| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2013-07-29 |
| native_id | 40 |
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f-4 Câmara Municipal de Itaberaba — Ao gÊ cociamasoa A ESTADO DA BAHIA é La Ee É Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José Francisco Almeida Leal primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Pequeno Expediente: Processo n.º 312 /2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 21/2013 - de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza. Processo n.º 313 12013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 22/2013 - de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza. Processo n.º 314 /2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 23/2013 - de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza. Processo n.º 315 /2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 24/2013 - de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza. Processo nº 311 /2013 — Pedido de providências de autoria do vereador Rubenilton Bastos dos Santos. Ofício nº 300 /2013/GAB da, Prefeito Municipal de Itaberaba, Sr. João Almeida Mascarenhas Filho. SS, Ofício nº 0431 /2013/GAB da Secretária Municipal de Educação, Sr N Jacielma Vieira Santos Silva. Processo nº 310 /2013 - Requerimento 6, NB de autoria do vereador Nilton de Jesus Mandinga.Em única discussão N N e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes: Processo n.º 316 /2013 — Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2013 de autoria da Mesa Diretora; Em única discussão: O vereador Ricardo Pimentel disse que no bojo da matéria que ora sofre discussão e votação não informa o motivo da solicitação do afastamento do Sr. Prefeito, enfatizou “que poderia ser por motivos de saúde, por motivos particulares, ou por | missão oficial, entretanto o oficio não vem informando se o Prefeito vem “—gedindo a licença por motivos pessoais ou por missão oficial, consta apenas pelo teor do oficio que este estará visitando países comum do mercado Sul- Americano; subtende-se então, que o mesmo estará que não é contrario a liberação da licença para o Sr. reisto s se estará votando em uma solicitação sem saber ao certo o es, motivo desta licença; O vereador Carlos Tanajura disse era necessário que as justificativas neste referido requerimento viessem de forma mais clara a esta Casa Legislativa: admitiu hipoteticamente que tal intenção seja por motivo comercial, pois o documento de solicitação do Sr. Prefeito infelizmente não deixa claro seu real motivo de viagem; esclareceu ainda que este não é o momento ideal para que o Sr. Prefeito se afaste da cidade, mesmo porque circulam informações de que o Sr. Governador estará visitando a nossa cidade e seria interessante que o gestor estivesse presente para recebê-lo, enfim até solicitar a vinda de mais recursos para Itaberaba: acrescentou ainda dizendo que corre rumores de há um processo na Justiça contra o Sr. Prefeito com Julgamento para o dia trinta do corrente, mas o mesmo estará ausente do País; pontuou entretanto que o Sr. Prefeito é um grande empresário e tem seus motivos, deixou claro que não é contra tal solicitação mesmo porque é direito do mesmo, frisou que a transparência da intenção seria uma atitude mais equitativa para todos; desejou uma boa sorte a vice prefeita que assumirá esta tarefa; O vereador Roberto Almeida disse que não estava claro o motivo da viagem que o Sr. Prefeito irá fazer aos países do MERCOSUL; frisou que não estava claro do travava o requerimento, se uma viagem oficial ou particular; questionou sobre os custos despendidos e, caso a hipótese fosse de uma viagem oficial, que fossem fornecidos os devidos esclarecimentos por parte do Executivo no que tange a solicitação desta licença, para que esta Casa tivesse maior segurança ao deliberá-la; O vereador Alinaldo Bastos disse que não há no Regimento obrigatoriedade do Sr. Prefeito em especificar o motivo da sua ausência, pontuou que o mesmo poderia ter assim procedido; NM salientou que é direito do Sr. Prefeito se ausentar caso necessite desta prerrogativa; O vereador Samuel Oliveira disse que posteriormente virá o comunicado do Executivo informando o motivo da sua necessidade do afastamento; O vereador Ricardo Pimentel apresentou esclarecimentos sobre como rege o Regimento Intemo referente ao item licença; O -wereador Roberto Almeida disse que a tal justificativa de que no dia de amanhã o Sr. Prefeito apresentará o esclarecimento quanto ao motivo da sua viagem, não reluz respeito para com os vereadores; pontuou que a conduta do gestor público caracteriza como um desrespeito para com (ec Poder Legislativo; pois primeiro esta Casa aprova uma autorização x de concessão de licença pura o prefeito, para só depois saber o motivo A) COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O Sr. Presidente comunicou que devido consenso dos pares houve a unificação dos horários: GRANDE EXPEDIENTE : O vereador Luiz Alberto saudou a todos; desejou ao Sr. Prefeito uma boa viagem, bem como a Sra. Maria José um bom período de gestão; disse que a vice-prefeita Sra. Maria José faz história. quando sendo mulher assume a prefeitura de Itaberaba; em seguida abordou sobre os avanços significativos