sessao nº 15

CÂMARA CIDADÃ
Camara Municipal de Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fone/fax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
dezesseis dias do mês de abril de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio, primeiro
e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a
leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º
073/02012 — Pedido de Providências de autoria do vereador João Barbosa de
Almeida. Processo n.º 074/2012 — Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2012 —
de autoria do vereador Benedito Ballio — “Consolida a Legislação Municipal
; referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de Itaberaba
de acordo com o art. 230 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
Processos n.ºs 075, 076 e 077/2012 — Requerimentos de autoria do vereador
Benedito Ballio. Em única discussão e votação: Aprovados por 07 (sete)
| votos a 03 três). Processo n.º 078/2012 — Projeto de Lei n.º 09/2012 —
N Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras
providências. Ofício n.º 131/2012 do Ouvidor Geral do Município, Sr.
Manoel Vaz, encaminhando Projeto de Lei n.º 05, de 06.03.2012 que
“Concede incentivo financeiro adicional (Abono) aos agentes comunitários de
q saúde e dá outras providências.”, devidamente sancionada e Lei tombada sob
n.º 1.269, de 12 de abril de 2012. Ofício n.º 132/2012 do prefeito municipal,
Sr. João Almeida Mascarenhas Filho, encaminhando Projeto de Lei n.º
09/2012, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2013 e dá outras providências.” Requerimentos de autoria da vereadora
Maria Milza Oliveira Lima solicitando cópia integral de toda documentação de
Igamento das contas do exercício financeiro 2009 de responsabilidade dos
estores Solon Ribeiro dos Santos e João Almeida Mascarenhas Filho, b
omo certidão relativa à especificação da data de publicação da pauta
Igamento das citadas contas. Em única discussão e votação: Aprovados
por 07 (sete) votos a 03 três). Telegramas do Ministério da Saúde —
informando liberação de recursos financeiros do FNS. Comunicado n.º
18085/2012 do ME — FNDE -— informando a liberação de recursos financeiros.
N Ofício nº 0121/2012/GAB — Regime de Urgência — ur Lei
“
nº 08 de 10 de abril de 2012 do Executivo Municipal; Em única discussão e
votação: Aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda nº 001 e 002/
2012 ao Projeto de Lei nº 08 de 10 de abril de 2012 do Executivo Municipal,
Em única discussão e votação: Aprovadas por unanimidade. Parecer nº
001/2012 da Comissão de Justiça e de Redação ao Projeto de Lei nº 08 de
10 de abril de 2012 do Executivo Municipal; Em única discussão e votação:
Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente registrou as presenças : do Sr.
Gustavo Magalhães - Gerente da Unidade da Embasa; do Sr. Euvaldo Ferreira
— gerente de Operação Embasa; do Sr. Vanderlino Moura Junior Gerente local
— Embasa, do Sr. Valtemir Sena — Secretário de Agricultura e do Sr. João
Albino — Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil; estes participarão
da Tribuna Livre nesta sessão; TRIBUNA LIVRE: Sr. Gustavo Magalhães -
Gerente da Unidade Regional da Embasa — saudou a todos, iniciou o seu
discurso abordando sobre a missão da embasa que é garantir os serviços de
abastecimento de água e saneamento sanitário em cooperação com os
municípios , buscando a universalização de modo sustentável; contribuindo
para a qualidade de vida e para o desenvolvimento do Estado; pontuou que a
embasa tem dois grandes objetivos quais sejam para 2015 estar entre as três
melhores empresas do Brasil mais avançadas nos serviços de universalização
dos serviços de água e esgotamento sanitário de modo sustentável e para o
ano de 2030, universalizar os serviços de abastecimentos de água e
esgotamento sanitário de modo sustentável; frisou que a embasa prima por
relações éticas em todos os setores da sua unidade e colaboradores; salientou
que mediante o crescente desenvolvimento da empresa nos anos de 2010,
2011 acredita que a embasa estará sim entre as melhores empresas de serviço
“de abastecimento de água e saneamento sanitário; apresentou em seguida
em forma de slides: mapas dos objetivos estratégicos da empresa, mapas
de atuação das unidades da Embasa; gráficos de desenvolvimento dos
projetos para melhoria da qualidade de vida dos baianos; fez menção ao
aumento considerável de ligações de água e de saneamento e por
habitantes baianos; abordou sobre o programa água para todos; frisou que a
unidade regional do qual está o escritório sede , localiza-se aqui em
Itaberaba, mas a unidade regional Embasa possui mais 16 outros escritórios
locais , e abrange 24 municípios baianos; disse que atente com o
