sessao nº 62

£*. Câmara Municipal de Itaberaba
o, CGC 13287 315000141
59 ESTADO DABAMMIA
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e quatro dias
do mês de outubro de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do
vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e
Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Alinaldo Bastos e Zenildo
Nascimento e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. O Sr.
Presidente registrou as presenças dos Sr.s Rogério Lima, Wesley, Luiz Fernando e Tiago
Mascarenhas. Pequeno Expediente: Processo n.º 244/2011 — Requerimento de autoria do
vereador Benedito Ballio Prado. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Processo
n.º 245/2011 — Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio Prado. Em discussão e
votação: Aprovado por unanimidade. Processo nº. 246/2011 - Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Geraldo Mendes Teixeira — de autoria do vereador Ricardo Pimentel. Em
discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Processo nº. 247/2011 - Moção de Pesar pelo
falecimento da Sr.? Beatriz Costa Macedo — de autoria do vereador Ricardo Pimentel. Em
discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Processo nº. 247/2011 - Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Plácido Pedreira de Cerqueira — de autoria do vereador José Antônio
Sampaio. Em discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Ofício n.º 035/2011 da
Secretária de Governo, Sra. Marigilza Almeida Mascarenhas, encaminhando Projetos de Lei
Executivos n.ºs 16, 17 e 18/2011, devidamente sancionados e Leis tombadas sob n.ºs 1.232,
1.233 e 1.234 de 17 de agosto de 2011. Ofício n.º 410/2011 da Secretária de Governo, Sra.
Marigilza Almeida Mascarenhas em resposta ao Ofício n.º 085/2011. Convite da Prefeitura
Municipal de Itaberaba para a inauguração das 500 casas do Empreendimento Brisas da
Chapada | e da Central Municipal de Alimentação (CEMA), com a presença do governador do
Estado da Bahia Jaques Wagner, dia 25.10, às 09h00, na antiga Macol. Comunicações de
liderança: A vereadora Maria Milza agradeceu ao pastor Jeremias Almeida que encaminhou a
relação nominal dos conselheiros de saúde e fez leitura da mesma; registrou a presença da Srta
Ana Lice, assessora do cerimonial do governador. O vereador José Antônio falou sobre as
necessidades dos moradores das regiões de Serra Verde Um e Serra Verde Dois, referente às
melhoras das estradas vicinais, e sobre as dificuldades que a prefeitura encontra para cumprir a
demanda das estradas vicinais em geral; informou que solicitou ao defensor público do estado,
Sr. Ludi, acionar a EMBASA no que desrespeito à falta de fornecimento de água potável para a
zona rural; comentou sobre as presenças de autoridades políticas neste município para a
entrega simbólica das casas do Programa Minha Casa Minha Vida no dia posterior a este;
mencionou a possibilidade da entrega de outro projeto semelhante a este para contemplar
Itaberaba com mais de quatrocentas casas; parabenizou aos responsáveis por esta realização. O
vereador Benedito Ballio esclareceu os motivos dos seus dois requerimentos apresentados
nesta noite; falou sobre a resposta da secretária municipal do governo, que alegou que não
pôde responder pois o que foi pedido encontra-se no TCM e a cópia que fica na secretaria da
fazenda foi danificada; quanto ao orçamento municipal disse que informou ao líder do governo
e ao secretário da fazenda que o quadro de detalhamento de despesas não chegôu n
solicitou que fosse enviado por meio eletrônico, porém não foi atendido, e no
recebeu
esta casa e
momento
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solicitação do envio por meio eletrônico; lembrou a denúncia de irregularidades de construção
de cisternas e solicitou ao vereador Alinaldo informações sobre o local onde se encontra mais
de uma cisterna para saber a origem destas cisternas; comentou sobre as deficiências no
planejamento de abastecimento de água na zona rural. O Sr. Presidente convidou a população
para prestigiar da Quarta Amostra de Artes Visuais Estudantis, exposta no espaço Cultural
Donald Amorim, na Câmara Municipal. Grande Expediente: A vereadora Maria Milza cobrou do
vereador Zenildo Nascimento resposta sobre a data da reunião com o prefeito, coordenador da
DIREC e os alunos, pais, professores do colégio Góes Calmon; mencionou denúncias sobre o
hospital HGI referentes à falta de materiais e às deficiências nas ambulâncias; criticou o
agendamento para visitas dos vereadores ao referido hospital. Em aparte o vereador Benedito
