sessao nº 66

CÂMARA CIDADÃ
Câmara Municipal de Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
, Fone/fax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara
de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de
Sá, secretariado pelos vereadores José Antônio Sampaio e Benedito Ballio,
primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Ildemar
Brandão Braz e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata
da sessão anterior. Pequeno Expediente: "Ofício GAB n.º 447/2011 — do
Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 28/2011 que “Autoriza a
abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente.”, com solicitação de
Regime de Urgência Especial na Justificativa do Projeto- Processo n.º
255/2011 — Projeto de Lei n.º 28/2011 de autoria do Executivo Municipal —
“Autoriza a abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente. Regime de
Urgência: Aprovado por 08 ( oito ) votos a 01 (um); Parecer da Comissão de
Justiça e Redação: Em discussão: O vereador Benedito Ballio disse que
não fora favorável ao pedido de regime de urgência especial e que vota contra
o parecer, tendo em vista que o referido projeto não sinaliza de onde sairá o
recurso, bem como não há rubrica nenhuma; A vereadora Maria Milza disse
que não tem conhecimento deste projeto e que se o mesmo estava na casa,
não chegou ao seu saber; que inclusive foi favorável na votação do pedido de /
regime de urgência especial, porque a condução do processo fora muito rápido,
e que a tomou de surpresa; pontuou que vota contra o parecer e contra o
Projeto. Em votação: Aprovado por 07( sete) votos a 02 (dois); Processo
n.º 255/2011 — Projeto de Lei n.º 28/2011 de autoria do Executivo Municipal;
Em discussão: O vereador Benedito Ballio disse que na primeira gestão do
Prefeito Solon Ribeiro, o vereador Benedito, como líder do governo, já tinha a
decisão de que não votaria em verba de suplementação orçamentária, sem a
identificação de rubricas, e assim se comportou, frisou entretanto que logo na
stão do atual governo, após os primeiros cinco meses, porém aprovou uma
plementação, tendo em vista a necessidade cabível a esta; entretanto firmou
gompromisso que não mais votaria favorável a tal prerrogativa, sem
especificações de rubricas; O vereador Zenildo Aragão apresentou suas
j ativas y favorável ao Projeto; abordou aa A
elaboração do orçamento vigente e portanto se solicita suplementação; Em
votação: Aprovado por 07( sete) votos a 02 (dois); Ofício n.º 461/2011 do
Prefeito Municipal encaminhando Projetos de Lei n.ºs 26 e 27/2011 e
solicitando tramitação em regime de Urgência Especial. Em discussão e
votação ; Aprovado pela unanimidade dos presentes; Processo n.º
2402011 - Projeto de Lei n.º 26/2011 — “Reformula a composição do Conselho
Municipal de Educação de Itaberaba, alterando a Lei Municipal n.º 890/2000 e
a Lei 998/2003.” Autoria: Executivo Municipal. Em discussão e votação ;
Aprovado pela unanimidade dos presentes, com Emenda de autoria do
vereador Gerson Almeida e pareceres aprovados pela unanimidade dos
presentes; Processo n.º 241/2011 - Projeto de Lei n.º 27/2011 — “Reformula
a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica —- FUNDEB,
alterando a Lei Municipal n.º 1.137/2009. Autoria: Executivo Municipal. Em
discussão e votação ; Aprovado pela unanimidade dos presentes, com
pareceres aprovados; Processo n.º 256/2011 — Pedido de Providências de
autoria do vereador João Barbosa de Almeida. Processo n.º 257/2011 -
Pedido de Providências de autoria do vereador Benedito Ballio Prado. Ofício
n.º 440/2011 do Ouvidor Geral do Município encaminhando Projeto de Lei n.º
11/2011 que “Institui o Plano Municipal de Educação de Itaberaba — BA, e dá
outras providências”, devidamente sancionado e Lei tombada sob n.º 1.247 de
