| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2011-11-28 |
| native_id | 430 |
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CÂMARA CInADÃ Camara Municipal de Itaberaba Bahia CNPJ 13.267.315/0001-41 Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia Fone/fax: (75) 3251-0002 Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Evanilton Oliveira Sousa e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 258/2011 — Indicação de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza. Ofício n.º 368/2011 do Secretário Municipal da Fazenda, Sr. José Francisco Almeida Leal. Ofício Circular n.º 0162011 da Secretária Municipal de Governo, Sra. Marigilza Almeida Mascarenhas. Ofício n.º 157/2011 do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba - SINDSERVI. Processo nº 263/2011 - Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio. Em única discussão: O vereador Benedito Ballio disse que solicita o balancete anual do Município de Itaberaba, tendo em vista a elaboração orçamentária para o ano de 2012; e este se constituirá peça importante para tal fim; Em única votação: aprovado pela unanimidade dos presentes; Processo nº 262/2011 - Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio. Em única discussão: O vereador Benedito Ballio traçou considerações sobre a LDO; pontuou que tal requerimento é de interesse dos servidores tendo em vista a necessidade de se inserir esta dotação de empenho deste valor na proposta orçamentária de 2012; Em única votação: aprovado pela unanimidade dos presentes; Comunicações de Liderança: O vereador Benedito Ballio retomou o assunto da Lei nº 29/2011, que foi aprovada nesta Casa, por 07 a 03 votos, na última terça —feira, em regime de urgência especial, solicitado pelo colega Paraná; pontuou que o colega José Antônio em seu discurso sobre este tema AN falou muito bem, mas não mencionou em momento algum da sua belíssima explicação qual a Lei que estava sendo revogada e por qual motivo es | circunstancia se estabelecia; inclusive o colega José Antônio disse que nã sabia a quantia que importava em pequeno valor anterior a esta que estava je estipulada a gsta Lei; frisou ainda que o colega Paraná ficou o tempo pira todo ligando para o secretário, assessor, enfim, e também não trouxe explicações plausíveis a questão; mas estes votam em uma Lei sem ao menos saber qual valor que estava defasado ou ao mesmo do que realmente se tratava a Lei; salientou o vereador Dito que a Lei que estava defasada era uma Lei de 2002, e que o valor era de 05 salários mínimos; calculou este valor para a realidade de 2012, 2013, apresentou suas considerações a esta questão e afirmou que com mais 03 ( três) anos esta Lei estará novamente defasada, porém seu valor hoje de defasagem é ínfimo; esclareceu que se esta Lei transcorresse pelo regime simples haveria a discussão do Projeto e certamente este Projeto receberia as devidas emendas para que logo não o tornasse novamente defasado; O vereador Gerson Almeida parabenizou a secretaria do atual governo Sra. Marigilza pela indicação do nome do vereador Gerson como líder nesta Casa pelo PT do B; abordou também sobre o assunto da Lei nº 29/2011, que foi aprovada nesta Casa, por 07 a 03 votos, na última terça — feira, em regime de urgência especial, e disse que o colega Dito já está preocupado com a próxima legislatura, quando diz que a referida Lei se tornará defasada daqui a 03 anos; pontuou que o colega Dito não pode fazer tudo; e que 03 anos é um tempo para que esta Lei volte a ser atualizada; fez críticas às contradições apresentadas no discurso do colega Benedito, bem como às ações contraditórias realizadas pelo colega; registrou a presença do grande amigo, ex-vereador e ex- presidente desta Casa, Sr. Geraldo Mata de Oliveira, bem como a presença do Sr. Nilson, representante da zona rural da região de Santa Helena; O Sr. Presidente também registrou a presença do ex-vereador e ex- presidente desta Casa, Sr. Geraldo Mata de Oliveira, e do advogado Sr. Leonardo Moscoso, e da Sra. Laurita, presidente do movimento Quilombolas; Sr. Rogerio Lima, editor chefe do conexão verdade; o amigo conhecido como Lenhinho, superintendente do Trânsito em nossa cidade; O vereador