sessao nº 21

CÂMARA CIBADÃ
Câmara Municipal da Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fone/fax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
catorze dias do mês de maio de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador João Barbosa de Almeida ,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio, primeiro
e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando ausente os vereadores José Antonio Sampaio
e Ricardo Pimentel de Sá, e presentes todos os demais vereadores. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a
leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processos n.ºs 102, e
104 — Pedidos de Providências de autoria do vereador João Barbosa de
Almeida. Comunicado do vereador Ricardo Pimentel.Telegramas do Ministério
da Saúde — informando liberação de recursos financeiros do FNS. O Sr.
Presidente registrou as presenças das Senhoras Denize Mary Sá Teles
representando a Ação Social, Maria Rejane Oliveira representando o CREAS,
Adenise Borges representando o CRAS e Janialzira Mota representando o
Conselho Tutelar, oportunidade em que solicitou aos vereadores Alinaldo
Bastos e Maria Milza para fazerem adentrar estas senhoras, convidadas da
tribuna livre nesta sessão, que debaterão sob o tema: 18 de maio — Dia
Nacional de enfrentamento a Violência praticada contra crianças e
adolescentes e Implantação do Serviço Especializado em Abordagem Social;
bem como a presença do Sr. Manoel Vaz , ouvidor do Municipio, Sra. Marigilza
Mascarenhas — Secretaria de governo, Sr. Dr. Murilo Ribeiro — Procurador
Municipal, Dr. Etiene Magalhães , Dr. Fabio Nicori- representando o Balcão da
Cidadania, Sr. Major Marcos Índio do 11º Batalhão de Policia Militar, Sra.
Aline Pina; TRIBUNA LIVRE: A Senhora Denize Mary Sá Teles saudou a
todos, disse ser importante voltar a esta Casa para discutir o tema da
Prostituição Infantil, na oportunidade solicitou a todas autoridades do município,
$ bem como aos meios de comunicação que fazem parte da construção das
políticas publicas brasileiras , que possam olhar nesta noite e diferenciar o
que seja o trabalho de políticas publicas e política partidária, salientou que Á
todas as palestrantes nesta noite são técnicas, profissionais e especialistas na
área supra citada; pontuou que nos ultimas dias há um grande sofrimento por
parte destes profissionais técnicos, inclusive recebendo muitas até repressões, O | V
por atuarem como profissionais na área em que atuam; em seguida disse qu
essário se mençionar eixos de base * W
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para se discutir política
a este sistema, quais sejam: dependência da vontade política, compromisso
ético e competência técnica; disse que sem o conjunto destas 03 interferências
o trabalho de políticas públicas fica fragmentado, disse também que não é a
primeira vez que sobe a esta tribuna para juntos discutir e analisar sobre este
tema com vias a somar na construção desta perspectiva; frisou que o tema
nesta noite trata-se do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes; relatou que a dia nacional de 18 de maio constitui-se
como uma data marcante, porque marca a luta de todos aqueles respeitam o
direito da criança e enfrentam este abuso e exploração; pontuou que Segundo
(o) Estatuto da Criança e do Adolescente
(art. 14, do ECA) Criança é a pessoa com até onze anos de idade 11 meses e
29 dias. e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade; e que a
prostituição infantil trata-se da exploração sexual de uma criança a qual, por
vários motivos, torna-se fragilizada, segundo a UNICEF, cerca de 250 mil
crianças estão prostituídas no Brasil, disse que a rede de prostituição infantil no
Brasil continua sem solução, talvez isso ocorra porque este tipo de negócio
transformou-se no terceiro mais rentável comércio mundial, atrás apenas da
indústria de armas e do narcotráfico, problema que vem preocupando, não só
o governo brasileiro, mas também do mundo inteiro, em seguida enfatizou que
como toda atividade clandestina, a prostituição infantil sempre foi abafada, na
visão da grande maioria das pessoas, não só dos leigos como também dos