05 de outubro de 2011. Ofício n.º 449/2011 do Ouvidor Geral do Município
encaminhando Projeto de Lei n.º 25/2011 que “Amplia o número de vagas e
Cria novos cargos e respectivas vagas a serem providas mediante a realização
de Concurso Púbico pelo Município de Itaberaba e dá outras providências”, '
devidamente sancionado e Lei tombada sob n.º 1.250 de 07 de novembro de (
2011. Ofício Circular n.º 016/2011 do Prefeito Municipal convidando para as
reuniões do COMU — Comissão Organizadora Municipal. Ofício n.º 007/2011 N
da presidente da CONCOSPI, Sra. Maria Silene da Silva Abreu. Ofício s/n.º '
do presidente do PSD — Itaberaba, Sr. Antonio Andrade Santos. Convite do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para o Fórum TCM-BA:
40 anos a serviço da Cidadania. Of. s/n.º do Presidente do PRP Itaberaba, Sr. q
Murillo Ribeiro Senna Pinheiro, indicando o Edil João Barbosa de Almeida
como líder do Partido na Câmara. Of. s/n.º do Presidente do PRB Itaberaba,
Sr. Manoel Vaz Sampaio Neto, indicando o Edil Ricardo de Jesus Pimentel de
Sá como líder do Partido na Câmara. Of. s/n.º da Presidente do PT do B
Itaberaba, Sra. Marigilsa Almeida Mascarenhas, indicando o Edil Gerson
Almeida de Jesus como líder do Partido na Câmara. Of. s/n.º do Presidente do U
Ss
PP Itaberaba, Sr. João Almeida Mascarenhas Filho, indicando o Edil Alinaldo
de Santana Bastos como líder do Partido na Câmara. Of. s/n.º do Presidente
HS Itaberaba, Sr. Luis Fernando Santos de Sales, indicando o Edil Zenildo
Nascimento Aragão como líder do Partido na Câmara.O Sr. Presidente
infgrmou , e citou a todos os vereadores a composição das lideranças
p e degta Casa: Em questão de Ai o vereador Gerson Almeid
É ro A j ! | |
disse que com esta nova composição será necessário se atentar para os
nomes que compõem as comissões permanentes nesta Casa Legislativa; O Sr.
Presidente frisou que a questão apontada pelo colega Gerson Almeida é
pertinente e que se pontuará sobre isto, em seguida justificou a ausência do
vereador Ildemar Brandão; Comunicações de Liderança: não houve
oradores; Grande Expediente: O vereador Alinaldo Bastos parabenizou ao
Sr. João Mascarenhas Filho por ser o novo presidente do PP, e pela indicação
do nome do vereador Alinaldo para liderança do Partido nesta Casa; voltou a
falar sobre a concretização do Projeto da implantação do poço artesiano na
região de Salinas; agradeceu ao prefeito Municipal por esta conquista; pontuou
que a empresa que irá realizar este trabalho é de renome e que certamente o
êxito será bem comemorado; frisou que com este projeto o problema da água
se findará; informou ainda aos moradores de Serra Verde dois que nas
próximas semanas haverá a resolução do tão queixoso problema da
recuperação das estradas vicinais daquelas regiões; chamou atenção da
secretaria de obras para o problema da corrosão que está acontecendo na
periferia das ruas do bairro da Irmã Dulce; bem como da região do pé do
monte; lembrou ainda que esta semana se inicia o projeto de Doação de
Sangue; finalizou conclamando a todos a participação e se possível ser um
doador, O vereador Benedito Ballio saudou a todos, pontuou que a
suplementação é algo normal em um orçamento, e que a justificativa de que
houve erros na elaboração orçamentária é incabível, e que o que não é normal
é uma suplementação sem rubricas; pontuou sobre a questão do não
favorecimentos do calçamento de outras ruas que a Ivo Sampaio, no pé do (
monte, por motivos de falta de orçamento, frisou ainda que o prefeito não veto
nada e portanto deveriam ser contempladas; apresentou comentários sobre
dia internacional da consciência negra; abordou sobre a questão da etnia afro-
descendente; discorreu sobre dados estatísticos comparativos entre atividades!
