sessao nº 5

CÂMARA CIDADÁ
mara Municipal de Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fone/fax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
cinco dias do mês de março de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio,
primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Evanilton
Oliveira Sousa , e presentes todos os demais vereadores. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura
da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 009/2012 —
Indicação de autoria do vereador Ricardo Pimentel.Processo n.º 010/2012 —
Pedido de Providências de autoria do vereador Ricardo Pimentel. Processo
n.º 011/2012 — Pedido de Providências de autoria do vereador Alinaldo
Bastos. Processo n.º 013/2012 - Pedido de Providências de autoria da
vereadora Maria Milza Oliveira Lima.Ofício n.º 0120/2012 da Diretoria Geral e
Diretoria Médica do Hospital Regional de lItaberaba.Ofícios Circulares
Externos n.ºs 55 e 56/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Telegramas do Ministério da Saúde — informando liberação
de recursos financeiros do FNS.Processo n.º 012/2012 - Requerimento de
autoria do vereador Benedito Ballio.. Em única discussão: O vereador
Benedito Ballio disse que tem feito nas duas últimas sessões requerimentos
semelhantes, e estes foram rejeitados; e agora mais uma vez requer cópias
destes novos contratos firmados pela prefeitura municipal o mais rápido
possível; O vereador Gerson Almeida disse que de acordo com o Regimento
Interno desta Casa, o mesmo teor de uma matéria que já tenha sido rejeitada
em votação, não poderá mais voltar a esta Casa; salvo com assinatura da
maioria absoluta dos membros deste Legislativo; frisou que este não é o caso
do referido requerimento e portanto o mesmo não poderá ser apreciado nesta
Legislatura; O vereador Benedito Ballio disse que apresenta requerimentos
semelhantes, mas com assuntos diferentes, e estes em nada se assemelham
/ com o teor dos anteriores; pontuou que conhece o regimento muito bem, e que
não iria criar uma situação de engano para os próprios colegas; o vereador NC
4 /Zoniido Aragão disse que por mais uma vez quer fazer menção a tese do À
ig da Transparência; pois não vê razão para votar um requerimento deste
teor, vef que rt ortal da Transparância; A E Maria Milza disse
16: SB
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que se existe realmente o portal da Transparência não vê razão para negar —se
em votar nos requerimentos; pontuou que se existe realmente a transparência
tão pregada neste governo não há porque se negar cópias dos contratos como
solicita o colega Benedito: Em única votação : Rejeitado por 05 votos a 04
votos ; O Sr. Presidente registrou as presenças dos Senhores: Rogério Lima ;
Luiz Fernando; dos advogados: Dr. Leonardo Moscoso; Delsuc Moscoso Neto
e do Sr. Geraldo Mata de Oliveira, ex presidente e vereador desta Casa; bem
como do Ex vereador Sr. Costinha; Comunicações de Liderança: O vereador
Benedito Ballio saudou a todos, disse que já se aproxima a semana do dia
Internacional da Mulher; e portanto envia desde já suas felicitações a todas
estas; voltou a abordar sobre o assunto dos requerimentos; frisou dizendo que
mesmo o autor Benedito fazendo as suas justificativas aos requerimentos, os
vereadores da situação votaram contra; apontou dizendo que o problema então
não era a falta de defesa, mas agora o problema da rejeição é que existe o
Portal da Transparência Municipal e este derruba a tese de se aprovar
requerimentos desta natureza; salientou entretanto que no Portal da
Transparência, de fato, como também já dissera aqui o colega Ildemar
Brandão; no portal Transparência só tem o número, o objeto e o extrato do
contrato; sendo assim as desculpas não colaram, e todos estão percebendo
que de fato a bancada da situação não quer que esta Casa cumpra seu papel
de fiscalização; fez lembranças ao relatório do controle interno do Município,
no tocante ao assunto de obras públicas; em seguida fez a leitura de trechos
do mesmo; e disse ainda que o próprio secretario da Fazenda do Município
disse que não há motivos para se omitir qualquer informação; entretanto não é
isso que se observa; o que realmente está claro nesta Casa, em relação ao
acompanhamento das obras e contratos da prefeitura municipal é que não se
quer que os vereadores façam o seu papel de fiscalizador, frisou que
infelizmente outros caminhos serão buscados; pontuou que o Legislativo deve