abastecimento de água 107 localidades da Bahia; disse ainda que nesta
unidade possui 02 tipos de mananciais, os subterrâneos ( poços de lençóis
reáticos) e os superficiais ( rios, riachos e barragens); relatou que são 23
nidades de tratamento supervisionadas , operadas pela unidade Regional de
aberaba; abordou sobre os faturamentos em todos os setores mensale
anual da unidade; abordou ainda sobre os temas: Problemas de
astecimento de água da cidade e zona rural de Itaberaba, concepção do
| / sistema de abastecimento; apresentou dados referentes a unidade da
empresa Embasa; esclareceu dúvidas sobre o serviço prestado pela Empresa
Baiana de da e Saneamento; “a informações gerais sobre
Embasa; disse que hoje a empresa trabalha com o seu sistema no limite da
capacidade de abastecimento; pontuou que ainda possui na cidade de
Itaberaba algumas redes subdimensionadas , fato que atrapalha um pouco o
abastecimento na cidade; frisou também que as adutoras das regiões do Alto
Vermelho e Santa Quitéria estão subdimensionadas, fato que também
prejudica o pronto atendimento; discorreu sobre o abastecimentos em outras
regiões rurais; salientou que quanto a questão da distribuição de água por
carros pipas, este aspecto fica a cargo da prefeitura municipal e unidade do
Exército- 35º Batalhão de Infantaria; sendo um total de 3.000 metros cúbicos
para ambos; discorreu ainda sobre a lei do saneamento para as cidades;
decretos e legislações dos serviços prestados pela Embasa; disse também
que caso a Câmara aprove o projeto de isenção para a taxa de religação da
conta de água , esta estará abrangendo uma quantidade pequena da
população, uma media de 500 usuários; e além disso estará repassando o
custo desta reabertura para a sociedade; disse que todos os gastos são
computados e que se for efetivado a isenção, haverá um aumento na tarifação
dos serviços; por questão de ordem, o vereador Ildemar Brandão disse que
esta Casa fica satisfeito com toda a explanação, mas o foco da discussão
nesta Tribuna Livre é os problemas de abastecimento de água pela Embasa
para com o Município de Itaberaba; no tocante inclusive sobre informações
sobre o projeto Caldeirão; ampliação da adutora da região de Santa Quitéria;
Sr. Gustavo Magalhães disse que no ofício encaminhado a Embasa não
havia nenhuma especificação quanto ao tema exclusivo da questão dos
problemas do abastecimento de água; por este motivo, conclamou desculpas
pois a explanação foi sobre aspectos gerais concernentes a Embasa,
prontificou-se a em outro momento apresentar respostas aos questionamentos
dos senhores vereadores; agradeceu a participação nesta Tribuna Livre; O Sr.
Presidente leu o ofício encaminhado a Embasa, e pontuou que havia sim a
solicitação para o tema: abastecimento de água pelo município de Itaberaba,
entretanto salientou que para se obter êxito nesta Tribuna Livre cada vereador
irá apresentar seus questionamentos quanto ao tema abastecimento de água e
na medida do possível os representantes da Embasa apresentarão suas
respostas cabíveis; , o vereador Ildemar Brandão disse que a população que
saber de forma específica sobre a questão da falta de água no município, tanto
a zona urbana e rural; quis saber o que realmente provoca esta falta de
abastecimento e quais as ferramentas que estão sendo utilizadas para solução
ste problema; quis saber qual o planejamento da Embasa para sanar a
ualidade de vida dos moradores de Itaberaba no quesito qualidade e -
qu ntidade de abastecimento de água para todos; no tocante inclusive sobre
To sobre o projeto Caldeirão; ampliação da adutora da região de
vv Santa Quitéria; Sr. Gustavo Magalhães disse há um contrato firmado com a
E empresa Freitas Brandão para a execução e substituição das redes
subdimensionadas, e com isso melhorar a distribuição no abastecimento;
pontuou que se aguarda a liberação para a execução de viabilidade das
PO E duro O
extensões das redes para a abrangência dos povoados; frisou que hoje a
Embasa não tem a condição permanente de ampliar o abastecimento de modo
a universalizar o serviço de abastecimento de água sem uma ampliação do
sistema e sem um investimento de aproximadamente de 140 milhões de reais;
salientou que no mais está se buscando intervenções outras no sistema
operacional para efetivar o abastecimento de água; pontuou que acredita que
se tem avançado neste trabalho; o vereador Evanilton Oliveira questionou
também sobre a ampliação adutora da região de Santa Quitéria; e sobre o
porquê falta água durante vários dias do mês, mas a conta de cobrança não
reduz no seu valor; quis saber ainda se realmente neste momento se está
liberando o montante de 3000 metros cúbicos de água em carros pipas para o
município, como foi mencionado pelo palestrante Gustavo Magalhães | Sr.
