sessao nº 37

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4%, Câmara Municipal de Itaberaba
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ESP ESTADO DA BAMIA
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e
cinco dias do mês de julho de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores
sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos
vereadores lIldemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando
ausentes os vereadores José Antônio Sampaio e Evanilton Souza e presentes os
demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. PEQUENO
EXPEDIENTE: Promulgação da Lei n.º 1.100 de 05 de dezembro de 2006 — Veda
a contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança.”
Promulgação da Lei n.º 1.232 de 25 de julho de 2011 — “Dispõe sobre a
interrupção do serviço e cobrança de taxa de reeligação de água no Município de
Itaberaba-Ba. Processo n.º 167/2011 — Moção de Pesar de autoria o vereador José
Antonio Sampaio Gomes. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade.
Processo n.º 168/2011 — Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio
Prado solicitando do executivo, cópia dos processos de pagamento dos profissionais
cooperados da COOPE do período de abril a junho de 2011. Em discussão e
votação: Rejeitado por três votos contra e três votos a favor. Processo n.º 169/2011
— Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio Prado. Em discussão e
votação: Aprovado por unanimidade. Processo n.º 170/2011 - Moção de
Congratulação de autoria do vereador Ricardo Pimentel. Em discussão e votação:
Aprovado por unanimidade. Processo n.º 171/2011 — Projeto de Lei n.º 15/2011 de
autoria do Executivo Municipal — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
contratos, convênios e consórcios com União. Estado da Bahia e outros Municípios,
bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias,
fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras
providências.” Processo n.º 173/2011 - Requerimento de autoria do vereador
Ricardo Pimentel. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Ofício n.º
278/2011 do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei n.º 15/2011. Ofício
n.º 341/2011 da Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Morais. Ofícios n.ºs
3224 e 3230/2011 do Subchefe de Gabinete do Governador, Sr. Herbert Frank.
Ofício Circular n.º 01/2011 da CAR — Companhia de Desenvolvimento e Ação
Regional. Convite do CREA-BA para o | Seminário Regional de Calçadas e
Acessibilidade de Itaberaba. Convite - “Eu quero Viver mais” para uma palestra
com a Nutricionista Dra.? Fabiana Cavalcanti. O Sr. Presidente registrou a presença
do Dr. Carlos Eduardo Dourado Bastos, diretor regional da DIREC 18 e dos Srs.
Marcio Barreto Lima, representante do Partido Republicano Brasileiro e assessor do
Deputado Estadual Sildevan, Genivaldo Bonfim, Rogério Lima, Weslei,
Superintendente de Trânsito, Soldado Roberto e Carlinhos Guerreiro.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Benedito Ballio mencionou as ,
demandas Ca Programa Luz para Todos, que só a
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partir de agosto poderão ocorrer mudanças para a zona rural e citou o andamento do
programa em algumas regiões; discorreu sobre o Programa Água para Todos, o qual
a presidenta Dilma tornou um programa federal e solicitou que todas as famílias da
zona rural, que ainda não possuem cisternas de consumo humano ou de produção,
tragam os nomes e localidades para o grupo Olho Vivo, para que seja feito o
levantamento, para que todas as famílias possuam ao menos as cisternas;
Parabenizou o vereador João Barbosa pela promulgação das leis; Salientou a
importância da entrega do parecer da Comissão da Justiça e Redação referente ao
número de vereadores, para que, caso haja a aprovação do número de quinze
vereadores, possa ser encaminhados os projetos de reforma nesta casa; Mencionou
seu projeto de acabar com as atas manuscritas; Lembrou os seus requerimentos
rejeitados na sessão da semana anterior, alegou que o que foi pedido por ele não foi
encaminhado pelo líder do governo, mas o que chegou a suas mãos foram cópias de
contratos da TRANSCOPS e que provam que os contratos que foram feitos estão
irregulares para o próprio TCM e certamente o município vai ser notificado desses
contratos, pois não se encontram os detalhes dos veículos nem os contratos dos
proprietários dos veículos; Disse que o vereador Zenildo Aragão entregou cópia dos
cooperados da TRANSCOPS, e mencionou endereços irregulares nos contratos. Em
aparte, o vereador Zenildo Aragão informou que, caso o vereador Benedito
desejasse, iria acompanhá-lo até os referidos endereços, pois conhece as pessoas. O
vereador Benedito Ballio disse que os fatos estão sendo distorcidos, pois o que está
em questão é que os contratos estão incompletos, portanto, irregulares; Disse que
não adianta saber o endereço se este não está detalhado no contrato. O vereador
Zenildo Aragão justificou que pode ter faltado uma vírgula para separar o número do
caminho do número da casa, mas que está correto, pois mora na mesma localidade.
