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← Itaberaba (BA)

sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2013-07-29
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Documents (1)

ata #

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f-4 Câmara Municipal de Itaberaba
— Ao gÊ cociamasoa
A ESTADO DA BAHIA
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Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte
e nove dias do mês de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão,
secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José
Francisco Almeida Leal primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Pequeno Expediente:
Processo n.º 312 /2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 21/2013 - de
autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza. Processo n.º 313
12013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 22/2013 - de autoria do vereador
Evanilton Oliveira de Souza. Processo n.º 314 /2013 — Projeto de Lei
Legislativo n.º 23/2013 - de autoria do vereador Evanilton Oliveira de
Souza. Processo n.º 315 /2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º
24/2013 - de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza.
Processo nº 311 /2013 — Pedido de providências de autoria do
vereador Rubenilton Bastos dos Santos. Ofício nº 300 /2013/GAB da,
Prefeito Municipal de Itaberaba, Sr. João Almeida Mascarenhas Filho. SS,
Ofício nº 0431 /2013/GAB da Secretária Municipal de Educação, Sr N
Jacielma Vieira Santos Silva. Processo nº 310 /2013 - Requerimento 6, NB
de autoria do vereador Nilton de Jesus Mandinga.Em única discussão N N
e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes: Processo n.º
316 /2013 — Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2013 de autoria da
Mesa Diretora; Em única discussão: O vereador Ricardo Pimentel
disse que no bojo da matéria que ora sofre discussão e votação não
informa o motivo da solicitação do afastamento do Sr. Prefeito, enfatizou
“que poderia ser por motivos de saúde, por motivos particulares, ou por
| missão oficial, entretanto o oficio não vem informando se o Prefeito vem
“—gedindo a licença por motivos pessoais ou por missão oficial, consta
apenas pelo teor do oficio que este estará visitando países comum do
mercado Sul- Americano; subtende-se então, que o mesmo estará
que não é contrario a liberação da licença para o Sr. reisto
s se estará votando em uma solicitação sem saber ao certo o es,
motivo desta licença; O vereador Carlos Tanajura disse era necessário
que as justificativas neste referido requerimento viessem de forma mais
clara a esta Casa Legislativa: admitiu hipoteticamente que tal intenção
seja por motivo comercial, pois o documento de solicitação do Sr.
Prefeito infelizmente não deixa claro seu real motivo de viagem;
esclareceu ainda que este não é o momento ideal para que o Sr. Prefeito
se afaste da cidade, mesmo porque circulam informações de que o Sr.
Governador estará visitando a nossa cidade e seria interessante que o
gestor estivesse presente para recebê-lo, enfim até solicitar a vinda de
mais recursos para Itaberaba: acrescentou ainda dizendo que corre
rumores de há um processo na Justiça contra o Sr. Prefeito com
Julgamento para o dia trinta do corrente, mas o mesmo estará ausente do
País; pontuou entretanto que o Sr. Prefeito é um grande empresário e
tem seus motivos, deixou claro que não é contra tal solicitação mesmo
porque é direito do mesmo, frisou que a transparência da intenção seria
uma atitude mais equitativa para todos; desejou uma boa sorte a vice
prefeita que assumirá esta tarefa; O vereador Roberto Almeida disse
que não estava claro o motivo da viagem que o Sr. Prefeito irá fazer aos
países do MERCOSUL; frisou que não estava claro do travava o
requerimento, se uma viagem oficial ou particular; questionou sobre os
custos despendidos e, caso a hipótese fosse de uma viagem oficial, que
fossem fornecidos os devidos esclarecimentos por parte do Executivo no
que tange a solicitação desta licença, para que esta Casa tivesse maior
segurança ao deliberá-la; O vereador Alinaldo Bastos disse que não
há no Regimento obrigatoriedade do Sr. Prefeito em especificar o motivo
da sua ausência, pontuou que o mesmo poderia ter assim procedido; NM
salientou que é direito do Sr. Prefeito se ausentar caso necessite desta
prerrogativa; O vereador Samuel Oliveira disse que posteriormente virá
o comunicado do Executivo informando o motivo da sua necessidade do
afastamento; O vereador Ricardo Pimentel apresentou esclarecimentos
sobre como rege o Regimento Intemo referente ao item licença; O
-wereador Roberto Almeida disse que a tal justificativa de que no dia de
amanhã o Sr. Prefeito apresentará o esclarecimento quanto ao motivo da
sua viagem, não reluz respeito para com os vereadores; pontuou que a
conduta do gestor público caracteriza como um desrespeito para com
(ec Poder Legislativo; pois primeiro esta Casa aprova uma autorização
x de concessão de licença pura o prefeito, para só depois saber o motivo
A)
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O Sr. Presidente comunicou que
devido consenso dos pares houve a unificação dos horários: GRANDE
EXPEDIENTE : O vereador Luiz Alberto saudou a todos; desejou ao Sr.
