br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2012-05-28
native_id459

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

CÂMARA CIDADÃ
Gâmara Municipal de Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fone/fax: (75) 3251-0002
. Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal
de Itaberaba. Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e doze,
reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Ricardo Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos
e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente.
Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando
ausente os vereadores Ildemar Brandão Braz e Zenildo Nascimento
Aragão e presentes todos os demais vereadores. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a
leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Ofício de
justificativa de ausência do vereador Zenildo Aragão; Processo n.º
111/2012 - Requerimento de autoria do vereador José Antonio
Sampaio Gomes. Em única Discussão: O vereador José Antonio
Sampaio disse que este requerimento é fruto de discussões
contracenadas na última sessão entre os vereadores, solicitou inclusive
que os colegas possam subscrever a este; Em única Votação;
Aprovado pela unanimidade dos presentes; Processo n.º 112/2012 —
Pedido de Providências de autoria do vereador José Antonio Sampaio
Gomes; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Bendito
Ballio saudou a todos; apresentou documento e abaixo-assinado
enviado pelo loteamento fluminense que solicita ao prefeito municipal a
pavimentação , calçamento e o esgotamento da referida localidade,
salientou que esta solicitação está no orçamento municipal; fez menção
ao ofício recebido da secretaria das políticas públicas das mulheres em
que solicita desta Casa espaço para uma audiência publica para
apresentar projeto de implantação do centro integrado de atendimento
mulher ; discorreu sobre a secretaria das políticas públicas das
ulheres e sobre os objetivos da implantação do centro integrado de
dimento à mulher, em seguida abordou sobre a greve dos
ofgêssores do estado, frisou que chega-se a hora de se fazer algo mais
omtundente em relação a esta negociação, disse que certamenfe
averá de cada parte a tendência de ceder, enfatizou que infelizmente
posição intransigente do governo fez com que todo este cenário tenh
se perpetuado; disse que tem apoiadd)a luta dos professores, salientou
PÉ Nou
à
y
+
ainda que há deputados também empenhados nesta luta, citou os
nomes dos deputados Bira Coroa e Neusa Cadore que tem feito
reuniões exaustivas com a direção da APLB a se obter
encaminhamentos de soluções a esta questão; abordou em seguida
sobre o reajuste dos salários dos servidores municipais e disse que não
houve por parte destes a mesma garra vista pelo movimento dos
professores estaduais; e que o reajuste ficará em torno dos 6,07 %( seis
virgula zero sete por cento) para os servidores municipais; O vereador
José Antonio Sampaio saudou a todos; teceu comentários sobre o
requerimento de sua autoria a ser encaminhado para a Embasa;
discorreu sobre a temática da concessão dos serviços de saneamento
básico no município; em seguida abordou sobre o teor do pedido de
providencias de sua autoria; apresentou outras considerações à
temática do referido assunto, no que concerne a entrega de títulos de
domínio para aqueles que já residem no local; O vereador João
Barbosa de Almeida saudou a todos; agradeceu aos moradores da
região do tupim pela receptividade a sua pessoa e família, quando
esteve em visita a esta região; voltou a abordar sobre o trabalho de
recuperação das estradas da região da serra verde, vitório e tombador;
A vereadora Maria Milza saudou a todos os presentes, saudou aos
professores; parabenizou ao secretario Valter Sena pelo trabalho de
recuperação realizado nas estradas vicinais sentido região de Alagoas;
O vereador Evanilton Souza saudou a todos, informou a comunidade
de Itaberaba que houve a realização de mais um projeto do gabinete
itinerante na região de Barro Duro; salientou que foi inaugurado a
reforma da escola daquela região; principalmente a construção do muro
em torno desta escola que muito favorecerá aos estudantes; disse estar
feliz porque o prefeito João Almeida Filho atende tanto aos moradores
da cidade quanto ao homem do campo; parabenizou também ao
secretario Valter Sena pelo trabalho de recuperação realizado nas
estradas vicinais sentido a região de Alagoas; congratulou-se com os
produtores rurais pelo seu dia; O vereador Gerson Almeida saudou a
todos, deixou registrado que percorreu no ultimo final de semana
algumas regiões rurais e que esteve em um campeonato na região de
Vila Nova, parabenizou aos organizadores do evento e disse que o
futebol é um esporte saudável e alegra as tardes do domingo de vários
jovens, inclusive aqueles da zona rural; salientou que não pode estar
presente no gabinete itinerante da região do Barro Duro, mas que
ficara muito feliz pela construção do muro da escola da referida regiãa;
pois significa tranquilidade e proteção da escola; concordou com o
pronunciamento do colega Peba e frisou que o gestor municipal te
atendido tanto aos moradores da cidade quanto aos moradores da zona
al de forma satisfatória, O vereador Alinaldo Bastos saudou a
os, saudou aos professores Me educação física; ao ex vereador Jos
Claudio Esteves; concordou com o pronunciamento do colega Peba
quando menciona o bom trabalho realizado na recuperação da
estradas vicinais sentido a região de Alagoas; e da construção do muro
