| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2012-04-10 |
| native_id | 448 |
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7% Câmara Municipal de Itaberaba RR, Ta CGC 13.257 315000141 E ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 070/2012 — Pedido de Providências de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima. Processo n.º 071/2012 — Pedido de Providências de autoria do vereador João Barbosa de Almeida. Processo n.º 072/2012 — Projeto de Lei n.º 07/2012 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento Municipal vigente e dá outras providências.” Ofício n.º 119/2012 do prefeito municipal Sr. João Almeida Mascarenhas Filho encaminhando Projeto de Lei n.º 07/2012 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências.” Sr. Presidente registrou as presenças do ex vereador Geraldo Mata, do advogado . Sr. Leonardo Moscoso ; dos alunos da Escola Municipal Góes Calmon, das professoras Raidalva Conceição de Araujo, Adenise Santana Borges, Arlete André e do vice diretor Sr. José Carlos dos Santos; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Benedito Ballio saudou a todos, leu o EXTRATO N DE PUBLICAÇÃO referente Contrato de prestação de serviços de shows para q o São João, de 21 a 24 de Junho de 2012 desta Cidade de Itaberaba. : A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, TORNA PUBLICO QUE RATIFICOU OS ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 34/2012, EM FAVOR DA EMPRESA JOEDSON FARIAS COSTA-ME, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS PERTINENTES. ITABERABA/BAHIA, 14 DE MARÇO DE 2012. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO-PREFEITO MUNICIPAL; VALOR GLOBAL: R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais), sendo pago da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) no ato da assinatura do contrato e o restante 50% (cinquenta por cento) em até 20 de junho de 2012; ontuos ES entretanto que para outras festividades, como a da festa do abacaxi, não haverá recursos para tal, pontuou ainda que a Senhora Noemi , em reunião representando o prefeito disse que segundo o próprio prefeito não tem recursas para a festa do abacaxi; salientou ainda que estranhou tal assertiva pois há rubrica para a realização de festas populares, todavia a festa do São João está sendo privilegiada; lembrou que o município está passando por uma grande seca; grande falta de água; fez um breve histórico sobre a questão da seca no nordeste e Bahia; frisou que este período de seca se perdurará até o ano de 2013; salient ue irá chover , mas não chuvas suficientes para sanar tais a prado saudou a todgs; abordou quanto ao assunto do episódio que envolve a rede Record e o Município de Itaberaba, pontuou que ainda é necessário que a prefeitura encaminha a documentação que está por trás de todas estas reportagens e Colocações por parte desta emissora, disse que desde já posiciona-se a favor de o executivo municipal apresente justificativas por estas prerrogativas, ou uma resposta que venha calar estas reportagens da rede Record; pontuou que o silencio do prefeito nos faz entender que o mesmo não quer dar explicações a população; frisou que a sociedade de Itaberaba precisa sim de esclarecimentos por parte do executivo municipal; salientou, portanto, que no dia de hoje pode acompanhar estas matérias que estão sendo vinculadas no município, e que , em momento algum , observou nenhum tipo de ofensa a população de Itaberaba; pontuou que a matéria fora totalmente documentada; ORDEM DO DIA : Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2012, de autoria do vereador Benedito Ballio Prado que “Altera o artigo 4.º da Lei 1.191 que cria o Conselho Municipal de Mulheres."Em 1º discussão e votação: Aprovado pela unanimidades dos presentes. Processo n.º 068/2012 — Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2012 de autoria do vereador Benedito Ballio Prado que “Altera o artigo 4.º da Lei 1.191 que cria o Conselho Municipal de Mulheres.” O vereador Benedito Ballio, autor do projeto pontuou sobre a importância do projeto e urgência da composição do mesmo; O vereador Gerson Almeida disse que diante da leitura do parecer e segundo a Lei Orgânica e Regimento desta Casa, será necessário que a Comissão de Justiça e Redação se manifeste; o Sr. Presidente determinou a retirada de pauta tal projeto e o encaminhou para à Comissão de Justiça e Redação desta Casa; Projeto de Lei n.º 003/2012 do Poder Executivo que, “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Ç Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá y outras providências.” Em 2.º discussão e votação: Aprovado pela unanimidades dos presentes; COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador Benedito Ballio voltou a abordou sobre o tema do nepotismo; feza leitura na íntegra da SÚMULA Vinculante DO STF, no que se refere a questão do nepotismo; disse ainda que a súmula proíbe a ação do nepotismo cruzado; discorreu sobre o tema; em seguida discorreu sobre o tema seca e apresentou algumas reflexões; falou sobre a grande seca no semiárido nordestino; apresentou um estudo relativo ao tema; disse que após a grande secano final do século dezenove, muitos estados nordestinos tem se organiz onstruído açudes; enfatizou que já são um número de setenta mil açudes construídos; entretanto na Bahia este número está aquém; enfatizou que pouco atenção sobre este assunto é dado na Bahia; salientou, inclusive que em Itaberaba, nunca se fez um plano hídrico; e por isso falta o devido preparo para enfrentar a seca que aí está e que ainda vai perdurar até 2013; finalizou abordoando sobre o tema da garantia safra ; A vereadora Maria Milza saudou a todos; abordou sobre o pedido de providências de sua autoria, no que se refere a Es j itaci i discorreu sobre a importância do mesmo; em seguida disse que hoje pela manhã tinha ouvido o programa televisivo do Bocão e de Varela; fez menção as reportagens que foram circuladas em referência ao município de Itaberaba; disse que o que ouviu foi sobre as irregularidades administrativas acontecidas em Itaberaba; frisou que a sociedade de Itaberaba precisa sim de esclarecimentos por parte do executivo municipal, no tocante a todas estas reportagens; dirigiu-se ao colega Paraná e disse que este falou em Tribuna coisas que a vereadora Milza não sabe se realmente fora vinculadas pelas reportagens da Rede Record; Em aparte , o vereador Ildemar Brandão disse que o colega Paraná fez menção em seu discurso nesta tribuna sobre uma tentativa de extorsão; pontuou que se deve basear discursos, não em suposições, mas em assertivas; ; A vereadora Maria Milza disse que o povo de Itaberaba espera a resposta do Sr. Prefeito em relação a todos estes acontecimentos; E nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, em 10 de abril de 2012. é Micrlil ALINALDO(DE SANTANA BASTO Vereador CMI/BA / Vereadora CMI/BA ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Vereador CMI/BA