sessao nº 35

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£?*. Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267. 315/0001-41
) ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e um
dias do mês de junho de dois mil é onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a
presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores
José Antônio e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou
ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador lIldemar
Brandão e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno
Expediente: Não houve matérias. Comunicações de Liderança: O vereador José Antônio
mencionou sobre o mandato de segurança e disse que estranhou o fato de o vereador
Benedito Ballio, na posição de presidente da Comissão de Orçamento, não ter notificado o
prefeito João Filho e o ex prefeito Solon Ribeiro a exercitarem o contraditório e ampla
defesa, e ter reclamado, junto ao judiciário, sua inércia frente a uma obrigação que era de
sua responsabilidade; Comentou que já havia ouvido críticas de alguns colegas sobre a
forma com que o mesmo vereador estava administrando a presidência da Comissão; Disse
que se sentiu envergonhado com a interferência do judiciário nos trabalhos legislativos e
que não mudará sua postura de votar a favor das contas do prefeito João Filho. O
vereador João Barbosa concordou com o vereador José Antônio e disse que se
surpreendeu com a decisão do vereador Benedito Ballio de entrar com o mandato de
segurança, considerando que o mesmo era o mais preocupado com a realização do
julgamento das contas e questionou o porquê desta atitude; Disse que não mudará sua
decisão de aprovar as contas do prefeito João Filho e reprovará as do Sr. Solon Ribeiro. O
primeiro secretário fez a leitura da decisão judicial referente à prestação de contas e, em
questão de ordem, sugeriu que fossem julgadas as contas do prefeito João Filho, alegando
que o mesmo abriu mão da sua defesa, e posteriormente, após o ex prefeito Solon Ribeiro
preparar sua defesa, seria realizado o julgamento das suas contas, conforme os preceitos
constitucionais. Em questão de ordem, o vereador Gerson Almeida solicitou que o
vereador Benedito Ballio esclarecesse os motivos que o levaram a entrar com um
mandato de segurança contra a própria mesa; Sugeriu que marcasse o julgamento das
contas do prefeito João Mascarenhas Filho para o dia seguinte e que fosse dado ao ex
prefeito Solon Ribeiro o prazo necessário para preparar a sua defesa. O vereador Benedito
Ballio disse que o decreto legislativo acompanha o parecer da comissão, devendo ser
submetido a uma única discussão e votação e cada vereador emitirá seu parecer para as
duas contas individualmente considerando que se trata de dois gestores, e esclareceu que
4 este decreto não pode ser desmembrado em duas discussões. O Sr. presidente prestou
. esclarecimentos sobre o mandato de segurança e mencionou que manterá a suspensão do
julgamento de contas, para que não ocorra nova interferência judicial neste processo.
Comunicações parlamentares: O vereador Benedito Ballio lembrou o andamento do
ia sso de julgamento de contas dos ex gestores Washington Neves e jadieie 1,
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Mascarenhas; Disse que a entrega do parecer prévio seria para o dia vinte e cinco de maio
e a Comissão tinha vinte dias para elaborar seu parecer; Lembrou que, conforme o
regimento interno da casa, o presidente de qualquer comissão pode designar qual será o
relator daquele projeto que ele julgar necessário, e disse que assim o fez: Avisou a
Comissão e esta questionou sobre quem seria o relator; Teria o prazo de 48 horas para
designá-lo e caso não o fizesse, o presidente o faria, e o fez no prazo determinado; Disse
que teve acesso às mais de duas mil páginas de documentos que vieram do TCM, emitiu o
parecer curto e apresentou à Comissão; Falou que por direito, os vereadores Zenildo
Aragão e Evanilton Souza rejeitaram o parecer e emitiram novo parecer que ele assinou
fazendo algumas ressalvas nas contas de João Filho; a partir daí outros encaminhamentos
deveriam ter sido feitos; Comentou que a data do julgamento foi marcada com um prazo
muito curto e solicitou que fosse entregue a notificação assinada por ele, que é o
presidente da Comissão e entregue para Sólon, pois, caso achasse o prazo muito curto,
entraria em contato por escrito com o presidente da Casa ou na justiça, e este assinou a
notificação para o julgamento nesta noite; Falou que o prefeito João filho pegou a
notificação, consultou os advogados e disse que não iria assinar, pois faltavam
documentos como o parecer; Disse que solicitou que este fosse levado ao prefeito, mas
mesmo assim este se negou a assinar; Alegou que
por este motivo foi ao juiz questionar quais procedimentos deveriam ser seguidos para
que posteriormente não viesse acontecer uma intervenção judiciária, e o advogado fez o
mandato de segurança; Lembrou que neste meio tempo em que estavam conversando,
chegou uma nota do prefeito João Filho, informando que sabia do parecer e do
julgamento e que não haveria nenhum problema em realizá-lo; Citou que o juiz disse que
deveria ser sanado via Câmara, pois ele precisaria ter assinado a notificação e naquele
momento o prazo foi vencido; Disse que não via lucrou ou prejuízo para nenhum dos
gestores e que tentou de tudo para que se realizasse este julgamento, mesmo sendo
dentro de um prazo tão curto como foi marcado; Criticou os comentários feitos na sessão
anterior pelo vereador Zenildo Aragão e citou nomes das pessoas que fizeram parte da
