sessao nº 9

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CÂMARA CIDADÃ
Câmara Municipal de Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fone/fax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
dezenove dias do mês de março de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio,
primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os demais
vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão.
Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente:
Processo n.º 027/2012 — Pedido de Providências de autoria do vereador
Alinaldo de Santana Bastos. Processo n.º 028/2012 — Projeto de Decreto
Legislativo n.º 01/2012 — Concede título de Cidadão itaberabense à Sra.
ANITA MOURA DE OLIVEIRA LIMA. Processos n.ºs 029 e 030/2012 —
Moções de Pesar de autoria do vereador José Antonio Sampaio Gomes.
Processo n.º 030/2012 — Pedido de Providência de autoria do vereador
Benedito Ballio. Ofício n.º 085/2012 do prefeito municipal, Sr. João Almeida
Mascarenhas Filho, encaminhando Projeto de Lei n.º 04/2012, devidamente
sancionado e Lei tombada sob n.º 1.266 de 15 de março de 2012. Telegrama
do Ministério da Saúde — informando liberação de recursos financeiros do FNS.
Convite para a Exposição de Artes Plásticas — “Olhar sobre Cores e Formas” —
Hilson Ramos — De 22.03 a 16.04/2012, no Espaço Cultural Donald Amorim —
Câmara de Vereadores. Ofício n.º 082/2012 do prefeito municipal, João
Almeida Mascarenhas solicitando apreciação do projeto n.º 05/2012 e
caráter de Urgência Especial. Em única discussão: A vereadora Maria Milza
saudou a todos , disse que desde já fica feliz por saber que nesta sessão se
solucionará o problema no que se refere ao abono de salário para os agentes
comunitários, fato que há muito se busca o cumprimento do seus direitos;
pontuou que é favorável sim a esta votação; O vereador Ildemar Brandão
disse que em nome dos agentes comunitários de saúde vem agradecer o
entendimento que houve entre o gestor municipal e os representantes dos
agentes; frisou que favorável ao pedido e projeto; Em única votação:
Aprovado pela unanimidade dos presentes; Parecer da Comissão de J
e Redação ao Projeto de Lei n.º 05/2012 - Concede incentivo finan
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dos presentes; Processo n.º 032/2012 — Projeto de Lei n.º 05/2012 -
Concede incentivo financeiro adicional (abono) aos agentes comunitários de
saúde, e dá outras providências. Em única discussão e votação: Aprovado
pela unanimidade dos presentes; O Sr. Presidente registrou a presença do Sr.
Adson Evangelista Santos de Santana- Gerente Regional da Coelba, que a
convite desta Casa, prestará esclarecimentos sobre o Programa Tarifa Social
de Energia da Coelba, em suprimento do Horário das comunicações de
Lideranças; O Sr. Adson Evangelista Santos de Santana saudou a todos,
disse que a tarifa Social de Energia é um benefício social criado pelo Governo
Federal para atender às famílias com baixa renda, por meio da concessão de
descontos de até 65% na conta de luz, frisou que no caso dos indígenas e
quilombolas, o desconto pode chegar a 100%; salientou que atualmente houve
mudanças da Lei nº 12.212/2010, que alterou os critérios para enquadramento
dos clientes na subclasse tarifária baixa renda, ou seja, para concessão da
Tarifa Social de Energia Elétrica; pontuou que hoje com a Nova Lei tem direitos
os clientes Residenciais com NIS e renda familiar de até Y Salário Mínimo por
pessoa; clientes residenciais com doentes que fazem uso continuado de
aparelho elétricos para preservação da vida, com renda familiar de até 03
salários mínimos; clientes residenciais usuários do Benefício de prestação
Continuada (BPC): idoso a partir dos 65 anos com renda familiar de até /% do
salário mínimo por pessoa ou portadores de necessidades especiais
amparadas pela Lei Orgânica da Assistência Social e com renda familiar de até
4% do salário mínimo por pessoa; tem direitos os indígenas e quilombolas com
NIS; frisou que, o consumidor, que antes poderia contar com o benefício de
forma automática ou através da autodeclaração, com a nova lei só poderá
obter a Tarifa Social de Energia se cadastrar o NIS ou o NIT/Nb na Coelba;
disse ainda que a fim de continuar sendo beneficiado pela Tarifa Social de
Energia Elétrica ou passar a usufruir do beneficio, o consumidor deverá estar
atento às novas regras; pontuou que quem já tem o NIS e ainda não informou à
Coelba deve procurar as Agências de Atendimento ou os Postos de
Atendimento Coelba e solicitar o cadastro, ou acessar o site
