sessao nº 32

"| 7" Câmara Municipal de Itaberaba 1
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos treze dias do mês de
junho de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo
Pimentel, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando
ausente o vereador José Antônio e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior.
Pequeno Expediente: Processo n.º 157/2011 — Pedido de providências de autoria do vereador João
Barbosa de Almeida. Ofício 92/2011 do Conselho Tutelar de Itaberaba, encaminhando Relatório
Quantitativo de atendimentos prestados pelo Conselho. Ofício n.º 001/2011 do Secretário do Partido
Socialista Brasileiro, informando e indicando o nome do vereador José Antonio Sampaio Gomes,
como líder do partido nessa Casa. Ofício circular n.º 02/2011 do Prefeito Municipal e Secretária
Municipal de Saúde. Ofício circular n.º 002/2011 da vereadora Maria Milza convidando para o São
Pedro - Arraiá da 03 de Maio, nos dias 01, 02 e 03 de julho. Comunicado n.º 41170/2011 do
Ministério da Educação / FNDE. Telegramas do Ministério da Saúde — informando liberação de
recursos financeiros do FNS - Competência: Maio de 2011. Comunicações de Liderança: O vereador
Benedito Ballio prestou esclarecimentos à Comissão de Orçamento sobre os prazos da comissão
sobre o julgamento das contas; Informou que Itaberaba foi contemplada com uma parcela de
cinquenta mil reais para o São João cedida pelo governo do estado; Mencionou a importância da
transmissão dos dados em tempo real, seja da receita ou desp>sas, pois no site do município consta
que foi empenhado para o São João desta cidade a importârcia de duzentos e noventa e três mil
reais para uma pessoa física e não jurídica, com a rubrica da Secretaria Municipal de Cultura;
Agradeceu a Comunidade dos Gerais pelo convite para uma reunião onde pode esclarecer o papel do
legislador. O vereador Ildemar Brandão questionou sobre a contratação das bandas do São João por
uma pessoa física; Disse que se surpreendeu com esta notícia e que irá averiguar se esta contratação
não é irregular; Parabenizou a Casa pela festa interna de confraternização. Grande Expediente: O
vereador João Barbosa comentou que foi cobrada providência na desapropriação do depósito da
Brasil Gás, para dar acesso à Rua Três de Maio, melhora; o paisagismo e por consequência,
possibilitar a evasão da água da chuva, impedindo que estas invadam as casas daquela localidade;
Mencionou a obra da Praça da Urbis, e disse que foi uma das suas cobranças; Lembrou a realização
* da pavimentação do Campo do Governo e parabenizou a confraternização dos servidores da Câmara. *
O Sr. Presidente agradeceu aos servidores da Câmara pcia realização da confraternização. O
vereador Alinaldo informou que será feita a recuperação da estrada da região do Carrapicho;
Comentou sobre o preço abusivo do gás de cozinha e do combustível; citou as cobranças feitas a est:
Casa, no sentido de solucionar estes problemas, mas alegou que a Comissão está fazendo sua parte,
porém, a solução não está em suas mãos, pois estão em andamento os processos jurídicos referente
a estas situações e o Ministério Público abriu processo investigatório; solicitou que a população
guarde as notas fiscais para comprovar o abuso. Em aparte o voreador Zenildo Aragão informou que NY
estará protocolando na Casa um projeto de lei em que dispõe sobre a obrigatoriedade aos
fornecedores de gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinhe, de disponibilizar balança aferida Pa
INMETRO para verificação do peso do produto para o consumidor final e emitir a nota fiscal. O
vereador Alinaldo comentou que estes procedimentos já são obrigatórios por uma Lei Federal e
deferia estar sendo cumprida; Alegou que o maisr fiscal das Leis, é o próprio consumidor e a parte
que cabe aos legisladores está sendo feita. O vereador Bexe<ito Ballio alegou que referente :
São João, aão falou em pagamentos, mas em recurso erimenhado e sugeriu que a população
fiscalize no site; Lembrou que no dia doze de junho comemora-se o Dia Nacional e Mundial
do Combate ao Trabalho Infantil; Disse que foi votado e aprovado no Senado, faltando
apenas a sanção da presidente Dilma, a Lei do SUAS, que garante aos programas que até