Alinaldo Bastos passou o seu horário para o colega de bancada o vereador José Antônio; o vereador José Antônio Sampaio Gomes saudou a todos; ao colega Sr. Leonardo Moscoso, bem como ao Sr. Geraldo Mata de Oliveira; traçou comentários sobre o pronunciamento da colega Maria Milza dado a um programa de rádio local; abordou especificamente sobre os convites por parte da Secretaria de finanças à população que está com a questão dos seus tributos, e em especial o IPTU com pendências, para que compareçam à Justiça e assim, se promova a conciliação; pontuou que tal ação é totalmente legal, amparada por lei, inclusive Lei Municipal aprovada nesta Casa, com o aval da colega Maria Milza; salientou que a Execução fiscal pelo município para com seus munícipes, na questão tributos, tem sido uma atitude de responsabilidade fiscal, momento ímpar a esta gestão; a vereadora Maria Milza saudou a todos, ao Sr. Leonardo Moscoso, bem como ao Sr. Geraldo Mata de Oliveira; disse surpreender-se com o discurso do colega José Antôni vez que este foi eleito pelo povo de Itaberaba, e que sabe que tem muita pessoas carentes; pontuou que o povo de Itaberaba n as notificações que estão recebendo, no tocante a execução fiscal do IPTU; salientou que esta situação de constrangimento para com o povo não precisava acontecer, pois bastava o determinado órgão chamar para resolução sem o vexame pelo qual muitos tem passado no Fórum; inclusive munícipes idosos, que nunca havia passado por tal situação; o vereador Zenildo Aragão saudou a todos, ao Sr. Leonardo Moscoso, bem como ao Sr. Geraldo Mata de Oliveira; e a todos que prestigiam esta sessão nesta noite; abordou sobre a questão das notificações ao tocante à execução fiscal do IPTU; sugestionou a colega Maria Milza que procure uma assessoria jurídica para que possa se aproximar da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a colega fique mais a par de toda esta circunstância; o vereador Ildemar Brandão Braz saudou a todos; fez referência também aos amigos Sr. Leonardo Moscoso, bem como ao Sr. Geraldo Mata de Oliveira; disse que sua postura como vereador de oposição nesta Casa tem sido muito clara para com a população de Itaberaba; frisou que nunca se utiliza de discurso populista para colocar a população contra ou a favor de quem quer que seja; pontuou que a semana da Conciliação promovida pelo poder Judiciário é absolutamente normal, saudável; salientou que não vê nada de anormal nas notificações ao tocante à execução fiscal do IPTU; o vereador João Barbosa saudou a todos; disse ser solidário à família do Sr. Carlito Oliveira, morador da Vila Duas Irmás, pelo | passamento da Senhora sua mãe; congratulou-se com seu irmão sanguíneo por problemas de saúde na família; agradeceu ao povo de Alagoas pela participação na festa de sua padroeira, de forma alegre e cordial; discorreu sobre a realização de mais um gabinete itinerante no bairro do campo do governo; Grande Expediente: O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos, abordou também sobre a realização de mais um gabinete itinerante no bairro do campo do governo; traçou considerações sobre a Festa de Alagoas; | pontuou que um problema que ainda merece atenção é a situação de estacionamento para os ônibus quando ocorrem estas Festas; conclamou | providências do executivo e de sua secretaria especifica sobre esta circunstância; em seguida parabenizou ao Sr. Lenhinho pela campanha Táxi Legal, frisando que esta é uma iniciativa muito louvável; voltou a mencionar | sobre a concretização do Projeto da implantação do poço artesiano na região de Salinas; pontuou que há muito a se comemorar tendo em vista que já se [Ne cencontrou água potável para a felicidades de todos, inclusive com uma vazão de 40 a 50 litros hora de água por vazão; agradeceu a todos aqueles que colaboraram para este empreendimento; agradeceu ao prefeito Municipal por esta conquista fantástica; finalizou abordando sobre a questão de se ter um horário de funcionamento da feira livre, no mercado João Almeida de sua autoria; salientou que não sabe necessariamente o que se fazer nesta circunstância, mas que alguma coisa precisa ser feita para o bem de todos; e pela paz; fez menção também sobre