instruídos, acreditam que os principais clientes que procuram pelos serviços
das menores eram os turistas estrangeiros, que vem para o país e se
encantam com as mulheres seminuas que encontram nas praias e, por quê
não, nas ruas, disse entretanto que o trabalho da polícia mostra que a maioria
dos clientes são brasileiros de classe média alta e rica, empresários bem
sucedidos, aparentemente bem casados e, algumas vezes, com filhos adultos
ou crianças, segundo o jornalista Alessandro Mendonça , além dos
empresários estão, também, na lista, os motoristas de caminhão e de táxis,
gerentes de hotéis e até mesmo os policiais, frisou que por outro lado prova-se
que as meninas são pobres e que moram em uma total miséria na periferia, e que a
primeira relação sexual pode ter ocorrido com o próprio pai, padrasto ou até
mesmo seu responsável aos 10, 12 ou 17 anos, por este motivo as pesquisas
demonstram que a garota até poderia tolerar por mais tempo a pobreza e a
miséria, mas o que ela encontra em casa é a violência, o abandono e a
degradação familiar, para elas, talvez, seja mais fácil encontrar as dificuldades
da prostituição nas ruas do que enfrentar os distúrbios de homens, que ao
invés de dar-lhes proteção, abusam delas sexualmente, algumas vezes, a
mãe não sabe o que acontece ao seu redor, acredita que sua filha possa estar
trabalhando em algum lugar "decente" e não tem a mínima ideia de que ela
possa estar fazendo programas. Já em outros casos, os próprios pais as
levam para se prostituírem, visto que constitui-se como um trabalho rentável e
que gera lucro à toda família, sendo a garota a única prejudicada, assim sendo
as meninas prostituídas passam a apresentar numerosos transtornos orgânicos
e Tip sm auto-esti Re Ada: confusã
identidade, ansiedade generalizada, medo de morrer, furtos, uso de drogas,
doenças venéreas, irritação na garganta e atraso no desenvolvimento, além da
degradação moral de toda espécie humana, pontuou que a onda de pedofilia
está contribuindo para criar uma geração precoce de portadores do vírus da
AIDS, já que as crianças, mais frágeis fisicamente, estão propensas a sofrer
ferimentos durante o ato, o que facilita a infecção, adicionando à posição de
inferioridade, que não os dá direito de exigir do parceiro o uso de preservativos.
Existem leis que proíbe os motéis e estabelecimentos similares a não entrada
de menores de 18 anos. No entanto, como todas as leis, esta também não é
cumprida, salientou ainda que casais entram nestes lugares sem o mínimo de
intervenção, por esse motivo os homens podem entrar não só com uma menor,
mas duas ou três, depende de seu gosto e sua disposição, disse que segundo
a ONU, em 2009, das 133,6 mil denúncias recebidas pelo Cadastro, 70 mil
apontavam sites que mantinham imagens de crianças e adolescentes fazendo
sexo ou outras cenas obscenas envolvendo menores, os números são
alarmantes em todo o Brasil, citou o exemplo do estado de Mato Grosso em
que três crianças e adolescentes são vítimas de abuso ou exploração sexual,
diariamente, segundo dados dos Centros de Referência Especializados de
Assistência Social (Creas) em 30 municípios; salientou que era necessário
fazer esta retrospectiva e estudo para poder falar deste problema no município
de Itaberaba, enfatizou ainda que foram enviados ofícios para todas as
autoridades que compõem a rede de proteção ao sistema de garantia de
direitos, entretanto frisou que infelizmente na hora de responsabilizar “ caneta
para dentro, não se escolhe a quem”, mas por outro lado esquecem de
participar das discussões, tendo em vista que nesta noite muitas das
autoridades convidadas não se fazem presentes nesta plenária; frisou que esta
causa precisa de mais apoio; salientou que sem o apoio dos que compõem a
rede de proteção ao sistema de garantia de direitos não será possível realizar
um trabalho a contento, nem materializar as ações ao enfrentamento deste
problema ora discutido nesta sessão; relatou que no município de Itaberaba-
BA., o índice de violência sexual contra Crianças e Adolescentes é agravante,
cerca de 30%, pesquisa realizada pela especialista em políticas públicas Sra.
