sessao nº 30

£7% Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos trinta dias do mês de
maio de dois mil e onze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo
Pimentel, secretariado pelos vereadores Alinaldo e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente o
vereador lldemar Brandão e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. O Sr.
Presidente registrou as presenças dos alunos e professores da Uneb. Pequeno Expediente: Processo
n.º 143/2011 - Projeto de Lei n.º 012/2011 — “Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá
outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. Em discussão e votação: Aprovado por
unanimidade. Ofício n.º 212/2011 do prefeito municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 012/2011
e solicitando tramitação em caráter de Urgência Especial. Em votação: Aprovado por unanimidade.
Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Urbanismo: Em discussão e votação:
Aprovado por unanimidade. Ofício n.º 220/2011 do prefeito municipal, encaminhando Projeto de Lei
n.º 013/2011 e solicitando tramitação em caráter de Urgência Especial. Em votação: Aprovado por
sete votos contra um. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Defesa do
Consumidor ao Projeto de Lei n.º 013/2011. Em Votação: Aprovado por sete votos contra um.
Projeto de Lei n.º 013/2011 de autoria do poder executivo. Em votação: Aprovado por unanimidade.
Processos n.º 146/2011 — Projeto de Lei nº. 013/2011 — Institui a Campanha Promocional IPTU
PREMIADO “Você Faz Nossa Cidade Melhor” e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal. Processos n.ºs 144 e 145/2011 — Indicações de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira
Lima. Ofício n.º 039/2011 das Sras. Maíra Mascarenhas e Edite Lopes Ribeiro — Secretária Municipal
de Ação Social e Coordenadora Técnica do CREAS, respectivamente. Ofício n.º 099/2011 - do
SINDSERVI — Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba. Ofício n.º 17/2011 da Sra. Laurita
Gomes de Jesus — Presidente do Consea do Município de Itaberaba. Ofício Circular Externo n.º
43/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ofício s/n.º do Programa
Conexão Verdade. Ofício Circular Externo n.º 43/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Comunicados da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do
Congresso Nacional, informando recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios. Tribuna
Livre: O professor Cleber Simões saudou a todos e agradeceu o espaço cedido na sessão para uma
discussão sobre a greve 2011; Comentou que tem um compromisso social com Itaberaba, e por isso
tem a responsabilidade de responder sobre sua postura; Citou a importância dos cursos da UNEB e
- explicou a causa desta greve, que já dura trinta e quatro dias; sendo esta a ultima universidade a
aderir após todas as tentativas de negociações para evitá-la; frisou que do inicio em 2009 as
reivindicações eram unicamente salarial e durante todo o ano de 2010 fizeram paralisações sem
nenhum retorno. Agora em fevereiro de 2011, no atual governo de Wagner, tiveram uma surpresa
3 quando souberam que, além de não negociar o piso salarial, suspendeu-se qualquer progressão de
| carreira e qualquer formação fora do país ou estado sede dos profissionais, bem como que neste
período não serão liberados os professores com dedicação exclusiva; mencionou que baixou a
dá portaria em fevereiro de suspender operações de ligações para telefone celular e DDD e constrangeu
serviços como abastecimento de água e luz, de passagem e hospedagem de professores vindos de
outras instituições; Por tudo isso e por falta de orçamento, o desenvolvimento do TCC fica
Je rometido, e além de tudo isso, baixou outra portaria que é assinada pelos reitores, inclusive da y
, que prevê o desligamento de-pelo menos 45 contratos Reda a cada data que foi estabelecida;
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Comentou que a maioria dos professores são contratados pelo REDA; Mencionou as dificuldades que
a universidade está enfrentando; Mencionou que a postura do Governo Wagner é perigoso e danoso
para a educação; disse que a população não está ciente do que realmente está acontecendo e por
isso não aderiu as mobilizações; Informou que o tribunal de justiça declarou que a greve é legal e o
corte de salário foi abusivo; Comentou sobre a exigência é que a de que se assine um termo de que
