sessao nº 71

+ Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267.3150001.41
e? ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e
segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a
leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º
272/2011 — Pedido de Providências de autoria do vereador João Barbosa de
Almeida. Ofício n.º 241/201 do Coordenador do Tesouro, Sr. Bruno Victor
Silva de Oliveira. Ofício n.º 176/2011 do presidente da Itaprev, Sr. José
Cláudio Esteves de Cerqueira. Ofício Circular Externo n.º 49/2011 do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Comunicado n.
280538/2011 do Ministério da Educação / FNDE. Processo nº 273/2011-
Moção de congratulação de autoria do vereador Ildemar Brandão Braz; o
Sr. Presidente registrou as presenças dos senhores: Luiz Fernando,
conhecido como Curador, Sr. Roque Ramos Filho, empresário e morador do
povoado de Santa Quitéria; Rogério Lima, editor do programa Conexão
Verdade: e da Senhora Nelba; bem como moradores do povoado de Santa
Quitéria que se fazem presentes neste auditório, acompanhando a sessão;
Comunicações de lideranças e Comunicações Parlamentares: o vereador
Benedito Ballio saudou a todos, disse que hoje seria o primeiro dia da
votação do orçamento, e que o parecer ao Orçamento já está nesta Casa;
pontuou que o parecer de sua autoria foi rejeitado pela maioria dos vereadores;
salientou que o Parecer que será lido hoje são dos vereadores Zenildo Aragão
e Evanilton Oliveira, mesmo porque sendo o presidente da referida comissão,
infelizmente teve o voto vencido; falou que o orçamento deve ser feito baseado,
seja no PPA, seja na LDO, porém este não foi baseado em nenhum dos
dois;tendo em vista que nem a LDO fora publicada e portanto não tem valor, é
nula; salientou que do jeito que o orçamento está, o mais certo é devolvê-lo, o
executivo promover um refazimento e retornar a esta Casa, mesmo porque
este orçamento não tem fundamentação no PPA, nem na LDO;disse ainda que
o orçamento que não é baseado na LDO é nulo; salientou, entretanto, que tudo
que é mal feito, pode ser consertado; sugeriu estão que aprovado hoje o
Parecer da Comissão de Finanças, que terá a assinatura do vereador Benedito
com restrições, tendo em vista que não concorda com o mesmo ; em seguida
pontuou deve se pegar as emendas de hoje, e as que serão apresentadas até N
o dia nove, e os vereadores da base governamental reúna-se com o prefeito e
equipe, e enxugue o máximo possível, trazendo apenas aquelas que possuam
a maior especificidade; visto que uma execução orçamentária para ser bem
acompanhada pela população e Câmara, precisa-se de especificidade; frisou ve
que esta questão é séria, pois não po jnuima suplementação em 20%; |
sendo tudo ajustado no orçamento de forma específica certamente os
vereadores de oposição não se oporão a este; em seguida disse que quer
discutir a emenda de suplementação hoje, para que não fique esta questão
pendente ; disse ainda que o Executivo pede para abrir crédito suplementares ,
respeitando o limite de 100%; pontuou que não concorda com tal prerrogativa ;
disse que no ano passado fora acordado 10%; sem rubrica; pontuou que
quando o prefeito pede 100% ele reconhece que fez tudo errado, e que uma
carta em branco; afirmou que para o ano de 2012, o orçamento é de cento e
quinze milhões ; então o valor correspondente a 10% de suplementação é de
bom tamanho; conclamou que se discuta sobre esta questão; o vereador
Zenildo Aragão disse que buscou informações referentes aos
questionamentos apontados e solicitados no dia de ontem através do
requerimento aprovado do vereador Benedito; abordou sobre o tema da
suposta licitação entre a Caixa Econômica e Prefeitura, no tocante a compra
da folha de pagamento do município; afirmou que o contrato da Caixa
Econômica com o Município continua sendo o mesmo celebrado em 2010;
comunicou a todos que não houve nenhum tipo de novo contrato entre a Caixa
Econômica com o Município; em aparte o vereador Benedito disse que o
requerimento de sua autoria foi baseado em um fato; o vereador Zenildo
Aragão trouxe esclarecimentos sobre a questão do rateio e do abono; disse
