando-a, desaprovando-a, atribuindo
qualidades negativas, pois a tacharam de Poder inoperante, inerte,
que vive na mordomia, percebe subsídios altíssimo, goza de um
recesso demasiado; e em nada tem feito pela população de Itaberaba:
talos que não são verdades: afirmou que esta Casa não pode de
forma alguma subscrever em parte com os escritos que constaram
das manifestações, principalmente na escrita dos cartazes
apresentados; tendo em vista que não correspondem com a realidade
dos trabalhos dos vereadores nesta Casa de Leis; disse que a
democracia tem um preço, e o preço é o direito de dar voz à
população para externar seus anseios, mesmo que estes em alguns
- | Yoontos não haja concordância; voltou a frisar que na sessão de
| / ontem esta Câmara deu uma prova máxima de democracia, quando
quebrando o protocolo permitiu que manifestantes da platéia fizessem y
só uso da Tribuna, mesmo estes sendo descortês para com esta Casa,
em seguida esclareceu que quando do retorno destes a esta Casa,
fique bem claro que quem conduz os trabalhos deste Parlamento ea |
Ne) Ntega Diretora, e que o visitante é quem deve se adequar a esta /
= àinara: lembrou que este Poder foi eleito pelo povo, e portanto este IA
gs. Case é a cara do povo que a elegeu: por fim esclareceu que em nada | hj
tem contra este movimento, inclusive frisou que este deve ser levado a IX
sério pela autoridades competentes: O vereador Ricardo Pimentel.
áudou a todos, inicialmente abordou sobre as manifestações |
df 2 em todo o país, que aconteceram justamente no período de
q êcesso desta Casa Legislativa; período também em que aconteceu a
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Copa das Confederações: disse que muita coisa aconteceu no país
neste período, bem como mudanças, no que se refere à aprovação de
matérias e projetos no Senado Federal e em outras esferas que
estavam passível de votação e que com a pressão das manifestações
ja se resolveram : fez citação da matéria que engloba os Royalties do
Petróleo; da PEC 37, disse ainda que com todas estas manifestações
a popularidade da Presidenta Dilma caiu consideravelmente: citou
outros nomes de políticos que sofreram queda de aceitação quando
destas manifestações: enfatizou que em Itaberaba também teve estes
adventos, e que na sessão anterior pode se vê o resultado desta,
quando muitos alunos compareceram a esta Câmara fazendo suas
reivindicações; apresentaram uma Carta de Intenção em que busca
providências para alguns temas que preocupem a sociedade
itaberabense; salientou que acredita que muitos dos jovens que
estavam presentes na sessão de ontem participaram pela primeira vez
de uma sessão de Câmara: sugestionou que haja a realização de uma
reuntão para análise e discussão destas queixas com todos os
vereadores e que se encontrem soluções para tais fins: em seguida
informou a todos que está em tramitação o processo que vai
possibilitar a autorização dos serviços da Embasa para o
Município;conclamou a todos os vereadores a estarem atentos a esta
licença de ofício; Em aparte O vereador José Antonio Sampaio
registrou o seu desapontamento quanto ao fato de que muitos
munícipes vão a rádio local manifestar suas reivindicações quanto a
este tema EMBASA, mas quando se convoca para o efetivo confronto,
- como se estabeleceu no colhimento de assinaturas para um
documento a ser apresentado ao Ministério Público, e se promover À
o uma ação civil pública a resolver esta situação da qualidade dos
serviços prestados pela Embasa, pasmem. frisou, apenas ise
conseguiu doze assinaturas; deixou claro que mesmo com pouca
participação não deixará de lutar por esta causa; conclamou la
“-papltação itaberabense a unir forças neste sentido; O vereado
parmio Pimentel pontuou que política é igual a um relacionamento ri
início, meio e fim; referiu-se a seu relacionamento político com
o governo atual, e disse que sua aliança desde o período das últimas
eleições já vinha em crise, então, hoje se consolida o rompimento; |
enfatizou que se apresenta como oposição a este atual governo; ); KR NV
alientou que não quer julgar ninguém, pois os julgamentos pertencem / D$
“a Deus; pontuou que deseja tud
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como a sua família; e a toda a sua equipe gestora; deixou claro que
aqueles que segurarão a bandeira do candidato Ricardo Pimentel,
também segurarão a bandeira do candidato João Filho; O vereador
Carlos Tanajura saudou a todos,abordou sobre a vinda do grupo de
manifestantes do Movimento Vem pra Rua Itaberaba a esta Casa;
disse que a mensagem de boas vindas do Executivo ao retorno dos
trabalhos legislativas do segundo semestre, foi por demais extensa, o
que trouxe muita inquietação aos manifestantes que estavam no
plenário na ultima sessão: salientou que as reivindicações são justas,
porém é impossível ter a resolução destas em curto prazo; também
abordou sobre as manifestações que vem ocorrendo em todo país;
enfatizou que os jovens tem indo as ruas reivindicar por melhores
condições para a educação, para a saúde, para a vida para todos:
deixou registrado o seu apoio ao movimento Vem para Rua Itaberaba:
discorreu sobre o papel da democracia; O vereador Gerson Almeida
saudou a todos, registrou que na sessão passada foi tachado de
antidemocrático, tendo em vista que apenas tentou zelar pelo
cumprimento do Regimento Interno desta Casa, entretanto, o Sr.