Gustavo Magalhães disse que realmente passa-se por um período de
estiagem bastante comprometedor, de seca, na região, e isso tem
/ aumentado a demanda, por outro lado a Embasa tem fornecido os seus 3000
metros cúbicos de água em carros pipas para o município; O vereador Gerson
Almeida abordou e quis saber o porquê da divergência entre os valores
o cobrados na tarifa para a conta de distribuição regular do abastecimento de
Ny água, e o cobrado para água bruta, quando da distribuição dos carros pipas
para a zona rural, vez que o valor é alto para os moradores da zona rural;
sugestionou que se abra um ponto de água bruta na Ita; Sr. Gustavo
N Magalhães disse que Embasa não pode distribuir água bruta, e não tem isso
como meta de trabalho, por isso passa o trabalho de distribuição de água bruta
através de carros pipas para a Prefeitura e Exército; . O Sr. Presidente disse
q que concorda com o posicionamento do colega Gerson Almeida, e frisou que
diante desta distinção de serviços pela Embasa no tocante a distribuição de
água através de carros pipas para aqueles da zona rural que não dispõem de
rede da Embasa em sua localidade, torna —se fato diferenciador de omissão e
a questão passa ser quem pode ter água e quem não pode ter água; O
vereador José Antonio Sampaio solicitou a prorrogação da sessão o que
foi aprovado pelos vereadores presentes, em seguida disse que deve se
car as reais deficiências do tema abastecimento de água pela Embasa;
ontuou que deve se levantar estudos técnicos , principalmente quando se NY
xima tempo para votação do projeto de renovo da concessão desta N
resa para continuar oferecendo o serviço de abastecimento a este
município, e assim pontuar no próximo projeto elementos que venham a
orecer a todos da cidade e do homem do campo; O vereador João
Barbosa disse que a questão da distribuição da água bruta é algo que deve
A
ser discutido e quis saber sobre as questões das pastilhas; Sr. Gustavo
Magalhães abordou sobre a questão de saúde quanto a distribuição da água
bruta; A vereadora Maria Milza parabenizou a equipe presente desta Tribuna
Livre por apresentar suas considerações pertinentes ao tema; questionou .
sobre os valores altos dos recibos, e sobre a questão de quando não se pode
pagar, principalmente aquelesyque tem pouça condição financeira, e tem seu CN
| )
abastecimento interrompido por falta de pagamento; quis saber se há
elementos de inibição a esta questão; discorreu sobre as dificuldades que
passam os moradores da zona rural, quando ás vezes não tem água nem para
tomar banho, ou toma-se banho ou se faz cozimento de alimentos; salientou
que é preciso mais empenhos de todos para a solução de todos estes
problemas que afetam ao homem do campo, bem como ao morador da cidade
que também sofre com a falta de água; O vereador Zenildo Aragão abordou
sobre o projeto de concessão que logo chega a esta casa; pontuou que será
necessário se assentar e analisar na época própria todo o projeto com cuidado,
e se levantar emendas assertivas para se proteger o homem do campo e
também responsabilizar a empresa ofertante dos serviços com
responsabilidades a população para o bem comum; o vereador Alinaldo
Bastos discorreu sobre a política de universalização da embasa, e disse que
esta ainda está distante, principalmente quando se pensa na cidade de
Itaberaba; pontuou que a zona rural necessita de abastecimento de água de
qualidades, e que esta falta traz preocupação a todos; inclusive quanto ao
assunto das pastilhas; O vereador Benedito Ballio quis saber se é possível
E o aumento do percentual para a disponibilização da distribuição da
quantidade dos metros cúbico a zona rural, no que se refere a distribuição aos
carros pipas, quis saber ainda se é possível uma troca cruzada de
solidariedade entre distribuição para a zona urbana e zona rural; em tempo, o
N vereador Benedito abordou sobre o tema seca, e disse que segundo o texto do
Eng. Manoel Bomfim Ribeiro, este relatou que a seca já se instalou nos
sertões do estado da Bahia, produzindo os seus efeitos negativos e nefastos
sobre a economia dos agricultores; pontuou que não é uma seca inusitada,
mas prevista de longas datas pelos estudos do Instituto de Atividades
Espaciais-(IAE) de São José dos Campos. Esta previsão foi chamada de
“Prognóstico do Tempo a Longo Prazo”, isto Baseia-se em pesquisas
cuidadosas fundamentadas no histórico pluviométrico da região nordeste,
assim a cada 26 anos ocorre uma grande seca, como aconteceu a de 1979/84
quando o DNOCS e outros órgãos dos estados nordestinos receberam
antecipadamente relatórios sigilosos analisando e alertando para o que iria
orrer. Não é um modelo matemático na acepção do termo, mas um “Método
statístico de Correlação,” estudo que passou a merecer toda a credibilidade
r
os técnicos e dos poderes administrativos; nestes estudos essas secas
ontecidas desde a chegada de Tomé de Sousa ao Brasil, provam ulna
coincidência total, a cada 26 anos acontece uma grande seca, citou exempl
e algumas: 1582/84-1777/80-1877/80 -1930/33 1957/59 e por aí vai a
1h/iciometria das secas; salientou que esta seca instalada agora, sobretudo no
estado da Bahia, promete durar todo o ano de 2012 e também por todo o ano
de 2013. Disse ainda que O Semi-Árido dos quatro estados Ceará, Paraíba, R.
