sessao nº 46

(MA Câmara Municipal de Itaberaba
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CGC 13.287. 315/0001.41
29 ESTADO DA BAHIA
M
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e três dias
do mês de agosto de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do
vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e
Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão
anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 198/2011 - Moção de Pesar de autoria do
vereador José Antonio Sampaio Gomes. Processo n.º 199/2011 — Pedido de Providências de
autoria do vereador Ricardo Pimentel. Processo n.º 200/2011 —- Requerimento verbal de
autoria de todos os Vereadores. Convite da Empresa Ramiro Campelo — Lojas Guaibim.
Comunicações de Liderança: Não houve oradores. Ordem do dia: Parecer n.º 050 da Comissão
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2011 — “Cria as Zonas de especial
interesse social, e dá outras providências.” Em discussão e votação: Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2011 - “Cria as Zonas de especial interesse
social, e dá outras providências.” - de autoria do Executivo Municipal. Em discussão e votação:
Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 051 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei n.º 14/2011 - “Institui o Plano Municipal de Educação de Itaberaba-Ba, e dá outras
providências” Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º
14/2011 — “Institui o Plano Municipal de Educação de Itaberaba-Ba, e dá outras providências.”
- de autoria do Executivo Municipal. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade.
Parecer n.º 047 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2011 —
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás liquefeito de petróleo (GLP) ou gás de
cozinha disponibilizar Balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo
consumidor final” Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Legislativo n.º 07/2011 — “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás liquefeito de
petróleo (GLP) ou gás de cozinha disponibilizar Balança aferida pelo INMETRO para verificação
do peso do produto pelo consumidor final.” - de autoria do vereador Zenildo Aragão. Em
discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Parecer n.º 048 da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei n.º 15/2011 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros Municípios , bem como
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos
educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências.” Em discussão e
votação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 15/2011 — “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros
Municípios , bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias,
fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras
providências.” - de autoria do Executivo Municipal. Em discussão e votação: Aprovado por
unanimidade. Comunicações Parlamentares: O vereador Benedito Ballio comentou so eo
projeto de implantação e manutenção de cidades digitais, publicado pelo Ministériolde
Comunicação; Informou que serão selecionados os municípios com menores níveis
desenvolvimento humano e maior dificuld de acesso à j t. Em aparte o vereador
ia
Ildemar Brandão disse estar satisfeito pelo governo mostrar à população seu empenho pelo
progresso em Itaberaba e da mesma ser contemplada com este projeto, pois trará grandes
benefícios a esta cidade. O vereador Benedito Ballio disse que agora não é apenas questão de
boa intenção do governo, mas este projeto tem uma portaria do Ministério; Falou sobre a
votação no Senado de um projeto de Lei da Câmara que unifica as regras de TV por assinatura,
permite a entrada destas no mercado de TV a cabo e cria cota de produção nacional;
Mencionou a questão da alienação de imóveis e esclareceu que com o dinheiro arrecadado no
leilão, caso este seja realizado, deverá ser empregado; criticou a falta de detalhamento no
projeto de alienação de imóveis. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata,
a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, em 23 de agosto
de 2011.
MED VAR
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 46.º
SESSÃO ORDINÁ LIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA! BAHIA, EM 23 DE AGOSTO DE 2011
JOÃO B DE ALMEIDA
Vice - ídente CMI/
Ed
ILDEMAR BRAN
ALINALDO RAE: Loro
Vergador CMI/BA
|
JOSE ANT Em PAIQ GOMES
ereador,CMI/B
Vereador CMI/B