sessao nº 41

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7", Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos oito dias do mês
de agosto de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito
Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. O
Sr. Presidente registrou as presenças do Sr. Salvador Roger, Mario Bergman, moradores da
casa dos estudantes em Salvado, Sr.s Genivaldo Bonfim, Luiz Fernando. Pequeno Expediente:
Processo n.º 184/2011 — Requerimento de autoria do vereador Bendito Ballio. Em discussão:
Rejeitado por seis votos dos vereadores Alinaldo Bastos, Evanilton Sousa, Gerson Almeida, José
Antônio, João Barbosa, Zenildo Nascimento, contra três de aprovação dos vereadores Benedito
Ballio, Ildemar Brandão e Maria Milza. Ofício n.º 094/2011 da Secretária Municipal de Saúde,
Sra. Maria José Novais solicitando espaço na Tribuna Livre. Ofício n.º 1501/2011 SR Norte da
Bahia — Caixa Econômica Federal, notificando a Câmara sobre Crédito de Recursos Financeiros
— Orçamento Geral da União. Ofício n.º 103/2011 da Caixa Econômica Federal — Itaberaba,
esclarecendo sobre entrega das casas MCMV. Convite da Prefeitura Municipal de Itaberaba,
através da SELTU, junto com a Comissão Organizadora da 10.º Copa do Abacaxi de Futebol
Amador 2011. Requerimento do Executivo Municipal em regime de urgência especial, que
solicita a tramitação dos projetos de nº.s 016, 017, 018/2011 de 08 de agosto que dispõe sobre
a alienação de bem público imóvel e dá outras providências. Em discussão e votação:
aprovado por sete votos dos vereadores Alinaldo Bastos, Evanilton Sousa, Gerson Almeida,
José Antônio, João Barbosa, Maria Milza e Zenildo Nascimento, contra dois de reprovação dos
vereadores Benedito Ballio e Ildemar Brandão. Requerimento do Executivo Municipal em
regime de urgência especial que solicita a tramitação dos projetos de nº. 019 de 08 de agosto
2011 referente ao repasse à casa dos estudantes. Em discussão e votação: aprovado por oito
votos dos vereadores Alinaldo Bastos, Evanilton Sousa, Gerson Almeida, Ildemar Brandão, José
Antônio, João Barbosa, Maria Milza, Ricardo Pimentel e Zenildo Nascimento, contra um de
reprovação do vereador Benedito Ballio. Proposta de emenda nº. 01/2011 ao Projeto de Lei
nº. 019/2011 — de autoria do Executivo Municipal. Em discussão e votação: Aprovado por
unanimidade. Parecer ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 019/2011: Em discussão e
votação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 019/2011 — de autoria do Executivo
Municipal. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 018/2011 — de autoria do Executivo Municipal. Em
discussão: O vereador Benedito Ballio disse que mesmo sendo constitucional, seria imoral dar
um parecer favorável à questão de alienação de bem público, sem que a população seja
consultada. O vereador José Antônio disse que o ato é absolutamente possível de ser
colocado sob deliberação nesta casa, pois nada há no ordenamento jurídico vigente que
impeça a alienação do bem público. Em discussão e votação: aprovado por sete votos dos
vereadores Alinaldo Bastos, Evanilton Sousa, Gerson Almeida, José Antônio, João Barbosa,
Maria Milza e Zenildo Nascimento, contra dois de reprovação dos vereadores Benedito Ballio e
Ildemar Brandão. Projeto de Lei nº. 018/2011 que dispõe sobre a alienação de bem público
imóvel pras providênci
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vereador Benedito Ballio especificou os imóveis a serem leiloados e afirmou que
independente do projeto ter uma justificativa plausível, a população deveria ter sido
convidada a discutir a alienação destes imóveis, que são patrimônios públicos; disse que não
poderá votar a favor do referido projeto por ser o representante do povo e neste momento o
que deveria prevalecer seria a democracia participativa, e não a representativa. O vereador
Zenildo Nascimento esclareceu que o valor arrecadado com a alienação dos bens públicos será
investido unicamente em obras públicas, que beneficiaram os moradores deste município e
declarou que votará a favor. A vereadora Maria Milza disse que votará a favor do projeto,
pensando no bem da população itaberabense, mas que estará fiscalizando o investimento
deste recurso. O vereador José Antônio disse que o prefeito João Filho tem trabalhado muito,
conquistando a aprovação de mais de setenta por cento da população; disse que os imóveis
que serão leiloados não têm utilidade alguma para o município e informou que a alienação de
patrimônio público é legal e o valor levantado com o leilão deve ser investido unicamente em
obras públicas. O Sr. Presidente informou que o valor de venda deste imóvel não poderá ser