ao máximo evitar ações no poder Judiciário, mas infelizmente não outras
opções a se fazer para que estes contratos cheguem á Câmara; em seguida
abordou sobre o assunto dos Leilões; comentou também sobre a necessidade
de se voltar a promover uma audiência pública sobre o tema das drogas e
violência; comunicou que quem desejar cópias do comparativo das
irregularidades do TCM/ 2009/2010 pode fazer com qualquer vereador, a
vereadora Maria Milza saudou a todos, agradeceu a Deus por este ano d
retorno aos trabalhos legislativos; disse sentir-se honrada por ser líder da
bancada do PSDB nesta casa; abordou sobre a demora na realização do
concurso público da prefeitura municipal; pontuou que não pode haver
contratações; mas sim a realização do concurso público; discorreu que ouviu
alguns pronunciamentos em rádios locais sobre as generalizações d
1 Pelomtivo que se fazem aos políticos; deixou claro que ninguém é igual, eNque
há políticos e políticos, portanto deve se fazer respeito aos políticos que tratam
com seriedade né qisas publicas; O vereador Gerson Almeida saudou a
todos; tefgeu col is referente a fa do cia Benedito; pontuou
A
q
às vezes não entende porque o colega Benedito apresenta algumas
incoerências nos seus posicionamentos nesta Casa; disse esperar que o
colega mantenha seus posicionamentos de forma coerente; discorreu sobre a
realização do concurso público; frisou que a promotoria pública está a par
desta questão e de todos os tramites que permeiam esta proposição; O
vereador Zenildo Aragão abordou sobre os tramites do concurso publico
municipal; pontuou que a prefeitura está fazenda a sua parte no tocante a este
assunto; frisou que é preciso coerência na ações nesta casa; disse que a
oposição esta trabalhando de forma errada e maldosa; discorreu sobre a
concretização dos leilões; discorreu sobre como fazer uma oposição com
seriedade; apresentou defesas em relação ao trabalho realizado pelo gestor
atual; discorreu sobre as realizações dos gabinetes itinerantes; Grande
expediente: O vereador lldemar Brandão Braz solicitou do Sr. Prefeito uma
promessa feita por este no que se refere a abertura da rua próxima a estação
da rodoviária velha; disse que nesta localidade tem um casarão que se
encontra abandonado que tem servido para o uso de drogas ilícitas; solicitou
ainda do 11º Batalhão providencias no sentido de que promova sempre uma
ronda nesta referida localidade; discorreu sobre o papel do edil opositor, disse
que no dia de hoje traz a esta casa a maior prova de improbidade
administrativa da atual gestão municipal, pois tem em mãos uma
documentação referente a aquisição de um dos imóveis do leilão; salientou
que este imóvel foi vendido por uma empresa que toda sociedade itaberabense
sabe que é da família Mascarenhas; o vereador João Barbosa saudou a
todos; discorreu sobre as visitas realizadas na zona rural; sobre as obras
realizadas pelo gestor atual e frisou que o prefeito João Filho tem feito um bom
trabalho em prol da população mais carente; abordou ainda sobre as questões
da saúde no município e solicitou as mulheres de Itaberaba que fizeram seu
exame de mamografia que compareçam para receber os seus exames;
conclamou a Deus que mande chuvas, disse ainda que tem certeza da lisura
do prefeito João Filho nos trabalhos que realiza para o bem de Itaberaba; O
vereador José Antonio saudou a todos, abordou sobre a questão da água e
do esgoto no município de Itaberaba; fez menção a prestadora de serviços
Embasa , disse que esta não tem prestado um bom serviço aos munícipes;
deixou registrado que há vinte anos atrás, quando do início da prestação do
serviço da embasa em nosso município, não houve por parte do governo
estadual uma exigência para que esta empresa se responsabilizasse e
fornecer água potável para a região da zona rural de Itaberaba; e deixou de
fora o homem do campo nesta empreitada; salientou que isto não mais
ocorrerá; pois acredita que o homem do campo irá se mobilizar para que
quando da renovação deste contrato tal clausula seja cumprida; em seguida
| disse que em relação ao assunto levantado pelo colega lIldelmar irá e
Y
1 primeiramente se cercar de informações para depois se pronunciar de forma
correta sobre o referido af
é Dto; A vereadora Maria Milza saudou a todos;
pra dos imóveis pela prefeitura; disse esper
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abordou sobre o tema
