sessao nº 45

mM Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13287 215000141
4? ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e dois dias do mês
de agosto de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e Benedito Ballio,
primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando ausente o vereador Ildemar Brandão e presentes os demais vereadores.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da
Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 196/2011 — Projeto de Lei Legislativo n.º
09/2011 de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza — “Declara de Utilidade Pública a Liga
Desportiva de Itaberaba.” Processo n.º 197/2011 — Requerimento de autoria do vereador Benedito
Ballio — solicita do executivo informações referentes a quantidade de caminhões pipa contratados e
de propriedade do município. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Ofício n.º
314/2011 — do prefeito municipal João Almeida Mascarenhas Filho, solicitando liberação do Plenário
para Audiência Pública que tratará da Lei Orçamentária Anual — LOA, no dia 26 de agosto do corrente
ano, das 8:00 às 12:00h. Ofício n.º 315/2011 — do prefeito municipal João Almeida Mascarenhas
Filho, convidando a Câmara Municipal para Audiência Pública que tratará da Lei Orçamentária Anual
— LOA, no dia 26 de agosto do corrente ano, das 08:00 às 12:00h. Ofício n.º 0918/2011 do Presidente
do CREA-BA, Eng.º Agr. Jonas Dantas dos Santos, encaminhando Relatório de Vistoria. Ofício n.º CPO
— 050/2011 do Comandante do 11.º Grupamento de Bombeiro Militar — Lençóis, Ten. Cel. BM Carlos
Miguel de Almeida Filho. Ofício n.º 23/2011 da Equipe Organizadora da 2.º Conferência Municipal de
Políticas para Mulher. Comunicações de liderança: O vereador Benedito Ballio fez menção a
audiência pública e deu algumas sugestões para o bom andamento da mesma; falou do plano de
carreira dos servidores e do plano de educação; pediu esclarecimentos sobre o projeto de lei da
micro e pequena empresa de empreendedor individual; lembrou o período de licença maternidade
aconselhando às servidoras que receberem apenas cento e vinte dias, que procurem seus direitos
junto à justiça; cobrou o rateio do dinheiro da FUNDEB para os professores; referiu-se à Topic de
placa JMG 5399 que não trabalha mais para o município e questionou os motivos de no mês de
junho esta Topic constar no processo de pagamento da secretaria de saúde. O vereador Zenildo
Nascimento abordou sobre as obras da UPA e do Monte do Bom Jesus; disse que solicitou do
prefeito a reforma da quadra do Pé do Monto e este informou que será realizadaj falou da instalação
da bomba no carro pipa que poderá abastecer dezesseis casas por dia e citou algumas providências a
serem tomadas na zona rural; mencionou a aceitação da água bruta por parte da população da zona
rural. Grande Expediente: O vereador Evanilton Sousa falou sobre a distribuição de água para a zona
rural e comentou que irá solicitar da Embasa a liberação das pastilhas para tratamento da água. Em
aparte o vereador Zenildo Nascimento disse que está vendo a possibilidade de implantação de uma
central de abastecimento de água a partir do rio Paraguaçu que irá atender em média duzentas e
cinquenta famílias da zona rural. O vereador Evanilton Sousa fez relatos sobre os jogos da Copa do
Abacaxi; discorreu sobre a recuperação das estradas da zona rural e informou que a festa d
vaqueiros acontecerá em setembro no povoado de Guaribas. O vereador João Barbosa povos
Sobre as necessidades dos moradores da zona rural e fez citações às cobranças que recebe dos
| moradores da zona urbana; agradeceu o Sr. Nen pela iluminação nos povoados de Itaberaba;
agradeceu à Secretária de Saúde por disponibilizar uma técnica de enfermagem para at
exclusivamente à casa de apoio e salientou a importância de tal fato para estes pacientes.
