sessao nº 40

£* Câmara Municipal de Itaberaba
o. & CGC 13.487 318/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento
Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e
José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários.
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando ausentes os vereadores Luiz Alberto do Bomfim,
e Nilton de Jesus Mandinga, e presentes todos os demais vereadores.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão,
registrou que o vereador Luiz Alberto encontra-se ausente, vez que o
mesmo representa o Poder Legislativo na Conferência das Cidades,
em Salvador, e comunicou que o vereador Nilton de Jesus Mandinga
estava ausente por motivos de saúde : PEQUENO EXPEDIENTE:
Processo n.º 320 /2013 — Indicação de autoria do vereador Samuel
de Oliveira Souza. Processo n.º 321 /2013 - Pedido de
providências de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza.
Bhfesa Civil de Itberaba; Ofício do Conselho Municipal da Cidade NS
CON CIDADE O Sr. Presidente comunicou que em acordo com WA,
“todos os pares desta Casa, se unificará os Horários de Comunicações >
| Liderança e Comunicações Parlamentares : ORDEM DO DIA :
Processo nº 228 /2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 15/2013 - de
autoria do vereador Samuel de Oliveira Souza - “Concede ao |
servidor público municipal um dia de folga remunerada no dia do seu Vi
aniversário natalício”. Segunda Discussão: O vereador Samue
Oliveira disse que a intenção deste Projeto é que o funcionário público /. WN
ossa no dia do seu aniversário estar em companhia da família dele; BN)
salientou que tem certeza da alegria que proporcionará a estes My
trabalhadores quando da aprovação desta matéria: O vereador
Evanilton Oliveira de Souza parabenizou ao colega Samuel Oliveira.|
pela apresentação deste Projeto, bem como aos colegas que votarão 54
favorável a esta proposição, disse que muitas vezes o funcionário
publico trabalha no dia dos seu aniversário, e não tem a oportunidade
de estar com seus parentes ou familiares; O vereador Luciano
Sampaio também parabenizou ao colega Samuel Oliveira pela
apresentação desta matéria, disse que, em encontro com os garis
sentiu por parte destes a alegria em saber da iniciativa deste Projeto:
O vereador Carlos Tanajura parabenizou ao colega Samuel Oliveira,
disse que com este Projeto se alcança o que é além de direito para
estes servidores públicos, mas de fato se concretiza a oportunidade de
gozá-lo com seus familiares: lembrou que é preciso que cada
secretaria publique em mural os nomes dos aniversariantes de cada
mês para que não ocorra o caso de faltas: O vereador Alinaldo
Bastos lembrou que esta lei só terá validade com a sanção do Sr.
Prefeito; Em Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes;
Processo nº 261 /2013 — Parecer da Comissão de Justiça e
Redação Projeto de Lei Legislativo n.º 18/2013 - de autoria do
vereador Nilton de Jesus Mandinga - “Estabelece a fixação de placas
referentes Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em
estabelecimentos destinados realização de eventos artísticos ou
musicais noturnos, hotéis, motéis ou estabelecimentos similares ” Em
N /Unica Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos
| presentes. ; Processo nº 261 /2013 -Projeto de Lei Legislativo n.º
N |
As Av a - de autoria do vereador Nilton de Jesus Mandinga -
RS Y
[7
NE tabelece a fixação de placas referentes Exploração Sexual de |
q): tanças e Adolescentes, em estabelecimentos destinados realizaçã
de eventos artísticos ou musicais noturnos, hotéis, motéis ou
«estabelecimentos similares.” Em Primeira Discussão e Votação:
(ho Aprovado por unanimidade dos presentes. Processo nº 232 /2013
a — Projeto de Lei Legislativo n.º 16/2013 - de autoria do vereador Luiz
47/ Alberto do Bomfim - Denomina Logradouro público - PSF Manuela |
de Oliveira Silva. Em Segunda Discussão: O vereador Carlos
Tanajura parabenizou ao colega Luiz Alberto pela iniciativa da
atéria, bem como a família da homenageada, lembrou que Manuela
e Oliveira Silva prestou serviços a sua comunidade, assim como o
