sessao nº 23

CÂMARA CIDADÃ
imara Municipal de Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fone/fax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
vinte um dias do mês de maio de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá ,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio, primeiro
e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a
leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Ofício da diretoria da
SINDSERV. O Sr. Presidente comunicou que o TCM mandou a resposta da
consulta feita pelo Prefeito Municipal referente ao reajuste dos salários dos
servidores públicos de Itaberaba, pontuou que o parecer encontra-se com o
vereador Zenildo; informou ainda que não fora enviado a esta Casa qualquer
Projeto com referência s reajustes salariais; O vereador Ildemar Brandão
solicitou que o colega Zenildo possa protocolar o referido parecer na secretaria
da Casa; O Sr. Presidente registrou as presenças dos senhores: Sr. Jener
Pitompo — Superintendente de assunto regulatório da Embasa, Sr. Thiago
Farias - Advogado da Embasa, Sr. Euvaldo Ferreira dos Santos Neto —
Gerente Operacional, Sr. Gustavo Lima Magalhães Ferreira — Gerente
Regional, Sr. Vanderlino Moura Junior — Gerente do Escritório Local e Sra.
Olinda Albertina Rocha Rebouças — Gerente da Divisão Comercial , convidados
da tribuna livre nesta sessão, proposta em requerimento de autoria do
vereador Benedito Ballio, QUE ORA TRANSFORMA-SE EM AUDIENCIA
PUBLICA que debaterão sob o tema: Embasa : taxa de 80% de esgotamento
sanitário que incide no consumo de água; plano municipal de saneamento
básico e regulamento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de
água e Esgotamento sanitário; AUDIÊNCIA PÚBLICA : Sr. Jener Pitompo —
N uperintendente de assunto regulatório da Embasa saudou a todos, agradeceu
[Se convite desta casa pela oportunidade única para tratar deste tema tão
NV plexo e recente; agradeceu ao vereador Benedito Ballio pela iniciativa da
: desta Audiência; em seguida disse que o tema saneamento! no
m assunto recente, tal tema possui lei Federal de nº 11.445,
A,
a
socializada de controle das políticas publicas; termo conhecido como controle
social; que traduz-se através dos conselhos municipais de saneamentos,
através das agencias reguladoras; através de qualquer munícipe; da câmara
de vereadores e do gestor municipal ; pontuou que as mudanças oriundas da
lei são pouco conhecidas das pessoas; e ainda há duvidas; salientou que se
estuda junto com o ministério das cidades formas de mitigar essas dúvidas,
problemas para se encontrar soluções conjuntas que permitam a viabilização
da meta maior a qual seja o saneamento deste país, que se chama
universalização; disse que universalizar é permitir o acesso ao abastecimento
de água, ao esgotamento sanitário, ao tratamento dos resíduos sólidos; e a
drenagem em todos os municípios deste país; abordou sobre o PLANSABE,
plano que pretende instituir tais estruturas; apresentou valores em reais
utilizados para a concretizações das metas deste referido plano, na Bahia e no
Brasil: salientou que estes recursos não podem ser oriundos apenas de uma
fonte, pontuou que é preciso a participação dos governos federal, estadual ,
municipal, bem como a participação da Embasa; enfatizou que a viabilização
da universalização dependerá da união de todos em função deste projeto;
discorreu ainda sobre as exigências legais e contratuais que permeiam todo
este projeto de universalização referido; fez menção ao processo de repasse
destes recursos federais aos municípios; citou o convenio de cooperação do
município com o governo do estado da Bahia; disse que atualmente este
convenio é feito com o governo do estado da Bahia e a interveniência da
Embasa e da CORESABE, disse que a Embasa é uma empresa publica, uma
empresa indireta do estado da Bahia; frisou que hoje os recursos da Embasa
arrecadados dos municípios é regulado por uma agencia reguladora que
estabelece um percentual para reaplicação nos municípios; frisou também que
a Embasa é premio nacional de contabilidade e transparência, permitindo
acesso a todos das informações neste setor; abordou sobre a lei de convenio,
aprovada na Câmara de vereadores com a Embasa no que refere-se aos
serviços desta para com os municípios; esclareceu sobre a importância de se
* estabelecer com propriedade a lei de convenio da Embasa com os municípios/
para que este possa receber os investimentos de recursos de retorno ao
E município; discorreu sobre as documentações necessárias para o
estabelecimento destas políticas; fez menção ao plano de saneamento básico
municipal como instrumento legal para efetivação de recursos neste tema para
o município; pontuou que a Embasa já dispõe juntamente com a CEDUR se P
uma serie de informações que são utilíssimas para os planos de saneamento
de todos os municípios da Bahia; abordou ainda sobre o contrato de
apontadas acima resulta na inabilitação do plano de saneamento básico
Municipal"e consequentemente o seu contrato; salientou ainda que um plano
i z não consiga a eficácia esperada”
re a, podendo per fo Dá
juridicamente; disse que se cobrava o valor de 80 % da água por pensar ser
este um valor razoável que atenderia aos critérios de sustentabilidade da
empresa; frisou que com as leis novas de sustentabilidade levantou —se