WWW .coelba.com.br, e se cadastrar, bem como quem já tem o NIS e já
apresentou à Coelba deve conferir se o numero do NIS impresso na conta de
energia confere com o documento do portador da conta, e se o numero estiver
diferente é preciso solicitar o recadastramento na Tarifa Social de Energia
Elétrica; finalizou convidando a todos a participarem do Gabinete Itinerante a
realizar-se no dia 23 de março na Praça Flávio Silvani, vez que funcionará
uma Agencia Móvel da Coelba que prestará todo tipo de serviço a população
itaberabense; GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antonio Sam
abordou sobre a tarifa social da Embasa, informou que os consumidores do
conjunto habitacional Brisas da Chapada terão o beneficio da tarifa social pel
embasa, fato garantido pelo diretor administrativo deste órgão; conclamou que
àqueles que tem tido valor elevado em suas faturas a procurarem este órgão
para medidas de ajustes cabíveis; Em seguidarabordou sobke a conversa
corrente sobre a reabertura da Praça JJ Seabra, discorreu que o Sr. Prefeito
Municipal afirmou que para tal assertiva será necessário o crivo desta Casa
Legislativa; Em aparte , o vereador Ildemar Brandão disse que a segurança
deve ser fato permanente na Praça,independente da sua reabertura ou
fechamento, e que também ficou sem entender tais comentários de reabertura
da referida Praça; O Vereador José Antonio Sampaio disse que as medidas
de segurança não se pontuam ao fato de reabrir ou fechar a Praça, mas sim a
criação de parcerias afins, para a segurança de todos; citou nomes dos órgãos
que poderiam fazer parte desta parceria; enfim disse que é preciso se buscar a
paz pública para todos; afirmou que o gestor atual pontuou que a referida
Praça não será reaberta, mas medidas tomadas pelo respeito de todos que
dela se beneficiam; A vereadora Maria Milza saudou a todos, parabenizou ao
Sr. Adson Evangelista, gerente regional da Coelba pela participação de
esclarecimentos nesta Casa, ao tema da Tarifa Social de Energia Elétrica;
dirigiu-se aos agentes comunitários e disse estar mais tranquila porque o
projeto de benefício a estes, finalmente se concretiza, e assim problema
resolvido; em seguida abordou sobre o tema Seca; e frisou que Itaberaba
deveria decretar estado de calamidade, porque a zona rural tem sofrido muito
com a falta de água; conclamou ações que podem ser feitas para amenizar tais
circunstâncias; pontuou sobre o tema da reabertura da Praça JJ Seabra; e
frisou que o Projeto foi sim de sua autoria, mas esclareceu que este projeto só
foi finalizado depois de várias pesquisas e consultas, enfatizou inclusive que
este referido projeto teve aprovação unânime desta Casa pelos colegas
vereadores , além de ter sido sancionado pelo Prefeito Municipal; finalizou
dizendo que o problema da Praça é uma questão falta de segurança pública; O
vereador Zenildo Aragão saudou a todos, congratulou-se com a iniciativa do
Sr. Presidente em promover o debate e esclarecimentos nesta Sessão ao tema ]
Tarifa Social de Energia Elétrica, ministrada pelo Sr. Adson Evangelista
gerente regional da Coelba; dirigiu-se a colega Maria Milza e disse que nest
questão da falta de água , tal prerrogativa já está nomeada como estado d
calamidade para a Zona Rural; disse esperar que as providencias continuem
sendo tomadas para o melhoramento desta situação, inclusive que a Embasa
se manifeste e provoque prerrogativas de solução a toda estas dificuldades;
sugestionou que se promova e se abra um espaço nesta Casa para que a
Embasa apresente suas considerações ao tema; pontuou que realmente é
triste visitar a zona rural e observar esta falta de água; em seguida abordou
sobre o falatório do fechamento da Praça JJ Seabra; enfatizou que não há
IV nada oficial do executivo em relação a este tema; parabenizou ao movo
Comandante do 11º batalhão, por sua ação assertiva em promover a
segurança na Praça JJ Seabra; fez menção a 2º Semana de Cultura em pi
dos 135 anos de aniversário de Itaberaba; discorreu sobre as atividades a ser
realizadas nesta semana; finalizou abordando sobre a construção da escola no
antigo Matadouro, e frisou que processos de higienização seria salutar a este
fim de melhor aceitamento para todos; O vereador Alinaldo Bastos saudou a o
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todos, disse que a palestra dada pelo Sr. Adson Evangelista, gerente regional
da Coelba, sobre o tema Tarifa Social de Energia Elétrica fora muito
importante; salientou que registrava o seu repudio à Resolução da ANEEL em