gestão de Solon Ribeiro, alegando que foram pessoas íntegras na execução de seus cargos,
mas que haviam sido acusadas de formarem uma quadrilha; Explicou que não assinou a
CPI citada na sessão anterior pelo referido vereador por ter havido sete vereadores na
base aliada, o que poderiam deixar Solon Ribeiro inelegível de cinco a oito anos e não
fizeram porque sabiam que seria desmoralizados nesta casa; Reconheceu que houve
falhas da Comissão, mas tentoulconsertar encima da hora, sem obter êxito. Em questão
de ordem o vereador José Antônio sugeriu que a Comissão desta Casa se reunisse para
tratar do decreto Legislativo, para que este se refira única a exclusivamente ao período de
gestão do prefeito João Filho e posteriormente aos do ex prefeito Solon Ribeiro. O
. vereador Benedito Ballio disse que buscou respostas no TCM para que acontecesse este
julgamento separadamente, e foi informado que não seria possível por se tratar de um
único parecer e este decreto legislativo é único em cima do parecer. O Sr. Presidente
discordou do pronunciamento do vereador Benedito Ballio quando comentou que foi
emitido 7 dato de segurança porque o prefeito João Filho não havia assinado a
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notificação, e disse que a decisão judicial trata de que o ex prefeito Solon Ribeiro recebeu
a notificação ontem, porém a Comissão teve tempo suficiente para notificar os dois
gestores. O vereador Evanilton Sousa esclareceu a forma de elaboração do relatório da
Comissão feita pelo vereador Benedito Ballio como presidente relator e alegou que, como
membro da Comissão, não participou da elaboração deste relatório; Disse que,
juntamente com o vereador Zenildo Aragão, não concordou com o mesmo e elaboraram
outro parecer, apresentaram ao vereador Benedito Ballio e entregaram no prazo exigido;
Disse que não viu necessidade de entrar com a liminar; Mencionou algumas obras
realizadas na gestão do atual prefeito João Filho e que votará a favor das contas do
referido prefeito, independente da data de sua realização. O vereador Zenildo Aragão
comentou sobre o andamento da Comissão, presidida pelo vereador Benedito Ballio desde
o momento em que recebeu o parecer oriundo do TCM referente às contas em questão , e
disse que o referido vereador, ao receber o parecer, não convocou os dois membros para
discutir quem seria o relator, mas se auto nomeou, e só se reuniu com os membros após
provocação oficial; Disse que não acatou o parecer do presidente da Comissão,
juntamente com o vereador Evanilton Sousa; Comentou que estranhou o fato do referido
presidente não ter notificado os gestores João Mascarenhas Filho e Solon Ribeiro; Falou
que o vereador Benedito Ballio informou que havia enviado um e-mail para o endereço
eletrônico do ex gestor Solon Ribeiro; Disse que a falha ocorrida não é de sua
responsabilidade assim como não é de responsabilidade do vereador Evanilton Sousa;
Falou que não entende como o vereador Benedito Ballio se auto nomeou relator do
parecer e posteriormente solicitou uma liminar para a suspensão da sessão do julgamento
de contas; Mencionou que houve falha ao notificar os gestores em questão vinte e quatro
horas antes da sessão, sem dar o prazo necessário para prepararem a defesa e que foi um
desrespeito à comunidade e à casa a não notificação dos gestores em tempo satisfatório;
Criticou os esclarecimentos que o vereador Benedito Ballio faz nas rádios da cidade;
Culpou o referido vereador pelas falhas ocorridas que impediram a realização do
julgamento das contas; Isentou o presidente da Câmara, Ricardo Pimentel, da
responsabilidade de não haver notificado os gestores, alegando que esta responsabilidade
seria do presidente da Comissão; Comentou que toda esta situação que está acontecendo
hoje, teve inicio quando o ex prefeito Solon Ribeiro não respeitou a decisão do povo de
Itaberaba que elegeu o prefeito João Filho como prefeito desta cidade, mas disse que a
justiça foi feita,
mesmo tentando ludibriar o mandato do prefeito; Disse que ao fazer este ato
antidemocrático, não houve a transição e o prefeito assumiu trabalhando às escuras sem
saber se tinha se tinha dotação orçamentária para trabalhar e fabricou um decreto sem
número e diz a Lei orgânica que isto dá cassação dos direitos políticos por oito anos; Falou
que não poderia isentar o vereador Benedito Ballio que foi líder do governo neste período,
.e deve ter praticado o ato incorreto e indecente de
fabricar um decreto sem numero para prejudicar o prefeito João Filho; disse que o
referido vereador colocou uma carta na rua dizendo que o prefeito teve as contas
ra ed coisas que colocou na carta nã; stam no parecer do Tribunal de
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Contas nem como ressalvas e o parecer tem várias ressalvas e notificações, mas só uma
rejeitou que foi a questão do prefeito ter trabalhado sem a dotação orçamentária porque
o prefeito não sabia que o ex prefeito Solon Ribeiro iria fabricar um decreto e contabilizar
os gastos do município; Mencionou que ao fechar as contas, houve uma diferença de
cento e setenta mil reais que foram usados pelo prefeito sem o decreto que foi fabricado
para prejudicar-lo; Disse que espera que a Casa faça justiça e reprove as contas do ex
prefeito Solon Ribeiro alegando que seu período de gestão foi pior que outros prefeitos
passados; Lembrou que trouxe a esta casa um pedido de CPI e o vereador Benedito Ballio
não assinou; Disse que apresentou ao referido vereador uma concorrência pública nº.