tudo o que for acordado nesta campanha agora tenha validade em 2015, quando ele vai sair, Disse
que por não concordarem com isso são chamados de intransigentes; O andamento do curso está
caótico. O estudante de História Izac Evangelista saudou a todos e informou que estará falando
pelos discentes da Uneb e UEBA e comentou que participou de quatro reuniões, onde foi tratado
sobre como todos se posicionaria frente a esta greve; reafirmou os problemas citados pelo professor
Cleber Simões; Falou sobre falta de transporte e das salas de aula, pontuou que os alunos estão
apoiando a greve por serem reivindicações legítimas; Não estão vendo esta política com de descaso,
mas uma política de ataque pelo governo do estado da Bahia; falou sobre as propagandas e
declarações falsas sobre a educação, que circulam nos meios de comunicações; Mencionou que o
salário dos professores não é suficiente para que possam desenvolver o trabalho que almejam;
solicitou que a população se posicionasse a favor da greve, pois é uma causa justa. O vereador José
Antônio saudou a todos e comentou que os que hoje estão oprimindo, são os mesmos que foram
oprimidos no passado; Comentou que foi a primeira vez que presenciou uma greve de professores
com o apoio dos estudantes, e que estes estão sendo maduros em entender os motivos que levaram
os professores a realizá-las; Disse que não esperava essa postura do governo Wagner; declarou que
votou em Wagner, mas, diante de tudo que foi dito nesta sessão, se arrepende do voto, pois é
inaceitável o que está acontecendo com a educação, pois está impedindo o progresso das
universidades públicas; Informou que colocará duas moções para votação: uma em respeito aos
professores e alunos, em apoio ao movimento grevista e outra em repúdio aos atos do governo
Jaques Wagnenfcitou o fato de quando o governo Wagner editou a portaria e o decreto que vem de
forma violenta engessar a educação neste estado, e que o resultado destas Moções sejam enviados
através de ofício ao Secretário Estadual de Educação, ao Gabinete da Governadoria e ao gabinete da
vice-governadoria. O vereador Zenildo Aragão saudou a todos e disse que sabe de todas as
dificuldades que sofrem os professores das universidades, inclusive por ser aluno da referida
universidade; Comentou que com o decreto citado anteriormente, a tendência é que se feche a
faculdade, pois está impedindo qualquer possibilidade de progresso, sem oferecer possibilidades de
conclusão de mestrado ou doutorado que geralmente é feito fora do país; Sugeriu que seja lançado
uma campanha com um grande abaixo assinado solicitando o apoio de todos os moradores do
município, e leve esta idéia a outros município para que o governador tenha noção de que a
população não está a favor; falou que o prefeito irá colocar transporte gratuito para os estudantes. A
vereadora Maria Milza saudou a todos e disse que está triste com a situação que sofrem os
professores da UNEB; se colocou à disposição do que for necessário para ajudá-los; questionou se já
foram procurar o apoio do poder executivo para unir forças. O vereador Alinaldo saudou a todos e
disse que os esclarecimentos foram de suma importância para que a população entenda o que está
acontecendo; parabenizou os professores que não estão visado apenas a questão financeira, mas a
qualidade do ensino; disse que é um absurdo que além de não dar apoio, retirou o já existente;
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g$ição dos alunos e professores. O vereador Benedito Ballio saudou a todos e disse que ficou
urpreso pelo decreto atingir t
as as secretarias, e questionou o porquê de outras nho )
se mobilizarem contra este, e felizmente a educação é onde se pensa mais; relembrou os assuntos
envolvidos no decreto; falou da confusão entre investimento e despesa, pois na educação não há
gastos, mas investimentos; Mencionou que três estados do Sul acreditaram que não poderiam pagar
o piso nacional; Denunciou que na educação municipal ainda se usa a matriz e o mimeógrafo a
álcool; Disse que não se investe em educação; Lembrou que o governo se retirou da mesa de
negociação por não ter mais propostas; Disse que acompanhou algumas informações vinculadas nos
meios de comunicação, e em nenhuma delas foi citada a greve das universidades; Falou que fez uma
emenda no orçamento para que haja um transporte que, mesmo não sendo gratuito como de ônibus