hoje eram programas de Governo, como o PETI, CREAS E CRAS, e passarem a ser políticas de
estado; Comentou que dois municípios baianos, Maracás e Planaltino, ambos no sudoeste do
estado, adotaram o “Toque de Acolher” no intuito de reduzir a criminalidade entre menores de 18
anos; disse que a secretaria de saúde terá que trazer explicações sobre a cooperativa de
prestação de serviços neste município; citou que as pessoas estão trazendo os papeis dos
contratos de serviços que prestaram e não foram compensados; Finalizou informando que,
por Lei, os trabalhadores domésticos têm direito aos feriados civis ou religiosos e mencionou que irá
averiguar o tempo de licença maternidade que as servidoras do município realmente tem direito. O
Sr. Presidente parabenizou o Secretário da Fazenda pelo projeto do IPTU Premiado. O vereador
Gerson Almeida parabenizou os servidores da Casa pela organização da confraternização; Comentou
que esteve na Secretaria de Agricultura e por consegiiência encontrou com o Sr. João, do Lajedo de
Cima que lhe mostrou os tickets de água dos meses de fevereiro, março, abril e maio, sendo
entregue a ele doze tickets de água e só abastecido quatro por mês, sendo que maio e junho
nenhum carro pipa foi abastecer aquela localidade; Disse que o Sr. João foi injustiçado na questão da
distribuição da água; Falou que não entende o porquê de contratar carros de Feira de Santana para
fazer este serviço, quando poderia contratar carros de proprietários locais para facilitar a distribuição
da água; Comentou que em gestões passadas o acesso da população ao prefeito era dificultado, mas
que agora, na gestão do prefeito João Filho é o prefeito quem vai ao povo com o gabinete itinerante;
Informou que foi arquivado o processo de denúncia contra sua pessoa, oriundo de três funcionários
da Câmara, por falta de fundamentos; Lembrou o projeto de Lei nº. 122, e disse que as famílias
brasileiras não estão preparadas para a aplicação deste; expôs os pontos que não concorda no
referido projeto e explicou o porquê deste posicionamento. Em aparte o vereador Benedito Ballio
informou que as pessoas podem dar sua opinião em relação ao PL 122 pela internet. O vereador
Ildemar Brandão cobrou do superintendente de trânsito a construção do quebra-molas da CONCIC,
próximo à escola; Informou que está encaminhando ao governador uma indicação sobre o número
de presos nesta cidade para resolver o problema da superlotação; Citou o projeto Itaberaba Digital,
que está desenvolvendo; Levantou a questão da carceragem de Itaberaba e informou que
encaminhou pedido ao governador sobre as providências a serem tomadas. Falou da sua indicaçã
para a criação da comissão dos Direitos Humanos. O Sr. Presidente informou que o município foi
contemplado com a doação do governo do estado com dois tratores de pneu e a liberação de
maquinários para arar a terra e dar um suporte para a população da zona rural. Em aparte, o
vereador Benedito Ballio Informou que segundo acompanhou no site do município, houve um AN
convênio com a MBA, e casofnão tenha sido este que o Sr. Presidente se referiu, haverá nesta cidad
quatro tratores. O Sr. Presidente agradeceu ao deputado Afonso Florence, hoje Ministro do
Desenvolvimento Agrário pelo apoio a esta cidade. Mencionou que há alguns anos foi aprovado
nesta casa uma doação de um terreno do município para a construção de um presídio, e disse que
não entende o porquê de não haver sido realizada esta obra; Falou sobre o não andamento da obra
do esgotamento sanitário nesta cidade e nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a todos e deu
por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presenteiata, a qual, após lida será assinada
poa vergadionta presentes. Sala das Sessões, em 13 de jun <l
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 31.º
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA — BAHIA; EM 13 DE JUNHO DE 2011
S PIMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
JOÃO BAR DE ALMEIDA
Vice - PréSidente CMI/BA
a
ILDEMAR BRANDÃO BR
Priméiro Secretário
5 io . E
7704 A
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ereador CMI/BA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
/ Vereador