Prefeito uma boa viagem, bem como a Sra. Maria José um bom período
de gestão; disse que a vice-prefeita Sra. Maria José faz história. quando
sendo mulher assume a prefeitura de Itaberaba; em seguida abordou
sobre os avanços significativos que vem ocorrendo no domínio da Zona
Rural; fez referência aos Inter-Municipais; e as atividades esportivas
desenvolvidas no Município; O vereador Ricardo Pimentel saudou a
todos; voltou a informou que estar em tramitação o processo que vai
possibilitar a autorização dos serviços da Embasa para o Município:
sugestionou que se realizasse uma Audiência Pública para se debater
sobre este assunto; pontuou que se o executivo segurasse a liberação da
concessão para esta Empresa, certamente esta reduziria os percentuais
das altas taxas que deseja cobrar a sua clientela; salientou ainda que
deveria abrir a licitação para que outras empresas também pudessem
participar deste processo de convênio, forçando assim a concorrência do
serviço, ações que ajudaria a Empresa EMBASA, por exemplo a rever a
cobrança de taxa de religação, e a cobrança de outras taxas abusivas
por seus serviços; propôs aos colegas vereadores que só autorizassem a
renovação do contrato de prestação de serviços se esta Empresa aceitar
discutir alguns pontos com esta Câmara, inclusive sobre a questão da
cobrança de altas taxas, Em aparte o vereador José Antonio
parabenizou o discurso do colega Ricardo Pimentel; disse que a M
sugestão do colega em realizar uma Audiência Pública para tratar deste
tema é oportuna e precisa; registrou que há muitos munícipes que tem
feito reclamações quanto à prestação deste serviço, que vão a rádio
local manifestar suas reivindicações quanto a este tema EMBASA,
salientou que tem convocado a população para o efetivo confronto, pois
estabeleceu o colhimento de assinaturas para um documento a ser
apresentado ao Ministério Público, e se promover uma ação civil pública
reSolver esta situação da má qualidade dos serviços prestados pela
Embasa, bem como a realização da Audiência Publica, com a presença
inclusive dos moradores da zona rural; aproveitando para discutir est
temática de forma contundente; O vereador Ricardo Pimentel disse qu
realmente esta temática deve ser discutida com propriedade; com a
realização de uma Audiência Pública; em seguida passou a demonstrar
emendas que tem elaborado para este apontado jeto; O vereado
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Rubenilton Bastos saudou a todos, parabenizou o discurso do colega
Ricardo Pimentel; discorreu sobre o tema saúde; disse que mesmo antes
do recesso já havia solicitado uma Tribuna Livre com o Sr. Gustavo
gerente da Embasa para se discutir medidas que venha ajudar aqueles
que não tem conseguido pagar as altas contas doa prestação do serviço
da EMBASA; abordou sobre as taxas e impostos que vem sendo
cobrados nas contas dos munícipes referente a prestação dos serviços
da EMBASA; salientou que muitas destas taxas são impostas pelo
governo estadual; fez menção das dificuldades vividas pelos moradores
dos conjuntos residenciais da Irmã Dulce, e Açude Novo, no que se
refere a este tema prestação de serviço da EMBASA: lembrou que em
Última realização da sessão solene em Homenagem ao Aniversário da
Cidade, os Deputados João Leão, Cacá Leão, Marcelo Nilo, receberam
homenagens itaberabenses, mas nem ficarão até o fim da reunião, pois
estavam com muita pressa, não tiveram tempo para ouvir as solicitações
que o povo de itaberaba precisava fazer, frisou que tem que levar sim
estas informações para o povo; voltou a abordar sobre o ônibus que
conduz as pessoas que precisam ir a salvador fazer suas consultas