estudos para se adequar satisfatoriamente a todas estas questões ; disse
ainda que o valor real do esgoto chega a 120% a 130% do valor da água; fez
demonstrações sobre as suas constatações; frisou que a responsabilidade de
saneamento é individual e ao mesmo tempo coletiva; abordou sobre o subsidio
cruzado entre municípios; voltou a falar sobre a necessidade de união de todos
na abordagem deste tema e sua implantação eficaz; apresentou o
regulamento dos serviços prestados pela Embasa aos municípios; apresentou
explicações sobre a revisão tarifaria dos serviços oferecidos pela Embasa;
discorreu sobre a competência social que deve estar imbuída na discussão
deste tema; justificou a taxa de 80% de esgotamento sanitário que incide no
consumo de água; disse que o objetivo da Embasa é encontrar soluções e
trabalhar em conjunto com os municípios para o bem comum de todos; voltou a
afirmar que a Embasa é uma empresa publica de administração indireta;
discorreu sobre valores humanos necessários à vida; salientou que é preciso
se cuidar da água de forma coletiva e não mais de forma individual, pois água é
vida; conclamou a todos a pensar solidariamente a esta questão da água e
saneamento, e construir soluções conjuntas; agradeceu a todos pela
oportunidade nesta noite; por questão de ordem o vereador Benedito Ballio
salientou que o tema: Regulamento da prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário ficou acordado para se discutir
no dia 06 de junho do corrente, oportunidade que acontecerá outra audiência
publica com a Embasa para tratar deste tema e outros ; O vereador José
Antonio Sampaio saudou a todos, elogiou a iniciativa da Embasa em
responder aos convites de audiências publicas solicitadas por esta Casa;
questionou sobre como está o município de Itaberaba hoje junto ao governo do
estado no que diz respeito a expectativa do assunto do convenio de
cooperação, para alcançar o plano municipal de saneamento; Sr. Jener
Pitompo disse que a Embasa tem preparado uma proposta de minuta padrão
de contrato que já foi encaminhado para todos os municípios que estão e
condições de auferir recursos de financiamentos, frisou que Itaberaba se inclui
neste patamar; pontuou que se depende apenas de uma posição desta casa na
votação desta Lei e na assinatura deste convenio, frisou que tal ação vai
permitir habilitar o município até o processo de assinatura de contrato do
programa e assim assegurar os recursos a este município; disse que os
municípios que tem a documentação em dia são encaminhados aos programas
de investimento do governo federal imediatamente; salientou que o contrato de
programa só poderá ser assinado após o plano de saneamento municipal
devidamente elaborado e aprovado; O vereador Ildemar Brandão saudou a
s—agradeceu a vinda do corpo representado da Embasa nesta sessão;
WSse que percebe que falta um maior investimento da empresa Embasa a
us toda esta discussão apon
/
pelo Sr. Jener quanto ao convenio ora apontado, dependerá da Embasa para
sua efetivação com o município; quando apresentar um olhar diferenciado de
investimento ao município; salientou que a população não está satisfeita com o
serviço prestado pela Embasa no município de Itaberaba; frisou que como
representante do povo e por observar esta insatisfação da população será um
dos entrave, caso a Embasa não traga uma proposta viável de melhoria para a
população de Itaberaba; Sr. Jener Pitompo disse que concorda com o
posicionamento do vereador Ildemar, mas que é necessário olhar por outro
foco, enfatizou que quem define os investimentos para o município de
Itaberaba é o seu plano de saneamento municipal, organizado pelo próprio
município; frisou que hoje não se depende mais de uma condição de
negociação; mas quem define é o plano municipal de saneamento; pontuou
que a solução já fora encontrada é preciso do plano para viabilizar todo este
processo; A vereadora Maria Milza saudou a todos, disse ficar feliz por
observar por mais uma vez o grupo da Embasa nesta Casa atendendo a
solicitação desta; disse que após esta explicação apontada pelo palestrante
percebe que a responsabilidade deste convenio não está só sobre o grupo da
Embasa, mas também do município; pontuou que é preciso um trabalho
conjunto para o bem de todos nesta questão; discorreu sobre as dificuldades
que alguns moradores do município encontra em honrar suas contas diante da
Embasa tendo em vista que há muitas famílias sem condições de
sobrevivência adequadas; O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos;
parabenizou a toda equipe da Embasa; inicialmente deixou registrado o seu
descontentamento em relação à longevidade para da vigência do contrato,
como ora fez menção o palestrante; pontuou que o tempo de contrato de trinta
anos é muito longo; sugestionou a redução deste período; Sr. Jener Pitompo
disse que este período de tempo perpassa por um período contábil; pois não
pode sobrecarregar a população com a tarifa exagerada, por isso na verdade
este período de trinta anos vai se tratar de um período de amortização de
recursos; abordou em seguida sobre o programa tarifa social da Embasa e
frisou que para aqueles sem condições financeiras basta prestar a informação
à Embasa, o Sr. Presidente pontuou que se houvesse a possibilidade da
