sessao nº 61

£7% Câmara Municipal de Itaberaba
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Rd ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezoito dias do
mês de outubro de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do
vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e
Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Gerson Almeida, Maria
Milza, Alinaldo Bastos e Evanilton Santos, e presentes os demais vereadores. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão
anterior. O Sr. Presidente registrou a presença do presidente do PT, Sr. Valmir, do Professor
Carlos Tanajura e dos alunos do CETEP. Pequeno Expediente: Ofício GAB/Diretoria n.º
130/2011 do Sr. Carlos Eduardo Dourado Bastos, diretor da DIREC 18. Convite da Direc 18 para
a IV Mostra de Artes Visuais Estudantis — Galeria da Câmara Municipal de Itaberaba, dia 21.10,
às 19h. Telegrama do Ministério da Saúde — informando liberação de recursos financeiros do
FNS. Atestado de comparecimento — do vereador Gerson Almeida. Ofício n.º 397/2011 do
Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei n.º 24/2011 para ser apreciado em regime de
Urgência Especial. Em questão de ordem o vereador Zenildo Nascimento solicitou que fossem
incluídos dois projetos de urgência do executivo para a pauta da ordem do dia. O vereador
Ildemar Brandão comentou que os pedidos de urgência foram protocolados na casa no dia
onze do mês de outubro; informou que fica a critério da totalizada de da casa analisar os
projetos e colocá-los ou não em pauta. Em questão de ordem o vereador Benedito Ballio
criticou este pedido de urgência alegando ser um grande desrespeito a esta casa; esclareceu
que na sessão anterior, quando foi percebido que o projeto não seria votado, simplesmente
ficou em cima da mesa; no momento em que questionou, o líder do governo tirou o projeto de
pauta e ficou tranqúilo; mencionou que hoje, quando foi conversar com o presidente, ouviu o
áudio da sessão na íntegra, e em nenhum momento houve colocação; disse que ao buscar o
projeto na secretaria da casa pra analisar, o mesmo não estava mais lá, porém a secretaria
informou que o referido projeto havia sido carimbado e protocolado na casa. Em questão de
ordem o vereador Zenildo Nascimento informou que o projeto não entrou em pauta, não foi
lido ou encaminhado às comissões nem houve retirada do projeto; disse que apenas houve um
protocolo; mencionou a importância do projeto. Em questão de ordem o vereador Ildemar
Brandão salientou que o projeto foi protocolado em regime de urgência no dia onze, portanto
está saindo do mérito do regime de urgência; lembrou que o projeto é de interesse não
apenas do executivo, mas também dos funcionários, e que nenhum vereador fez vista ao
projeto. A vereadora Maria Milza disse que este projeto a pegou de surpresa, porque havia
estado na secretaria da casa para saber se havia algum projeto para ser votado e foi informad
que não havia. Em discussão e votação: O vereador Zenildo Nascimento retirou de pauta o
projeto que trata da regulamentação dos cargos e manteve em tramitação na urgência
especial o que trata do aumento para os professores públicos. Aprovado por unanimidade.
Processo n.º 238/2011 — Projeto de Lei n.º 24/2011 — “Reajusta os vencimentos
servidores que exercem o cargo de Magistério do Município de Itaberaba e dá outr
providências.”, de autoria do Executivo Municipal. Em di e votação: Aprovado por
E unanimidade. Projeto de Lei n.º 24/2011 — “Reajusta og vençimhentos dos idores que
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exercem o cargo de Magistério do Município de Itaberaba e dá outras providências.”, de
autoria do Executivo Municipal. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade.
Comunicações de Liderança: O vereador Benedito Ballio lembrou o dia do médico e informou
que foi cobrada na comissão de assuntos sociais no senado a ampliação do numero de leitos
disponibilizados na UTI e de hospitais filiados ao SUS pelos profissionais de saúde; comentou
sobre a eleição de cinquenta e seis juízes na Bolívia comandados até dois mil e dezessete; disse
que estão lançando na Bahia o Tribunal Popular do Judiciário, que fará uma coleta de dados da
população em relação à atuação do juiz para ver o que se pode mudar; falou sobre a inscrição
pra a próxima turma do curso para obtenção da primeira habilitação na escola pública de
trânsito na Bahia; solicitou ao líder do governo as providências necessárias para que esta
escola pública possa ser instalada nesta cidade; lembrou a questão do leilão dos imóveis, e a
acusação contra ele feita pelo vereador Gerson Almeida na sessão, alegando que havia
digitalizado o contexto e que deveria trazer a lei que está na casa; reforçou que imprimiu as
leis na íntegra diretamente do diário oficial, onde não conta única para alienação de imóveis;
pediu ao líder do governo que envie por correio eletrônico o orçamento para a audiência
pública do orçamento municipal; falou que o orçamento chegou a esta casa sem o Quadro de
Detalhamento de Despesas, e salientou que sem este a casa fica impossibilitada de fazer
emendas ao orçamento; comentou sobre a despensa de licitação de compra de brinquedos
para o dia das crianças que foi publicada após a realização da festa; mencionou a crítica do Sr.
