| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2011-11-29 |
| native_id | 431 |
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A Câmara Municipal de Itaberaba CGC 13.257 3150001.41 ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente os vereadores João Barbosa , José Antônio Sampaio e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processos n.º s 264 e 265/2011 — Pedidos de Providências de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima. Ofício Circular n.º 375/2011 do Sr. José Francisco Almeida Leal — Secretário Municipal da Fazenda. Ofício n.º 150/2011 do vereador Evanilton Oliveira de Souza encaminhado ao Sr. Amarildo Moreno, gerente da Embasa — Pólo Itaberaba Processos n.º s 266 /2011 — Requerimento da vereadora Maria Milza; o Sr. Presidente registrou as presenças dos senhores: Luiz Fernando, conhecido como Curador, Sr. Roque Ramos Filho, empresário e morador do povoado de Santa Quitéria, Rogério Lima, editor do programa Conexão Verdade; e da Senhora Nelba; bem como moradores do povoado de Santa Quitéria que se fazem presentes neste auditório, acompanhando a sessão; Comunicações de lideranças: o vereador Benedito Ballio saudou a todos, em especial aos visitantes de Santa Quitéria que se fazem presentes nesta noite; abordou sobre o tema do decreto do abono salarial que foi publicado no dia 18 do mês passado, e define quem terá direito ao abono; frisou que acha que os demais colegas já tiveram acesso a este decreto; pontuou que este decreto foi mais um dos projetos votado em regime de urgência sem netessidade, salientou que a justificativa era porque se não fosse votado náquele dia de setembro, os professores não teriam o dinheiro na conta, ntretanto frisou que passou setembro, outubro, novembro e parece que este só vai sair no final de dezembro; disse ainda que é uma soma alta de dinheiro; esclarecer mais uma vez que o dinheiro do rateio que era para os professores em efetiva regência de classe não foi para a cucuia, mas foi para única cuia do abono, desviando-se assim do seu objetivo; deixou registrado que irá encaminhar sim, uma notificação ao FNDE, sobre este fato; finalizou dizendo que o papel do vereador é acompanhar e fiscalizar o que o executivo faz, fiscalizar sobretudo o modo como é feito; ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Legislativo n.º 11/2011 — Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Povoado de Santa Quitéria - AMA.” Autoria;, Benedito Ballio Prado. 2.º discussão: O vereador Benedito Ballio tratou aZ justificativa do referido projeto; pontuou que com as ações das Associações que de fato atuam para o bem social, se avança e muito neste quesito de ER das Associações Beneficentes; parabenizou a todos o AV associados, como a MN de Ro pt que (e deve ter sua vida própria e sua autonomia; O vereador Ildemar Brandão fez referências ao Cidadão Roque Ramos Filho, pontuou que este escolheu esta região para fixar sua moradia, fazenda desta modificações consideráveis para o bem do seus moradores; e portanto está de parabéns por seu compromisso para com o povoado de Santa Quitéria; O vereador Evanilton Souza saudou a todos, parabenizou ao colega Benedito pelo referido projeto; em seguida parabenizou seus conterrâneos de Santa Quitéria, em nome do amigo Roque Ramos Filho, conhecido como Roquinho; pontuou que como presidente desta Associação o amigo Roquinho não mede esforços para buscar benefícios a este povoado; O vereador Gerson Almeida parabenizou ao colega Benedito pelo referido projeto; parabenizou o empresário, cidadão Roque Ramos Filhos, morador do povoado de Santa Quitéria, sugestionou que esta etapa não fique só no âmbito municipal, mas que se busque o reconhecimento estadual e federal a esta Associação, pois assim enriquecerá ainda mais este belo trabalho realizado por esta referida Associação; O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos; disse ficar muito contente por ver a questão do associativismo se estender a várias regiões; fez menção a nomes de organismos que já receberam o titulo nesta Casa e que vem desempenhando excelentes trabalhos para o bem da suas comunidades; congratulou-se com o amigo Roque Ramos Filho, bem como a todos os moradores da região de Santa Quitéria; inclusive ao colega Peba; a vereadora