001/2009 do ex prefeito Solon Ribeiro onde constava o valor de dois milhões e seiscentos
e vinte e quatro mil reais, e a homologação foi de quatro milhões e trinta e cinco reais;
Disse que nunca citou os nomes das pessoas que formavam uma quadrilha na gestão de
Solon, mas acredita que os nomes que foram citados pelo vereador Benedito Ballio são de
pessoas idôneas, mas que os verdadeiros nomes das pessoas que praticavam vandalismo
e saqueavam os cofres públicos são de conhecimento do vereador Benedito; Mencionou a
licitação da Algarve e disse que tem em mãos documentos, inclusive um mandato judicial
solicitando suprimir o item 441, e a Comissão de Licitação, a mando do Ex prefeito Solon
Ribeiro engavetou a licitação, e posteriormente pegou uma das concorrentes, fez um
contrato de emergência e esqueceu a licitação e falou que esta é uma entre outras
denúncias; Se desculpou com a população como membro da Comissão de Orçamento e
Fiscalização pelo ato cometido pelo presidente Benedito Ballio de ter trabalhado em todo
o processo de votação das contas e posteriormente ter entrado na justiça pedindo uma
liminar para suspendê-la; Solicitou que o vereador Benedito Ballio assuma toda a
responsabilidade para que o povo possa julgar os motivos que o levaram a solicitar a
suspensão do julgamento das contas; Disse que o prefeito João Filho tem trabalhado
muito e isto incomoda e que o vereador Benedito tenta ludibriar a vontade e a inteligência
do povo; Disse que se envergonha de fazer parte da Comissão de Orçamento e
Fiscalização. O Sr. Presidente disse que concorda em grande parte com o discurso do
vereador Zenildo Aragão, pois o erro irreparável que aconteceu nesta sessão é de
responsabilidade da Comissão de Orçamento e Fiscalização que no tempo regimental que
foi colocado por esta presidência não teve a preocupação de notificar os gestores durante
o prazo de 20 dia para apresentar a defesa e logo em seguida dá entrada em um mandato
de segurança alegando que a culpa foi do presidente da Casa por não ter notificado o
prefeito, transferindo sua responsabilidade; [Alegou que o juiz tomou a decisão de
suspender a sessão por ter observado apenas o que foi dito pelas pessoas que elaboraram
o mandato de segurança; Deixou claro que não aconteceu o julgamento de contas apenas
com relação ao ex prefeito Solon Ribeiro e o prefeito João Filho teve a coragem de deixa
protocolado nesta casa legislativa um documento informando que não se manifestaria
contra o pronunciamento da Comissão mas acataria a decisão desta; Disse que este
documento foi protocolado na justiça através de petição autorizado pelo prefeito
formaúdo dessa decisão, mas não sabe se foi manobra orquestrada do ex
usou o mesmo método, mas independente do dia o julgamento vai
prefeito f
ocorrer e ao contrario do que foi colocado nas ruas desta cidade não respeitando o
posicionamento dos vereadores, em nenhum momento se pronunciou em votar contra ou
a favor das contas em questão, e mesmo assim seu nome foi colocado nas ruas através de
panfletos e por pequenos grupos nas rádios da cidade querendo colocar palavras que
nunca foram ditas por ele nesta casa e espera que os vereadores sejam respeitados e não
se faça o que foi feito, pois a verdade virá a tona e haverá uma defesa por parte da
presidência em seu tempo devido, quando será esclarecido o que é verdade ou não na
documentação; Reforçou que a falha não foi da presidência da casa mas da comissão;
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será
assinada pelos Ze presentes. Sala das Sessões, em 21 de junho de 2011.
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LISTA DE PRESENÇA DO
SESSÃO ORDINÁRIA D
SENHORES VEREADORES NA 34.2
ERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
AHIA, EM 21 DE JUNHO DE 2011
A DE ALMEIDA
ice - idente CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
eiro Secretário CMI/BA
Mo
tário CMI/BA
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ARIAM d OLIVÉIRA LIMA
V à ida BA
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