Bertulino, conhecido como Caboclinhof referente a contrato de palco e som antes da licitação,
sem haver recebido a carta convite; falou sobre as divisórias do CEAPE que até o momento não
foram feitas. O Sr. Presidente informou que no processo licitatório é comum que a comissão
de licitação faça uma cotação de preço anterior à carta convite para saber se o preço praticado
no mercado não está muito além daquele que foi apresentado na carta convite. A vereadora
Maria Milza parabenizou o Sr. Carlos Eduardo pelo seu atendimento na DIREC onde esteve
com o vereador Benedito Ballio tentando alcançar uma solução para a questão do colégio
Góes Calmon; disse que sentiu que a coordenação da DIREC não tem nenhum interesse na
municipalização do referido colégio, pois o coordenador se disponibilizou a estar presente com
o prefeito, professores, pais e alunos à reunião que os vereadores venham a marcar. Em
aparte o vereador Benedito Ballio disse que o Sr. Carlos mostrou a planilha do re-
ordenamento do estado, onde lista as escolas que estão para ser municipalizadas, inclusive o
Góes Calmon; disse que o coordenador enviou estas planilhas às referidas escolas, solicitando
a posição de casa uma, e o Góes Calmon posicionou-se contra a municipalização e encaminhou
documentos à DIREC, e esta enviou-os ao governo do estado que está analisando as
providências a serem tomadas. A vereadora Maria Milza disse que o Sr. Carlos Eduardo está
aguardando a posição do líder do governo a respeito do dia e local para a realização da reunião
com o prefeito, e salientou a importância de que todos os vereadores estejam presentes na
referida reunião. O vereador José Antônio comentou sobre o ordenamento do transito nesta
cidade, em especial na região central; falou sobre a falta de vagas para estacionamento;
mencionou a desordem no carregamento e descarregamento de mercadorias no comércio
central; sugeriu uma reunião com o superintendente de trânsito para que possa expor as
dificuldades que está encontrando para cumprir seu papel satisfatoriamente, e assi
vereadores a Copóar uma forma de ajudar no que for possível. O Sr. Presidente
inésio Gomes da Silva, conhecido
por unanimidade. O vereador
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Zenildo Nascimento falou que trará para a reunião de amanhã a data para a realização da
reunião com o prefeito, o Coordenador da DIREC, professores, pais e alunos do Góes Calmon,
mas que acredita que o prefeito acatará a vontade da maioria da população de não
municipalizar a referido colégio; informou que cobrou do prefeito a construção de redes de
esgoto em várias ruas desta cidade e o prefeito comunicou que está comprando materiais para
a construção das referidas redes; comentou que referente às licitações comentadas pelo
vereador Benedito Ballio seria melhor que apresentasse documentos que comprovassem os
fatos; lembrou as festas realizadas pelo prefeito e que foram criticadas pelo vereador Benedito
Ballio; fez elogios à administração do prefeito João Filho e disse que não admite críticas a um
governo que trabalha tanto como este. O vereador Alinaldo reforçou as declarações da
vereadora Maria Milza e Vereador Benedito Ballio referente à municipalização do colégio Góes
Calmon, e disse estar feliz pela afirmação do vereador Zenildo Nascimento de que o prefeito
ficará a favor do povo; falou que o problema pode estar se estendendo, pois diante deste
processo de municipalização de muitas escolas do estado da Bahia e neste documento não
manda uma explicação definitiva de que está sendo avaliada; questionou se o estado não
deixará de dar suporte ao colégio Góes Calmon caso a municipalização seja de interesse do
estado e esta não aconteça; confirmou as afirmações do vereador José Antônio no que se
refere à falta de estacionamento no centro da cidade e salientou a necessidade de educação e
conscientização dos motoristas em como agir no trânsito; chamou a atenção dos pais para
conscientizar seus filhos menores quanto à condução de motocicletas de poucas cilindradas e
alertou para os perigos no trânsito; agradeceu o superintendente de trânsito pelo trabalho de
recuperação dos quebra-molas do município e a pintura dos mesmos; disse que com o apoio
do prefeito o trabalho da superintendência será bem mais satisfatório. Em aparte o vereador
Ildemar Brandão disse que referente a redutores de velocidade, o Sr. Leinho tem mapeada
toda a cidade, tem vontade de trabalhar e para a realização destas falta apenas a colaboração
do prefeito; agradeceu ao prefeito pela colaboração com a superintendência de trânsito. O
vereador Alinaldo informou que foi procurado por moradores da zona rural para
reivindicações referentes aos critérios usados para a construção de cisternas neste município,
pois em algumas localidades existem residências com duas, até três cisternas enquanto outras
