sessao nº 31

f“ Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.287 315000141
ES) ESTADO DA BAN.
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos sete dias do mês
de junho de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito
Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior.
Pequeno Expediente: Processo 155/2011 — Pedido de Providências de autoria do vereador
Evanilton Oliveira de Souza. Ofício n.º 232/2011 do Prefeito Municipal encaminhando Projeto
de lei n.º 014/2011 para apreciação em regime de Urgência Especial. Em discussão e votação:
Aprovado por unanimidade. Requerimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Itaberaba solicitando tramitação em regime de Urgência simples do Projeto de Lei Legislativo
n.º 04/2011. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Requerimento da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba solicitando tramitação em regime de Urgência
simples do Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2011. Em discussão: Após discussão o vereador
Zenildo Aragão retirou o requerimento da pauta para ser votado em outro momento. Ofício
n.º 142/2011 — da Secretária Municipal de Saúde. Ofício r.º 065/2011 da Presidente do
CMDCA. Ofício s/n.º do Diretor-Presidente da Fundação de Educação para Preservação
Ambiental e Desenvolvimentos Sustentável da Bacia do Rio Paraguaçu. Convite da Associação
dos Agentes Comunitários de Saúde. Ordem do Dia: Parecer n.º 043/2011 da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2011 que “Modifica o Art. 1.º da Lei
Municipal n.º 1.183, de 12 de abril de 2010, que Disciplina o trânsito na Praça José Joaquim
Seabra (Praça J. J. Seabra), nesta Cidade.” Única discussão e votação: Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2011 que “Modifica o Art. 1.º da Lei Municipal
n.º 1.183, de 12 de abril de 2010, que Disciplina o trânsito na Praça José Joaquim Seabra (Praça
J. J. Seabra), nesta Cidade.” - de autoria do vereador Ildemar Brandão Braz. Única discussão e
votação: Aprovado por unanimidade. Parecer 01/2011 da Comissão de Orçamento de
Finanças e Fiscalização ao Processo nº. 156/2011 — Projeto ce Lei nº. 14/2011 do Executivo
Municipal. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidac>. Projeto de Lei nº. 14/2011 do
Executivo Municipal. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Comunicações de
Liderança/Parlamentares: O vereador Benedito Ballio comunicou a abertura do encontro
territorial do Partido dos Trabalhadores; Falou que a demanda desta cidade está acima da
disponibilidade da Embasa na distribuição de água para zona rural; Questionou sobre o Plano
Municipal de Educação e criticou a administração da Secretaria de Educação; Relacionou
algumas necessidades das escolas municipais. Em aparte, o Sr. Presidente sugeriu que fosse
criada uma Comissão para tratar do abastecimento de água na zona rural, e indicou os
vereadores Evanilton Sousa, Alinaldo e Joãc Barbosa como membros desta nova Comissão. Em
aparte, o vereador Gerson Almeida] comentou que há alguns anos, a Embasa cedia tickets (
para que os vereadores pudessem agilizar a entrega de água para os moradores da zona rural,
e-sugeriu que os vereadores fossem em busca deste benefício em prol da população. O
vereador lIldemar Brandão sugeriu uma audiência pública para tratar do assunto do
bastecimento de água na zona rural. O vereador Evanilton Sousa concordou com o vereador
Ballio comentou que não participou deste período em que os vereadores possuíam tickets de
água e não gostaria de participar, pois disse acreditar que estes tickets deveriam estar sob a
responsabilidade de um representante eleito pela comunidade e que conheça toda a situação
do local para fazer uma programação de abastecimento, e aos vereadores caberia o papel de
fiscalizar se esta programação está sendo cumprida. O Vereador Evanilton Sousa discordou do
vereador Benedito, pois disse que esses tickets que são solicitados na Embasa são comprados,
por um preço menor do que se fossem comprados por cidadãos comuns. Em aparte o
vereador José Antônio comentou que o papel do vereador é fiscalizar a programação de
distribuição de água, mas o governo do município e estado deixam a desejar no que se refere
ao atendimento ao homem do campo no abastecimento de água; disse que a Embasa dificulta
as formas de amenizar a situação rural no que se refere à água. O vereador Evanilton Sousa
informou que cobrará da Embasa a distribuição dos tickets; Parabenizou a prefeitura e a
secretária de saúde pela reforma do PSF do Barro Duro e a reforma e ampliação do PSF de