providências que precisam ser realizadas quanto à questão de educação no trânsito; apresentou elogios a equipe organizadora da Festa de Alagoas, conclamou que deseja que esta Câmara | aprove uma subvenção orçamentária para a Creche de Alagoas, tendo em vista que a mesma é carente de recursos, inclusive solicitou do executivo municipal que designe pessoal de apoio a esta; voltou a reportou -se ao discurso do colega José Antônio, no tocante ao fato do Município ter autonomia legal para dispor do patrimônio público e alienar bens; salientou inclusive que nunca nesta Casa pronunciou-se sobre a questão de ilegalidade a este assunto; inclusive o prefeito tem todo respaldo legal da Câmara para tal fim, o que se pontua é que cada cidadão, e não importa o número, se 10, 100 ou mais, tem liberdade de se posicionar contra a venda do patrimônio municipal; disse ainda que o Fórum da cidadania é composto de cidadãos livres que tem seus posicionamentos e luta pelo o que acredita ser democrático; acrescentou dizendo que o executivo municipal não ouviu os seus munícipes para saber se estes eram a favor ou contrario a tal prerrogativa; disse que é papel da oposição trazer questões para se discutir, analisar, sobre as situações inerentes e importantes ao município; frisou inclusive que a oposição tem feito um papel sério, atuante e de ajuda à administração municipal; disse ainda que o vereador Dito está muito orgulhoso com a fala dos colegas, quando se pronunciam dizendo; “ tome lhe obra”, que o governo municipal tem feito muitas obras e muitas outras a realizar, pois o recurso vem do Governo Federal e Estadual do partido do vereador Dito, e isso é honroso pois o desenvolvimento chega a Itaberaba através dos recursos federais e estaduais; pontuou que o povo elege vereadores para colaborar para o bem do Município, e a oposição vem fazendo o seu papel com bastante lealdade; o vereador Gerson Almeida disse que o plano de habitação de interesse social é projeto que existe há mais de quatro anos, e portanto não é iniciativa do colega Dito; frisou que neste assunto quem merece elogios é a Sra. Melissa, da secretaria do governo municipal, que está a frente do setor de núcleos de projetos e com a atuação deste atual governo, é que se conseguiu esta realidades para Itaberaba; abordou sobre o assunto da Semana de Conciliação do Judiciário, pontuou que corrobora com os pronunciamentos dos colegas José Antônio e ldemar Brandão Braz, no tocante ao tópico das notificações por parte da AN execução fiscal do IPTU; discorreu ainda sobre a questão do leilão do | feno municipal; e o retorno financeiro deste em recursos para o senvolvimento do Município; O vereador Ildemar Brandão Braz abordou sem sobre a questão da realização do leilão do patrimônio municipal, friso! entretanto que seria necessário consultar a população sobre esta prerrogativa; pontuou que se há imóveis municipais mal utilizados é incompetência do administrador municipal; salientou que já houve a realização de dois leilões, p discordância sistemática, sem um direcionamento coerente; sugestionou que a inclusive conclamou ao colega Paraná que apresente relatório de tal fato; disse que não aponta ilegalidade ao processo, mas o que se busca é a responsabilidade para com as ações realizadas no Município; frisou ainda que o vereador Dinho está a favor do desenvolvimento da cidade de Itaberaba; pontuou que quanto a questão do pagamento atrasado do funcionalismo municipal referente ao ano de 2000, a questão é que já existe uma sentença para este fim, faltando apenas a vontade política para tanto; em aparte o vereador José Antônio fez alusão a uma reunião que teve com o prefeito municipal em que foi tratado justamente esta questão, frisou que, inclusive há a certeza de que o Prefeito vai saldar e quitar este débito, faltando apenas o sindicato sentar com o mesmo, e dentro das possibilidades de negociação, se fazer as devidas avaliações, e enquadrar na programação orçamentária do Município; O vereador Ildemar Brandão Braz disse então que falta o sindicato fazer a sua parte, formular tal proposta de forma oficial e protocolar nesta Casa, para que haja a cobrança necessária, correta e efetiva para sanar esta