G. do Norte e Pernambuco somam uma área total de 327.000 km? e o da Bahia
sozinho tem área de 320.000 km?, praticamente igual. Desde o final do século
XIX aqueles estados começaram a luta pela geração de água construind
açudes de maneira obstinada. A seca de 1877/80 foi tirana ceifando 500.000
vidas, 10% da população nordestina que era na época de 5.000.000 de
habitantes. Uma grande calamidade. Morriam de fome, sede, tifo, bexiga e
outras endemias. Juntar água foi, então, o grande objetivo de todos os
nordestinos uma vez que estes reservatórios se tornaram essenciais para
melhorar os terríveis efeitos da seca. A nucleação em torno da açudagem foi
de tal importância que os nossos técnicos se tornaram os maiores barrageiros
do mundo e ao logo do século XX construíram a maior rede de açudes do
planeta Terra, mais de 70.000 açudes armazenando 40 bilhões de mº de água,
volume igual a 16 baias da Guanabara. O Semi-Árido baiano, entretanto, ao
longo do século XX, ficou totalmente esquecido pelos governantes apesar da
sua mais baixa pluviosidade. Não tivemos um programa específico e
determinado de construir uma estrutura hídrica. Construímos, tão somente,
cerca de 150 açudes de pequeno e médio porte armazenando 1 bilhão de mº.
* Toda nossa água armazenada cabe num único açude do Ceará, o Araras que
acumula 1 bilhão de mº. Em 1934 o Ceará já armazenava 1 bilhão de mº o que
hoje acumula a Bahia. O nosso Semi-Árido possui uma excelente rede
filamentar de rios e riachos intermitentes podendo construir um portentoso
programa de açudagem, mas nada foi feito. São mais de 2.000 km lindeiros,
mas não possuímos uma só adutora adentrando-se pelos nossos sertões. O
estado de Sergipe, com 250 km de rio, tem 5 adutoras levando água aos seus
municípios. O Semi-Árido baiano se constitui, portanto, na maior solidão hidro
geográfica do Brasil. Não estamos preparados para enfrentar a grande seca de
E 2012/13. Os nossos administradores foram sempre ausentes em relação a esta
situação. São 269 municípios, 57% da área do Estado carentes de estrutura
hídrica. O programa de cisternas é excelente para as famílias sertanejas, já é
um avanço, mas é água domestica, mitiga a sede, mas não gera economia.
Temos, portanto, um Semi-Árido pobre, mas prenhe de riquezas naturais; Sr.
Gustavo Magalhães disse que é preciso se fazer um planejamento de
distribuição na cidade, principalmente para o futuro, dirigiu -se ao vereador
Benedito e disse que se houver uma mobilização da população seja possível
m trabalho cruzado entre distribuição urbana e rural; discorreu ainda sobre a
questão saúde quanto ao uso das pastilhas; colocou-se a disposição para
posteriores esclarecimento caso assim venha acontecer; O Sr. João Albino
saudou a todos, discorreu sobre o histórico do trabalho realizado pela |
Comissão Municipal de Defesa Civil; abordou sobre as dificuldades em se
distribuir para todos os necessitados a quantidade de água de acordo a,
clamor de cada um; disse que o sistema da Embasa não possui estrutura para
superar a demanda que hoje é vigente; abordou sobre o uso das pastilhas,
parabenizou a Câmara por esta realização de Tribuna Livre; E nada mais
havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, Ea!
qual, após lida será assinada pelgaVereadores presentes. Sala das Sessões,
em 16 de abril de 2012. yr
À DOS SENHORES VEREADORES NA
LISTA DE PRESMN
DE ALMEIDA
Vice - Presidênte CMI/BA
Vereadora CMI/BA
,
O dois (u Mico pa