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← Itaberaba (BA)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2012-03-06
native_id440

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

£** Câmara Municipal de Itaberaba
bd 42 CGC 13257 315000141
O ESTADO DA BAHIA 8
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
seis dias do mês de março de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e
segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando ausente o vereador Evanilton Oliveira de
Souza; e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata
da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 014; 015; 016; e 017
12012 — Pedido de Providencias de autoria do vereador José Antonio de
Santana;: Atestado de Comparecimento do vereador Evanilton Oliveira de
Souza; Telegrama do Ministério da Saúde; Processo n.º 018 e 019 /2012-
Requerimentos de autoria do vereador Benedito Ballio; COMUNICAÇÕES
DE LIDERANÇAS: O vereador Benedito Ballio disse que foi bom o Projeto
dos Agentes de Saúde, no que se refere ao adicional de pagamento, não ter
chegado hoje nesta Casa, vez que haverá mais tempo para que a própria
comissão dos Agentes discuta e o analise; registrou a importância do dia oito
de março - consagrado em todo o mundo como o Dia Internacional da Mulher -
há 102 anos; discorreu que o mês de Março Mulher se tornou uma grande
Mobilização pelos Direitos das Mulheres do Brasil e do Mundo; registrou ainda
alguns avanços que foram conquistados ao longo do ano de dois mil e onze;
citou que aconteceram na Bahia mais de 30 Conferências Municipais dos
Direitos da Mulher, além das etapas territorial, estadual e a nacional. Foram
levantadas muitas propostas para as políticas públicas principalmente de
saúde, combate à violência e geração de renda, especialmente para as
mulheres mais pobres e as camponesas.
Foi criada no estado a SPM — Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Bahia, criada pelo Governador Wagner.
A Lei Maria da Penha também se fortaleceu no início de 2011 quando o STF -
eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor
e isso é um avanço muito grande. Esta lei de fato veio concretizar o art. 246 da
Constituição Federal, que deu Proteção Especial à Família, e previu a criação
de mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar no âmbito de sua
relações. Mas os números de agressão ainda assustam: a cada hora 150
agressões contra mulheres são registradas no país.
E ainda existem outras barreiras a serem vencidas, como a dupla jornada de |
trabalho e a diferença salarial. Enquanto o salário médio do homem no Brasil |,
hoje é de 1.150 reais, o da mulher não chega a 800. Além disso, disse ainda
que tem também a diferença da presença das mulheres na política. Na Câmara
federal hoje são 47 deputadas e 466 deputados, isto é, 8,7%. Frisou que aqui
na nossa câmara a porcentagem é de 10%! Isso não condiz com o total de,
As mulheres sabem ir à luta pelo bem de toda a humanidade; salientou ainda
que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
aprovou nesta terça-feira (6), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a
plenário) o projeto de lei que prevê multa a empresa que pagar um salário
menor a mulher quando ela realizar a mesma atividade que o homem, frisou
que caso nenhum senador solicite a votação do texto em plenário, o projeto, já
aprovado na Câmara dos Deputados, vai à sanção presidencial, O texto muda
o artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que a
empresa que descumprir a regra seja obrigada a pagar multa correspondente a
cinco vezes a diferença salarial verificada durante o período da contratação;
Conforme o projeto, o objetivo é reduzir as diferenças entre homens e mulheres
no mercado de trabalho, uma vez que, mesmo com mais estudo, as
trabalhadoras ganham menos para exercer as mesmas funções. O relator do
projeto na comissão foi o deputado Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que a lei
já proíbe diferença salarial na mesma função. Para ele, porém, a definição de
multa fará com que as empresas cumpram a regra, fez referencia a
CAMPANHA DA FRATERNIDADE, disse que o tema desse ano é a saúde
pública. Esta é uma oportunidade de abrir e ampliar o debate sobre as
conquistas e as deficiências do setor em todo o país e também no nosso
município. Disse ser esse um debate sempre necessário e urgente. A definição
de saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não
apenas a ausência de doença foi reconhecida pela Organização Mundial da
Saúde apenas em 2003. E essa nova concepção vem se firmando como uma
direção a ser seguida.pontuou que apesar de o Brasil ter registrado avanços no
setor, há muitos problemas não completamente sanados e a campanha ajudará
a sociedade a refletir a respeito do tema. Ainda estão aí as longas filas para o
atendimento, a demora na realização de exames, a falta de vagas e de
medicamentos nos hospitais públicos e a situação vulnerável dos mais pobres
e das pessoas que moram longe dos grandes centros. O SUS tem o desafio e
a responsabilidade de levar a saúde de forma integral e universal para toda a
população. E por falar em saúde, aqui em Itaberaba continuam atrasando as
Diárias dos motoristas das ambulâncias; as ambulâncias estão do mesmo jeito,
só uma está funcionando. As outras duas estão irregulares, sem sirene, sem
encosto nos bancos para os acompanhantes e sem os meios necessários para
que o paciente possa enfrentar o trajeto até feira ou Salvador. A central
ambulância não tem o mínimo de estrutura para dar dignidade aos servidores:
Até água os motoristas tem que levar de casa ou pagar do próprio bolso. Isso
tudo tem a ver com a má gestão municipal; em seguida abordou sobre a.