Ballio comentou sobre os valores das diárias dos motoristas das ambulâncias que viajam sem
dinheiro, e em alguns casos não recebem o valor da diária completo. A vereadora Maria Milza
falou sobre a rodoviária, onde pessoas aguardam a construção dos muros daquele local;
mencionou a necessidade de segurança e escola para os moradores da região dos sem-teto e
matadouro; agradeceu a Sr.? Deninha, editora do jornal da Chapada , Sr. José Carlos e Sr. Mário
que publicaram a matéria sobre a entrega do Título de Cidadã Itaberabense à Dr.? Francisca
Cilene. O vereador Benedito Ballio disse ter estranhado a forma como chegaram a esta casa os
dois projetos simples, sobre mudança dos membros do Conselho do FUNDEB e do Conselho da
Educação, e que deveriam ter sido feitos e encaminhados pelos conselhos e encaminhados para
o município e este encaminhado à Câmara, porém, os conselhos desconheciam estes projetos;
informou que no FUNDEB está sendo tirado um membro do legislativo; alertou para a nova
votação; salientou que a entrega das casas amanhã será simbólica e ninguém poderá entrar nas
casas ainda, só após toda a documentação em mãos para solicitação de água e luz, e o cartório
não deu previsão ainda sobre a entrega da documentação; comentou sobre a falta de
organização da numeração das portarias do município que pulam algumas numerações para
que posteriormente haja a possibilidade de alguma coisa que não tenha sido feita no tempo
correto seja feita com a data retroativa, e deu como exemplo a portaria nº. 06 da comissão de
avaliação de bens imóveis da prefeitura que está com a data de doze de janeiro e publicada no
dia vinte e um de outubro; lembrou que na sessão anterior o vereador Gerson Almeida alegou
que as leis que estão no diário oficial são apenas resumos e deve-se ver tudo, inclusive a
justificativa, mas acredita que esta ultima é apenas um meio para mostrar a importância do
projeto e convencer os pares a votas; uma vez votada, o que vale de fato é a lei; reafirmou que
para alienação dos imóveis não consta conta específica e nela não costa que serão feitas obras;
disse que as obras que estão sendo anunciadas nesta casa, somadas, dá um total de seiscentos
e trinta e dois mil reais que foram pensados e aprovados em dezembro do ano passado, quando
nem se pensava em alienação de bens para o orçamento deste ano; falou que solicitou ao
vereador João Barbosa a apresentação da documentação do carro da saúde por existir entre
eles uma relação íntima, pois dá total apoio ao referido carro, até para provar que o carro não é
dele, pois é proibido por lei a locação do carro de servidores públicos; alertou a população para
possíveis boatos a seu respeito quanto a seu apoio político à atual gestão. O vereador Evanilton
Sousa falou sobre a festa da entrega simbólica das casas do programa Minha Casa Minha Vida,
com as presenças de autoridades políticas; reforçou o pedido da vereadora Maria Milza da
construção dos muros da rodoviária e disse que já havia feito um pedido de providência nesta
casa para dar segurança às pessoas que trabalham naquele local; salientoy/á necessidade de
providências por parte da EM
ad
rural. Em aparte o vereador José Antônio salientou a importância de se discutir sobre a
municipalização dos serviços da EMBASA, pois o prazo de concessão vence no ano de dois mil e
doze. O vereador Evanilton Sousa solicitou que os vereadores possam estudar meios para
tomar a atitude correta diante deste fato; solicitou ao superintendente de trânsito construção
de redutor de velocidade; parabenizou o presidente da Liga Esportiva pela organização do
Campeonato de Bairros. O vereador Gerson Almeida reforçou os comentários sobre as
presenças das autoridades políticas na festa da entrega do programa Minha Casa Minha Vida, e
falou sobre as entregas futuras das casas restantes; parabenizou as pessoas responsáveis por
esta realização; solicitou a adequação do regimento interno que não se refere ao número de
vereadores; disse que está a favor da quantidade de quinze vereadores para que haja uma
maior representatividade da população, em especial da zona rural, e caso permaneça a
quantidade de dez vereadores, o subsídio será muito elevado para uma cidade do porte de
Itaberaba; disse não saber se há alguma ilegalidade na retirada do representante legislativo da
comissão do FUNDEB, mas acha justo que tenha este representante legislativo e que seja, no
mínimo, um representante da comissão da casa; salientou a importância do legislativo na
fiscalização, e disse que os conselhos estão sendo criados para diminuir o papel dos legislativos.