médicas, conclamou mais atenção do gestor municipal a esta questão;
O vereador Roberto Almeida saudou a todos, disse que houve boatos
de que o vereador Roberto Almeida estava proibido de circular livremente
nas unidades de saúde, pois estava recebendo informações
privilegiadas, disse que vai esperar que a Sra. Maria José — vice-prefeita- M
aprove este documento de proibição de circulação do vereador Roberto
Almeida nas unidades de saúde do município; enfatizou que continuará
visitando as unidades de saúde pública , pois este é o seu dever de oficio
omo legislador, em seguida abordou sobre programas federais que
volvem a saúde; sobre o problema da seca no município; apresentou
informações fornecidas pelo Ministério Público referente ao São João:
abordou ainda sobre os gastos do dinheiro público com a questão da N
seca no município de Itaberaba; discorreu ainda sobre a importância da AN
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na Bahia; Ny
relatou sobre os estragos que a seca tem atingido a zona rural; citou à | Da
“> prejuízos quanto a economia familiar, urbana, criação de bovinos, & | PA
cultura do abacaxi, enfim, pontuou que realmente é agravante taís
perspectivas e conclamou discussão à questão; O Sr. Presidente
solicitou da Mesa que oficialize o Projeto de Resolução que cria a
Comissão de Combate à Seca, como sugestionou o vereador Robert
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Almeida; em seguida os vereadores Roberto Almeida, Nilton de Jesus
Mandinga, Rubenilton Bastos, Luiz Alberto do Bonfim, e Carlos Tanajura
utilizaram da palavra para registrarem sua intenção de participarem do
corpo desta referida Comissão: nomes dos quais foram recebidos pelo
or. Presidente; O vereador Nilton Mandinga saudou a todos,
apresentou suas justificativas por ter votado contra o pedido de licença
do Sr. Prefeito Municipal: abordou sobre a temática Embasa, disse que o
pronunciamento do colega Ricardo fora muito pertinente; fez menção a
adutora desativada de tubulação de água que liga laçu a Itaberaba: disse
que já requereu da empresa Embasa informações sobre este assunto,
inclusive solicitou cópia do contrato de concessão entre a Embasa e o
Município de Itaberaba; pontuou que discorda de alguns pontos que
compõem o novo convênio que será celebrado entre EMBASA e o
Município de Itaberaba: em seguida discorreu sobre a questão da seca
no Município; relatou sobre os prejuízos que a seca tem trazido a
economia da cultura do abacaxi: conclamou a atenção de todos a esta
questão; teceu comentários acerca da sessão imediata anterior:
considerou que o Movimento Vem para Rua Itaberaba é um grupo
legitimo; que a Carta de Intenções apresentada por este organismo pode
ser reconhecida e atendida pelos três Poderes: e que esta Casa
Legislativa se portou de forma a demonstrar que este é um espaço é
democrático; O vereador Samuel Oliveira saudou à todos, disse que a
fala do colega Roberto Almeida sobre o fato que de há uma indicação
proibitiva sobre a sua circulação nas unidades de saúde não é verídica,
mesmo porque este tem frequentado com assiduidade esta unidades:
abordou sobre a temática da EMBASA; parabenizou a Sra. Maria José
santos Novaes por assumir interinamente esta gestão municipal;
discordou do pronunciamento do colega Rubenilton quando este fez
erencias ao nome do Deputado João Leão: O vereador Fredson de
Oliveira Silva saudou a todos, leu um texto em homenagem a Vinda do
Papa Francisco ao Brasil; discorreu sobre o pedido de licença do Prefeito
João Filho; disse que na História de Itaberaba haverá um registro