questão da CRECHE DE ALAGOAS , e disse que a necessidade urgente é o
pagamento de 03 professores para esta creche. A direção se desdobra de todo
o jeito para manter. O município poderia ajudar nisso; finalizou fazendo menção
do informativo da COOTAXI, onde alerta que há vários taxis clandestinos
circulando livremente no Município; O vereador José Antonio saudou a todos;
Senhor Valdomiro, pessoas estas que estão presentes nesta Sessão e que
tem uma história de contribuição à Itaberaba; frisou que em especial o Senhor
Valdomiro, homem guerreiro , homem do campo que muito tem participado
ativamente , principalmente quando traz os reclames e os anseios da
comunidade do Bom Jardim e Testa Branca; em seguida abordou sobre as
solicitações dos pedidos de providências de sua autoria apresentados nesta
sessão; em especial o que se refere às necessidades de Serra Verde 2,
principalmente quanto ao item das estradas vicinais daquela região; pontuou
que os moradores tem estado revoltados e muito ansiosos com o lamentável
abandono destas estradas naquela região, disse ainda que infelizmente os
problemas desta Região de Serra Verde 2, vão além da má conservação das
estradas; falou sobre a falta de água potável para aquela região, disse inclusive
que quem tem abastecido de água esta região é o prefeito da cidade de laçu;
pontuou que já passou estas informações para o prefeito; disse ainda que
esteve com a Senhora Vanda, moradora desta região, e a mesma disse que
apesar destas circunstancias já apontadas, solicitou do Senhor o prefeito
atenção especial para a questão da educação, oportunidade em que o gestou
municipal realizou a reforma escolar no Prédio Vera Lucia Leal Leite; salientou
entretanto que até o presente momento infelizmente as aulas ainda não foram
iniciadas; conclamou providencias neste sentido; A vereadora Maria Milza
saudou as todos; abordou sobre o tema do atraso nas Diárias dos motoristas
das ambulâncias; sobre a falta de assistência a estes; disse que é preciso sim
dar dignidade a estes servidores, pois como disse o colega Benedito até água
os motoristas tem que levar de casa ou pagar do próprio bolso; as
ambulâncias estão do mesmo jeito, só uma está funcionando. As outras duas
estão irregulares, sem sirene, sem encosto nos bancos para os
acompanhantes e sem os meios necessários para que o paciente possa
enfrentar o trajeto até feira ou Salvador; dentre outros abusos neste sentido;
frisou que a Saúde recebe muito bem para que situações como estas não
estejam acontecendo; conclamou da secretária Senhora Maria atenção , bem
como da gestão municipal providencias neste sentido; O vereador Alinaldo
Bastos de Santana saudou a todos, abordou sobre as necessidades dos
moradores do bairro do Sem Teto, Alameda das Umburanas; no que se refere
principalmente ao patrolamento e recuperação de todas as ruas desta
localidade; enfatizou que o calçamento seria o melhor a se fazer, pontuo
f entretanto que este beneficio requer um projeto de escala maior; disse ter
N certeza que enquanto o projeto do calçamento não chega, providências serão
tomadas o mais rápido possível; em seguida reforçou e concordou com os
pedidos de providencias de autoria do colega Jose Antonio; principalmente no
que se refere a questão da recuperação das estradas vicinais; salientou que na
região da serra verde dois, a comunidade ali, sofre com a falta de água
potável; discorreu também sobre o funcionamento da escola citada pelo colega
José Antonio; frisou que inclusive, que esta preocupação é uma reivindicação
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atendida pelo programa Luz para Todos; O vereador Ildemar Brandão Braz
saudou a todos; disse que como presidente do Partido PMDB, em Itaberaba,
não há porque se preocupar com aqueles que questionam a identidade política
do vereador Ildemar; abordou sobre a efetivação do Projeto dos Agentes de
Saúde, no que se refere ao adicional de Pagamento, sugestionou que este
