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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2011-06-06
native_id393

Documents (1)

ata #

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Dia
£"* Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13287 315000141
4 ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos seis dias do mês
de junho de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Ricardo Pimentel, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e
segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando ausente o vereador José Antônio e presentes os demais vereadores.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a
leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 148/2011 — Moção de
Congratulação de autoria do vereador Gerson Almeida de Jesus: Em Discussão e votação:
Aprovado por unanimidade. Processo n.º 149/2011 — Proposta de Emenda n.º 01/2011 ao
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba, de autoria do vereador Benedito Ballio
e outros — “Acrescenta parágrafo ao Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaberaba e dá outras providências.” Processo n.º 150/2011 — Proposta de Emenda n.º
02/2011 à Lei Orgânica do Município de Itaberaba, de autoria do vereador Benedito Ballio e
outros — “Acrescenta parágrafo ao Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Itaberaba e dá
outras providências.” Processo n.º 151/2011 — Projeto de Lei Complementar n.º 02/2011 de
autoria do Executivo Municipal — “Cria as zonas de especial interesse social, e dá outras
providências.” Processo n.º 152/2011 — Projeto de Lei n.º 011/2011 de autoria do Executivo
Municipal — “Institui o Plano Municipal de Educação de Educação de Itaberaba — BA, e dá
outras providências.” Processos n.ºs 153 e 154/2011 — Moções de Pesar de autoria do
vereador João Barbosa de Almeida: Em Discussão e votação: Aprovadas por unanimidade.
Ofício n.º 222/2011 do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei n.º 11/2011 e Projeto
de Lei Complementar n.º 02/2011. Ofício n.º 25/2011 da Secretária Municipal de Governo
encaminhando Projeto de Lei n.º 09 e Projeto de Lei Complementar n.º 02/2011 de autoria do
Executivo Municipal e Projetos de Lei Legislativos n.ºs 03 e 05/2011, e Leis tombadas sob n.ºs
1.227, LC 14, e 1.226 e 1.225/2011, respectivamente. Ofício n.º 23/2011 da Secretária
Municipal de Governo em resposta ao Requerimento do vereador Benedito Ballio. Ofício n.º
221/2011 da Secretária Municipal de Governo em resposta ao Requerimento dos vereadores
í Benedito Ballio e Ildemar Brandão Braz. Ofício n.º 172/2011 do Secretário Municipal da
Fazenda. Correspondência do diretor Administrativo do “Dinheiro Público — Transparência em
Tempo Real”. Telegramas do Ministério da Saúde — informando liberação de recursos
r financeiros do FNS - Competência: Fevereiro, Março, Abril e Maio de 2011. Comunicações de
N Lideranças: O vereador Benedito Ballio saudou a todos e comentou sobre as duas propostas
de mudança da Lei Orgânica; Mencionou que o Portal da Transparência facilita o trabalh
N legislativo por não se fazer necessário o deslocamento até o TCM, mas alertou que eso
acompanhamento é um pouco complexo e deve ser diário; Esclareceu que o Poder Legislativo
fará o julgamento das contas referentes ao ano 2009 dos gestores Solon Ribeiro e João Filho e N
comentou que está nas mãos dos vereadores a aprovação ou rejeição dessas contas, pois o
TCM emite apenas o parecer, e o resultado acertado pelos legisladores deverá ser de acor:
com a veracidade dos fatos, independente se for de situação ou oposição. O Sr. Presidente
explicou como funciona o processo de julgamento de contas e registrou as presenças dos
grupos Gays de Itaberaba e Ruy Barbosa, Grupo Livre Itaberaba, Fórum Baiano LGBT,
Cavaleiros de Xangrilá, do Professor Adenor Lima de,Oliveira, do Sr. Wesley, superintendente
municipal de Ns Sr.º Cristina, president (Associação dos Agentes unitários de XV
. /
,
:
N
.
Saúde e do Sr. Marcelo Moreira, coordenador da campanha de combate das DST. A vereadora
Maria Milza saudou a todos e comentou que algumas cidades foram contempladas com o IFBA
— Instituto Federal da Bahia - e espera que Itaberaba possa ter este privilégio; Disse que visitou
algumas escolas do município e que ficou indignada em ver que a escola do povoado de Itaíba
se encontra em perfeito estado, mas está fechada, enquanto os alunos são obrigados a se
deslocarem todos os dias para estudarem no povoado de Alagoas; Solicitou da Secretária de
Educação a abertura do referido prédio; Comentou que a escola de Ipoeira foi invadida por
morcegos, que estão dividindo o mesmo espaço com os alunos, tendo inclusive contato físico,
e outro prédio escolar está com sérios problemas no telhado, pois embora não esteja sendo
usado para aulas, a comunidade necessita para realizar reuniões. O vereador João Barbosa
Lamentou a morte de dois amigos, Sr2. Erotildes moradora do Boqueirão e Sr. Jojó, o primeiro
plantador de abacaxi desta região; Mencionou que esteve na região do Vitório e Tombador e
percebeu a necessidade da água potável, pois o trabalho do Exército foi suspenso nesta cidade
por falta de pagamento do governo federal. Em aparte o vereador Zenildo Aragão comentou
que a Embasa não está suportando a demanda; Por isso foi decidido que os carros pipas serão
abastecidos no rio Paraguaçu e haverá um processo para tratar a água. O vereador João
Barbosa falou que irá ativar o poço artesiano do Tombador. O vereador Alinaldo saudou a
todos e comentou sobre a festa da argolinha da fazenda Milagres; falou sobre o perigo de