Denise Borges, sendo comprovado também por meio de pesquisas realizadas
em outubro de 2010 pela PRF — Polícia Rodoviária Federal, levantamento feito
pelo Conselho Tutelar em 2010, Jornal O Paraguaçu referente ao ano de 2010,
frisou então que por esta razão, tornou-se necessário a realização de
pesquisas junto às instituições sobre as políticas públicas na área de
Assistência Social, sendo evidenciado que a inclusão da temática da violência
ainda é lenta, salientou ainda que no ano de 2005, Itaberaba tava com um
índice de até 70%, fato que provocou a Itaberaba a inclusão do seu nome
como o município que não tinha o compromisso com a Infância, inclusão feita
pela UNICEF; disse que depois destes confrontamentos que hoje Itaberaba,
vem fazenda uma política de verdade nesta questão; frisou que o percentual de
30% ainda é considerado preocupante, e Itaberaba precisa de um plano e
a So deste Uusae seguida id
como sempre, a maioria dos crimes de violência sexual é cometida dentro das
famílias; são casos de abuso pelo próprio pai, avô, padrasto, irmão ou
namorado da mãe ou avó, e em quase todos, as mães têm conhecimento das
agressões sofridas pelos filhos; mas cala-se, e desta forma muitas crianças
chegam até ao surto mental; abordou na sequência o mapeamento dos pontos
em Itaberaba onde ocorre a prostituição, quais sejam: Mercado Municipal João
Almeida Mascarenhas ( feira nova); mediações do Posto Puma ; mediações
do Posto Santa Helena; Av. Rio Branco , disse que a participação da policia
civil e federal são primordiais, todos os dias o noticiário policial traz matérias
relacionadas ao abuso de crianças e adolescentes, a situação chegou a tal
ponto que o governo federal está lançando um prêmio para aquelas ações que
mais contribuírem para o combate a esse crime; uma espécie de incentivo para
que haja maior engajamento da população de um modo geral, frisou que tais
incentivos não deixa de ser positivo, pois sem esse engajamento será muito
difícil combater a prostituição infantil, bem como o abuso sexual de crianças e
adolescentes que, como já foi ressaltado, em sua maioria, ocorre dentro dos
lares, com participação de familiares; abordou sobre os eixos de efetivação ao
tem; primeiro PROMOÇÃO DE DIREITO que é composto pelo CMDCA E
PODER EXECULTIVO ; segundo eixo CONTROLE SOCIAL que constitui-se
do FÓRUM DCA -, porem ainda este fórum não está efetivo; e os órgãos que
compõem a defesa e responsabilização a este tema: FÓRUM
DESEMBARGADOR HÉLIO LANZA: frisou que infelizmente tal órgão não se
faz presente nesta plenária, nem apresentou representante; MINISTERIO
PUBLICO, que também infelizmente tal órgão não se faz presente nesta
plenária, nem apresentou representante; CONSELHO TUTELAR -—
representado nesta plenária por sua presidente Sra. Jane; SEGURANÇA
PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, que também infelizmente tal órgão não se faz
presente nesta plenária, nem apresentou representante, e se mantém ainda
sem muito dialogo quanto a esta temática; POLÍCIA MILITAR E GUARDA
MUNICIPAL; presentes nesta plenária; DEFENSORIA PUBLICA MUNICIPAL
- representada pelos defensores Drº Etiene Filho, Drº Fabio Pimentel;
DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAL (não tem defensor); CENTRO DE
DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — órgão de maior ganho nesta
empreitada - possui uma Proposta de Implantação, mas ainda não efetivado,
respondendo por este, nestes entrementes, O CREAS, implantado pelo
município no ano de 2006; em seguida apresentou em forma de slides gráficos
do trabalho realizado por este corpo ora representado nesta Casa; pontuou que
o trabalho não tem proporções maiores porque falta parcerias importantes e
essências nesta luta; parafraseou dizendo que quem tem um braço só, não
consegue navegar em alto mar ; discorreu sobre as atividades comemorativas
ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, a participação nas mais diferentes regiões do país vem sendo
exemplo, disse que o engajamento deve ser diário, intenso e esse é o motivo
que a Gestão Municipal promoveu essa Audiência Publica convidando a
sociedade de modo em geral a discípulo degsa tuta; finalizou o sé
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discurso com um texto de Santo Augustinho; a Sra. Maria Rejane Oliveira
saudou a todos, apresentou os componentes do CREAS, que participam do