ou vans, facilitaria a locomoção dos alunos que moram distantes, porém, não houve resposta;
Comentou que houve uma melhoria na educação com o governo federal do PT; Parabenizou aos
professores e alunos universitários pelo movimento de reivindicação dos seus direitos. O vereador
Gerson Almeida comentou que os dois pontos fundamentais das universidades são os alunos e os
professores, e se estes forem estimulados, o andamento dos cursos será excelente; Falou que o
decreto não atinge apenas a secretaria de educação, mas todas as secretarias do estado, e que é
inadmissível que o governo esteja agindo de forma oposta ao que se pregou no passado, impedindo
o progresso dos docentes, inclusive de se especializar no exterior; Sugeriu que as Moções de repúdio
sejam encaminhe a todas as câmaras da Chapada Diamantina para o governo perceba que todos os
legisladores estão contra esta ação, e sugeriu que todos os vereadores desta casa pudessem
subscrever as moções do vereador José Antônio. O vereador Evanilton Sousa saudou a todos e disse
que está unido aos estudantes e alunos da UNEB para resolver o caos que se encontra o ensino
público superior; mencionou a necessidade de uma casa de apoio; acredita que com o apoio
legislativo e social, esse problema será resolvido. O vereador João Barbosa disse que está indignado
com tudo que foi relatado e se colocou a disposição para ajudar no que for possível para resolver
todos esses problemas com as universidades públicas; Espera que o governador se sensibilize com a
greve. O Sr. Presidente disse que espera que o governador tome uma decisão sábia nestas questões
das universidades públicas; Questionou sobre quantos campus foram construídos neste governo;
Lembrou que o governo do estado contingenciou as universidades, saúde e educação, mas esqueceu
de contingenciar a Embasa, que usa dos recursos públicos para investir em futebol; Disse que não
contingenciou 15 shows milionários para comemorar os 40 anos da embasa, sendo que este recurso
poderia beneficiar outras áreas realmente necessárias; lembrou que a greve teve a decisão favorável
do tribunal de justiça. Considerações Finais: O professor Kleber Simões esclareceu que foi
anunciado que houve um aumento nas universidades estaduais, mas na verdade o que houve foi um
aumento de unidade da UNEB neste governo, mas a abertura destas comprometeu os exercícios das
atividades das que já estavam atuantes, sem que houvessem o investimento nas unidades que foram
abertas, tampouco nas já existentes, o que agravou o caos com a falta de professores; Relatou sua
trajetória de vida até ser professor em universidade pública; Disse que este governo é populista e
mencionou sua decepção com o governo do PT, alegando que é o retrato de uma decepção e falência
de esquerda; informou que dentro da negociação que foi feita em relação ao decreto, o fórum das
representações docentes está negociando a revogação de elementos do decreto, pois sabe que não
tem força para revogar todo o decreto sozinho, pois o decreto não fere apenas aos servidores de
educação, mas a outros servidores que não se manifestam por não conhecerem as possibilidades de
progressão; agradeceu a adesão do poder legislativo a esta luta tão importante. O Sr. Izac disse que o
va
mojimento estudantil tem uma pauta própria e esta greve prejudica o corpo discente, mas apóia Pa y
ejftender ol este moment
ão) se refere só ao professores, mas a todo o desenvolvimento da
)
educação; Disse que essa luta é para uma sociedade diferente e agradeceu o apoio de todos. O Sr.
Presidente convidou a todos para a exposição do artista feirense no dia 26 de maio. Moção de
Congratulação — de autoria do vereador José Antônio. Em votação: Aprovado por unanimidade.
Moção de Repúdio — de autoria do vereador José Antônio. Em discussão e aprovação: Aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será
assinada pelos Vereadi resentes. Vo das Sessões, em 30 de maio de'2011.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 27.º
SESSÃO ORDINÁRIA ATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA > BAHIA, EM 30 DE MAIO DE 2011
RICAR ESUS PIMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
À
JOÃO endido DE ALMEIDA
Vice - Sidente CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
Primeiro ESA
ereador CMI/BA
JOSE AN gal ALO GOMES
Fr MI/3A
ARI
Vereadora CMI/
| N +
ENIL o Doro ara fo)
Vereador CMI/BA