chegue nesta Casa, através de regime de urgência; vez que os vereadores de
situação nunca se opuseram a uma votação para o bem comum da classe
trabalhadora; frisou entretanto que se busca a legalidade específica para este
fim; e assim é possível mais tempo para que se crie uma própria comissão dos
Agentes e se discuta e se análise uma proposta que venha atender os direitos
deste, favorável aos agentes e não ao executivo; em seguida comentou sobre
os requerimentos que sofrerão votação na pauta da ordem do dia desta
sessão; pontuou que espera contar com o apoio dos colegas para tal fim; fez
ainda menção ao problema da recuperação das estradas vicinais nas
localidades rurais, a exemplo da região de Serra verde dois, citada nesta noite;
disse que realmente o gestor municipal deve trazer uma atenção a esta
questão; finalizou dizendo que quem nunca fez ou se empenhou em uma
causa, nunca será criticado; O vereador João Barbosa saudou a todos;
prestou sua solidariedade pelo falecimento do senhor morador da região de
Guaribas; em seguida abordou sobre o tema do atraso nas Diárias dos
motoristas das ambulâncias; sobre a falta de assistência a estes; informou que
houve problemas com a prestação de contas deste setor, e portanto surgiram
questões desta natureza; enfatizou dizendo que quanto as ambulâncias estas
estão em funcionando normal; mas que também buscará informações quanto
a este questionamento; salientou que conhece o perfil da secretaria de saúde e
sabe que esta trabalha com responsabilidade e seriedade; frisou que sabe das
dificuldades em se marcar um exame em Salvador; e conclamou aqueles que
tem solicitado marcação de exames que compareçam a secretaria para buscar
seus resultados; O vereador Zenildo Aragão saudou a todos; apresentou
mensagem do executivo que trata do tema do abono para os agentes
comunitários de saúde do município; frisou que fora feita a consulta sobre a
legalidade do mesmo e esta fora positiva; enfatizou que é direito dos agentes
receber seu abano; comentou que apenas se faz adequações ao Projeto por
parte da procuradoria municipal; fez menção a sua solicitação de reforma do
posto policial da CONCIC; ORDEM DO DIA : Parecer nº 003 da Comissão de
Justiça e Redação à Redação Final do Projeto de Lei º 002/2012 do Pode
Executivo que “ Veda a contratação de parentes para cargos em comissão e
função de confiança.” EM ÚNICA DISCUSSÃO: O vereador Benedito Ballio
disse que esteve pensando, e que ficara preocupado com a situação deste
projeto, e que em última sessão fora discutido a questão da palavra exceto;
ficando o mesmo para retornar a esta casa com as devidas considerações
concernentes; pontuou entretanto que em conversa com o colega José Antonio
ficou sabendo que a comissão de Justiça havia tomado posição do parecer
sem participam ao colega; assim frisou que diante de tantas contr es
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apontadas não se sente confortável de aprovar ou não por conta de tanto
confusão que, inclusive, já se iniciou na apresentação do referido projeto; disse
votar contra o parecer; O vereador José Antônio disse que de fato houve
nesta casa um acordo , um consenso para uma acomodação legal do texto a
este Projeto, para se corrigir o equivoco da inserção da palavra “exceto”;
salientou entretanto que a presidência da Comissão de Justiça não havia
participado ao vereador José Antônio, membro da mesma, a respeito desta
referida alteração, e a via desta; enfatizou, entretanto que hoje fora
apresentado a ele o parecer que ora se discute nesta sessão, e que após
análise por parte deste vereador não contempla nenhum vicio; portanto
subscreveu ao Parecer e vota favorável ao mesmo; EM ÚNICA VOTAÇÃO:
aprovado por 05 (cinco) votos a 04 ( quatro); Redação Final do Projeto de Lei
º 002/2012 do Poder Executivo que “ Veda a contratação de parentes para
cargos em comissão e função de confiança.” O Sr. Secretario informou que
o Sr. Prefeito não havia assinado no anexo ao Parecer desta proposição; O Sr.