questão; finalizou abordando sobre os festejos realizados no povoado de Alagoas, bem como as manifestações espirituais ocorridas ali; solicitou do prefeito à atenção para a construção de redutores de velocidade nas vias públicas de Itaberaba; o vereador João Barbosa saudou a todos, abordou sobre a realização da recuperação das estradas vicinais nas regiões do Vitório, Tombador, Lagoa do Curral; bem como da perfuração do poço artesiano na região de Salinas, Lagoa do Curral, Tombador; em aparte o vereador Gerson Almeida disse que solicitou do prefeito que colocasse um ponto de abastecimento para os carros pipas, neste poços perfurados, para também servir a outros; o vereador João Barbosa avisou que no poço do Tombador fora instalado um tanque de dez mil litros; em seguida fez menção a questão do pagamento atrasado do funcionalismo municipal referente ao ano de 2000, frisou que o Prefeito deseja sanar esta prerrogativa; em aparte O vereador Benedito Ballio disse que agora o prefeito está bonzinho, quer pagar, frisou, entretanto que a atitude proativa do prefeito deveria ser apontada quando da sentença já determinada a esta questão; salientou ainda que o sindicato, então, deve pressionar; o vereador João Barbosa disse que o sindicato certamente irá buscar o acordo com o prefeito; em seguida disse que é a favor do IFET rural e urbano; abordou sobre a questão; e frisou que não tem duvidas que o prefeito João Filho irá buscar por todos os recursos para efetiva implantação desta ação; discorreu sobre a importância de se ter um bom gestor; traçou elogios ao prefeito João Filho; O vereador José Antonio Sampaio saudou a todos; reportou-se sobre o valor que tem a atuação deiuma n Aposisão num governo; dentro de um sistema democrático de direito; frisou que A às vezes esta mesma oposição acaba por se atrapalhar quando persegue u oposição realize seu trabalho de forma consistente, para não cair no vazio; salientou que a oposição nesta Casa Legislativa te N opiniões e críticas; de modo que tem contribuído de modo bastante positivo para a gestão municipal; disse que a gestão do prefeito João Filho tem sido apoiada pela maioria nesta Casa, e também pelo povo itaberabense; fez menção ao fiasco que fora a manifestação da oposição em relação à questão | da realização dos leilões; finalizou abordando sobre a questão das licitações em relação à questão da realização dos leilões; em seguida tratou do assunto da cobrança do IPTU; dirigiu-se a colega Milza e disse que esta fora desleal aos colegas vereadores, quando pronunciou-se na rádio local, e atacou a todos os colegas, tentou colocar a opinião pública contra demais membros desta Casa; e não poupou nem os vereadores da oposição; advertiu a colega Milza que os servidores sabem quem foi o defensor real desta causa; A vereadora Maria Milza disse que tem a maior satisfação em subir a esta tribuna e dar a resposta a quem merece, disse que não tem medo, porque o que vem de baixo não a atinge, pontuou que está preparada, frisou que quando foi eleita para assumir esta cadeira, sabia que teria que enfrentar os desafios, disse que sabe que sua postura e a sua posição tem incomodado muita gente; falou que como havia dito na semana passada os incomodados que se mudem, porque a sua posição se continuará; disse que admira quando o vereador Gerson, o vereador José Antônio falam que foi anulado o leilão, frisou que admira os colegas não saberem porque foi anulado o leilão; disse que como foi | dito pelo colega Ildemar, e a vereadora Milza já sabia, que o presidente do PSDB, o Dr. Delsuk Moscoso, pai do Dr. Leonardo, que está presente nesta sessão; que este entrou com uma ação contra a venda dos imóveis; parabenizou estes; salientou que parece que os colegas vereadores ainda não tomaram conhecimento desta referida ação; pontuou que Itaberaba tem conhecimento deste fato; reafirmou que tal ação foi acatada sim; porque se não fosse o prefeito não iria anular o leilão da venda dos imóveis; O Sr. Presidente | quis saber da vereadora Maria Milza, qual ação foi acatada, através de que, se já houve publicação; A vereadora Maria Milza disse que houve uma liminar | que suspendeu e foi anulada a venda dos imóveis; pontuou que não sabe dizer se esta foi publicada, mas que houve uma liminar ; deixou claro que o ) presidente do PSDB entrou com uma ação contra a venda dos imóveis, e que a vereadora Milza tomou conhecimento que há uma liminar para ser suspenso a venda dos imóveis, dirigiu-se ao vereador Paraná, e disse que este disse que a vereadora Milza precisa de um advogado para orientar a vereadora; friso que a vereadora se precisar de um advogado, não será por incentivo do colega, porque não é leiga e nem usa máscaras; disse ainda que com todo respeito, quando é atacada , tem que responder; pontuou que não é igual ao colega que para falar precisa de orientação pelo celular; inclusive seria interessante que o conselho de ética desta casa corrigisse tal fato; porque n À sessão toda vereadores ficam recebendo orientação para poder se desenvolver nos discursos; salientou que tal atitude é feia; e disse que quem precisa de orientação nesta Casa é o vereador Paraná; inclusive este tem pelo lado do É | y governo bons advogados que podem orientar o colega; mas o colega sobe à tribuna, e se acha muito sabido; achando que deve falar o quer , o que vem á boca; frisou que é preciso parar com este negócio de ser orientado, pois isto é prova de que vossa excelência não tem competência de desenvolver o seu trabalho sozinho; o seu discurso sozinho; dirigiu-se aos nove vereadores desta casa e disse que não costuma falar escondido, pelas costas; disse ainda que se encontra no direito, sim de defender os funcionários públicos, porque foi eleita para defender o povo; o vereador Zenildo Aragão disse que necessita de orientação sim; e que tem a humildade de reconhecer isto; principalmente quando trata-se de orientação por advogado para abordar sobre uma determinada lei; como menciona a colega Maria Milza; pontuou que todos os colegas desta casa respeitam a vereadora Maria Milza, pois a mesma é representante da comunidade feminina de nossa cidade; salientou entretanto, que o que não se pode aceitar são certas atitudes irresponsáveis , a exemplo do que fez a colega Milza em pronunciamento nas rádios de nossa cidade; disse ainda que a colega Milza fala de uma liminar que suspende o leilão, e tal pronunciamento solicita que seja registrada em ata na integra; frisou que é uma grande responsabilidade tal anuncio desta noticia; salientou que é muito importante que a colega Milza traga a cópia desta liminar, para que a fala da colega tenha respaldo nesta casa; pontuou que a colega Maria Milza mais uma vez deixa a população em duvida, pois não se cancelou o leilão, mas sim o edital, que terá um item reformulado; disse achar contraditório a vereadora Maria Milza ter votado favorável ao projeto da venda dos imóveis, e hoje sobe a tribuna desta Casa e elogia determinados partidos que ingressaram na justiça para que suspendessem , e cancelassem o leilão; disse ainda que a vereadora conseguiu um documento digitado, sem assinatura nenhuma, dizendo que é uma liminar de um Juiz, voltou a solicitar que seja transcrito a fala da vereadora Maria Milza quando esta diz que já tem uma liminar assinada pelo juiz que suspende os leilões; pontuou que tal fato é sério; O Sr. Presidente disse que a vereadora Maria Milza não entrou com este papel, mas foi o assessor de imprensa que trouxe o papel; abordou sobre a realização do concurso publico da Câmara Municipal, e disse que este foi um passo importante para o ingresso das pessoas ao concurso público; agradeceu o apoio e dedicação de todos os servidores da câmara a esta questão da realização do concurso publico; em seguida abordou sobre a efetiva implantação do IFET no município dos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2011. 5: Itaberaba; Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de LISTA DE PRESENÇA DO SESSÃO ORDINÁRIA ITABERABA — Bá NHORES VEREADORES NA 70.2 ES DA CAMARA MUNICIPAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 JOÃO BA A DE ALMEIDA Vice - ente CMIABA BENEDITO BALLIO PRADO Segundo Secretário CMI/BA EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA Vereador CMI/BA N ALMEIDA DZ JESUS Vereador CMI/BA ALINALDÓ DE Sara BASTOS Vêéreador CMI/BA / / GOMES MARI EI IMA Vereadora CMI/BA ZENILDO NASCIMENTO A Vereador CMVBA L