sessao nº 38

Ef
7% Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e seis dias do
mês de julho de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio,
primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando ausente os vereadores José Antônio e Zenildo Nascimento e presentes os
demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida
foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo nº. 172/2011 —
Indicação de autoria da vereador Maria Milza Oliveira Lima; Processo nº. 174/2011 — Projeto de
Decreto Legislativo nº. 08/11 — “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE
COMUNITÁRIA DO POVOADO DE LAGOA DO CURRAL”, de autoria do vereador Alinaldo de Santana
Bastos; Processo nº, 175/2011 — Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio Prado —
Solicita esclarecimentos sobre contratos de números duplicados na página da transparência;
Ofício Circular nº. 011/2011 -|da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania convidando para
a VII Conferência Municipal de Assistência Social. Comunicações de Liderança: O vereador
Benedito Ballio salientou a importância de se justificar a ausências dos vereadores nas sessões e
caso estas não sejam justas, sugeriu que fosse descontado o valor referente ao dia, considerando
que o mesmo acontece com os demais trabalhadores públicos; comentou que viu uma resolução
na página do município em que foi criada uma comissão temporária para coordenar o processo de
regularização da validade do conselho municipal de saúde, pois este vem funcionando de forma
irregular desde o início da atual gestão do conselho, e este é muito importante por ser o único
deliberativo, capaz de direcionar os recursos da saúde; Solicitou às famílias da zona rural que não
possuem cisternas, sejam para consumo ou para produção, que tragam os nomes para o grupo
Olho Vivo para que sejam encaminhadas às comissões competentes, pois a presidente Dilma
assumiu o compromisso da universalização da água, tornando o Projeto estadual "Água para
Todos" em um projeto federal; quanto ao projeto "Luz para Todos", sugeriu às famílias que
tenham eletrificação em regiões próximas; que peça a Coelba uma revisão desta obra, pois haverá
um diminuição do custo caso haja eletrificação próximo ao local. O vereador Ildemar Brandão
criticou as pessoas que escondem os rostos e utilizam os meios de comunicação para difamar as
pessoas públicas, e alegou que embora não tenha sido vitima destas práticas, deixou claro que não
apóia as pessoas que praticam estes atos. O Sr. Presidente concordou com as afirmações do
vereador Ildemar Brandão e reforçou as críticas às pessoas que se escondem atrás de telas de
computador, mandando e-mails com acusações em sua maioria infundadas, e que tem o apoio dos
programas de rádio no momento em que são lidos. O vereador João Barbosa informou que o
mutirão que começaria hoje para levar água potável para a zona rural não aconteceu por falta de
captação de água na Embasa; Cobrou compromisso das pessoas que agendam carros para
Salvador, e no momento da saída não comparecem, tirando a vaga de alguém que realmente
precisaria ir; alertou para a importância de doação de sangue. o Sr. Presidente informou que a
secretaria de educação recebeu um depósito no valor de seiscentos e quatorze mil quatrocentos e
quarenta e três reais e vinte e oito centavos, para dar início a uma escola que será construída no
Za do Derba; Mencionou que tudo está caminhando para que em Itaberaba seja implantado
Nf de imagens para a realização de exames específicos. Ordem do dia: Processo nº.
