| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2012-05-28 |
| native_id | 459 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7
CÂMARA CIDADÃ Gâmara Municipal de Itaberaba Bahia CNPJ 13.267.315/0001-41 Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia Fone/fax: (75) 3251-0002 . Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente os vereadores Ildemar Brandão Braz e Zenildo Nascimento Aragão e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Ofício de justificativa de ausência do vereador Zenildo Aragão; Processo n.º 111/2012 - Requerimento de autoria do vereador José Antonio Sampaio Gomes. Em única Discussão: O vereador José Antonio Sampaio disse que este requerimento é fruto de discussões contracenadas na última sessão entre os vereadores, solicitou inclusive que os colegas possam subscrever a este; Em única Votação; Aprovado pela unanimidade dos presentes; Processo n.º 112/2012 — Pedido de Providências de autoria do vereador José Antonio Sampaio Gomes; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Bendito Ballio saudou a todos; apresentou documento e abaixo-assinado enviado pelo loteamento fluminense que solicita ao prefeito municipal a pavimentação , calçamento e o esgotamento da referida localidade, salientou que esta solicitação está no orçamento municipal; fez menção ao ofício recebido da secretaria das políticas públicas das mulheres em que solicita desta Casa espaço para uma audiência publica para apresentar projeto de implantação do centro integrado de atendimento mulher ; discorreu sobre a secretaria das políticas públicas das ulheres e sobre os objetivos da implantação do centro integrado de dimento à mulher, em seguida abordou sobre a greve dos ofgêssores do estado, frisou que chega-se a hora de se fazer algo mais omtundente em relação a esta negociação, disse que certamenfe averá de cada parte a tendência de ceder, enfatizou que infelizmente posição intransigente do governo fez com que todo este cenário tenh se perpetuado; disse que tem apoiadd)a luta dos professores, salientou PÉ Nou à y + ainda que há deputados também empenhados nesta luta, citou os nomes dos deputados Bira Coroa e Neusa Cadore que tem feito reuniões exaustivas com a direção da APLB a se obter encaminhamentos de soluções a esta questão; abordou em seguida sobre o reajuste dos salários dos servidores municipais e disse que não houve por parte destes a mesma garra vista pelo movimento dos professores estaduais; e que o reajuste ficará em torno dos 6,07 %( seis virgula zero sete por cento) para os servidores municipais; O vereador José Antonio Sampaio saudou a todos; teceu comentários sobre o requerimento de sua autoria a ser encaminhado para a Embasa; discorreu sobre a temática da concessão dos serviços de saneamento básico no município; em seguida abordou sobre o teor do pedido de providencias de sua autoria; apresentou outras considerações à temática do referido assunto, no que concerne a entrega de títulos de domínio para aqueles que já residem no local; O vereador João Barbosa de Almeida saudou a todos; agradeceu aos moradores da região do tupim pela receptividade a sua pessoa e família, quando esteve em visita a esta região; voltou a abordar sobre o trabalho de recuperação das estradas da região da serra verde, vitório e tombador; A vereadora Maria Milza saudou a todos os presentes, saudou aos professores; parabenizou ao secretario Valter Sena pelo trabalho de recuperação realizado nas estradas vicinais sentido região de Alagoas; O vereador Evanilton Souza saudou a todos, informou a comunidade de Itaberaba que houve a realização de mais um projeto do gabinete itinerante na região de Barro Duro; salientou que foi inaugurado a reforma da escola daquela região; principalmente a construção do muro em torno desta escola que muito favorecerá aos estudantes; disse estar feliz porque o prefeito João Almeida Filho atende tanto aos moradores da cidade quanto ao homem do campo; parabenizou também ao secretario Valter Sena pelo trabalho de recuperação realizado nas estradas vicinais sentido a região de Alagoas; congratulou-se com os produtores rurais pelo seu dia; O vereador Gerson Almeida saudou a todos, deixou registrado que percorreu no ultimo final de semana algumas regiões rurais e que esteve em um campeonato na região de Vila Nova, parabenizou aos organizadores do evento e disse que o futebol é um esporte saudável e alegra as tardes do domingo de vários jovens, inclusive aqueles da zona rural; salientou que não pode estar presente no gabinete itinerante da região do Barro Duro, mas que ficara muito feliz pela construção do muro da escola da referida regiãa; pois significa tranquilidade e proteção da escola; concordou com o pronunciamento do colega Peba e frisou que o gestor municipal te atendido tanto aos moradores da cidade quanto aos moradores da zona al de forma satisfatória, O vereador Alinaldo Bastos saudou a os, saudou aos professores Me educação física; ao ex vereador Jos Claudio