Presidente agiu de forma coerente a situação apresentada na sessão
imediata anterior: disse ainda que quem realmente manda nesta Casa
Legislativa é a Lei Orgânica e o Regimento Interno: em seguida
abordou sobre o Plano de Cargos e Salários do Servidor Público;
disse que um dos membros dos que fizeram uso da palavra na sessão
de ontem apresentou criticas, dizendo que os funcionários públicos
municipais deveriam estar presentes nas sessões de Câmara
cobrando os seus direitos, entretanto este mesmo orador,quando em
: gestões passadas, por conveniência não teve este mesmo discurso;
) aão convocou os servidores municipais a realizarem uma caminhada, Na
| | enfim a manifestarem-se, como cobrou tanto em Tribuna na sessão
| passada; em seguida corroborou com a fala do vereador José Antonio
quando este se pronunciou em relação à participação do Movimento
Vem para Rua Itaberaba; O vereador Evanilton Oliveira de Souzz
judou a todos, também abordou sobre a participação do Movimento
em para Rua Itaberaba; disse que a Carta de intenções elaborada || )) |
por estes é legal e contem reivindicações que precisam de respostas; | |
“ ugestionou que haja uma reunião com todos os vereadores, no y|
sentido de discutir esta temática: em seguida abordou sobre o tema /.
rMBASA; pontuou que é necessário haver a eleição dos diretores das AÊ À
escolas públicas: O vereador Nil óm' Mandinga disse que os o, |
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da cidade de Barreiras foram à rua em protesto ao aumento de oitenta
por cento que a empresa Embasa que cobrar pela prestação dos seus
serviços; e conseguiram derrubar esta taxa abusiva: em seguida
parabenizou a atitude do Sr Presidente na condução da sessão
imediata anterior: pontuou que o Sr. Presidente acertou quando deixou
de lado os trâmites legais e passou a ouvir o povo; O povo que
manifestava por seus direitos não atendidos; conclamou aos jovens
que tenha consciência política de seus atos; em seguida fez menção
aos pedidos de providencias e indicações de sua autoria; O vereador
Luiz Alberto do Bonfim saudou a todos, discorreu sobre a reunião
acontecida com toda a equipe da gestão municipal e outras entidades
municipais para tratar dos jogos inter-municipais: bem como dos
avanços que já se pontuaram de forma efetiva sobre a realização
desta atividade; parabenizou ao Sr. Presidente pela forma como
conduziu os trabalhos da sessão de ontem; bem como a Mesa
Diretora desta Casa pela atitude em aceitar as manifestações
ocorridas de forma ética e democrática; passou a relatar fatos
históricos acontecidos na época dos movimentos estudantis em que
participava em sua fase juvenil: discorreu sobre a criação do Grêmio
Estudantil; O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos, discorreu
sobre o Movimento Vem para Rua Itaberaba, disse que esta
anifestação fora oportuna e necessária; salientou que o vereador
Alinaldo sempre estará do lado da população carente, que busca por
seus direitos; enfatizou que esta Casa entra de recesso, mas os
vereadores não; E, em nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a.
Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida
rã assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 23 de -