Presidente disse não ser necessário tal ação vez que este refere-se a redação
final do referido Projeto; EM ÚNICA DISCUSSÃO: O vereador Benedito
Ballio disse que seu voto é contra este termo da redação final; mesmo
porque já havia chamado a atenção desde a primeira redação para a palavra
“exceto”, porém houve toda uma confusão em torno desta situação;
mencionou ainda que algumas emendas de sua autoria não foram aprovadas;
o que faz não concordar com alguns termos desta redação final ao referido
projeto; fez menção a sumula vinculante do STF e disse que esta não faz
legislação em nada, apenas indica uma direção; que irá legislar será esta
Casa; fato ocorrente neste momento; enfatizou que é contra a nomeação de
cargos de chefia por parentes de governo; salientou que do jeito como se
propõe esta Lei que ora recebe aprovação, o nepotismo continuará sem
alteração e coibição alguma; O vereador Zenildo Aragão disse votar a favor
da redação final; disse ainda não entender do mesmo jeito que aqui coloca o.
colega Benedito, em sua fala em relação a este referido projeto; salientou que dg
caso este projeto não esteja atendendo a Lei Federal cabe a qualquer cidadão
ingressar na Justiça; enfatizou dizendo que este projeto está em consonância y
com a Lei Federal; O vereador Ildemar Brandão disse que não existe Lei
Federal contra o nepotismo ; o que existe é a Súmula vinculante que orienta
sobre o tema; questionou sobre a coisa vir pronta do gabinete do prefeite;
infelizmente alguns vereadores não se atentam; conclamou aos colegas
vereadores que façam uma analise e se comprometam com o que de fato é
necessário; frisou que do jeito como esta redação propõe ao referido projeto, N
seu voto será contrario, tendo em vista que não concorda com termos do
mesmo; O vereador Gerson Almeida disse que acordo é para se cumprir;
mas o que se vê hoje é o não cumprimento do que fora acordado na última
discussão deste mesmo Projeto, quando se apontava para a falta de oportuno
da palavra “ exceto” no texto do Projeto; discorreu sobe as contradições
ermeiam todo este processo em torno deste referido projeto; fez er
foSMS
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ES.
fato de que retira-se a palavra “ exceto” do texto, mas se mantém o parágrafo
terceiro ao texto; o que gera novamente confusão e contradição; deixou
registrado que votará contra a redação final a este Projeto; A vereadora Maria
Milza disse que é contra esta redação final ao referido Projeto que ora se vota
nesta Casa; disse acreditar que este projeto ainda continua confuso, motivo
para contradições; o vereador José Antonio disse concordar e endossar o
pronunciamento do colega Gerson Almeida; salientou que fora favorável ao
parecer por não ter encontrado nele vicio algum, entretanto, disse que em
relação à redação final deste Projeto se manifestará de forma contraria; EM
ÚNICA VOTAÇÃO: rejeitado por 05 ( cinco) votos a 04 ( quatro); Processo nº
018/ 2012 — Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio; Em
única discussão; O vereador Benedito Ballio disse que este requerimento
se refere às obras no Bairro Irmã Dulce, RM e Açude Novo; salientou que
realmente o projeto ora apontado está sendo efetivado de forma muito
proveitosa para todos; enfatizou que apenas esta casa precisa receber toda
documentação para o efetivo acompanhamento; O vereador Ildemar Brandão
disse que tem certeza que este projeto será aprovado por todos os vereadores
desta Casa; Em única votação: rejeitado por 04 ( quatro) votos a 04( quatro)
por não atingir o coeficiente da maioria simples desta Casa; Processo nº 019/
2012 —- Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio; Em única
discussão; O vereador Benedito Ballio disse que este requerimento se
refere a questão dos dois milhões oriundos da Caixa Econômica para a
Prefeitura: comentou que através do portal da transparência não se consegue
fazer este efetivo acompanhamento; portanto a necessidade deste
requerimento; A vereadora Maria Milza disse que nesta Casa o tema deve ser
sempre trabalho; falou que é humilhante ficar esperando requerimentos serem
aprovados nesta casa; pontuou que votará a favor do requerimento do colega
Benedito; O vereador Zenildo Aragão disse que tem ouvido atentamente os
pronunciamentos dos colegas; discorreu sobre o funcionamento do portal da
transparência; O vereador Ildemar Brandão disse que tem observado muita
demagogia nesta Casa, pois na hora que se precisa mostrar trabalho e o papel
do vereador ; surge a blindagem para com o executivo municipal; O vereador
Gerson Almeida disse que este requerimento apenas traz desgaste; vez que
não há coro qualificado de maioria simples para esta matéria, sugestionou que
o colega Benedito retire o referido requerimento da pauta; Em única votação:
rejeitado por não atingir o coeficiente da maioria simples desta Casa; e nada
mais havendo a ser tratado o Sr. , Presidente agradeceu a presença de todos
e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a
qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões,
em 06d março de 2012.
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA '
SESSÃO ORDINÁRIA DÉLIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Segundo Secretário CMI/BA
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador CMI/BA
Veréador CMI/BA
Aid
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