que não existe rateio; mas o rateio do abono; e que os profissionais do
magistério é quem terão direito ao abono; pontuou que os profissionais do
magistério não são apenas aos professores em sala de aula; mas também
abraço outros profissionais na área; o vereador Ildemar Brandão Braz
abordou sobre a questão das instituições querem e buscarem negociações
com Municípios e Câmaras Municipais, no tocante ao pagamento de suas
contas; salientou que em Itaberaba houve uma negociação desta entre o
Município e a Caixa, com credito de mais de dois milhões de reais; frisou que
não vê problema algum a comunidade itaberabense ficar ciente deste credito;
frisou que se o executivo tiver a hombridade de compartilhar com esta Casa a
forma como vai ser gasto este dinheiro, o mesmo estará dando um grande
passo democrático; quis saber onde foi aplicado o dinheiro resultante do
primeiro leilão; o Sr. Presidente disse que até onde sabe o contrato ainda não
foi assinado, nem entre Prefeitura e Caixa, nem entre Câmara e Caixa; pontuou
que já houve negociação entretanto ainda não foi assinado o referido contrato;
frisou que se aguarda esta finalização de assinatura entre estes convênios; a
vereadora Maria Milza abordou sobre o tema abono; frisou que a justiça deva
se feita , porque os funcionários tem que ter seu direito cumprido; pontuou
sobre a compra do terreno, dizendo que alguns munícipes tem reclamado
quanto ao valor alto dado por cada tarefa de terra do referido terreno; em
aparte o vereador lIldemar Brandão disse que quando se trata de
desapropriação de terra o preço é alto mesmo; a vereadora Maria Milza
chamou atenção do Sr. Prefeito e coordenador do trânsito quanto a
desordem que está acontecendo n o da cidade; frisou que não adiant
04 agentes de trânsitos, sem a autonomia para trabalhar, pois estes tem pedido
ajuda do batalhão local; ORDEM DO DIA: . Processo nº 273/2011- Moção de
congratulação de autoria do vereador lIldemar Brandão Braz; 1.º
discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes;
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei n.º 24/2011 —-1.º discussão e votação,
APROVADO POR 09 (nove) votos a 01 ( um); Parecer da Comissão de
Finanças e fiscalização, favorável ao Projeto de Projeto de Lei n.º 24/2011
— com a assinatura dos Zenildo Aragão e Evanilton Oliveira 1.º discussão: o
vereador Benedito Ballio disse que assinaria com restrição, visto que o
parecer de sua autoria fora derrubado pela maioria dos membros da comissão;
e a redação do parecer elaborado pelos colegas, quando rege que o mesmo se
apóia nos parâmetros legais não condiz com a verdade; apontou as razões
pelas quais toma esta posição; discorreu sobre a importância do PPA e da
LDO, para a elaboração do Orçamento; afirmou que seu voto será contrario ao
referido parecer; o vereador Zenildo Aragão disse que o colega Dito não
respeita o parecer que ora sofre votação nesta Casa; disse que discordava do
parecer elaborado pelo colega Dito, apresentado inicialmente à Comissão; o
vereador Ildemar Brandão disse que o colega Benedito baseou-se apenas
na questão lógica, no tocante à redação do parecer; dirigiu-se ao colega
Paraná e disse que este deveria sugestionar ao executivo mais competência na
elaboração de suas matérias, para que quando estas cheguem na Câmara não
emperrem na questão aprovação; pontuou que o erro é do municipal; e que o
Legislativo tem sua independência; Em 1º votação, APROVADO POR 07
(sete) votos a 03 ( três); Projeto de Lei n.º 24/2011 —que Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Itaberaba, para o exercício financeiro de 2012 e
determina outras providências. Autoria: Executivo Municipal. 1.3 discussão: o
vereador Benedito Ballio disse que não quer atrapalhar a votação deste
Projeto, entretanto não pode deixar de apontar as falhas técnicas , jurídicas ou
formais do executivo e sua equipe no tocante a esta questão; frisou que é
favorável a este projeto de Lei; Em votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE; E nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
vereadores presentes. Sala da ões, em 06 de dezembro de 2011. EAD
8/5 ( ,
LISTA DE PRESENÇA)DOS SENHORES VEREADORES NA 73.º
A DE ALMEIDA
dente CMI/BA
Vereador CMI/BA