que a justiça seja feita e que os erros sejam corrigidos; dirigiu-se ao colega
Gerson e disse que a colega Maria Milza não esta desinformada não, sobre o
numero de pessoas que necessitam de um emprego; disse que esta sendo
cobrada pelos munícipes a respeito da realização do concurso publico; O
vereador Zenildo Aragão abordou sobre a questão levantada pelo colega
lldemar Brandão a respeito do tema improbidade; afirmou que tal erro
levantado pelo colega não se concretiza; disse que o colega é quem deve
preocupar-se com este assunto; questionou que o colega infelizmente esta
sendo envolvido por um grupo maldoso de opositores que estão distorcendo o
discurso do colega; quis saber qual a política construtiva que a oposição tem
feito ao município; enfatizou que não consegue vislumbrar nada de positivo por
parte desta oposição; e frisou que o povo tem apoiado o governo do Prefeito
João Filho; em seguida abordou sobre acontecimentos que permeiam sobre o
tema da rede de esgoto; finalizou dizendo que o editorial do programa Conexão
Verdade foi contraditório e falho; solicitou da Mesa Diretora que reveja o
contrato com esta emissora pois não há um devido respeito para com os
vereadores nesta casa; O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos;
discorreu sobre algumas ações de empenho e respeito realizadas pelo prefeito
João Filho para com os moradores da zona rural; apontou sobre a questão
triste da falta de água na zona rural, salientou que já realizou comunicação
para a secretaria afim; fez comunicados importantes no que refere-se a
soluções para os problemas da zona rural; abordou sobre o projeto de
pagamento do abono salarial dos agentes de saúde; fez um breve comentário
sobre a realização dos gabinetes itinerantes realizados nos bairros de
Itaberaba; O vereador Benedito Ballio disse que o colega Gerson abordou
sobre as contradições apresentadas pelo vereador Benedito no tocante aos
requerimentos apresentados nesta Casa; afirmou que tal prerrogativa não é
verdade; mas que a intenção é fazer o papel do vereador de fiscalizar; abordou
em seguida sobre depósitos feitos pela Caixa a conta da prefeitura , bem como
onde está esses recursos aplicados; pontuou que no portal da transparência
não se consegue achar nada do que os colegas da situação falam; salientou
outras considerações sobre a questão da votação do projeto dos leilões; disse
que esta casa foi levada ao erro; discorreu sobre o tema da legalização dos
leilões; abordou sobre o decreto nº 200; sobre as contradições das datas
apresentadas no portal da transparência; frisou que sobre a questão do leilão,
há muita coisa a ser explicada por parte da prefeitura Municipal, disse que
nesta casa o contraditório vai aparecer e que esta venha cumprir o seu papel;
abordou sobre a denuncia da superlotação dos ônibus escolares; discorreu
sobre o tema; O vereador Gerson Almeida disse que no que concerne as
estões levantadas pelos colegas Ildemar e Benedito prefere manifestar-se
posteriormente após ouvir quem de direito para falar com propriedade; em
seguida abordou sobre a votação do último projeto de nepotismo realizado
nesta casa, visto que o mesmo precisa de adequações; pontuou sobre as
conquistas na educação fizabas pelo prefeit unicipal João Filho; disse
ES
ainda que os recursos públicos municipais tem sido administrados com
responsabilidade pelo atual gestor e se for fazer comparativos com gestores do
passado o Prefeito atual tem feito um excelente trabalho, O Sr. Presidente
disse sentir- se honrado em participar do atual governo de João Almeida
Mascarenhas Filho, e nada mais havendo a ser tratado agradeceu a presença
de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a
presente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala
das Sessões, de março de 2012.
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V
/
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA - B M 05 DE MARÇO DE 2012
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idente CMI/BA
JOÃO BAR DE ALMEIDA
Vice - Prébidênte CNI/BA
Segundo Secretário CMI/BA
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador CMI/BA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
Vereador CMI/BA
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NA BASTOS
JOSE ANTONIO PA GOMES
Vereador CMI/B,
|
( MARI VEIRA.LIMA
Vereadora CMI/BA
A NILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador