sessao nº 11

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CÂMARA CIDADÃ
Câmara Municipal de Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fone/fax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
dois dias do mês de abril de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Zenilton Nascimento Aragão e Benedito Ballio
Prado , primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Ildemar
Brandão Braz e Evanilton Oliveira de Souza, e presentes todos os demais
vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão.
Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente:
Processo n.º 062/2012 — Pedido de Providências de autoria do vereador
Ricardo de Jesus Pimentel de Sá; Telegramas do Ministério da Saúde -
informando liberação de recursos financeiros do FNS; Requerimento de
autoria do vereador João Barbosa; O Sr. Presidente registrou as presenças
dos senhores Rinaval Sampaio, Fredson Lima dos Santos, Kelly Kiara, e
Amauri da Silva Menezes, bem como aos alunos da Escola Estadual
Centenário; que participará nesta sessão da Tribuna Livre; justificou as
ausências por motivos superiores dos vereadores Ildemar Brandão e Evanilton
( Peba); Comunicações de Lideranças: O vereador Benedito Ballio saudou
a todos, comunicou que o Partido dos Trabalhadores realizou na última sexta-
feira um debate entre os candidatos a eleição; comunicou ainda que foi
realizado as prévias para a candidatura ao cargo de prefeito municipal, e quem
saiu vencedor foi o nome Jean; dirigiu-se a zona rural e disse que teve
informações de que a obra de eletrificação da comunidade Lorena sentido
Formosa, começa no mês de junho do corrente; voltou a abordar sobre a
realização do concurso publico municipal, pontuou que hoje pela manhã houve q
uma reunião da Comissão do Concurso; salientou que está havendo atrasos N,
desnecessários para a efetiva realização deste; discorreu sobre a realização da
Festa do São João em Itaberaba; fez referências à ausência do processo
licitatório para a realização da mesma; O vereador João Barbosa, saudou a
todos, em especial a presença da sua esposa nesta sessão plenária;
congratulou-se com a noticia da eletrificação da comunidade de Lorena,
sentido Formosa; fez referências a sua visita às regiões do Morrinhos, Riacho
do Uruçu, Barracamento e Tanque velho, em companhia da Senhora Nadia,
pessoa de grande representação nestas gefshnidades; abordou sobre a“,
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recuperação das estradas da zona rural, fez menção ao tema da falta de água
da zona rural; A vereadora Maria Milza saudou a todos, disse que após sua
reivindicação aqui em plenário sobre a questão da escuridão em que se
encontrava o bairro universitário e da questão do esgoto da rua Aguiar e
Silva, Bairro Vermelho, percebeu que providencias já fora tomadas; frisou que
quando a vereadora Milza reclama nesta tribuna é porque deseja ajudar a
comunidade que precisa; fez referência as condições físicas de trabalho do
CEMAC; O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos , solicitou desta Casa a
finalização do contrato da Câmara com a radio Diamantina FM, pois os
moradores da zona rural agradecem, pois estes tem a oportunidades de
acompanhar as sessões; abordou sobre a noticia da eletrificação da região da
Formosa; disse que na região do olho d"água no ano passado fora beneficiada
que o programa de eletrificação; parabenizou ao prefeito João Filho, por
oportunizar a distribuição do peixe para todos mais carentes da zona rural e
urbana, na semana santa; O Sr. Presidente registrou a presença do Sr.
Professor Juvenal Moarais — diretor do CETEP, em seguida solicitou dos
vereadores Maria Milza e João Barbosa que dessem acesso aos convidados
da tribuna livre, que debaterão sob o tema: acessibilidade à escola do 2º grau,
com a presença dos senhores Rinaval Sampaio, Fredson Lima dos Santos,
Kelly Kiara, e Amauri da Silva Menezes; TRIBUNA LIVRE : O Sr. Rinaval
Sampaio saudou a todos, disse que o tema desta tribuna livre era de essencial
importância, visto que Itaberaba é considerada um polo regional no quesito
oferecimento e ampliação de educação na região; mencionou que em
Itaberaba há apenas 05 escolas que oferecem o ensino de 2º grau; ressaltou
que a escola CETEP é de atendimento regional, vez que está figurando como
escola técnica regional, e assim deve atender a toda região circunvizinha, fato
que já diminui ao atendimento exclusivamente aos estudantes de Itaberaba;
salientou que demograficamente Itaberaba tem crescido bastante e a
comunidade escolar segue no mesmo ritmo, carecendo assim de mais
unidades escolares que ofereçam o ensino médio; pontuou entretanto, que .
diante de tais fatos surge uma enorme preocupação, pois ouve-se falar em
municipalização de uma destas escolas em Itaberaba, a Escola Centenário:
pontuou que é necessário o debate sobre esta questão, pois seria prejudicial a
municipalização desta unidade escolar; pois a mesma oferece o curso de
ensino médio para os estudantes de Itaberaba; solicitou a mobilização da NY
secretaria de educação de Itaberaba, bem como da gestão atual a esta
problematização; discorreu sobre a importância do estudante cursar o segundo
grau; em seguida pontuou que em Guaribas, região rural do município fora
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contemplada com uma nucleação escolar de ensino de primeiro grau, o qu
gera um maior contingente de alunos que desejam, ao termino o primeiro grau,
também concluir o seu segundo grau, portanto se faz necessário oferecer na
região rural uma unidade escolar que ofereça o curso de ensino médio , para
NDA que estes que moram na zona rural também tenham acesso ao ensino médio
m mais comodidade, mesmo porque desloçar-se da zona rural para vir “V
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estudar na cidade traz alguns transtornos que também precisam de debates;
salientou que é tempo de se discutir uma extensão de ensino de segundo grau
na região da zona rural e circunvizinha; frisou que não se está avançando no
quesito ensino de segundo grau; disse que é através da educação que se tem
transformação social e qualificação para todos; O Sr. Fredson Lima Santos,
saudou a todos, a comunidade estudantil, abordou sobre a questão dos alunos
que se deslocam da zona rural para vir estudar na cidade; pontuou que há uma
media de 250 a 300 alunos que moram na zona rural e estudam na cidade;
disse que há ônibus da zona rural que transportam até 60 alunos por trajeto;
excedendo assim a quantidade permitida, pontuou que já se houve denuncias à
policia rodoviária federal, que inclusive já comprovou tal fato, mas providências
quanto a esta questão ainda não foram tomadas; salientou que é inadmissível
tal prerrogativa, conclamou providencias; A Sra. Kelly Kiara saudou a todos;
disse que este tema tem sua relevância quando se percebe que as
autoridades começam a se atentar para a questão da acessibilidade escolar
aos jovens e adolescentes; pontuou sobre o direito à educação escolar a
todos; fez referencia a clientela dos estudantes que moram em bairros mais
distantes do centro da cidade e precisam se deslocarem para as escolas, que
coincide estarem localizadas próximas ao centro desta cidade; fato que gera
transtorno, e dificuldades, além de situações de perigo, tendo em vista a
questão violência que cresce no município; pontuou entretanto que a escola
centenário é uma das que se localiza mais afastada do centro, o que favorece
aos moradores de alguns bairros próximos a sua localização o acesso com
mais segurança à escola, frisou que infelizmente se discute a questão da
municipalização da referida escola, fato que grandes prejuízos trará a todos
que dela se beneficiam; disse que o tema educação é um fator de
diferenciação para todos, conclamou igualdade de permanência e acesso de
educação à escola do segundo grau para todos; o Sr. Amauri da Silva
Menezes, diretor da escola Centenário, saudou a todos, agradeceu ao espaço
desta tribuna livre; disse que o tema que o traz nesta sessão é de grande
relevância, vez que é momento de se gerar escolas e não municipalizá-las ,
conclamou a competência do Estado para tal prerrogativa; pontuou que com tal
decisão de municipalizar esta referida escola, pergunta-se onde alocar os
estudantes que dela se beneficiam; pontuou que hoje no turno noturno desta
referida escola tem se matriculado 258 alunos no segundo grau, e questionou
para onde estes alunos se acomodarão, se acontecer a municipalização como
. se tem proclamado; conclamou providências a esta questão por partes das
autoridades municipais; finalizou dizendo que o bem maior para o cidadão é o
conhecimento e a instrução, ações que transformam o ser humano, e o torna
digno socialmente para a convivência em sociedade; A vereadora Maria Milza
disse que sentia-se orgulhosa em receber todos da escola Centenário nesta
sessão; pontuou que realmente esta situação é preocupante e triste, pois com
a municipalização desestrutura a todos; frisou que para o governo estadual é
fáci/mas para aqueles que vivém nesta comunidalie escolar é que sabem as
dificuldades que sofrerão; em seguida quis saber do governo municipal o
porquê da escola de Itaiba está fechada; conclamou explicações a este fato;
discorreu sobre as grandes distancias que algumas crianças precisam
percorrer para ir para a escola; conclamou observação a estas questões;
colocou-se a disposição para entrar nesta luta em prol da não municipalização
da escola Centenário; O vereador José Antonio saudou a todos; disse que o
problema da municipalização não é fato novo, pois já houve no município de
Itaberaba a municipalização da Escola Góes Calmon; pontuou que houve
vários manifestos em prol da não municipalização da Escola Góes Calmon,
mas infelizmente não houve resultado positivo para esta escola; salientou
entretanto que é preciso uma organização de fato, e de direito, uma medida de
amparo legal, principalmente com a criação de uma comissão macro de
educação, em que possa participar: vereadores, secretaria municipal de
educação, representante da escola Centenário , representante estudantil,
membro da Direc, e representação municipal , para solicitar uma audiência
com a Secretaria ( o ) Estadual de Educação, em Salvador para esta
mobilização , pois apenas manifestos não trará a solução satisfatória; O
vereador Benedito Ballio disse que este tema nesta tribuna é salutar, pois o
tema educação é importante e precisa-se de atenção de todos; em seguida
apresentou dados estatísticos de alunos da zona rural que ficam sem concluir
seus estudos, devido há varias prerrogativas que o impedem a esta
acessibilidade; abordou sobre a questão da municipalização sob o ponto de
vista do Estado; salientou que as escolas que possuem alunos do curso
fundamental e médio, sofrem com esta questão, vez que é prerrogativa do
Estado esta separação, e quem perde é o ensino médio; como aconteceu com
a escola Góes Calmon, e o que estar prestes a acontecer com a escola
Centenário; salientou ainda que a força maior deve nascer da secretaria
municipal de educação sobre esta questão da municipalização e que esta é
quem deve se posicionam e brigar pela não municipalização nas escolas que
possuem ensino médio; conclamou ao governo municipal que atue com uma
gestão mais eficaz sob este tema; O vereador Alinaldo Bastos disse que
este tema é importante e relevante, e que merece atenção das autoridades;
discorreu sobre o tema municipalização em todas as esferas, como saúde,
educação e outros; concordou com o discurso do colega José Antônio e disse
que é realmente preciso se organizar em uma comissão macro, e assim
votação solicitação do vereador Zenildo, a qual foi aprovada pela unanimidade
percorrer as mobilizações cabíveis; Por questão de ordem, O vereador
“Zenildo Aragão solicitou do Sr. Presidente, que ouvindo o plenário, através de
equerimento se prorrogue a presente sessão; O Sr. Presidente colocou em
y
dos presentes. O Sr. Rinaval Sampaio apresentou considerações finais a este
tema da referida tribuna livre, e disse que os avanços em Educação tão
regado pelo governo Estadual ainda precisa chegar em Itaberaba; citou o
“exemplo da escola CETEP, que anseia por ajuda do governo Estadual, para
e; Em seguida o Sr
LV
Presidente colocou em votação Oficio nº 103/2012 do Gabinete Do Prefeito,
que solicita urgência especial ao projeto de Lei nº 06/2012 e Veto Total nº
01/2012, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Parecer
favorável da comissão de Justiça e Redação ao Veto nº 01/2012; Em única
discussão e votação: Aprovado pela unanimidade dos presentes; Veto nº
01/2012 , Em única discussão e votação nominal: Alinaldo de Santana
Bastos : favorável, Benedito Ballio : favorável; Evanilton de Souza
Ausente ; Gerson Almeida : favorável; Ildemar Brandão : Ausente ;
João Barbosa de Almeida : favorável; José Antônio Sampaío : favorável;
Maria Milza Oliveira : favorável; Ricardo Pimentel : favorável; Zenildo
Nascimento Aragão : favorável; resumo da votação: Aprovado por 08
votos; favorável ao veto nº 01/2012; Emenda Modificativa n/º 01/2012 ao
Projeto de Lei nº 06/2012; Em única discussão e votação: Aprovado pela
unanimidade dos presentes. Parecer favorável da comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 06/2012; Em única discussão: O vereador
Benedito Ballio disse que é contrario ao parecer, pois continua se burlando a
Lei, continua se brincando de Legislar nesta Casa; disse que é contrário ao
parecer da Comissão ao Projeto; O vereador Zenildo Aragão disse que o
referido projeto está dentro da Lei e por isso será favorável; A vereadora Maria
Milza disse que é contra o parecer, Em votação: Aprovado por 06 ( seis)
votos a 02 ( dois); Projeto nº 06/2012 —- Em única discussão: O vereador
Benedito Ballio leu a Súmula nº 13 do TSF; pontuou que não se pode
enganar a Justiça; disse que o parágrafo terceiro dá margem para que se
tenha nepotismo em Itaberaba; A vereadora Maria Milza disse que contrária
ao projeto; Em única votação : aprovado por 06 (seis) votos a 02 ( dois); E
nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente
ata, a qual, após lida será assinada pelos Vere es presentes. Sala das | j
Sessões, em 02 de abril de 2012.
nei
3
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA - BAHIA, EM 02 DE ABRIL DE 2012
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A 2 P' «ali
RICARD 114 US PIMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
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JOÃO BAR DE ALMEIDA
Vice - Presidente CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
Primeiro Secretário CMI/BA
lil DIA rd
Segundo Secretário CMI/BA
EVANILTON OLIVEIRA DE SO)
Vereador CMI/BA
ss
GERS LMEIDA DE JES
ereador VB,
Vereadora CMI/BA
Vereador CMI/BA