Maria Milza saudou a todos, parabenizou ao colega Benedito pelo referido projeto; parabenizou ao Senhor Roque Ramos Filho e a todos os moradores do povoado de Santa Quitéria; abordou sobre a importância do trabalho que realiza uma Associação; O vereador Zenilton Aragão parabenizou ao colega Benedito pelo referido projeto; congratulou-se com o Senhor Roque Ramos Filho, bem como com todos os moradores do Distrito de Santa Quitéria; pontuou que não é algo fácil a administração de uma Associação; mas algo imprescindível, já inclusive reconhecido como terceiro setor da sociedade; o Sr. Presidente; congratulou- se com o Senhor Roque Ramos Filho bem como com todos os moradores do Distrito de Santa Quitéria, frisou que esta Casa sempre estará de portas abertas para receber a todos; fez menção ao esforço do vereador Peba que sempre junto ao prefeito busca melhorias para este povoado; Em 2.º votação, com parecer aprovado por unanimidade: APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes; Projeto de Lei Legislativo n.º 12/2011 - “Dispõe sobre a N aplicação de provas, elaboradas em Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS nos concursos públicos.” Autoria: Zenildo Nascimento Aragão. 1.º discussão e votação, com parecer aprovado por unanimidade; APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes; Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2011 — “Concede título de Cidadão Itaberabense ao Sr. Gilmar Brandão Lobão.” Autoria: Gerson Almeida de Jesus. . 1.º discussão e votação, com parecer aprovado por unanimidade: APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes; Comunicações de Parlamentares: O vereador Benedito Ballio dirigiu-se ao colega Gerson e disse que o mesmo ontem fez ironia e gozação do pequeno grupo na TALO contra o leilão, desrespeitan s pessoas Ú E é que participaram, quando afirmou que a manifestação colocou em risco a vida dessas pessoas; traçou considerações sobre o trabalho realizado pelo fórum da cidadania, seu objetivo, e afirmou que pelo pronunciamento do colega Gerson logo se vê que este não entende nada de movimento social e muito menos de minorias; pontuou que o vereador Benedito não tem vergonha em estar em manifestação com poucas pessoas, pois a convicção é o diferencial do que se faz e não a percepção dos outros; em parte o vereador Ildemar Brandão fez referencia ao trabalho realizado pelo Fórum da Cidadania, disse que o que vale são as grandezas de uma grande causa; voltou a dizer que não é necessário se vender o patrimônio público; parabenizou ao colega Dito pelo papel de oposição que representa; O vereador Benedito Ballio deixou registrado o seu repudio à secretaria da fazenda municipal que até hoje não enviou por meio eletrônico o orçamento para a câmara; frisou que foi preciso tirar cópias do orçamento, gastando papel e fazendo despesa sem necessidade, para gerar cópias aos vereadores; alertou que se terá muito trabalho para emendar o orçamento; pontuou que este não prevê o pagamento dos atrasados do ano 2000( dois mil), superfatura os recursos para pagamento de trabalhos temporários; mesmo garantindo que vai ter concurso, subestima a receita tributária e para variar coloca 100% de suplementação; salientou que para se cumprir o prazo estabelecido pelo presidente é indispensável que as emendas cheguem no máximo até dia 09 de dezembro; e fora desse prazo não será possível acolher novas emendas; a vereadora Maria Milza saudou a todos, voltou a abordou sobre a questão do IPTU; dirigiu-se ao Dr. Murilo e disse que a vereadora Milza tem responsabilidade para com o trabalho que realiza nesta Casa; pontuou que o povo de Itaberaba conhece quem é a eadora Maria Milza; conclamou respeito, da mesma forma que respeita aos ; frisou que com esta atitude o prefeito joga o povo contra a gestão do o; disse ainda que não é contra as pessoas pagarem os seus IPTUSs, más é contra a forma como esta ação tem sido conduzida; os onstrangimentos causados ao povo; leu documento que acompanha o convite ao cidadão devedor do IPTU para se dirigirem ao fórum; O vereador Evanilton Souza disse ter recebido uma boa notícia sobre a recuperação das estradas da Zona Rural, pois uma patrol novinha está trabalhando a todo vapor nas várias regiões do Município; pontuou ainda que a antiga patrol da prefeitura está sendo consertada para ajudar neste serviço e outras regiões também serem contempladas, a exemplo da região do serrote; abordou sobr o tema luz para todos, solicitou ao prefeito que possa facilitar a passagem d carretas deste projeto e a região do serrote, seja contemplada com es benefício; justificou a sua ausência da sessão imediata anterior; pontuou sobre os pedidos de providencias de sua autoria; falou sobre o sistema de ensino vi satélite; desejou que este sistema seja implantado na regiões rurais dos município; em aparte o vereador Ildemar Brandão Braz falou sobre sur 4 indicação de um projeto Cidade Digital; mencionou que não houve por parte do Ro ) prefeito interesse a este; disse que a proposta do governo federal é fazer pólos com esta abordagem; parabenizou o colega pela proposição a este projeto; O CM = vereador Evanilton Souza disse que este projeto Cidade Digital, só vem favorecer ao município; clamou, em seguida, atenção à questão da segurança pública, pois os moradores de Itaberaba tem feito cobranças efetivas para sanar este problema de falta de segurança pública na cidade; finalizou convidando a todos para participar no dia dezoito de dezembro, do evento 3º circuito de argolinha na região de Santa Quitéria, O vereador Zenilton Aragão disse que a colega Maria Milza nesta sessão já apresenta mudanças no seu discurso, no tocante as cobranças atrasadas do IPTU; frisou que não entende como desrespeito o pronunciamento do Dr. Murilo, feito à radio local; em aparte O vereador Benedito disse que a lei deve sempre ser cumprida, entretanto sendo esta algo frio, as gestões municipais devem tentar harmonizar a cobrança da lei, com o cumprimento dela; pontuou que nem todas as pessoas tem o esclarecimento do cumprimento legal de leis, e de certa forma o pronunciamento da colega Maria Milza tem fundamento justamente na questão social; O vereador Zenilton Aragão disse que se a colega Milza tinha esta preocupação social nesta questão da cobrança legal, que se apresentasse como intermediadora dos casos visto por ela como digno de um melhor procedimento, mas não da forma como tudo foi manifestado nesta Casa; em seguida apresentou e encaminhou a mesa diretora desta Casa, documentos oficiais referentes a questão do leilão; esclareceu que o município irá publicar novo edital para a promoção do leilão municipal; deixou claro que não houve proibição por parte da justiça contra a realização do leilão municipal; O vereador Gerson Almeida corroborou com a fala do colega Zerlton no tocante aos esclarecimento sobre a realização do leilão municipal; abgrdou sobre a questão da manifestação contra o leilão, realizada pelo brum da Cidadania; pontuou que em momento algum fez referencia a pessoas desta entidade, mas a forma como este fora realizado; disse ainda discordar do colega Benedito quando este fala de repudio à secretaria da fazenda que até hoje não enviou por meio eletrônico o orçamento para a câmara; salientou que quem merece repudio é o poder que desconhece suas próprias leis; frisou que segundo o regimento, o poder executivo nem a secretaria da fazenda municipal não tem a obrigação de encaminhar, via mídia a proposta orçamentária; fez menção e leitura da Lei Orgânica Municipal; em aparte o vereador Benedito disse que realmente não há a obrigatoriedade segundo a lei, mas houve a palavra empenhada de que se enviaria a esta Casa a proposta orçamentária por via mídia, e é neste quesito da palavra empenhada que se dá a ação do repudio do vereador Benedito; O vereador Gerson Almeida disse que mais uma vez se faz necessário, inclusive após esta fala do colega Dito, a discordância, pois o mesmo deveria então repudi quem prometeu o envio, via mídia, da proposta e não repudiar o órgão secretaria da fazenda municipal; E nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assingd3 vereadores presentes. Sala daf Sessões, em 29 de novembro de é o LISTA DE PRESEN SESSÃO ORDINÁRIA DE ITABERABA+ BAHIA, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2011 A'DOS SENHORES VEREADORES NA 71.º QÃO BARBOSA DE ALMEIDA Vice - Presidente CMI/BA ILDEMAR BAN Primeiro Secretáx JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES Vereador CMI/BA Vereadofa CMI/B, o AS Ntia fo) Vereador CMI/