sessao nº 70

CÂMARA CIDADÃ
Câmara Municipal de Itaberaba Bahia
| CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
| Fone/fax: (75) 3251-0002
| Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
cinco dias do mês de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de
| Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
| secretariado pelos vereadores José Antônio Sampaio ( ad hoc) e Benedito
Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Alinaldo
Bastos e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da
sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 269/2011 — Pedido de
| Providências de autoria do vereador José Antonio Sampaio Gomes.Ofício n.º
450/2011 do Sr. Manoel Vaz Sampaio Neto, Ouvidor Geral do Municipio
encaminhando Projeto de Lei n.º 24, de 11.10.2011, devidamente sancionado e
Lei tombada sob n.º 1.249 de 28 de outubro de 2011.0fício Circular n.º
018/2011 da Sra. Marigilza Almeida Mascarenhas, secretária municipal de
Governo.Ofício n.º 0152/2011 da Sra. Maria Rejane Oliveira, Coordenadora do
CREAS. Processo n.º 267/2011 - Requerimento de autoria do vereador
| Benedito Ballio Prado.Em única discussão: O vereador Benedito Ballio
disse que tal proposição é simples, tendo em vista que solicita apenas
esclarecimentos, documentação neste sentido; porque o montante de dinheiro
deste convênio/ contrato é considerável; pontuou outras considerações a este
assunto; O vereador Ildemar Brandão disse que há tempo se ouve falar deste
recurso vindo das instituições financeiras para o município; salientou que
aprovando este requerimento de autoria do colega Benedito, há a oportunidade
de exercer o papel de vereador de forma efetiva, de se fiscalizar, frisou que a
verba que entra do executivo tem que ter os olhos do legislativo; parabenizou
ao colega Benedito pela iniciativa, O vereador Gerson Almeida disse
discordar do teor do referido requerimento, quanto ao item 02 do mesmo; frisou
que em função disto, disse entender que o requerimento está prejudicado;
abordou sobre o pronto atendimento da caixa econômica no tocante aos
recursos recebidos; O vereador Benedito Ballio apresentou esclarecimentos
obre a questão levantada pelo colega Gerson, no tocante a abordagem do
item 02 do mesmo; O vereador José Antônio disse não observar problema no
NA teor do “Lo salientou que este homenageia Y trato pela coisa pública;
e portanto votará favorável ao projeto; o vereador Zenildo Aragão disse
concordar com as palavras do colega Gerson Almeida, sendo assim o referido
requerimento torna-se prejudicado, o que faz o vereador Paraná votar contra o
mesmo; a vereador Maria Milza disse votar a favor do requerimento ; Em
única votação: aprovado por 06 votos contra 03; ofício nº 484/2011 —
oriundo do chefe do executivo municipal- que solicita pedido de urgência
especial ao projeto de Lei nº 30/2011 e 31/2011; Em única discussão: O
vereador Benedito Ballio disse inicialmente pensar tratar-se de um pedido
simples, mas pelo que se vê tais Projetos apresentados através deste referido
oficio são mais complexos do que se pensava; pontuou que desconhece o
limite prazo para votação destes; frisou que com mais tempo para análise
certamente este pode receber melhorias na Casa; sugestionou que o mesmo
pudesse aguardar por mais uma semana, para estas observações; disse que a
criação do fundo proposto pelo Projeto nº 31/2011 é muito importante e
necessário, tendo em vista a questão orçamentária; salientou inclusive que
dada a importância deste não irá concordar com um parecer feito aleatório e
apressado; O vereador Ildemar Brandão sugestionou o desmembramento dos
referidos projetos vindo através do oficio nº 484/2011; pontuou que hoje se
discutiriam o Projeto nº 30/2011, e na próxima semana o Projeto nº 31/2011; o
vereador José Antônio disse que a colocação dos vereadores de oposição,
quanto à questão do desmembramento dos projetos é algo que merece a
acolhida; salientou que é interessante que esta Casa estude este Projeto nº
31/2011; O Sr. presidente chamou a atenção do vereador Zenildo no sentido
de que todos os vereadores clamam pelo desmembramento; O vereador
Zenildo Aragão disse acatar o desmembramento dos projeto de Lei nº
30/2011 e 31/2011; e que o Projeto nº 31/2011 , possa correr em regime
simples nesta Casa; Em única votação: aprovado pela unanimidade dos
presentes; Parecer nº 457 /2011 da Comissão de Justiça e Redação ao
Projeto nº 30/2011: Em única discussão e votação : aprovado pela
unanimidade dos presentes; Por questão de ordem O vereador Benedito
Ballio traçou considerações referente ao artigo 4º, do referido projeto; pontuou
que o prefeito em rádio local disse que o dinheiro para a compra deste imóvel
que ora se encontra no bojo deste projeto, seria com o dinheiro da venda dos
imóveis do leilão; frisou que o referido artigo pode ser melhorado, pois possa
ser que haja algum impedimento à realização do leilão, e então a p
condicionalidade a compra do terreno para a implantação do IFE Baiano fica aa
prejudicada; disse que acrescentaria ao artigo 4º uma emenda aditiva,
acrescentando os termos ..... Ou receita de corrente de excesso ide
arrecadação ou de superafit financeiro ...; portanto assim se acrescenta
outras possibilidades de compra, e não condiciona apenas ao leilão; Emend
| fa de autoria do vereador Benedito Ballio Prado ao Projeto de Lei n º
4/ 30/2011: Em única discussão: o vereador José Antônio disse entender a
preocupação do colega Dito; entretanto chamou atenção dos nobres colegas /
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Nan rápida leitura sobre uma matéria datada de 26.11.2011, sobre
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quanto a questão da constitucionalidade dos poderes; pontuou que certamente
o chefe do executivo municipal quando encaminhou tal prerrogativa tinha
exaustivamente analisado todas as possibilidades de recursos a esta questão;
frisou que tal emenda aditiva do colega Benedito é desnecessária, e portanto
se manifestará contrário a ela; O vereador Zenildo Aragão corroborou com o
parecer do colega José Antônio, e disse que também se manifestará contrário
a esta emenda aditiva do colega Dito; O vereador Ildemar Brandão disse que
a precaução do colega Dito é válida, e disse não entender o posicionamento
contrário dos colegas da situação a esta emenda aditiva; A vereadora Maria
Milza disse também não entender o porquê esta rejeição à emenda do colega
Dito; pontuou que é salutar tal emenda; Em votação: rejeitado por 05 a 03
votos; Projeto de Lei n º 30/2011: Em única discussão: O Sr. Presidente
disse que é muito importante tal votação de um projeto com esta grandeza,
para a nossa cidade, pois tem uma importância econômica, social, cultural e
educacional para os munícipes; lembrou que a discussão para IFET Rural e
Urbano partiu desta Casa Legislativa, quando se promoveu nesta Casa um
encontro para tratar desta implantação; frisou que a luta é de todos quando,
hoje se efetua a realização do projeto para esta realidade de implantação do
IFE Baiano- Rural e Urbano; salientou que todos desta Casa, hoje, sentem-se
satisfeitos e com a sensação de dever cumprido; congratulou-se com o Gestor
João Filho, por tal aquisição para o Município; Em votação: aprovado por
unanimidade dos presentes; Grande Expediente: O vereador Benedito
Ballio saudou a todos; disse a luta vai continuar, até a efetiva implantação do
IFE Baianon em Itaberaba; abordou sobre a questão das rubricas
orçamentárias ao Projeto n º 30/2011; em aparte o vereador Gerson Almeida
disse que orçamento não é dinheiro em caixa ; O vereador Benedito Ballio
parabenizou aos estudantes, e juventude do partido PT que se mobilizaram na
última sexta-feira em praça publica em prol da implantação do IFE Rural e
Urbano; em aparte o vereador Gerson Almeida solicitou de quem de direito
que fosse encaminhado a esta Casa, os ofícios que indicaram os nomes para
composição do Conselho da Mulher, O vereador Benedito Ballio pontuou
sobre o Conselho da mulher; alertou sobre a questão da lei nº 1.240, que não
foi publicada no diário oficial, teceu considerações sobre tal abordagem à
referida Lei nº1.240; salientou que se venha os convênios para que sofra as
votações devidas; em seguida teceu comentários sobre o orçamento municipal;
conclamou que se envie as emendas até o dia 09 do corrente; disse que o
prefeito pede 100% de suplementação; frisou que quem rege o orçamento é a
lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias
também não está publicada; o vereador José Antônio saudou a todos;
anchete: Moto de 250 cilindradas, a bagunça não pode continuar, tem
que usar capacete e
Bahia, da cidade de Fei
trovisor, publicada no Jornal Folha do Estado da
de Santana; em seguida abordou sobre a questão do
AT, Hd hj
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uso deste tipo de moto por toda população em Itaberaba e em outras cidades;
salientou que não há um empenho político sobre este tema, devido a situação
ante popular que recai sobre aqueles que assim desejam se opor a esta
situação; falou sobre o uso do capacete como algo importante para a educação
no trânsito, e segurança da pessoa; conclamou que se fiscalize o uso deste
tipo de motocicleta com mais seriedade; inclusive coibir o uso das motonetas
por menores de idade; A vereadora Maria Milza disse que no dia de hoje foi
realizado um encontro com a Promotora de Justiça Dra. Silene, sobre os
temas: violências, drogas, segurança no trânsito e outros; pontuou que esteve
presente o represente do Batalhão e o Sr. Prefeito Municipal; em seguida disse
que se faz presente nesta sessão o Sr. Bello, pai da vice —presidente e
moradora da casa do estudante em Salvador ; pontuou que a Casa de
Estudantes em Salvador não está recebendo um centavo do executivo;em
aparte o vereador João Barbosa disse que o dinheiro já está liberado para
esta Instituição, entretanto esta Casa do Estudante está desatualizado no
quesito conta especifica para receber o seu repasse; conclamou que os
responsáveis pela referida instituição venha regularizar tal fato; A vereadora
Maria Milza disse que conclama ao pai da vive —presidente da Casa do
Estudante que repasse estas informações para que sua filha possa tomar as
devidas providencias neste sentido; em aparte o vereador Ildemar Brandão
Braz disse que sem esta conta especifica a secretaria de educação municipal
realmente não pode fazer o repasse acordado para esta Casa dos Estudantes
em Salvador; O vereador Zenildo Aragão abordou sobre a questão educação
municipal, conclamou que é preciso se preocupar com este tema; pontuou que
o vereador Paraná como estudante de pedagogia, da UNEB, tem tido
oportunidade de observar de perto toda esta realidade da educação, tendo em
vista que como estudante está realizando seu estágio pedagógico; O Sr.
Presidente informou que no sai de hoje foi realizado uma audiência
pública sob o tema Drogas , pelo Ministério Publico de Itaberaba,
salientou que esteve presente neste evento, o Prefeito Municipal, os
vereadores: João Barbosa, Maria Milza e demais autoridades do
município envolvidos nesta questão e Nada mais havendo a ser tratado,
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
Vereadores presentes. VA Sessões, em 05 de dezembro de 2011.
/
-
LISTA DE PRESENÇA D9S SENHORES VEREADORES NA a
SESSÃO ORDINÁRIA DEB ATES DA CAMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA — BAHIA, (EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011
“SUS PIMENTEL DE SÁ
residente CMI/BA
/
ILDEMAR BRAND.
Primeiro Secretárj
ALINALDO DE SANTANA BASTOS
Vereador CMI/BA
1927)
JOSE ANTO
Vereador CMIB
MA
Vereadora CMI/BA
. / Ph |
LDO NASCIMENTO ARA
Vereador CMI/BA