plantão social , a saber a advogada Dra. Milena , as assistentes sociais :
Márcia Queiroz e Rafaela Costa; psicóloga Clara Bonfim; educadoras: Simone
Carvalho, Carla e Helena; disse que a PREFEITURA DE ITABERABA
IMPLANTA NA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MAIS UM
SERVIÇO DE RELEVANCIA; o chamado Plantão Social - Guardiões da Paz ;
serviço que esta lotado no Proteção Social Especial; e este se constitui em uma
modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que
se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de:
abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de
substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação
de rua, situação trabalho infantil, entre outras; salientou que os serviços de
Proteção Especial têm estreita interface com o Sistema de Garantia de Direitos,
exigindo muitas vezes uma gestão mais complexa e compartilhada com o
Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. São
situações que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas
soluções protetivas, ações estas que comportam encaminhamentos monitorados,
apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e
efetividade na reinserção almejada; enfatizou que a Prefeitura Municipal de
Itaberaba, através da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania,
implanta o Serviço Especializado em Abordagem Social, que está inserida na
Proteção Social Especial de Média Complexidade. Como instrumento de
implementação do serviço, foi criado o Plantão Social, formado por uma equipe
multidisciplinar (Assistente Social, Educadores Sociais, Psicólogo, Advogadas ,
Motorista ,, com o intuito de acolhedor, e tem como real objetivo retirar famílias,
crianças, adolescentes e indivíduos que se encontram em situação de rua, e
encaminhá-los para sua residência se ainda tiver vinculo com a família, se
não, será conduzido até a Casa de Passagem, para receber cuidados, por um
período de 24h, tempo suficiente para que a equipe providencie os
encaminhamentos necessários; em seguida fez menção da CASA LAR -
CANTINHO DA CRIANÇA que recebem crianças de zero a onze anos; falou do
Disque Denúncia, que facilita a efetivação do trabalho pela equipe; salientou
entretanto, que a equipe do plantão não
devera assumir: O papel e/ou funções de equipes
interprofissionais de outros atores da rede, como: o da Segurança Pública
(Delegacias Especializadas, Unidades do sistema prisional ), Órgãos de
Defesa e Responsabilização (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria
Pública e Conselho Tutelar; bem como de outras políticas como o de saúde
mental; deixou registrado que todas as vezes que se realiza o trabalho de
plantão social e a polícia militar é chamada, esta sempre esta pronta para o
atendimento, realizando um trabalho de parceria bastante efetivo; finalizou
dizendo que a unidade responsável pelo desempenho direto da ação é o
Centro de Referencia Especializado de Assistência Social — CREAS; a Sra.
Adenise pf Sa, Ud tpdos, abordou.sobre 0º
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tema das políticas publicas voltadas para as crianças e adolescentes no
município de Itaberaba; pontuou que estas vem acontecendo no município, e
salientou que hoje se vivenciam um novo tempo, quando há um maior
envolvimento por parte do executivo municipal e do plantão social; fez menção
ao projeto Toque de Recolher; em seguida abordou sobre o descaso que fora
vivenciado pelo município, em tempos atrás , no tocante a este tema Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município; salientou
também que no ano de 20083, Itaberaba estava inclusa como o município que
não tinha o compromisso com a Infância e adolescente , inclusão feita pela
UNICEF; pontuou que deste período para os dias de hoje há um histórico de
mudanças e avanços, principalmente no tocante ao trabalho desempenhado
pelo Conselho Tutelar, apoiado pela Policia Militar e Prefeitura Municipal;
salientou que são apenas 05 conselheiras para uma demanda de mais de 65
mil habitantes; parabenizou a estas conselheiras que brilhantemente tem
desempenhado com afinco o seu papel de enfretamento aos problemas que
afligem às crianças e adolescentes; em seguida pontuou que o CMDCA tem
como objetivo fazer garantir o direito destas políticas publicas a crianças e