vereadora Maria Milza comentou sobre a palestra da última tribuna livre e citou pontos que não
julgou convenientes para aquele momento; falou sobre a reunião do sindicato e salien a
participação dos servidores públicos; frisou que ficou decepcionada por não ter visto acontecer um
acordo referente ao dinheiro dos servidores do ano de dois mil; citou o dinheiro do rateio e o
concurso dos agentes de saúde; mencionou o direito de cento e oitenta dias de licença maternidade;
cobrou atenção maior para a reforma na Avenida Ruy Barbosa, cuja fiação está exposta nos buracos
do chão, bem como solicitou reforços na sinalização para aquela localiadade. O vereador Zenildo
Nascimento disse que o dinheiro dos servidores do ano de dois mil será pago pelo prefeito; falou que
a licença maternidade de cento e vinte dias é uma solicitação do órgão federal, mas que acredita que
o gestor municipal enviará um projeto de lei a esta casa para que seja corrigida a lei municipal , para
que se adéque a lei federal de cento e oitenta dias; Falou sobre a importância da copa do Abacaxi;
informou que a rede de esgoto para o Bairro do Campo do Governo será construída; relatou que a
secretária de educação informou que há uma recomendação na cartilha do FUNDEB que o repasse
do rateio seja depositado no final do ano, porém, garantiu que isto não vai acontecer; falou sobre o
pacto pela educação assumido pelo prefeito João Filho que irá alfabetizar as crianças até os oito anos
de idade, e para isso, disse que o prefeito irá investir na formação continuada dos professores,
conforme cobrado pelo vereador Benedito Ballio. O vereador Alinaldo Bastos cobrou cautela dos
condutores de motociclistas e pedestres para evitas acidentes no trânsito; comentou sobre o
abastecimento de água na zona rural e a importância da água, ainda que bruta, para os moradores e
a perfuração de postos artesianos; cobrou desobstrução das bocas-de-lobo da cidade. O vereador
Benedito Ballio disse que foram publicadas as duas leis promulgadas pela câmara, a de taxa de
religação de água e de nepotismo, falou sobre a prorrogação do decreto de emergência da seca;
comentou que os danos que a seca ocasionam são menores graças às fontes de captações de água,
mas alegou que estas ainda não estão atendendo a demanda da população; criticou uma afirmação
do vereador Gerson Almeida quando mencionou em sessão anterior que o legislativo não pode
interferir nos trabalhos do executivo. Em parte o vereador Gerson Almeida esclareceu que referiu-se
à Lei Orgânica e ao Regimento Interno quando consta que o legislativo não pode apresentar projetos
de lei que onere as finanças públicas, pois isto compete ao chefe do poder executivo. O vereador
Benedito Ballio referiu-se à lei de gestante, e alegou que a lei federal não obriga ao poder público a
conceder os cento e oitenta dias de licença maternidade, mas sim as empresas privadas que recebem
incentivos para isso, porém, o recurso é pago com dinheiro do Tesouro Municipal e não da Itaprev;
disse que vários municípios concedem essa licença dos cento e oitenta dias; disse estar contente com
a afirmação do vereador Zenildo Nascimento que garantiu que o prefeito irá pagar os salários do ano
de dois mil; parabenizou o executivo pela exoneração de uma servidora dentro de um processo
administrativolque não cumpria seu papel dentro da sala de aula e pelo Baú de Leitura que não tem
parceria com o estado; falou que o governo vai colaborar com os municípios para localizar as famílias
em extrema pobreza; encerrou comentado sobre a água na zona rural; falou que algumas regiões
necessitam de reformas nas estradas para que o carro pipa possa chegar até lá. Nada mais havendo a
ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala
das Sessões, em 22 de agosto de 2011. /
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 45.º
SESSÃO ORDINÁRIA ATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA — » EM 22 DE AGOSTO DE 2011
RICARDO SUS PIMENTEL DE SÁ
|
Presidente CMI/BA
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JOÃO B SA DE ALMEIDA
Vice + sidente CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
Primeiro Secretário CMI/BA
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db GRSTOS
umacade A BASTOS
Vereádor CMI/BA
Vereador CMI/BA
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ENIHLDO NASCIMENTO ARAGÃO