padeciam pela falta deste benefício; apresentou uma Moção de Congratulação pela
comemoração ao dia do médico. O Sr. Presidente leu uma matéria do governo do estado
sobre a municipalização das escolas baianas, provando que a referida municipalização foi
provocada pelo governo estadual. Em questão de ordem o vereador Ildemar Brandão
comentou que a matéria ora lida pelo presidente é muito antiga, embora tenha deixado claro
que, caso uma das parte não estejam interessadas na municipalização, esta não acontecerá. O
vereador Evanilton Sousa falou sobre os números de cisternas nas casas da zona rural e disse
que se preocupa com o fato de um morador haver sido contemplado com cisterna não mora r
mais na zona rural, porém, mesmo assim a cisterna é construída sem ter empregados durante
a semana ou criação de animais; lembrou a importância dos serviços de abastecimento de
água feito pelo exército, mas foi informado que, caso o morador tenha um tanque
quadriculado, o exército não faz o abastecimento; falou sobre o processo licitatório do
município; disse que o pregoeiro deve fazer esta pesquisa de preços para realizar a carta
convite; disse que na festa do vaqueiro foram contratadas três bandas, palco e luz e não
ilegalidade no ocorrido. Em aparte o vereador Benedito Ballio disse que anda tem contra a
compra de brinquedo, ela vende de tudo, menos brinquedos; disse que quando critica, não
critica o que faz, mas a forma que faz. O vereador Evanilton Sousa agradeceu os comerciantes
e aos vereadores pelo patrocínio para o prêmio do vaqueiro e ao prefeito pelo apoio nos
eventos rurais; parabenizou a equipe pela distribuição dos brinquedos em Santa Quitéria
comemorando o dia das Crianças; lembrou os serviços feitos nas regiões da zona rural. O
vereador Gerson Almeida lembrou que é de interesse do governo do estado municipalizar o
colégio Góes Calmon, sendo confirmado com o texto lido pelo Sr. Presidente; falou da
importância da reunião com o prefeito para chegar a uma solução definitiva; comentou sobre
os projetos de Lei sobre a alienação de bens, comentados nas sessões pelo vereador Benedito
Ballio; salientou que o referido vereador não tem a cópia do projeto na íntegra, mas teve
acesso e imprimiu apenas parte do projeto disponibilizado no diário oficial e disse que mesmo
assim insiste que ele acredite que tenha veracidade; leu a justificativa do projeto e solicitou
que o vereador Benedito Ballio deixe de lado a discussão desta matéria já vencida: “O
presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação de vossas excelências
reporta-se a autorização a ser concedida ao poder executivo para alienar o bem público e
imóvel com endereço especificado no projeto de lei voltados para o interesse do município.
Salienta-se que a alienação do bem municipal está em conformidade com o quanto dispõe a
legislação pertinente. O valor a ser alcançado com a venda do imóvel será depositado em
conta própria, aberta para esta finalidade. É de conhecimento dos senhores vereadores que
o município tem dificuldades financeiras para realizar obras com recursos próprios; diante
desta situação, após analises e levantamentos feitos pela administração pública, constatou-
se a necessidade de realizar obras com certas celeridades em pontos críticos do nosso
município. Desta forma a administração municipal decidiu alienar alguns bens imóveis que
não estão tendo utilidades necessárias, com o intuito de angariar valores para investir em
obras no município, atendendo aos anseios da população. Os imóveis serão alienados
através de leilão e o valor alcançado será destinado à realização de obras em nosso
município, que sejam pavimentação de ruas, avenidas ou praças, reformas de praças,
canalização e/ou coberturas de canais de esgotos, podendo ainda realizar outras obras que
sejam de interesse público”; citou os locais onde serão aplicados os recursos obtidos com a
alienação dos bens imóveis. Moção de Congratulação ao dia do médico. Em votação:
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente parabenizou a secretária de assistência social
pela festa do dia das crianças. Nada mais havendo a ser tratado, deu por encerrada a Sessão
de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores
prese . Sala das Sessões, em 18 de outubro de 2011.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 61.º
SESSÃO ORDINÁRIA SELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA é 18 DE OUTUBRO DE 2011
JOÃO BARB E ALMEIDA
Vice - Prefidgnte CMI/RA
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PVANVA
ILDEMAR BRANDAGBRA
SER
Primeirg Secistária CMIIBA
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BENEDITO BÁLLIO PRADO
EVANIL y
NZ 1
GERSON ALMEIDA DE JESUS
Veréador GMI/BA
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ALINALDO/DE7 SANTANA TOS
Verêador CMI/BA
4
JÓSE ANTE
Vereador
AMPAIO GOMES
MÁRI AM ZA
Vereadora CMI/B,
+ o
ndo: 27
ILDO NASCIME
Vereador