Câmara não aprovar este convenio , o que aconteceria no município em
relação à Embasa; e quando será cobrado a incidência desta taxa de esgoto na
conta; Sr. Jener Pitompo disse que o município teria que reembolsar a
Embasa financeiramente por todos os investimentos realizados; disse que
quanto a taxa, só quem paga esgoto é quem usa do serviço; O vereador
Ildemar Brandão disse que a Embasa não demonstra instabilidade financeira;
então diante de tal constatação, questionou que se não houvesse a concessão /
dos serviços do município à Embasa esta não precisaria de reembolso;
Jener Pitompo disse que esta questão deve ser dirigida a administração da
empresa; abordou sobre a autonomia do município em relação ao sistema de
abastecimento de água e esgotamento <anitário; pontuou que a cidade de
betaba precisa investir no principio ro 4d lidade; pois Itaberaba não Elio
/
encontra no rol daquelas que tenham a estrutura de assumir a autonomia da
prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; O
vereador Gerson Almeida saudou a todos, quis saber quantos municípios no
estado da Bahia opera o sistema de água e esgotamento sanitário sem a
presença da embasa, quis saber ainda quando será efetivada a ação de
cobrança da taxa de 80% sobre o serviço de esgotamento sanitário; finalizou
questionando sobre como ficaria o encontro de contas se não houver a
aprovação nesta casa da concessão da Embasa ao município, vez que já
houve um montante considerável de dinheiro arrecadado pela Embasa nestes
20 anos de concessão pelo município; Sr. Jener Pitompo disse que onde já
tem ligação e tratamento de esgoto é cobrado a taxa de 80%, e pontuou que
depois da implantação do novo sistema, é que será cobrado esta taxa, supôs
que talvez após o inicio das obras num período de 02 a 02 anos e meio se
realizará a cobrança; frisou que quanto ao tema arrecadação, pontuou que
Itaberaba é deficitária, e que se precisa trazer recursos de fora para poder
sustentar o sistema funcionando, pois ela não consegue produzir recursos
suficientes para si sustentar, salientou que ao longo de 20 anos foi
identificado um déficit; disse ainda que o objetivo do estado é colocar no
município e não tirar; disse que a embasa não opera em 56 municípios na
Bahia; e opera em 361 municípios ; O vereador José Antonio Sampaio quis
saber sobre a questão do cálculo que assegura a Embasa que o prazo para a
amortização dos investimentos deve ser de 30 anos; Sr. Jener Pitompo disse
que os estudos econômicos realizados são feitos sobre valores per capta;
discorreu sobre o assunto, citou as cidades em que foram realizados os
estudos que embasam tal resultado de custo real para cada município; O
vereador Zenildo Aragão saudou a todos , abordou sobre a construção do
pré projeto do plano municipal de saneamento; discorreu sobre o tema da
universalização e disse esperar que todos os moradores do campo possam ter /
estes recursos oferecidos pelo sistema de abastecimento de água e esgoto;
frisou que ainda haverá espaço para mais discussões, pois o tema é por
demais crescente para o município; O vereador Ildemar Brandão deixou
registrado que o município peca quando ainda não possui seu plano municipal
de saneamento básico; pontuou ainda que o município de Itaberaba não pode
pagar por outros municípios que apresentam um déficit maior para a Embasa,
do que Itaberaba, frisou que é possível sim reduzir o prazo de 30 anos para um
período menor; Sr. Jener Pitompo disse estar muito feliz pela oportunidade
desta audiência; frisou que a participação dos vereadores nesta sessão
O vereador Benedito Ballio fez as explanações finais, agradeceu ao grupo d
Embasa pelo atendimento a este convite; salientou que realmente foi muito
sta audiência publica; abordou sobre a questão do sistema integrado quanto
m no que se refere a Itaberaba, frisou que é favor da cooperação e ON
obre os fatores que permeiam à ê
construção do plano municipal de saneamento básico; disse que percebe que
não há um comprometimento de todos para esta questão da construção deste
plano, alertou a necessidade de se comprometer com esta questão, inclusive
esta Casa legislativa; discorreu sobre o procedimento de habilitação para o
recebimento de recursos na questão do convenio Embasa/ município; desejou
que haja mais reuniões para se refletir sobre o tema ora discutido nesta
sessão; finalizou lembrando da sua historia de luta contra a privatização deste
serviço, disse que foi uma luta que valeu a pena e não se arrepende por ter
lutado , apesar dos xingamentos e criticas que o vereador Dito recebeu;
desejou que o executivo trabalhe juntamente com o núcleo de projetos da
prefeitura para a efetivação do plano municipal de saneamento básico; O Sr.
Presidente comunicou que o parecer do TCM já está protocolado nesta Casa
e portanto quem desejar pode solicitar copia amanhã na presidência da
Câmara; E nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se
a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes.
Sala das Sessões, em 21 de maio de 2012.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL
/BAHÍIA, EM 21 DE MAIO DE 2011
: A IMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
JOÃO BA A DE ALMEIDA
Vice - dente CMI/BA
ILDEMARÉRAN
GERSÓN RA DE JESUS
// Vereador CMI/BA
GÃO