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175/2011 — Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio Prado — Solicita esclarecimentos
sobre contratos de números duplicados na página da transparência. Em discussão e votação:
Rejeitado por quatro votos contra três de aprovação. Comunicações Parlamentares: O vereador
Benedito Ballio deu informações sobre o processo de entrega das casas do programa Minha Casa
Minha Vida e alegou que estas ainda não foram entregues por causa das etapas que devem ser
cumpridas; mencionou que em seu requerimento rejeitado nesta noite, solicitava esclarecimentos
sobre os contratos com numerações duplicadas conforme observou na página do portal da
transparência do município, e disse que irá notificar o TCM; lembrou do dinheiro do FUNDEF que
deverá ser depositado nas contas dos servidores já no início do segundo semestre, a eleição direta
dos diretores das escolas e a capacitação dos servidores na área de educação, licença
maternidade; mencionou o resultado do estudo do terreno para construção de um frigorífico, que
até o memento não houve resultado e cobrou o resultado do lixão; Falou que está no senado um
projeto que torna obrigatório a nomeação dos aprovados em concursos. O vereador João Barbosa
citou obras realizadas pelo prefeito João Filho e elogiou seus trabalhos. O Sr. Presidente discordou
em parte do vereador Benedito Ballio quando citou que o município não teve participação, pois a
câmara aprovou o projeto de isenção de impostos para as pessoas que irão receber as casa do
programa Minha Casa Minha Vida e a prefeitura deixou de receber uma grande quantia de
dinheiro; Informou que será construída uma escola municipal no antigo matadouro, indicação esta
de sua autoria. O vereador Alinaldo Bastos mencionou que na rua em que se localizam as casas do
programa Minha Casa Minha Vida deverá ser pavimentada, pois quando chove o local fica
intransitável; elogiou as colocações do vereador Benedito Ballio quanto aos esclarecimentos da
entrega das casas; disse que espera que seja aprovada a lei de nomeação dos aprovados em
concurso. O vereador Gerson Almeida parabenizou o vereador Ildemar Brandão pelo projeto de
isenção da taxa de religação da Embasa, e ao vereador João Barbosa por sancionar o referido
projeto; Alertou para a necessidade de informar os procedimentos para que as pessoas obtenham
a isenção. Em aparte o vereador Ildemar Brandão falou sobre a mobilização nacional para que se
derrube esta taxa, e o intuito desta casa é colaborar com este movimento por achar que estay
cobrança é abusiva. O vereador Gerson Almeida disse que não aprovou a lei, porém, não acredita
que irá vigorar. Em aparte o vereador Benedito Ballio disse que está na constituição que, assim
como a alimentação, a água é um direito de todos, mesmo àqueles que não podem pagar por ela;
Disse que cabe ao prefeito publicar a Lei para que tenha validade e após esta publicação enfrentar
os problemas que apareceram; Informou que após sessenta dias da publicação a lei passa a
vigorar. O vereador Gerson Almeida disse que esta lei já foi publicada e promulgada; falou que a
chamada Praça da Urbis, foi um projeto de lei aprovado por unanimidade, na verdade chama-se
Praça José Lucas de Lima; Pediu o apoio dos vereadores nos projetos que apresentará para
construção de duas praças no povoado de Vila Nova e Santa Helena; Mencionou as providências
que solicitará para a zona rural. O Sr. Presidente informou que a concessão da Embasa para
explorar os serviços de água vence ano que vem, e deverá ser votado para que haja a
continuação desta concessão. O vereador Ildemar Brandão falou que esta casa tem por obrigação
avançar no indicativo de uma comissão de habitação; falou sobre o pagamento dos servidores do
(x 'o de 2000, e lembrou que o prefeito havia garantido que assim que saísse uma decisão judicial,
ar
iria reconhecer os trabalhos dos servidores de 2000, porém, ainda não o fez; Falou sobre os
calçamentos da cidade e fez um indicativo ao prefeito sobre um plano de expansão de
calçamentos sem espera por verbas estaduais e federais, para um avanço desta cidade. Em aparte
o vereador Benedito Ballio comentou que além da expansão de calçamentos, deveria haver um
plano de expansão de iluminação, não se limitando a trocar lâmpadas. O vereador Ildemar
Brandão falou que houve ações do governo do estado, como o corpo de bombeiro, que foi o
primeiro a mandar indicação ao governador, e tem percebido que os ofícios que enviou ao
governador são respondidos, mas não no prazo aceitável, e citou algumas de suas indicativas. A
vereadora Maria Milza disse que visitou o bairro da Roda Viva e que este está abandonado, e a
Rua Francisco Gil está como calçada, sem nada ter sido feito; solicitou ao prefeito que entre em
providências no que for necessário nestas localidades; falou sobre seus pedidos de providências
em benefício da cidade de Itaberaba e criticou as obras que foram paradas por não ter apoiado o
ex deputado João Leão como a da ladeira do monte. O Sr. Presidente agradeceu a presença de
todos. Nada mais havendo a ser tratado, deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se
a presente ata, a qual, após lida será rem Vereadores presentes. Sala das Sessões, em
26 de julho de 2041.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 38.º
SESSÃO ORDINÁRIA BERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
ZA IA, EM 26 DE JULHO DE 2011
SA DE ALMEIDA
Sidente CMKBA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
Vereador CMI/BA
( oba LIVEIRA LIMA
Vereadára CMI/BA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/BA