importante a partir do dia de amanhã, quando uma mulher negra, Sra,
Maria José Santos Novaes assume interinamente esta gestão municipal;
traçou elogios a pessoa da vice-prefeita; registrou ainda suas
congratulações aos cantores de música chula; em seguida pontuou que
não se sentiu envergonhado em propor o Título de Cidadão
itaberabense ao Deputado Estadual Marcelo Nilo, como menciona o
NY
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colega Rubenilton a este advento: dirigiu-se ao colega Niltinho e disse
que este não seja injusto com aqueles que já o ajudaram em sua história
política; em seguida leu nota explicativa a respeito das denuncias
vinculados em sites e blogs contra o Prefeito atual; finalizou
parabenizando a todos os motoristas e participantes da festa em
homenagem ao dia de São Cristovão; O vereador Luciano Sampaio
saudou a todos, apresentou relatos sobre as suas visitas as regiões da
comunidade Bom Viver, Santa Quitéria, Guaribas; parabenizou a vice
prefeita Sra. Maria José por este periodo interino de gestão do Município
de Itaberaba; O vereador Evanilton Oliveira de Souza saudou a todos,
abordou sobre as proposições de sua autoria; apresentou lustificativas
suplementares a estas matérias: relatou sobre as benfeitorias realizadas
no açude de Santa Quitéria: informou que já foi dado inicio aos trabalhos
do PPA, convidou a todos a participarem deste elaboração, quando no
dia vinte do mês de agosto ocorrerá a segunda Audiência Pública, no
auditório do Colégio Luiz Eduardo Magalhães; O vereador José
Francisco Almeida saudou a todos, discorreu sobre os Projetos de Lei
Legislativo de autoria do colega Evanilton Souza; abordou sobre a visita
do Papa Francisco ao Brasil, parabenizou a postura simples e humilde do
Santo Padre; em seguida apresentou suas cobranças quanto ao
cumprimento do horário pelos parlamentares desta Casa Legislativa, no
que se refere ao inicio e termino das sessões: fez menção ao pedido de
licença do Sr. Prefeito e disse que esta é mais que Justa e legal; pontuou VS
e frisou ser testemunha que o gestor atual e sua equipe tem trabalhado *
| incansavelmente pelo Município de Itaberaba; salientou ainda que não se
ve julgar a quem quer que seja sem fundamentação; cumprimentou a q
efeita Maria José que assume interinamente esta gestão
elpal; e em nome da Sra. Maria José Santos Novaes parabenizou a
todas mulheres brasileiras; O vereador Carlos Tanajura saudou a
todos, também fez relatos sobre a vinda do Papa Francisco, sua história N
de vida e humildade ; discorreu sobre os pronunciamentos feitos pelo || VAN
Santo Padre quando no Brasil, palavras estas que muito incentivaram 4.
aos jovens e a todos cristãos; solicitou do líder do governo na Câmara
que possibilite providencias quanto ao patrolamento em algumas via É
municipais que precisam de reparos; voltou a abordar sobre a vinda Ho
grupo de manifestantes do Movimento Vem pra Rua Itaberaba a ests
A asa disse que as reivindicações destes são justas, frisou que mesmo A
| sendo impossível ter a resolução em curto prazo, é possível se organizar/ 1/7
reuniões com o executivo para a solução das reclamações passiveis de
respostas, o Sr. Presidente relatou que quanto ao pedido de licença do
or. Prefeito, este é legal e justo; desejou e felicitou a vice —prefeita Sra.
Maria José no sentido de que tenha sucesso neste período de
administração do governo, quando assume interinamente esta posição,
e nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata,
a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das y
, em 29 de julho de 2013. |

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