sessao nº 43

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£7*, Câmara Municipal de Itaberaba
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9) ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quinze dias do mês
de agosto de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito
Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior.
Pequeno Expediente: Ofício n.º 086/2011 do Diretor superintendente da SMTT, Sr. Wesley
Souza Vieira. Ofício Circular n.º 220/2011 do Sr. Valtemir Silva Sena, Secretário Municipal de
Agricultura, M. Ambiente, Indústria e Comércio. Ofício n.º 20/2011 da Sra. Maria das Dores
Leão Brito, Secretária Municipal de Cultura. Ofício Circular n.º 145/2011 da Dra. Lizandra
Cunha Amim, Diretora da 18.º DIRES/SESAB. Convite do Centro de Atenção Psicossocial —
CAPS, para a reinauguração da Unidade. Convite do Partido Republicano Brasileiro — PRB, para
o evento em comemoração ao 6.º aniversário do partido. Convite de formatura do vereador
Gerson Almeida. Comunicações de Liderança: O vereador Benedito Ballio informou que a
vistoria da Caixa Econômica já foi realizada nas casas do programa Minha Casa Minha Vida, e
que as falhas encontradas já foram reparadas, e a Coelba está finalizando seus serviços; disse
que em consulta ao cartório foi informado que até sexta-feira finalizarão a individualização por
moradias das casas para que seja realizado o sorteio das chaves; falou que a situação de falta
de água na zona rural está em situação crítica por falta de chuva e salientou a necessidade de
providências para a captação da água da chuva, quando esta vier; comentou sobre a sessão
solene da Festa do Abacaxi; citou e elogiou os assuntos tratados na referida sessão; salientou
que foi disponibilizado o dinheiro para a criação da UPA; fez menção à possibilidade de
suspensão do curso de Letras na UNEB Campus XIII, enfatizou que alunos e professores se
posicionaram contra tal fato; relatou ainda que o vereador José Antônio comentou que faria
um formulário para denúncias referentes a demora nas filas dos bancos, porém, como não o
fez, elaborou um formulário e apresentará aos vereadores para que seja analisado e seja
disponibilizado à população no gabinete de cada vereador. O vereador Zenildo Nascimento
disse em uma audiência, solicitou à Secretária de Saúde um posto médico na região do Cogro
Seco e foi informado que ao terminar o posto médico de Santa Quitéria e Santa Helena, [fará
uma visita a referida região para que o governo possa instalar mais um posto médico na
rural; mencionou o concurso de agente de saúde e salientou que a demora do processá
contratação não é de responsabilidade do município, mas da SESAB; citou também:
possibilidade do fechamento do curso de Letras na UNEB de Itaberaba e afirmou que estã,
preocupação não é apenas dos estudantes e professores do referido curso, mas dos"
estudantes desta unidade e da população itaberabense; falou que a secretaria da fazenda está
fazendo o papel de fiscalizador nas filas de banco, mas que é louvável a iniciativa dos
vereadores José Antônio e Benedito Ballio em disponibilizar formulários para denúncias nos
gabinetes dos vereadores. O vereador João Barbosa convidou a população para a
Nrspetguração do CAPS; disse que o prefeito João Filho irá colocar um motor na caçamba para
+ irar água diretamente do rio e abastecer algumas regiões da zona rural, tendo em vista que
a demanda está muito grande para a Embasa; citou trabalhos do expresso saúde a assistêndja
social. O vereador Alinaldo Bastos comentou que observo que no Banco do Br
E PEGA
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albino pelo prefeito com verba locada para isso, assim como das Malvinas; disse
placa com o número de telefone das Secretarias da Fazenda, para que as pessoas possam fazer
suas queixas ; Falou que as pessoas que frequentam alguns órgãos do município passam pela
mesma dificuldade em relação à demora no atendimento, e que a lei da fila de banco deveria
abranger também outras instituições públicas; sugeriu que Itaberaba baixasse um decreto de
estado de emergência; lamentou a exoneração do Dr. Marcos Alessandro que assumia o cargo