inferior ao valor descrito no laudo de avaliação anexo neste projeto, que é de um milhão e
trezentos mil reais. Em votação: aprovado por oito votos dos vereadores Alinaldo Bastos,
Evanilton Sousa, Gerson Almeida, José Antônio, João Barbosa, Maria Milza, Ricardo Pimentel e
Zenildo Nascimento, contra dois de reprovação dos vereadores Benedito Ballio e Ildemar
Brandão. Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 017/2011 — de
autoria do Executivo Municipal. Em discussão e votação: aprovado por oito votos dos
vereadores Alinaldo Bastos, Evanilton Sousaj-Gerson Almeida, José Antônio, João Barbosa,
Maria Milza, Ricardo Pimentel e Zenildo Nascimento, contra um de reprovação do vereador
Benedito Ballio. Projeto de Lei nº. 017/2011 que dispõe sobre a alienação de bem público
imóvel e dá outras providências - de autoria do Executivo Municipal. Em discussão: O
vereador Benedito Ballio reforçou sua afirmação da necessidade de uma audiência pública
para que a população pudesse participar de decisões que se referem aos patrimônios públicos,
ainda que após esta houvesse a aprovação geral por parte da população; disse que não seria
necessária a venda de tais imóveis, mas a realização de reforma nos referidos imóveis como já
houve em outros imóveis públicos que hoje estão sendo bem utilizados pelo município;
salientou que o que importa não é o que está sendo feito pelo executivo, mas o papel do
legislativo é como está sendo feito. O vereador Gerson Almeida assegurou que estes recursos
serão vinculados e não poderão ser gastos com outras coisas, senão com obras públicas. O
vereador Zenildo Nascimento disse que é totalmente a favor do projeto, pois o valor do leilão
será investido no próprio município. Em votação: aprovado por oito votos dos vereadores
Alinaldo Bastos, Evanilton Sousa, Gerson Almeida, José Antônio, João Barbosa, Maria Milza,
Ricardo Pimentel e Zenildo Nascimento, contra um de reprovação do vereador Benedito Ballio.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 016/2011 — de autoria do
Executivo Municipal. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº.
016/2011 que dispõe sobre a alienação de bem público imóvel e dá outras providências —
autoria do Executivo Municipal. Em discussão: O vereador Benedito Ballio disse que se fi
realizado o leilão, haverá a necessidade de fiscalização do emprego dos recursos por part
desta casa; reforçou que deveria ter dado a oportunidade ao povo para dar sua opinião;
criticou a venda de alguns imóveis, quando o município paga aluguel de outros, e
em léiloa: poderiam t6) sido convertidos em escolas, por exe:
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Nascimento mencionou que o povo não esta sendo excluído desta decisão, uma vez que
escolheu vereadores para representá-los. A vereadora Maria Milza disse que está a favor dos
projetos por conhecer as necessidades dos bairros da cidade e que irá acompanhar as obras. O
vereador Alinaldo Bastos disse que com a realização deste leilão, haverá a troca de imóveis
obsoletos por calçamentos e benefícios para a população. O vereador Evanilton Sousa
esclareceu que o valor do leilão será depositado em uma conta, só podendo ser retirado para
investimento em obras públicas. O vereador João Barbosa disse que este projeto veio em boa
hora, visando a necessidade de calçamento e saneamento básico, entre outros, da população
itaberabense. O vereador José Antônio anunciou que, preocupado com todo o impacto do
saneamento, o prefeito informou que receberá recursos federais para a revitalização do
Riacho do Feijão e meio ambiente. O Sr. Presidente disse que projetos desta natureza, cujo
imóveis possuem pouca utilidades para o município, porém, grande valor financeiro,
arrecadará em média dois milhões a serem revertidos em obras públicas, como calçamentos e
saneamentos em bairros carentes destes recursos; comentou que em nenhum mandato se
deu atenção tão especial aos bairros periféricos de Itaberaba quanto está se dando nesta
gestão. Em votação: aprovado por oito votos dos vereadores Alinaldo Bastos, Evanilton Sousa,
Gerson Almeida, José Antônio, João Barbosa, Maria Milza, Ricardo Pimentel e Zenildo
Nascimento, contra um de reprovação do vereador Benedito Ballio. Comunicações de
Liderança: Não houve oradores. Grande Expediente: Não houve oradores. Nada mais havendo
a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão
de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores
presentes. Sala das Sessões, em 08 de agosto de 2011.
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 41.º
SESSÃO ORDINÁRIA B BATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AHIA, EM 08 DE AGOSTO DE 2011
JOÃO DE ALMEIDA
Vice - Présidente CMI/BA
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