acidentes com a má condução de veículos; lembrou sobre a falta de água potável na zona
rural. O vereador Zenildo Aragão comentou que a suspensão do Exército foi de
responsabilidade do Congresso Nacional, e estão aguardando a liberação do mesmo. O
vereador Evanilton Sousa informou que em quarenta e cinco dias já foram realizadas mais de
trezentos quilômetros de recuperação de estrada na zona rural com a patrol doada pelo
deputado Cacá Leão; Parabenizou o desempenho da Sr.2. Meliza no desenvolvimento dos
projetos do Executivo/O vereador Gerson Almeida falou que tem cópia do projeto de Lei
referente à implantação de uma praça nas mediações do iàçude Novo, que será um espaço
com grande diversidade de lazer e cultura para a população itaberabense, e elogiou o
desempenho da Sr.º Meliza; Sugeriu a reativação dos poços artesianos das localidades da zona
rural; comentou que o prazo para entrega do Decreto iegislativo está se esgotando. O
vereador Ildemar Brandão informou que o Campeonato do Grupo Sênior teve início no Clube
do Sargento, e convidou a comunidade para se fazer presente para apreciar um bom futebol;
Agradeceu e parabenizou o executivo pela reforma da quadra da CONCIC; parabenizou as
Conselheiras Tutelares eleitas. Tribuna Livre: O Sr. Maurício Bodnachuc lembrou a parada do
Orgulho LGBT e comentou sobre o projeto do Dia Municipal Contra a Homofobia e disse que é
importante a instituição deste dia para que a comunidade LGBT possa expor suas necessidades
e reivindicações; disse que não buscam apreciação da sociedade, nem objetivam chocar as
pessoas, mas exigem que a comunidade possa respeitar a orientação sexual de cada um; disse
que a sexualidade não define caráter ou personalidade e alertou que o homossexual trabalha,
estuda, tem uma vida social com famílias e amigos; Falou que lutam pela reciprocidade “do
respeito entre homossexuais e heterossexuais, e desejam ser atendidos em seus direitos,
assim como cumprem seus deveres. O Sr. Gilvan Dias Medeiros, representante do Fórum
aiano LGBT e o grupo Cavaleiros de Xangrilá saudou a todos e agradeceu o espaço cedido na
tribuna e ao vereador Zenildo Aragão que vem apoiando o grupo LGBT de Itaberaba;
comentou que faz parte do Colegiado que possui uma média de oitenta grupos do interior
baiano, e representa quatrocentos e dezessete ípios do interior e é presidente do Grup
À
Cavaleiros de Xangrilá; falou que lutam pelos direitos humanos, pois a Constituição de 1988
declara que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, mas
infelizmente a sociedade normatiza que o cidadão tem que ser heterossexual e branco; Citou
que o país é Laico, mas não impede que haja um diálogo; Mencionou sobre a homofobia e o
Orgulho LGBT; Relatou a história sobre o Dia Mundial Contra a Homofobia, e que este não
extingue a necessidade de haver um dia Municipal; / relatou a história dos movimentos
homossexuais; falou que haverá a segunda Conferência Nacional para ser analisado o que
funcionou nas políticas públicas até o momento referente a este assunto. O vereador Zenildo
Aragão parabenizou os Srs. Gilvan e Maurício, e informou que o apoio aos homossexuais não
parte apenas de si, mas de toda a Casa; Declarou que é contra a homofobia ou qualquer outro
tipo de violência; Mencionou que os homossexuais devem ser respeitados mesmo por aqueles
que não aceitam a orientação sexual dos mesmos; Parabenizou aos vereadores da casa por
estarem abertos a discussão desta natureza. O vereador Ildemar Brandão agradeceu em nome
do poder legislativo a explanação do assunto e mencionou que esta Casa tem tratado destes
assuntos com maturidade. O vereador Benedito Ballio falou há um grande número de
espécies que praticam a homossexualidade e apenas uma pratica a homofobia, que é a espécie
humana; comentou que há grandes erros sendo cometidos referentes ao projeto contra a
homofobia; disse que no texto entregue pelo grupo GLBT houve uma grande injustiça contra
Marta Suplici, pois foi a mesma quem desarquivou o projeto contra a homofobia, e na emenda
que fez ao projeto, procurou abrandar a assanha de grupos religiosos que se posicionam
contra os direitos homossexuais/ O vereador Gerson Almeida comentou que no seu ponto de
vista, o PL 122 deverá ser alterado em alguns pontos para que possa ser aprovado, e citou
exemplos de situações que discorda. A vereadora Maria Milza disse que cada um deve fazer
aquilo que deseja e não tem preconceito algum. O vereador Alinaldo lamentou o fato de ser
necessária tanta luta para reconhecimento dos direitos que cada um tem, e criticou a falta de
empenho em punir pessoas que praticam a homofobia. Considerações finais: O Sr. Maurício
Bodnachuc agradeceu a todos os vereadores que estão sempre abertos a esta discussão de
forma séria e democrática, e aos grupos parceiros do movimento homossexual. O Sr. Gilvan
Dias agradeceu a oportunidade e falou que respeita as crenças e religiões de cada um, pois
também tem a sua; Alertou que estuda muito e que os homossexuais devem conhecer e atuar
no espaço que vive; Disse que se doa totalmente na busca do respeito e reconhecimento dos
seus direitos. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 29.2
SESSÃO ORDINÁRIA D ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA — - * EM 06 DE JUNHO DE 2011
/
4
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Presjdente CMI/BA
(Es
JOÃO B SA DE ALMEIDA
Vice - Sidente CMVBA
N
Primejro Del EA
el yP DO
gjátio ara
Nereador CMI/BA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
Vereador CMI/BA
Vereador CMI

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