eu avô, um grande desportista, Em Votação: Aprovado por
unanimidade dos presentes. Processo nº 240 /2013 — Parecer da |
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo nó
17/2013 - de autoria do vereador José Francisco Almeida Leal ch
Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito de:
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3
nosso Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus
usuários das pessoas que aguardam atendimento e restringindo
dentro de seus estabelecimentos a utilização de telefone celular por
seus clientes e usuários "Em Única Discussão e Votação: Aprovado
por unanimidade dos presentes. Processo nº 240 /2013 — Projeto
de Lei Legislativo n.º 17/2013 - de autoria do vereador José
Francisco Almeida Leal - Dispõe sobre a obrigação das agências
bancárias, no âmbito de nosso Município, a isolarem visualmente o
atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam
atendimento e restringindo dentro de seus estabelecimentos a
utilização de telefone celular por seus clientes e usuários "Em
Primeira Discussão: O vereador José Francisco disse ser
importante este projeto, principalmente no que se refere a segurança
dos usuários dos serviços bancários; pontuou que um dos furtos mais
praticado refere-se justamente a este apontado nesta referida matéria:
lembrou que em Itaberaba, o único banco que trabalha com esta
medida preventiva é o Banco da Caixa Econômica Federal; ressaltou
que tal medida deve ser implantada em todas as agencias bancárias
em Itaberaba, disse ainda que aguarda a sugestão dos colegas em
É presentarem emendas que facilitem ainda mais esta referida
Nr
isolamento, salientou ainda que apresentará uma emenda orientando
o Uso do isolamento apenas para a área dos caixas; pontuou que não
concorda com a proibição do uso de celular, mas é favorável ao
isolamento no momento do atendimento no caixa pelo cliente; O
vereador Samuel Oliveira disse que é favorável a matéria e que
todos os bancos devem seguir o exemplo da Caixa Econômica Federal /
mais rápido possível; O vereador Carlos Tanajura disse que a
sugestão do colega Evanilton é coerente, e acrescentou dizendo qui
inclusive deve —se encaminhar cópia deste projeto aos bancos para
captar outras sugestões pertinentes à matéria: O vereador Robe
celular deva ser repensado, entretanto frisou que nas grandes cidades
O uso do celular nos bancos já se constitui como medida proibitiva:
lembrou que a atitude da Caixa Econômica Federal é atual e segura, e
os demais bancos em Itaberaba devem fazer o mesmo: Em Votação:
Aprovado por unanimidade dos presentes. Processo nº 323 /2013
— Requerimento de autoria do vereador Fredson de Oliveira Silva.
Em única discussão: O vereador Fredson de Oliveira disse que
esta situação dos atrasos nos pagamentos de pessoal terceirizado
pela DIREC se prolonga, pois já se perfaz quase um total de quatro
meses de atrasos, e tal ocorrência não pode ocorrer, pontuou que
salário é vida; O vereador Ricardo Pimentel disse ser pertinente este
requerimento, pois é uma forma de elucidar este problema dos atrasos
de salários dos funcionários terceirizados da DIREC; apontou o
problema de atrasos de salários de outros ramos do terceirizados no
município; O vereador José Antonio disse que votará favorável ao
| X fequerimento do colega Fredson, visto que frequentemente se tem
És ido nas rádios locais da cidade trabalhadores desta categoria
($ lamando dos atrasos ocorridos no pagamento de seus salários:
/ A Nempntou tal circunstância; conclamou que estas empresas
contratantes primem pelo cumprimento das suas obrigações junto aos
pa eus contratados, Em votação: Aprovado por unanimidade dos
A pré sentes; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E
| USA PARLAMENTARES: O vereador José Antônio de Santana saudou a
14 todos, leu matéria publicada no Site Bahia Notícias, sob o título:
DETRAN inicia Caravana aos interiores da Bahia” ; Passou a nomear
as ações que serão realizadas por esta Caravana: pontuou que o bom
| desta noticia é saber que com esta iniciativa o DETRAN irá otimizar os