Esteves; concordou com o pronunciamento do colega Peba quando menciona o bom trabalho realizado na recuperação da estradas vicinais sentido a região de Alagoas; e da construção do muro e reforma da escola na região de Barro Duro; discorreu que já iniciou a ação para distribuição de cestas básicas para aqueles que sofrem com a seca; parabenizou ao gestor municipal pela busca dos recursos que beneficiam a população de Itaberaba; informou que já iniciou o curso introdutório dos agentes de saúde; O Sr. Presidente registrou as presenças dos Senhores Humberto Junior Nery dos Anjos e Williams Ribeiro de Santana — Acadêmicos de Educação Física e o palestrante Sr. Heitor Prates — Conselheiro do CREF13 BA-SE, oportunidade em que solicitou aos vereadores José Antonio Sampaio e Maria Milza para fazerem adentrar estes, convidados da tribuna livre nesta sessão, que debaterão sob o tema: Prática Ilegal de Educação Física e a Lei 9696- 98. TRIBUNA LIVRE: O Sr. Humberto Junior Nery dos Anjos saudou a todos, discorreu sobre a luta desta classe , no que se refere ao alerta quanto ao uso indiscriminado de anabolizantes, e a orientação de atividade física por aqueles sem o devido instrumento par tal; salientou que tem tentado divulgar as ações do CREF 13 na cidade de Itaberaba; enfatizou que já promoveu reuniões com autoridades para tentar coibir a pratica ilegal de educação física no município; pontuou que realizou palestras nas escolas sobre o uso indiscriminado de anabolizantes, e hoje como acadêmico vê sua luta reconhecida quando da realização desta audiência pública; O Sr. Presidente registrou a presença do ex vereador e atualmente a frente da ITAPREV, e pioneiro do ensino de educação física no município, o Sr. José Claudio Esteves; Sr. Heitor Prates — Conselheiro do CREF13 BA-SE, saudou a todos; disse entender as inquietações dos profissionais em educação física no município; disse que ratifica a fala do colega Humberto Junior , e entende a sua luta, pois esta também é de todos aqueles que deseja ver esta pratica satisfatoriamente; disse que é Especialista em Condicionamento Físico Aplicado à Cardiologia (UNIME/BA), Especialista em Avaliação Fisica e Desportiva (UTAD/PORTUGAL), Mestrando em Avaliação Fisica e Desportiva (UTAD/PORTUGAL), Delegado Adjunto FIEP; Presidente da CEP/CREF 13; Membro do INCAR, e Radialista (Rádio Metrópole); em seguida discorreu sobre a Lei 9696 de 01/09/1998 que Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física; sobre O CONFEF - Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educa Física que foram criados pela Lei nº 9696/98, com o objetivo d orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias do: profissionais de Educação Física; salientou que VISÃO DO CREF 13 é qualificação do Profissional de Educação Física até 2012 ; ea POLÍTICA DE QUALIDADE DO CREF 13 é promover a satisfação da sociedade e registrados, sustentada pelo aperfeiçoamento contínuo dos seus profissionais e processos; abordou ainda sobre os Eixos Norteadores do Sistema CONFEF/CREFs, a saber: Lei 9696/98 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, Resolução CNS - nº 287/1998 - Reconhecimento da imprescindibilidade das ações realizadas pelos diferentes profissionais de nível superior e constitui um avanço no que tange à concepção de saúde e à integralidade da atenção; Resolução CONFEF nº 046/2002 - Dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e respectivas competências e define os seus campos de atuação profissional; Resolução CONFEF nº 056/2003 - Dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs ; Resolução CNE Nº 03/1987 - Fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física (Bacharelado e/ou Licenciatura Plena); Resolução CNE/CP 1/2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena; Resolução CNE/CP 2/2002 - Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior, Resolução CNE/CES 7/2004 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena; salientou os Convênios e Parcerias, citou o Casarão Esportivo - 15% de desconto nas compras efetuadas por profissionais devidamente inscritos no CREF. Valido por tempo indeterminado; Cunha e Mota - 15% de desconto nas compras efetuadas por profissionais devidamente inscritos no CREF. Valido por tempo indeterminado; Qualicorp — Planos de saúde; UFBA - Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, oportunidades de estágio; FTC - concessão de descontos nas mensalidades dos cursgs de graduação, pós-graduação e mestrado para os profissionais devidamente inscritos no CREF; Gama Filho - concessão de descont nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e mestrad para os profissionais devidamente inscritos no CREF; apresentou um vídeo institucional para ilustrar melhor sua fala; e finalizou agradecendo a oportunidade desta tribuna Livre; O vereador José Antonio saudo - aos profissionais em educação física; disse ficar entristecido por sabgr que na Bahia ainda carece de Lei Estadual para efetiva habilitação