adolescentes; fez menção a pesquisa e investigação de sua autoria, como
bem fora salientado pela palestrante Denise Mary; assegurou com propriedade
que o índice de prostituição em Itaberaba está sendo reduzido; graças aos
trabalhos efetivos dos que aqui estão tão bem representados nesta plenária;
deixou registrado que hoje com esta gestão municipal, se vislumbra muitas
mudanças e avanços efetivos em prol deste tema; emocionou-se a relatar
episódios presenciados quando exercia o papel de conselheira tutelar em
Itaberaba; conclamou o empenho de todos para o abraçamento desta causa;
parabenizou a colega Denise Mary por sua iniciativa em fazer acontecer este
momento nesta Casa Legislativa; bem como as meninas do plantão social ,
que mesmo sem ser sua função , fazem acompanhamentos noturnos às rodas
municipais ; A Sra. Janialzira Mota saudou a todos, relatou sobre um
atendimento que acabara de realizar no município, exatamente no horário das
19:40, minutos antes de participar desta sessão; frisou que os atendimento de
causas de abusos sexuais realmente são muito difícil de se lidar; pontuou que
houve a tentativa de prisão para o acusado deste caso, mas infelizmente este
fugiu; salientou que certamente mais adiante alguém irá parar esta pratica
dolosa; discorreu sobre o trabalho desempenhado pelo Conselho Tutelar:
discorreu sobre o trabalho de conscientização realizado no conselho Tutelar;
enfatizou que o poder familiar tem estado muito enfraquecido nestes últimos
dias; O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos; parabenizou a toda
equipe que faz o trabalho de ação social no município; disse que neste
momento não cabe questionamentos, mas reconhecimentos a estes;
parabenizou a Sra. Maira — secretaria de ação social pelo trabalho que vem
sendo desenvolvido com efetivo valor para o bem das crianças e
adolescentes; fez menção do trabalho também realizado pelas igrejas
evangélicas e católica a esta causa tão dolosa no município; O vereador
Zenildo Aragão saudoy a todos” bordou sobre a Terão famíli i
E
concordar co a fala da presidente do Conselho tutelar, quando esta fez menção
a família como poder enfraquecido; disse ainda que a base do homem é a
família; abordou também sobre o papel e importância da escola; salientou que
o resultado desta plenária já é positivo, pois percebe-se que há trabalho
empenhado; enfatizou que o enfretamento a esta causa não é apenas do
executivo municipal, mas de toda a sociedade, bem como dos órgãos como
bem falou a Sra. Denise Mary , dos órgãos que compõem a defesa e
responsabilização a este tema; O vereador Benedito Ballio saudou a todos;
disse que esta noite é muito importante nesta casa; concordou que perguntar
alguma coisa nesta noite não é apropriado, entretanto fez menção a promessa
de chegada de novos projetos a esta casa que contemple o tema de forma
intersetorial, visto que pouco se falou nesta casa; disse ter certeza que novas
propostas com esta roupagem chegará a esta casa legislativa; fez menção a
fala da presidenta da republica , quando esta lançou o projeto Brasil
Carinhoso; relatou a história de um fato acontecido há 40 anos atrás,
acontecido no dia 18 de maio, no estado do Espirito Santo ; pontuou que o
nascimento deste movimento nasceu em encontro nacional realizado na Bahia;
discorreu sobre a realização deste evento; parabenizou a todos os palestrantes
e finalizou o seu discurso fazendo a menção de uma frase de Paulo Freire; O
vereador Gerson Almeida saudou a todos, disse discordar do índice apontado
na fala da palestrante Sra. Denise Mary , quando salientou que no ano de
2005, Itaberaba tava com um índice de até 70%, em abuso e exploração de
criança e adolescente , fato que provocou a Itaberaba a inclusão do seu nome
como o município que não tinha o compromisso com a Infância, inclusão feita
pela UNICEF; enfatizou que na época o vereador Gerson Almeida estava
secretario de ação social , quando recebeu uma equipe da secretaria do
Estado para averiguação deste fato e em conjunto com o Ministério Publico
fora feito um levantamento e relatórios e constataram que os dados não eram
verídicos; salientou que tal repercussão ocorreu porque uma conselheira tutelar
enviou por conta própria, um relatório para a secretaria de estado, trazendo
toda uma movimentação negativa no município; frisou e deixou registrado que
fora comprovado pelo ministério publico e conselho tutelar que este 70% nunca