N seus serviços de atendimentos; disse que solicitará através de
ocumento que esta Caravana também chegue a Itaberaba;
conclamou ao governo do Estado a focar neste importante órgão de
serviços para os baianos; em seguida abordou sobre a alegação dos
servidores em rádios locais e em outros meios de que a Administração
Municipal tem suspendido o pagamento do adicional de insalubridade /,
nos vencimentos dos seus funcionários; pontuou que se tal pratica
está ocorrendo, ainda há tempo da administração municipal sair dest:
equivoco; salientou que o adicional de insalubridade é um direito
constitucional garantido ao trabalhador, e no período da férias este
Digno benefi
maquina pública não pode sacrificar o seu recurso humano, e voltou a
recomendar ao Sr. Prefeito que haja a equiparação deste acréscimo
ao salário de férias do servidor municipal; O vereador Roberto
Almeida saudou a todos, também fez referencia sobre o tema
adicional de insalubridade incorporado ao salário de férias do servidor
municipal; disse ser importante o pronunciamento do colega José
Antonio; salientou que parece que alguns secretários da administração
publica atual se julgam ser mais sabedor de direitos do que um
advogado em exercício das suas atividades; salientou que esta versão
do corte do beneficio do direito à insalubridade no salário de férias dos
servidores municipais é uma pratica que tem ocorrido já por algum
tempo; deixou claro que tal queixa tem vindo à tona nestes últimos
dias, porque este fato ocorreu com servidores da categoria dos
agentes de saúde e estes passaram a relatar tal procedimento em
( rádios e em outros meios, pontuou que dos piores atos que já
Ns Nteceram no município de Itaberaba em gestões passadas, este é
Ny que, não se esperava que acontecesse na gestão do atual prefeito
[Saes Filho; em seguida abordou sobre o tema licença prêmio dos
se vidores públicos municipais que não tem podido gozar deste
peneficio; discorreu sobre o tema e registrou que fora informado de
— "que houve um apagão em uma das máquinas de computador da
A 1 Sécretaria de Saúde | € eliminou todo o banco de dados do SIAP
(524 Programa este em que os agentes comunitários registravam seus
atendimentos e informações; salientou que será necessário registrar
família por família novamente, por conta desta falta de manutenção
dos serviços operacionais desta referida secretaria: registrou que é um
histórico de anotações de mais de quinze anos de trabalho; finalizou
bordando sobre o fato de que há agentes comunitários de saúde que
foram aprovados no último Certame e que ainda não foi efetivamente
canvocado para o trabalho; O vereador Samuel Oliveira saudou a
todos, lembrou um pouco da história de posse dos agentes
comunitários da saúde; quis saber do colega Roberto Almeida se este
4 já procurou o secretário de saúde municipal para solicitar informações 7
V/ sobre estes relatos apresentados pelo colega; agradeceu a Deus pelo
retorno do Sr. Prefeito e Família; comunicou que amanhã o Sr. Prefeito |
já volta a atender o povo que o elegeu: O vereador Rubenilton,
Bastos saudou a todos, narrou que tem atualmente como pratica,
todas as segunda, terças e sextas -feiras visitar todos os órgão
N
municipais ouvir as reivindicações do funcionalismo e dos demais
assuntos, disse que antes apenas fazia criticas nesta Casa, mas não
averiguava os resultados; hoje procura os secretários municipais e
apresenta as reivindicações recebidas: lembrou que o vereador é um
fiscalizador do povo, mas também é um mediador, e pode ajudar à
administração municipal quando arrasta as reclamações do povo ao
seu direcionamento certo da ajuda no governo municipal; O vereador
José Francisco saudou a todos; abordou sobre o tema adicional de
insalubridade; discorreu sobre o tema; salientou que pelo TCM este
beneficio é para o profissional que estã em exercício: entretanto tal
atitude em não pagar o adicional para quem estã em gozo de férias
não é bom , mesmo porque salário é salário; salientou que fará a
solicitação para que se reveja esta situação apresentada nesta
sessão, disse que os vereadores da oposição devem ser mais