Em aparte o vereador Benedito Ballio reforçou sua afirmação de que os contratos
com a TRANSCOPS não são feitos de acordo com o que manda a legislação. O
vereador Zenildo Aragão lembrou alguns fatos ocorridos no período em que o
vereador Benedito Ballio foi líder do governo e disse que está a disposição para levá-
lo aos endereços referidos anteriormente. O vereador João Barbosa agradeceu o
apoio e conforto que os amigos têm dado no tratamento de saúde da sua mãe;
Comentou que o Expressinho Saúde esteve na Vila Duas Irmás, e no dia de amanhã
estará atendendo no prédio do Km 8; Sugeriu que os vereadores se dirigissem à
Salvador para cobrar do governo do estado rapidez na ampliação da rede para que a
Embasa supra a demanda da cidade; Parabenizou o secretário Valter Sena que tem
se esforçado em suprir a necessidade de água das pessoas da zona rural; Comentou
sobre a festa de Testa Branca que houve um pequeno número de participantes O
vereador Ildemar Brandão disse que a festa realizada em Testa Branca, embora
tenha havido um pequeno número de pessoas, foi um importante evento para o local
e os realizadores merecem ser respeitados. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador
Zenildo Aragão disse que esteve no povoado de Ipueira onde houve uma festa
dançante em comemoração à padroeira daquele local; Lembrou a questão do gás de
cozinha e tentou fazer contato com algumas engarrafadoras, mas não obteve êxito;
Disse que está trabalhando para abrir uma cooperativa para vender o gás de cozinha
a preço mais acessível, e relatoyjos procedimentos a serem tomados para que esta
cooperativa funcione; disse que haverá uma divulgação do local de funcionamento
para que as pessoas possam se filiar; Salientou que esta ação é sem fins lucrativos,
que tem como objetivo baixar o preço das revendedoras, necessitando apenas que
mantenha em sigilo o nome da empresa que estará disponibilizando estes botijões. O
Sr. Presidente elogiou a iniciativa do vereador Zenildo Aragão e se colocou à
disposição no que for necessário para que essa cooperativa funcione. O vereador
Alinaldo Bastos questionou sobre o sigilo da empresa fornecedora, pois não acredita
que se possa mantê-la em segredo por muito tempo. Em aparte o vereador Zenildo
Aragão disse que não será fácil, mas o importante é que se deem os primeiros
passos. O vereador Alinaldo Bastos disse que este problema não está apenas em
Itaberaba, mas que a estipulação deste preço está acima da escolha dos
revendedores; Sugeriu que no momento em que as pessoas se dirijam à cooperativa
para preencher a inscrição, seja entregue também um abaixo-assinado para ser
anexado ao requerimento do vereador Ricardo Pimentel. O Sr. Presidente esclareceu
que os legisladores nada tem contra os revendedores de gás de cozinha, mas não
entendem o por quê de se vender a preço tão superior aos dos municípios vizinhos. O
vereador Alinaldo Bastos elogiou o trabalho do secretário Valter Sena; Disse que os
legisladores estão empenhados em solucionar os problemas com a falta de água da
zona rural. O vereador Ildemar Brandão concordou com os elogios ao secretário
Valter Sena e disse estar ciente de que não são realizadas mais obras por não
possuir os recursos necessários para atender toda a demanda. O vereador Benedito
Ballio esclareceu que seus requerimentos rejeitados na semana anterior e o
requerimento rejeitado nesta sessão se referem a informações importantes para
acompanhamento e fiscalização dos legisladores dos atos do poder executivo, e se a
Câmara não puder fazê-los, não haverá sentido em existir. Em aparte o vereador
Ildemar Brandão salientou que estes requerimentos solicitavam transparência nos
atos do poder executivo, e os poucos requerimentos apresentados nesta casa que se
referem a isto, estão sendo rejeitados. O vereador Benedito Ballio mencionou os
dados trazidos pelo vereador Zenildo Aragão referente aos contratos da
TRANSCOPS e reforçou que há erros nos endereços e cobra apenas clareza nos
contratos; Citou o dinheiro de ajuste nas contas do FUNDESB, e disse que sessenta
por cento do valor deverá ser distribuído entre os professores do município e
depositado no segundo semestre nas contas dos professores e não no final do ano
como aconteceu no ano anterior, Disse que aguarda notícias das eleições diretas
para diretores das escolas; Mencionou que o município tem condições de conceder
cento e oitenta dias de licença maternidade para as servidoras do município, pois o
valor é pago com recursos do Tesouro Municipal; relatou que uma ex servidora da
Casa de Acolhimento, após ter sofrido um acidente com produto químico, foi demitida
do cargo sem qualquer ajuda para realização dos exames e recuperação, e outra
servidora foi afastada da COOPE por problemas renais e queria assinar a própria