regulamentação ao exercício da atividade do profissional em educaçã física; sugestio que se busque um maior envolvimento com as secretarias d municipais, nesta árdua luta para a saúde do ' Ee A To Ec indivíduos e para a saúde na família, fez uma critica severa ao governo federal quando disse que boa parte das academias clandestinas funcionam sem as devidas punições; O vereador Alinaldo Bastos parabenizou ao Sr . Heitor e toda equipe desta tribuna livre, quis saber mais sobre a questão do ensino das artes marciais; e como se dá a formação deste profissional; Sr. Heitor Prates deu exemplos sobre a manifestação cultural da capoeira e a relação profissional para o ensino desta modalidade como prestação de serviços; salientou ainda que, o profissional de educação física deve ter formação acadêmica para exercer o seu trabalho e além disso a capacitação legal para o ensino de outras modalidades de atividades, bem como o seu registro estadual/ federal a exemplo do ensino das artes marciais; apresentou outras considerações a respeito do desempenho do conselho regional de educação física, deu seu depoimento pessoal sobre a sua trajetória como esportista, inclusive sua história de experiência com as artes marciais, A vereadora Maria Milza parabenizou ao palestrante desta tribuna livre ; relatou um caso de morte súbita de um rapaz que na época se comentava que este usava anabolizantes; pontuou que tal assunto é muito importante para discussão e esclarecimento entre os jovens de academias; sugestionou que se continuem com as palestras como abordou o palestrante Sr. Humberto; Sr. Heitor Prates deu exemplos de casos negativos decorrentes do uso de anabolizantes ; frisou que hoje há um outro problema aparente que são as suplementações alimentares indevidas, disse que toda suplementação deve vir acompanhada da indicação de um nutricionista; O vereador Bendito quis saber o porquê em relação ao concurso público de Itaberaba , para as vagas relacionadas ao profissional de educação física, no edital não há a pontuação para a Lei 9696/98; frisou se seria apenas uma falha, ou outro aspecto; quis saber ainda se a quantidade de vagas oferecidas no concurso são suficientes; em seguida discorreu sobre o uso indevido dos anabolizantes e fez menção ao estabelecimento de um projeto de lei que permeie este tema: Sr. Heitor Prates disse que no concurso do estado da Bahia também ocorreu tal fato ; e foi preciso interferência judicial; O vereador José Antonio disse que ainda há tempo de se promover uma retificação do edital do concurso publico municipal; O Sr. Evandro Cerqueira leu nota publicada no site do ministério dos esportes sobre mortes repentinas de de Itaberaba, disse ser lamentável ainda observar os atletas Itaberaba terem que implorar por ajuda para se manter em suás competições; A Sra. Marli Nogueira discorreu sobre o uso do anabolizantes por jovens e usuários de academias; quis saber quais os deste tema fisiológico é por demais importante para tratar desta questão; O Sr. Lula Bocão saudou a todos, disse que até então Itaberaba não tinha políticas publicas voltadas a este tema, mas agora nesta gestão se começa a vislumbrar algumas conquistas; citou nomes de alguns atletas que tem alcançado índice devido o apoio desta atual gestão; traçou um breve histórico dos avanços conquistados nesta questão; Sr. Heitor Prates parabenizou o município pelos avanços conquistados, traçou considerações finais e agradeceu a todos pela realização desta tribuna; O Sr. Humberto Junior Nery dos Anjos disse que Itaberaba hoje não tem um projeto social que contempla a retirada de jovens do mundo das drogas; disse que apoia os atletas de Itaberaba; dirigiu-se ao vereador Benedito e disse que os quinze acadêmicos do curso de educação física ficou surpreso em relação a quantidade de vagas para o concurso publico , pontuou que em conversa com a professora Marigilza esta disse que realmente não iria atender as 15 ( quinze ) vagas ou direcionar quinze vagas para o concurso , mas que teria um numero suficiente para que se pudesse concorrer com justiça; frisou que só quem perde são os alunos; finalizou solicitando a colaboração desta Casa para que se tente salvar vidas, porque a questão dos anabolizantes tem tirado vidas; agradeceu ao palestrante vez que este representou muito esta classe nesta tribuna; O Sr. Presidente disse Itaberaba é um celereiro de atletas e que realmente é necessário a implantação de políticas publicas para apoio a este tema tão apropriado ; apontou que esta tribuna teve sua importância e quem ganha é a população da cidade de Itaberaba ; E nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 28 de maio de 2012. = = LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA —- BR IA, EM 28 DE MAIO DE 2011 JOÃO BARB ALMEIDA Vice - Pr te CMI/BA ILDEMAR BRANDÃO BRAZ Primeiro Secretário CMI/BA o ALINALDO E SANTANA BASTOS Vereador CMI/BA JOSE ANTONIO GOMES ” Vereadora CMI/ ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Vereador CMI/BA