Narticipativos na administração pública, visitando as secretarias
N rficipais; fez menção à construção da ponte de acesso aos bairros
; da Chapada e Bairro Vermelho: bem como a obra do canal do
te; O vereador Fredson de Oliveira saudou a todos, disse que
e com a Prefeita em exercício Sra. Maria José, bem como outros
legas vereadores para tratar do atendimento do IML em Itaberaba;
discorreu sobre o tema: salientou que este atendimento do IML
apresenta-se com dificuldades, mas que providências estão sendo
buscadas no sentido de se proporcionar um melhor atendimento para
aqueles que precisam deste serviço; registrou que esteve na última
sexta-feira na cidade de Andaraí, no encontro de Prefeitos da região;
oportunidade em que o vereador Luiz Alberto do Bomfim e a Prefeita
em Exercício, Sra. Maria José estiveram participando deste evento: O
reador Ricardo Pimentel saudou a todos, solicitou da Comissão de
Urbanismo e Infra Estrutura desta Casa no sentido de que possam
visitar as obras que estão sendo executados com recursos do
Governo Federal, pois as mesmas encontram paralisadas, e é preciso
se saber o que está acontecendo, pois o contrato de vigência tem
tempo determinado para operar: frisou que não sabe se houve
renovação do contrato; em seguida passou a mencionar as obras e as
localidades em que estas estão sendo realizadas; O vereador Gerson
Almeida saudou a todos, abordou sobre as eleições ocorridas na
Santa Casa de Misericórdia no Município de Itaberaba; registrou que
E. também fez referência ao tema adicional de insalubridade dos
no ultimo sábado fora eleito o Sr. Salvador Roger como Provedor |
daquela unidade; parabenizou o mesmo por esta conquista merecida; |.
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DA
servidores municipais; conclamou ao líder do prefeito na Câmara que
busque informações e esclareça esta situação; dirigiu-se à
comunidade rural de Vila Nova e tranquilizou os mesmos quanto a
reforma que acontecerá no antigo galpão daquela região, local este
que abriga as festas e outros eventos desta comunidade e
circunvizinha; desejou boas vindas ao Sr. Prefeito, bem como a família
deste; frisou que tem certeza que o povo de Itaberaba também deseja
O mesmo; O vereador Luciano Sampaio saudou a todos; abordou
sobre o transporte alternativo; fez menção a construção da estrada
que liga Itaberaba a Rui Barbosa felicitou ao Sr. Prefeito desejando-lhe
boas vindas; O vereador Evanilton de Sousa saudou a todos.
discorreu sobre o pedido de providencias de sua autoria, no que
refere-se aos meios de acessibilidade da Escola Maria Isabel de
Carvalho; agradeceu ao diretor de iluminação publica pela colação de
“braços de luz na região da Formosa; aproveitou a oportunidade e
solicitou deste a substituição de lâmpadas da região do Serrote e da
gião da Vila São Vicente: abordou sobre a realização da Festa do
Vaqueiro e da Copa do Abacaxi; finalizou fazenda referência a
construção do matadouro no município; O vereador Carlos Tanajura
abordou sobre o acesso à acessibilidade para aqueles que se
deslocam com dificuldade nas localidades municipais; também fez
menção ao tema do adicional de insalubridade, e ao fato de que a
administração municipal tem suspendido o pagamento do adicional de
Insalubridade nos vencimentos dos seus funcionários no período de
feias destes; deixou registrado o seu repudio a tais circunstancias e
desejou que tais ações não voltem a ocorrer; O Sr. Presidente
parabenizou aos vereadores Fredson de Oliveira e Luciano Sampaio
pelo apoio e participação nas reuniões para resolução da questão do
atendimento da IML em Itaberaba: relatou um episódio que aconteceu
NS no município no que se refere as dificuldades enfrentadas por aqueles
que precisam do atendimento do IML em Itaberaba: E, em nada mais
/ havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de
/ todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a|
presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores.
Mesentes. Sala das Sessões, 06 de agosto de 2013.
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