Em aparte o vereador Benedito Ballio comentou que as comissões foram criadas para que se
cumprisse um preceito da Constituição, para que a população pudesse participar deste processo
direto da administração pública. O vereador Gerson Almeida mencionou que o vereador
Benedito Ballio havia comentado que as obras a serem realizadas com a alienação de bens,
estavam orçadas em seiscentos mil reais, e questionou sobre esse valor, alegando que o valor
das obras apenas do Campo do Governo ficou em média setecentos mil reais; comentou que se
este valor está no orçamento foi por um equívoco de quem apresentou; falou que justificativa
de um projeto é parte integrante do projeto, e que a conta não poderia ser aberta antes da
alienação e que no momento propício a referida conta será aberta; encerrou referindo-se à
Embasa e solicitou aguardo até o mês de março, quando vencerá a concessão de vinte anos
para que a EMBASA explorasse o sistema de água potável do município para dar uma resposta
às pessoas que zombam do homem do campo; parabenizou o vereador Ildemar Brandão pelo
projeto de isenção da taxa de religação de água e lamentou que não tenha sido possível sua
prática, por estar o Governo do Estado no controle. O Sr. Presidente disse que a EMBASA está
agindo de forma desrespeitosa com a população. O vereador Ildemar Brandão comentou que
estranha a entrega simbólica das casas do programa Minha Casa Minha Vida, pois as pessoas
precisam ser contempladas de fato e por direito com a entrega das casas; disse que cem
famílias estavam com suas guias com carimbo de contemplados, porém, não foram, pois a Caixa
alega que segundo alguns critérios, no momento da triagem estas famílias foram cortadas, mas
fica à comissão de direitos do consumidor tomar providências cabíveis a este respeito; falou que
não votou no Governador, mas não deixará de fazer as devidas cobranças em benefício da
população itaberabense por ser este o seu papel de legislador; falou do avanço do governa
comentou como fará o seu papel de oposição; mencionou sobre a necessidade de qualidade de
serviço no município e criticou a exigência de agendamento de visitas dos vereadores em órgãos
públicos. O vereador João Barbosa disse que o secretário de agricultura Valter Sena estava
dependendo do conserto da máquina Patrol; informou que já foi feito e em breve estará
concluindo os serviços nas localidades citadas pelo vereador José Antônio; informou que os
motoristas das ambulâncias estão recebendo suas diárias antes das viagens, e está buscando
melhorias nas ambulâncias; afirmou que não possui nenhum carro em seu nome locado para a
prefeitura; mencionou sua dedicação e serviços voltados para a saúde há vinte e sete anos.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada
pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 24 de outubro de 2011.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 62.º
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA — BAHIA, EM 24 DE OUTUBRO DE 2011
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
JOÃO BAR E ALMEIDA
Vice - Pre nte CMI/BA
ILDEMAR
Primeiro |
BENEDITO BALLI
ALINALDO DE SANTANA BASTOS
Vereador CMI/BA
JOSE ANTONI GOMES
Vereatlor CMI/BA —
LIMA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/BA