de delegado neste município, e desejou que o próximo delegado Dr. Daniel Holanda possa
fazer um trabalho a altura daquele desempenhado pelo Dr. Marcos. O Sr. Presidente registrou
a presença do Sr. Mario Lima e Mário Bergman. Grande Expediente: O vereador Benedito
Ballio informou que chegou a esta Casa o plano de Educação para ser analisado e está
esperando o plano de Carreira do Servidor e o projeto de Resíduos Sólidos para que estes
possam ser analisados; disse que uma série de obras que estão no orçamento não estão sendo
realizados e uma série de anulações foram feitas no orçamento; lembrou que o vereador
Zenildo Nascimento havia dito que “ a máquina pública não poderia ser travada para
responder requerimentos” e disse que esta foi i uma frase descabida, pois seus requerimentos
são simples, salientou que já possui quinze requerimentos rejeitados e que tomará as
providências cabíveis a este respeito; cobrou o depósito do dinheiro do rateio ao recurso do
Fundeb na conta dos professores; falou que esperava que na Assembléia realizada se
chegassem a uma conclusão referente ao pagamento dos salários dos servidores do ano de
dois mil, mas nada foi acertado; fez cobranças quanto às eleições diretas dos diretores que
ainda não aconteceram; sugeriu às gestantes que entrem na justiça para pleitear a licença
maternidade de cento e oitenta dias, pois é direito desta e certamente causa ganha; falou que
é necessário que se retorne a esta Casa o projeto de Lei da Micro e Pequena Empresa do
Empreendedor Individual; fez referência a problemática do direito à capacitação dos
profissionais da educação; discorreu sobre a votação dos Projetos de Lei da Alienação dos
Imóveis e disse que não havia necessidade alguma de regime de urgência urgentíssima; disse
ainda que solicitou que fosse deixado para ser votado na sessão do dia seguinte, mas não foi
aceito seu pedido; solicitou ao vereador Zenildo Nascimento que apresentasse provas dessa
urgência; informou que, por se tratarem de imóveis importantes para a cidade, entrou com
uma ação solicitando que a justiça analise as irregularidades apresentadas no
encaminhamento dos projetos e por conseguinte analise também o pedido de suspensão dy
leilão, para que no mínimo a sociedade seja ouvida. Em aparte o vereador Ildemar Bra dd,
comentou que não pode permitir que, de uma forma tempestiva, seja vendido o patrimô )
público; disse que pela importância da matéria, o povo deveria ser ouvido; solicitou que! SéA
deixem claro o destino do valor arrecadado com o leilão. O vereador Gerson Almeida disse
que o projeto apresentado na sessão anterior em regime de urgência urgentíssima temo
amparo legal do Regimento Interno e tudo foi feito como este determina; mencionou rn
obras que serão realizadas com o dinheiro do leilão. Em aparte o vereador Benedito Ballio
disse que está cumprindo seu papel de representante do povo; disse que a coordenadora do
Núcleos e Projetos, senhora Luiza falou em cadeia de rádio que a obra do Campo do Governo,
será realizada pelo atual prefeito , e que se está recebendo convênio para que seja feito todo
o Campo, inclusive com rede de esgoto; disse que as ruas do Monte já estão no orçamento
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projeto de reforma do Monte e adjacências receberá convênio federal; O vereador Ge
Almeida disse que orçamento não inheiro, mas serve para dar legalidade ao pri
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realizar as obras caso tenha o dinheiro, e o prefeito não tem; disse que cabe ao vereador a
função de fiscalizar as obras do prefeito e não de interferir em suas decisões; informou que o
prefeito estará indo a Brasília assinar um contrato IFECT - escola federal superior
profissionalizante que virá para Itaberaba. O vereador Ildemar Brandão comentou que a partir
de agora todas as coisas a serem feitas precisará da alegação da necessidade da verba do
leilão; disse que está preocupado com a afirmação do vereador Gerson Almeida de que o
município não possui dinheiro em caixa; falou que tudo partirá da necessidade de vender o
patrimônio público para realizar obras, mesmo sem a participação da comunidade nesta