que vem ocorrendo no domínio da Zona Rural; fez referência aos Inter-Municipais; e as atividades esportivas desenvolvidas no Município; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos; voltou a informou que estar em tramitação o processo que vai possibilitar a autorização dos serviços da Embasa para o Município: sugestionou que se realizasse uma Audiência Pública para se debater sobre este assunto; pontuou que se o executivo segurasse a liberação da concessão para esta Empresa, certamente esta reduziria os percentuais das altas taxas que deseja cobrar a sua clientela; salientou ainda que deveria abrir a licitação para que outras empresas também pudessem participar deste processo de convênio, forçando assim a concorrência do serviço, ações que ajudaria a Empresa EMBASA, por exemplo a rever a cobrança de taxa de religação, e a cobrança de outras taxas abusivas por seus serviços; propôs aos colegas vereadores que só autorizassem a renovação do contrato de prestação de serviços se esta Empresa aceitar discutir alguns pontos com esta Câmara, inclusive sobre a questão da cobrança de altas taxas, Em aparte o vereador José Antonio parabenizou o discurso do colega Ricardo Pimentel; disse que a M sugestão do colega em realizar uma Audiência Pública para tratar deste tema é oportuna e precisa; registrou que há muitos munícipes que tem feito reclamações quanto à prestação deste serviço, que vão a rádio local manifestar suas reivindicações quanto a este tema EMBASA, salientou que tem convocado a população para o efetivo confronto, pois estabeleceu o colhimento de assinaturas para um documento a ser apresentado ao Ministério Público, e se promover uma ação civil pública reSolver esta situação da má qualidade dos serviços prestados pela Embasa, bem como a realização da Audiência Publica, com a presença inclusive dos moradores da zona rural; aproveitando para discutir est temática de forma contundente; O vereador Ricardo Pimentel disse qu realmente esta temática deve ser discutida com propriedade; com a realização de uma Audiência Pública; em seguida passou a demonstrar emendas que tem elaborado para este apontado jeto; O vereado » “+ Em “ ai o dá el di e a Pd , o sd f 1 Rubenilton Bastos saudou a todos, parabenizou o discurso do colega Ricardo Pimentel; discorreu sobre o tema saúde; disse que mesmo antes do recesso já havia solicitado uma Tribuna Livre com o Sr. Gustavo gerente da Embasa para se discutir medidas que venha ajudar aqueles que não tem conseguido pagar as altas contas doa prestação do serviço da EMBASA; abordou sobre as taxas e impostos que vem sendo cobrados nas contas dos munícipes referente a prestação dos serviços da EMBASA; salientou que muitas destas taxas são impostas pelo governo estadual; fez menção das dificuldades vividas pelos moradores dos conjuntos residenciais da Irmã Dulce, e Açude Novo, no que se refere a este tema prestação de serviço da EMBASA: lembrou que em Última realização da sessão solene em Homenagem ao Aniversário da Cidade, os Deputados João Leão, Cacá Leão, Marcelo Nilo, receberam homenagens itaberabenses, mas nem ficarão até o fim da reunião, pois estavam com muita pressa, não tiveram tempo para ouvir as solicitações que o povo de itaberaba precisava fazer, frisou que tem que levar sim estas informações para o povo; voltou a abordar sobre o ônibus que conduz as pessoas que precisam ir a salvador fazer suas consultas médicas, conclamou mais atenção do gestor municipal a esta questão; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, disse que houve boatos de que o vereador Roberto Almeida estava proibido de circular livremente nas unidades de saúde, pois estava recebendo informações privilegiadas, disse que vai esperar que a Sra. Maria José — vice-prefeita- M aprove este documento de proibição de circulação do vereador Roberto Almeida nas unidades de saúde do município; enfatizou que continuará visitando as unidades de saúde pública , pois este é o seu dever de oficio omo legislador, em seguida abordou sobre programas federais que volvem a saúde; sobre o problema da seca no município; apresentou informações fornecidas pelo Ministério Público referente ao São João: abordou ainda sobre os gastos do dinheiro público com a questão da N seca no município de Itaberaba; discorreu ainda sobre a importância da AN Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na Bahia; Ny relatou sobre os estragos que a seca tem atingido a zona rural; citou à | Da “> prejuízos quanto a economia familiar, urbana, criação de bovinos, & | PA cultura do abacaxi, enfim, pontuou que realmente é agravante taís perspectivas e conclamou discussão à questão; O Sr. Presidente solicitou da Mesa que oficialize o Projeto de Resolução que cria a Comissão de Combate à Seca, como sugestionou o vereador Robert 7 / e A N , = Almeida; em seguida os vereadores Roberto Almeida, Nilton de Jesus Mandinga, Rubenilton Bastos, Luiz Alberto do Bonfim, e Carlos Tanajura utilizaram da palavra para registrarem sua intenção de participarem do corpo desta referida Comissão: nomes dos quais foram recebidos pelo or. Presidente; O vereador Nilton Mandinga saudou a todos, apresentou suas justificativas por ter votado contra o pedido de