realizadas por negros e brancos; disse ainda que Itaberaba festejou com
dignidade este dia; comentou sobre a Lei da Verdade e do Acesso à S
informação; finalizou abordando, e apontando críticas sobre as questões das
propostas orçamentários para o ano de 2012; O Sr. Presidente informou que
“no dia 06 de dezembro acontecerá a 1º votação ao orçamento municipal e que
no dia 13 de dezembro a 2º votação; O vereador Evanilton Sousa disse que
steve, juntamente com todos os vereadores da situação, em reunião com o
executivo neste dia, para tratar da questão do terreno à implantação do IFE
Rural e Urbano; pontuou que fora um encontro bem progressivo, e portanto a
instalação deste Instituto será uma realidade, em breve no município; em
aparte o vereador Gerson Almeida disse preocupar-se com esta questão,
tendo em vista que há um jogo político tão desarticulado por parte de alguns
ue é temeroso o IFET , ser instalado em outra região, como no passado
acohteceu com a não implantação da Empresa Coca-cola, no município, devido
má/ vontade política por parte daqueles que não visam o progresso para a
. 4a
cjdade; vereador Evanilton /SousA disse que cert te tal
É A a CÁ £N
não acontecerá em Itaberaba, porque o prefeito está empenhado em resolver
este assunto; abordou sobre a segunda etapa do projeto Minha Casa, Minha
vida, parabenizou ao prefeito João Filho por esta conquista; O vereador João
Barbosa agradeceu ao partido do qual faz parte, por sua indicação de líder
nesta Casa; abordou sobre o pedido de providencias de sua autoria; pontuou
que tal necessidade é muito importante para o bem estar dos moradores da rua
03 de maio e rua Antônio Fagundes; discorreu sobre a realização do gabinete
intinerante que aconteceu no bairro vermelho; pontuou sobre a realização da
recuperação das estradas vicinais do município, bem como da perfuração do
poço artesiano na região de Salinas; finalizou parabenizando a secretaria de
esportes do município pela realização do campeonato de bicicross no ultimo
domingo; O vereador José Antonio Sampaio saudou a todos; felicitou aos
moradores da região de testa branca e bom jardim; teve permissão para fazer
leitura de um documento oriundo da comunidade do bom jardim, zona rural,
que retrata o anseio destes por um espaço maior, como um salão funcional,
para se desenvolver políticas públicas em beneficio a estes; em seguida
discorreu sobre algumas das realizações já efetivas na localidade, porém
salientou que esta região é bem populosa e é necessário uma atenção especial
a estes moradores; fez críticas ao serviço da Embasa na prestação dos
serviços à população itaberabense; finalizou abordando a grande importância
que tem o trabalho realizado pelo Projeto Expresso Saúde na zona rural; A
vereadora Maria Milza saudou a todos; principalmente aos moradores da zona '
rural; abordou sobre o assunto violência urbana; relatou o episodio de
homicídio acontecido na feira livre no último final de semana; conclamou ao
prefeito e ao batalhão de policia militar que encontrem medidas mai
abrangentes para a efetiva segurança dos que sobrevivem nesta região; frisou
que é preocupante as barbaridades acontecidas em Itaberaba, sendo mais que
oportuno, providências urgentes a questões como estas; finalizou abordando
sobre a questão da cobrança irregular à população por parte da secretaria de
finanças para o pagamento dos IPTUS atrasados, conclamou que a prefeitura Y
reverta este quadro o mais rápido possível; Nada mais havendo a ser tratado,
O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será
assinada pelos Vereadores prés s. Sala das sões, em 21 de novembro
a
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 68.º
SESSÃO FINN DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
7 EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011
JOÃO BA DE ALMEIDA
Vie - dente CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
Primeiro RN CMI/B
BENEDI O EaL)
pe CMI/B,
EML ARA RAGÃO
Vereador CMI/BA