demissão e quando foi ao banco buscar seu dinheiro e sua conta estava bloqueada e
foi informada que o bloqueio foi uma solicitação da secretária de saúde; Lembrou que
houve um importante Decreto de Regulamentação da Lei Municipal 1007 de dois de
outubro, instituindo o regulamento do Parque Ecológico Juracy Magalhães e percebeu
que não estava de acordo com a realidade desta região e contatou que é a cópia do
Decreto Estadual 25341 de 04 junho de1986 do Regulamento dos parques
estaduais paulistas; Elogiou a ref;
necessidades das pessoas que são atendidas e percebeu o contentamento dos
servidores com o ambiente e equipamentos; Falou da importante conferência dos
trabalhos descentes, e comentou que estão aguardando nesta casa a Lei da Pequena
e Micro Empresa que chegou em regime de urgência, foi questionado o regime de
urgência e os vereadores voltaram atrás, foram feitas emendas e no dia da votação a
referida Lei sumiu; chamou atenção da importância de que esta Lei volte a ser votada;
Falou que surpreendeu-se com o grande número de pessoas participando da
conferência de segurança alimentar e nutricional realizada nesta cidade, fez elogios
referente à organização e conteúdo e parabenizou os realizadores Mencionou o
Projeto de Lei sobre o dia Municipal Contra a Homofobia , alegando que fez emenda
por não julgar necessário que se haja um dia municipal, sendo que já existe o dia
internacional, que pode ser muito bem comemorado. O vereador Ildemar Brandão
cobrou os redutores de velocidade na CONCIC que ainda não foram colocados; Falou
que encaminhou ofícios a Secretaria de Ação Social, a Coelba e a Caixa Econômica
para que se esclareça de quem é a responsabilidade da liberação da entrega das
casas do programa Minha Casa Minha Vida; Leu o Ofício que encaminhou ao poder
executivo, referente ao projeto Itaberaba Digital; Comentou que, embora seja um
projeto de grande importância para o progresso de Itaberaba, não acredita que o
prefeito venha a dar a devida importância, por se tratar de um projeto de sua autoria;
Citou sobre seu projeto de extinção da taxa de religação de água que só agora, após
muita cobrança, voltou a esta Casa; Informou que está terminando o campeonato de
Sênior no Clube do Sargento. O vereador João Barbosa informou que esteve em
visita a algumas regiões da zona rural e na região da Reserva foi cobrada várias
necessidades daquela localidade e estará em contato com o prefeito para resolver
estes problemas, inclusive para poço artesiano; Disse que a partir da primeira semana
do mês de setembro o Expressinho Saúde voltará a atender aquela região; Disse que
serão feitas trocas nos materiais de cozinha das escolas; Falou que viu a necessidade
de reforma nas estradas da zona rural e irá cobrá-la do prefeito João Filho; Criticou o
Sr. Cacai em seu pronunciamento no programa Conexão Verdade referente à saúde
nesta cidade, e alegou que este nunca fizera nada pela saúde no período em que foi
legislador. A vereadora Maria Milza falou que não compreendeu os motivos para que
os vereadores tenham rejeitado o requerimento do vereador Benedito Ballio;
Parabenizou o prefeito de laçu por dar suporte às estradas de Itaberaba; Questionou
sobre uma antiga máquina que se encontrava na MACOL e foi retirada para conserto
e até o momento não retornou ao local; Questionou sobre a identidade do proprietário
da empresa JM; Lembrou que completou um ano do concurso de agentes
comunitários que até o momento não houve a segunda etapa do mesmo; Falou sobre
o dinheiro do pagamento dos funcionários públicos referente ao ano de 2000 que
ainda não foi pago e que o sindicato apenas se justifica alegando que convoca o
prefeito e este não comparece; Solicitou providências do sindicato ou ela mesma
tomará estas providências; Elogiou a equipe do CEMAC. O Sr. Presidente
parabenizou o prefeito João Filho por estar viajando na busca de recursos para esta
cidade e citou projetos de melhorias a serem feitos. Nada mais havendo a ser tratado,
agradeceu a presença de todos e deu,por encerrada a Sessão de cujos trabalhos
lavrou-se a presente ata, a qual, após da será assinada pelos Vereadores presentes.
Sala das Sessões, em 25 de julho de 2071. y
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 37.º
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA - BA! 25 DE JULHO DE 2011
SU PIMENTEL DE SÁ
nte CMIBA
ILDEMAR BRA RAZ
Primeirg Secretá BA
em
BENEDITO BAL PRADO
Segungo Secretário CMI/BA
EVANILTON OLIVEIRA SOUZA
Vereador CMI/
RSON ALMEIDA DE JESUS
Vereador CMI/BA
MA
ALINAL SANTANA BASTOS
0 Véreador CMIIBA
F
/
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
Vereador CMI/BA
«MA L A LIMA
Vereadora CMI/BA
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B