existiu em forma de índice ao abuso e exploração de criança e adolescente;
disse ainda que, com todo respeito, não acredita neste índice de 30 % , como
se propaga nestes dias, sugestionou aos colegas vereadores, que estes
possam estar enviando sugestões ao CMDCA, antes de imprimir este plano de
ação referido, ao vir a esta casa; quis saber da palestrante Sra. Denise Mary /
se há um serviço de habilitação e reabilitação da criança e do adolescente com
deficiência física, bem como se já foram implantados os serviços de alta
complexidade no município no que diz respeito a este tema; : A Senhora
Denize Mary Sá Teles disse quanto ao assunto do 70 % , frisou que ficou
divulgado apenas o lado negativo da questão ; mas que infelizmente no ano de
2005 o município ficou incluso no livro da UNICEF , como o município que não
respeitava os direitos da criança e do adolescentes; em seguida disse que o
município já tem implantado sgryi (de alta co texiads, quando Casa
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lar; e outros pontos de abrigo; discorreu sobre as diferenças de ações ao
trabalho de media e alta complexidade ao tema; salientou que o município está
atuando na media e alta complexidade no que diz repeito às políticas públicas
municipais; enfatizou que o trabalho de ação social chega ao seu
desenvolvimento pleno; traçou outras ações desenvolvidas pela secretaria de
ação social, que ainda não fora mencionada; falou sobre o trabalho
intersetorial, e afirmou que tal assertiva é passiva de inclusão em todas as
esferas de escalonamento ao trabalho de ação social; disse que foram
convidadas para esta plenária 23 instituições, entretanto não se contempla o
mínimo efetivo; O vereador Zenildo Aragão fez as considerações finais a esta
Tribuna Livre; parabenizou a todas as palestrantes e profissionais envolvidas a
este tema tão oportuno; agradeceu a presença de todos; por questão de
ordem o vereador Ildemar Brandão Braz disse que boa parte dos que
visitam esta sessão nesta noite são agentes de saúde, e estes solicitam e
protocolam nesta oportunidade um pedido de tribuna livre , com uma questão
de urgência , qual seja o curso introdutório para os agentes de saúde; vez que
o prazo para tal prerrogativa se finda em 07 de junho e é necessário ouvir do
executivo municipal soluções para este assunto; o vereador Gerson Almeida
disse que inicialmente o requerimento de tal solicitação deve estar de forma
material assinalando o tema e o dia para tal, na mesa do presidente para que
haja o deferimento; entretanto não há o efetivo requerimento dos agentes
comunitários , apenas solicitação verbal; o vereador Ildemar Brandão Braz
disse que este não é o problema que o próprio vereador pode produzir o texto
do requerimento neste momento de próprio punho, e quanto ao tema , este já
fora sinalizado; salientou que esta casa deve abrir oportunidade para tratar de
interesses da população , como ora solicita os agentes comunitários de saúde;
o vereador Gerson Almeida disse que o colega Idemar precisa acabar com
este tipo de discurso nesta casa, de querer jogar as pessoas contra os seus
colegas , disse que por muito tempo o colega tem usado esse discurso
demagogo nesta casa e não quer respeitar o regimento interno e a lei orgânica;
e chamar atenção dos agentes que não pode tratar esta casa com baderna e
anarquia; o vereador Ildemar Brandão Braz disse que não poderia deixar de
dizer que a única coisa que o interessa é trabalhar para o povo; e disse que se
o colega acha que é demagogia deveria fazer o mesmo do que ceder aos
caprichos do governo municipal; O Sr. Presidente disse que se o requerimento
está pronto , encaminhe a esta casa no dia de manhã e será deferido com
todos os rigores da lei; E nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
Vereadores presentes. s Sessões, em 14 de maio de 2012.
PA pd
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA — BAHIA, EM 14 DE MAIO DE 2011
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
JOÃO BARB DE ALMEIDA
Vice - Prebidênte CMI/BA
ALINALDÓ DEGEANA E ASTOS
ereador CMI/BA
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Zá
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
Vereador CMI/BA
Vereadora CMI/BA
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4 WFENILDO NASCIMENTO A N
Vereador CMI/BA 1)