decisão; falou que o prefeito não transmite confiança; disse que a casa não aprovou o
requerimento para saber onde foram gastos os trezentos mil reais arrecadados no leilão
anterior, e agora querem deixar quatro milhões de reais na mão do prefeito sob alegação de
fazer obras; disse que é de grande importância que empresas privadas se instalarem no
município, mas que de forma alguma isto é motivo para que sejam vendidos os patrimônios
públicos. O vereador João Barbosa comentou a sessão solene da Festa do Abacaxi; salientou
que o antigo mercado de farinha não poderia ser utilizado como secretaria, falou que o projeto
da venda de imóveis públicos é de grande importância para o desenvolvimento do município e
disse que o prefeito João Filho irá empregar em obras públicas o dinheiro do leilão; comentou
algumas obras e recursos do atual governo municipal. A vereadora Maria Milza disse que
votou a favor do projeto de alienação de imóveis por acreditar que seria o melhor para a
cidade, mas não deixou de ser oposição; mencionou que seu nome foi citado em carros de
som na rua quando votou contra o projeto de calçamento do campo do Governo, e que só está
sendo parabenizada por ter se colocado a favor da população, aprovando o projeto de
alienação de imóveis, porém, caso se posicionasse contra, teria seu nome exposto novamente;
comentou que viu na BR 242 um terreno de aproximadamente sessenta tarefas comprado na
gestão de Washington Neves para a construção de um presídio; sugeriu que fosse vendido este
terreno, pois o m,esmo está sendo invadido; alegou que o município não tem necessidade de
vender estes patrimônios públicos. O vereador Zenildo Nascimento questionou o porquê de
não se poder alienar imóveis em Itaberaba, sendo que esta prática é realizada em todo o país;
relatou as obras a serem realizadas em toda a cidade com o dinheiro do leilão; leu um texto dj
indignaçãojo facebook postado pelo vereador Ildemar Brandão desrespeitando os vereador;
que votaram a favor do projeto de alienação pública; sugeriu que fossem feitas visitas aj
bairros carentes para saberem as reais necessidades da população; disse que o prefeito Jo
Filho merece este voto de confiança; elogiou a simplicidade do prefeito João Filho ao discurs. |
e disse que o importante não é a forma verbal que se expressa, mas as obras que realiza; falou.
que a Lei Municipal nº. 816/95 proíbe a realização de shows nas sextas-feiras, mas nesta casa
está se reformulando esta lei para a permissão destes shows neste dia. O Sr. Presidente falou
sobre a realização da primeira Festa do Abacaxi, projeto de autoria do vereador Evanilton
Sousa, oportunidade em que se fizeram presentes diversas autoridades do estado para que
pudessem firmar compromissos em suas falas; agradeceu à rádio Rosário FM, que
disponibilizou seu tempo para transmitir integralmente a Sessão Solene. O vereador Alinaldo
astos comentou que foi muito importante a referida sessão; disse que o prefeito João
não deixou de cobrar benefícios para esta cidade às autoridades presentes; informou a
moradores da região da Salinas e Lagoa de Curral que as providencias serão tomadas par:
sancionar as necessidades da água destes locais; mencionou a necessidade da energia
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na região da Serra Verde 2; Agradeceu ao secretário Valter Sena o atendimento da solicitação
de reparos na estrada da Laje. O Sr. Presidente informou que foi depositado dez por cento do
valor total do recurso para que se pagasse o projeto da UPA, e o município guarda os noventa
por cento para iniciar a obra; lembrou que houve grande discussão no poder legislativo, houve
audiência pública, e depois desta iniciativa chegaram os cursos de Letras e História no campus
XIll; sugeriu que fosse marcada uma audiência com a reitora da UNEB e com a secretária de
educação para que se pudesse discutir essa questão do fechamento do curso de Letras e para
que se venha mais cursos. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será
IE Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2011.
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