licença do Sr. Prefeito Municipal: abordou sobre a temática Embasa, disse que o pronunciamento do colega Ricardo fora muito pertinente; fez menção a adutora desativada de tubulação de água que liga laçu a Itaberaba: disse que já requereu da empresa Embasa informações sobre este assunto, inclusive solicitou cópia do contrato de concessão entre a Embasa e o Município de Itaberaba; pontuou que discorda de alguns pontos que compõem o novo convênio que será celebrado entre EMBASA e o Município de Itaberaba: em seguida discorreu sobre a questão da seca no Município; relatou sobre os prejuízos que a seca tem trazido a economia da cultura do abacaxi: conclamou a atenção de todos a esta questão; teceu comentários acerca da sessão imediata anterior: considerou que o Movimento Vem para Rua Itaberaba é um grupo legitimo; que a Carta de Intenções apresentada por este organismo pode ser reconhecida e atendida pelos três Poderes: e que esta Casa Legislativa se portou de forma a demonstrar que este é um espaço é democrático; O vereador Samuel Oliveira saudou à todos, disse que a fala do colega Roberto Almeida sobre o fato que de há uma indicação proibitiva sobre a sua circulação nas unidades de saúde não é verídica, mesmo porque este tem frequentado com assiduidade esta unidades: abordou sobre a temática da EMBASA; parabenizou a Sra. Maria José santos Novaes por assumir interinamente esta gestão municipal; discordou do pronunciamento do colega Rubenilton quando este fez erencias ao nome do Deputado João Leão: O vereador Fredson de Oliveira Silva saudou a todos, leu um texto em homenagem a Vinda do Papa Francisco ao Brasil; discorreu sobre o pedido de licença do Prefeito João Filho; disse que na História de Itaberaba haverá um registro importante a partir do dia de amanhã, quando uma mulher negra, Sra, Maria José Santos Novaes assume interinamente esta gestão municipal; traçou elogios a pessoa da vice-prefeita; registrou ainda suas congratulações aos cantores de música chula; em seguida pontuou que não se sentiu envergonhado em propor o Título de Cidadão itaberabense ao Deputado Estadual Marcelo Nilo, como menciona o NY Q colega Rubenilton a este advento: dirigiu-se ao colega Niltinho e disse que este não seja injusto com aqueles que já o ajudaram em sua história política; em seguida leu nota explicativa a respeito das denuncias vinculados em sites e blogs contra o Prefeito atual; finalizou parabenizando a todos os motoristas e participantes da festa em homenagem ao dia de São Cristovão; O vereador Luciano Sampaio saudou a todos, apresentou relatos sobre as suas visitas as regiões da comunidade Bom Viver, Santa Quitéria, Guaribas; parabenizou a vice prefeita Sra. Maria José por este periodo interino de gestão do Município de Itaberaba; O vereador Evanilton Oliveira de Souza saudou a todos, abordou sobre as proposições de sua autoria; apresentou lustificativas suplementares a estas matérias: relatou sobre as benfeitorias realizadas no açude de Santa Quitéria: informou que já foi dado inicio aos trabalhos do PPA, convidou a todos a participarem deste elaboração, quando no dia vinte do mês de agosto ocorrerá a segunda Audiência Pública, no auditório do Colégio Luiz Eduardo Magalhães; O vereador José Francisco Almeida saudou a todos, discorreu sobre os Projetos de Lei Legislativo de autoria do colega Evanilton Souza; abordou sobre a visita do Papa Francisco ao Brasil, parabenizou a postura simples e humilde do Santo Padre; em seguida apresentou suas cobranças quanto ao cumprimento do horário pelos parlamentares desta Casa Legislativa, no que se refere ao inicio e termino das sessões: fez menção ao pedido de licença do Sr. Prefeito e disse que esta é mais que Justa e legal; pontuou VS e frisou ser testemunha que o gestor atual e sua equipe tem trabalhado * | incansavelmente pelo Município de Itaberaba; salientou ainda que não se ve julgar a quem quer que seja sem fundamentação; cumprimentou a q efeita Maria José que assume interinamente esta gestão elpal; e em nome da Sra. Maria José Santos Novaes parabenizou a todas mulheres brasileiras; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, também fez relatos sobre a vinda do Papa Francisco, sua história N de vida e humildade ; discorreu sobre os pronunciamentos feitos pelo || VAN Santo Padre quando no Brasil, palavras estas que muito incentivaram 4. aos jovens e a todos cristãos; solicitou do líder do governo na Câmara que possibilite providencias quanto ao patrolamento em algumas via É municipais que precisam de reparos; voltou a abordar sobre a vinda Ho grupo de manifestantes do Movimento Vem pra Rua Itaberaba a ests A asa disse que as reivindicações destes são justas, frisou que mesmo A | sendo impossível ter a resolução em curto prazo, é possível se organizar/ 1/7 reuniões com o executivo para a solução das reclamações passiveis de respostas, o Sr. Presidente relatou que quanto ao pedido de licença do or. Prefeito, este é legal e justo; desejou e felicitou a vice —prefeita Sra. Maria José no sentido de que tenha sucesso neste período de administração do governo, quando assume interinamente esta posição, e nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das y , em 29 de julho de 2013. |