Santa Quitéria, e parabenizou a criação do projeto IPTU Premiado. O vereador Ildemar
Brandão concordou com a declaração do vereador Benedito quando comentou que a posse
destes tickets não é de responsabilidade do poder legislativo, mas disse que é notório o
beneficiamento aos vereadores, pois é considerável a diferença de valor dos tickets para um
legislador e um cidadão comum, e comentou que se esta diferença não existisse, facilitaria a
vida do homem do campo. Em aparte o vereador Gerson Almeida mencionou que o poder
legislativo não pode abrir mão desta prerrogativa, pois é prestigiado por ser o maior poder e
representar o povo; falou sobre o valor para o poder legislativo ser o mesmo para o poder
executivo; Comentou que é injusto que por ser de situação a concessão de tickets por parte da
secretaria de agricultura é facilitado, mas o vereador de oposição encontra mais dificuldades
na obtenção destes tickets; alegou que por esse motivo é mais que justo que o poder
legislativo tenha em mãos este benefício. O vereador Ildemar Brandão disse que é direito de
todo cidadão usufruir do benefício da água potável. Em aparte o vereador Benedito Ballio
falou da necessidade de um plano hídrico em Itaberaba que contemple a questão do carro
pipa, pois o município chegou ao limite de disponibilidade e se faz necessário a contratação de
mais carros para atender a demanda das famílias. O vereador Ildemar Brandão comentou/
sobre a visita às creches do município, e se preocupou com a área recreativa das mesmas, que
embora tenham bom espaço, falta investimento por parte da prefeitura em brinquedos e
lazer; Mencionou que a Loja Guaibim está fazendo uma doação de sete mil reais em
brinquedoteca para as creches e lembrou a doação feita em 2006, pela Moto Itaberaba;
Mencionou que foi informado que na carceragem da delegacia desta cidade, mas
especificamente a cela conhecida por “Corujinha”, tornou-se um foco de ratos, e que a
referida carceragem está superlotada; Informou que estão trabalhando na criação dos direitos
humanos na condição do presidiário. Em aparte, o vereador Jose Antônio informou que a
cadeia da cidade, por lei, não deveria acomodar presos, mas apenas presos provisórios para
cAn-dl * posteriormente serem encaminhados para presídios maiores; Disse que o estado não tem
It dado nenhuma condição para que o preso seja tratado com dignidade; Falou que a
| “” superlotação no presídio pode ocasionar rebeliões e não dá oportunidade para que os
Ny Pá detentos possam se socializar novamente. O vereador Ildemar Brandão comentou que a
situação não está pior por causa da competência e agilidade do juiz, Dr. Ricardo Medeiros
eto; Mencionou o pronto atendimenYo da secretaria de saúde e mencionou o plano IPTU
Premiado e as obras a serem feitas nos bairros da cidade. O vereador João Barbosa lembrou a
falta de abastecimento de água por parte do exército; comentou que será realizado o
calçamento do Campo do Governo e da ladeira do Monte; mencionou o relatório dos
procedimentos realizados no HGl e elogiou o atendimento no referido hospital. A vereadora
Maria Milza parabenizou às conselheiras tutelares eleitas; Falou sobre a necessidade de
segurança da Praça do Rosário; Comentou a falta de cadeiras na escola de Ipoeira; Denunciou
que a merenda escolar enviada para a zona rural não é suficiente para atender a demanda do
mês. O vereador Alinaldo fez comentário sobre o abastecimento da água na zona rural e
indicou o vereador Zenildo Aragão para fazer parte da Comissão de acompanhamento da
distribuição de água; Mencionou a cobrança que será feita a Embasa referente aos tickets de
água. O Sr. Presidente deixou uma mensagem referente a sessão que tratou sobre a
homofobia e falou sobre os projetos de criminalização da homofobia, que tramitam no senado
e informou que esta Câmara sempre estará à disposição para se tratar sobre assuntos de
relevância ao município, como preconceitos de qualquer natureza; Solicitou empenho na
solução do alto preço da gasolina nesta cidade em comparação com cidades circunvizinhas.
Nada mais havendo a ser tratado, deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a
presente ata, a qual, após lida será assjfgda pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em
07 de junho de 2011.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 30.º
SESSÃO ORDINÁRIA DE RATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
» A, EM 07 DE JUNHO DE 2011
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RICARDO DE JÉSUS PIMENTEL DE SÁ
Pregidente CMI/BA
JOÃO BAR DE ALMEIDA
Vice - Prósidente CMI/BA
ALINALD SANTANA
Vereador CMI/BA