beneficiar apenas ao cidadão que possuir renda familiar de até / Salário
Mínimo por pessoas, para então ter o beneficio da Tarifa Social de Energia
Elétrica; em seguida disse que hoje há um hábito muito bom na comunidade de
Itaberaba que é a população desejar acompanhar as sessões de câmara pelas
emissoras de radio local, sendo assim solicitou do Sr. Presidente que continue
a engendrar esforços para que as rádios locais possam fazer a transmissão
para toda a comunidade; em seguida abordou sobre o problema da construção
da escola no Matadouro, sobre a questão da higienização do local; desejou que
todo este problema seja sanado e que as crianças possam estudar com
dignidade; fez menção ao tema fechamento e reabertura da Praça JJ Seabra;
pontuou que não há razão para tal discussão, mesmo porque tal ação foi uma
vontade de toda a população itaberabense; frisou entretanto, que o que se
deve discutir é a questão da segurança pública na praça , e nos bairros da
nossa cidade; discorreu ainda sobre a questão da falta de água na zona rural,
inclusive sobre o fato da gestão pública promover o encanamento da água
potável para algumas regiões da zona rural; salientou sobre a realização das
obras realizadas pelo prefeito municipal nesta atual gestão; fez referência à
renovação e revitalização da avenida Flaviano Guimarães, citou outras obras
importantes para os munícipes realizadas pelo gestor municipal João Almeida
Mascarenhas; O vereador Benedito Ballio saudou a todos; parabenizou ao
dia de São José; parabenizou ao Sr. Zuza pela passagem do seu aniversário;
congratulou-se com o colega Evanilton pelo seu retorno; convidou a todos a
participarem do debate que se realizará pelo partido do Trabalhadores pel
previa dos candidato para as eleições municipais; discorreu sobre a palestr:
proferida pelo Sr. Adson Evangelista, gerente regional da Coelba quandi
apresentou esclarecimentos nesta Casa, ao tema da Tarifa Social de Energia
Elétrica; dirigiu-se aos agentes comunitários e disse que o abono como já de
direito, vai requerer agora dos agentes mobilização e busca para o efetivo
cumprimento; discorreu sobre o tema do fechamento da Praça JJ Seabra;
pontuou que o que vale lembrar é a questão da segurança pública a este local
, que é fato realmente relevante; em seguida fez menção a falta da
higienização na escola que fora construída no matadouro; frisou que todas
estas questões deveriam ter sido observadas anteriormente, para que não haja
prejuízos a saúde de qualquer que seja; voltou abordar sobre a realizaçã? dos
Pad leilões dos terrenos públicos, pelo executivo municipal; disse que é precisa se
reconhecer que esta Câmara foi levada ao erro pelo executivo quando sob
este tema da concorrência pública dos leilões;
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O vereador Ildemar Brandão Braz saudou a todos; estendeu seus parabéns
ao Sr. Zuza , pela passagem ao seu aniversario; disse que participou do
Congresso da OAB — Ba, em que se tratou das novas regras para a eleição;
discorreu sobre a questão da violência, sobre a lei de sua autoria que
determina a instalação de câmaras na cidade; disse que neste final de semana,
observou algo diferente e bom na Praça JJ Seabra, e isto é relevante para a
população; disse que o vereador Ildemar vai ter a hombridade para reconhecer
as boas ações realizadas pelo gestor municipal, quando esta for para o bem da
comunidade itaberabense; em seguida abordou sobre a questão da falta de
água para o homem do campo; sugestionou que o prefeito solicite ao governo
estadual ajuda neste aspecto; conclamou a garantia desta ação para o
município; O vereador João Barbosa saudou a todos; salientou que a
secretaria de saúde tem realizado um excelente trabalho no que se refere ao
atendimento para a população de Itaberaba; salientou que os programas de
saúde de Itaberaba tem estado em pleno funcionamento; discorreu sobre o
tema da falta de água na zona rural; E nada mais havendo a ser tratado, O Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de
cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida assinada pelos
Z
Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 19 de marc o/de 2012.
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CAMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA — BAHIA, EM 19 DE MARÇO DE 2012
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
JOÃO BA DE ALMEIDA
Vice -
PARA
ILDEMAR BRANBÁM BRAZ
Primeiro 8 al CMI/
ALINALDODE É AMX BASTOS
Vereador CMI/BA