e reforma da escola na região de Barro Duro; discorreu que já iniciou a
ação para distribuição de cestas básicas para aqueles que sofrem com a
seca; parabenizou ao gestor municipal pela busca dos recursos que
beneficiam a população de Itaberaba; informou que já iniciou o curso
introdutório dos agentes de saúde; O Sr. Presidente registrou as
presenças dos Senhores Humberto Junior Nery dos Anjos e Williams
Ribeiro de Santana — Acadêmicos de Educação Física e o palestrante
Sr. Heitor Prates — Conselheiro do CREF13 BA-SE, oportunidade em
que solicitou aos vereadores José Antonio Sampaio e Maria Milza para
fazerem adentrar estes, convidados da tribuna livre nesta sessão, que
debaterão sob o tema: Prática Ilegal de Educação Física e a Lei 9696-
98. TRIBUNA LIVRE: O Sr. Humberto Junior Nery dos Anjos saudou
a todos, discorreu sobre a luta desta classe , no que se refere ao alerta
quanto ao uso indiscriminado de anabolizantes, e a orientação de
atividade física por aqueles sem o devido instrumento par tal; salientou
que tem tentado divulgar as ações do CREF 13 na cidade de Itaberaba;
enfatizou que já promoveu reuniões com autoridades para tentar coibir a
pratica ilegal de educação física no município; pontuou que realizou
palestras nas escolas sobre o uso indiscriminado de anabolizantes, e
hoje como acadêmico vê sua luta reconhecida quando da realização
desta audiência pública; O Sr. Presidente registrou a presença do ex
vereador e atualmente a frente da ITAPREV, e pioneiro do ensino de
educação física no município, o Sr. José Claudio Esteves; Sr. Heitor
Prates — Conselheiro do CREF13 BA-SE, saudou a todos; disse
entender as inquietações dos profissionais em educação física no
município; disse que ratifica a fala do colega Humberto Junior , e
entende a sua luta, pois esta também é de todos aqueles que deseja ver
esta pratica satisfatoriamente; disse que é Especialista em
Condicionamento Físico Aplicado à Cardiologia (UNIME/BA),
Especialista em Avaliação Fisica e Desportiva (UTAD/PORTUGAL),
Mestrando em Avaliação Fisica e Desportiva (UTAD/PORTUGAL),
Delegado Adjunto FIEP; Presidente da CEP/CREF 13; Membro do
INCAR, e Radialista (Rádio Metrópole); em seguida discorreu sobre a
Lei 9696 de 01/09/1998 que Dispõe sobre a regulamentação da
Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e
Conselhos Regionais de Educação Física; sobre O CONFEF - Conselho
Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educa
Física que foram criados pela Lei nº 9696/98, com o objetivo d
orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias do:
profissionais de Educação Física; salientou que VISÃO DO CREF 13 é
qualificação do Profissional de Educação Física até 2012 ; ea
POLÍTICA DE QUALIDADE DO CREF 13 é promover a satisfação da
sociedade e registrados, sustentada pelo aperfeiçoamento contínuo dos
seus profissionais e processos; abordou ainda sobre os Eixos
Norteadores do Sistema CONFEF/CREFs, a saber: Lei 9696/98 -
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria
os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação
Física, Resolução CNS - nº 287/1998 - Reconhecimento da
imprescindibilidade das ações realizadas pelos diferentes profissionais
de nível superior e constitui um avanço no que tange à concepção de
saúde e à integralidade da atenção; Resolução CONFEF nº 046/2002 -
Dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e
respectivas competências e define os seus campos de atuação
profissional; Resolução CONFEF nº 056/2003 - Dispõe sobre o Código
de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema
CONFEF/CREFs ; Resolução CNE Nº 03/1987 - Fixa os mínimos de
conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em
Educação Física (Bacharelado e/ou Licenciatura Plena); Resolução
CNE/CP 1/2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso
de licenciatura, de graduação plena; Resolução CNE/CP 2/2002 - Institui
a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação
plena, de formação de professores da Educação Básica em nível
superior, Resolução CNE/CES 7/2004 - Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação
Física, em nível superior de graduação plena; salientou os Convênios e
Parcerias, citou o Casarão Esportivo - 15% de desconto nas compras
efetuadas por profissionais devidamente inscritos no CREF. Valido por
tempo indeterminado; Cunha e Mota - 15% de desconto nas compras
efetuadas por profissionais devidamente inscritos no CREF. Valido por
tempo indeterminado; Qualicorp — Planos de saúde; UFBA -
Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, oportunidades de
estágio; FTC - concessão de descontos nas mensalidades dos cursgs
de graduação, pós-graduação e mestrado para os profissionais
devidamente inscritos no CREF; Gama Filho - concessão de descont
nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e mestrad
para os profissionais devidamente inscritos no CREF; apresentou um
vídeo institucional para ilustrar melhor sua fala; e finalizou agradecendo
a oportunidade desta tribuna Livre; O vereador José Antonio saudo
- aos profissionais em educação física; disse ficar entristecido por sabgr
que na Bahia ainda carece de Lei Estadual para efetiva habilitação
regulamentação ao exercício da atividade do profissional em educaçã
física; sugestio que se busque um maior envolvimento com as
secretarias d municipais, nesta árdua luta para a saúde do
' Ee
A
To
Ec
indivíduos e para a saúde na família, fez uma critica severa ao governo
federal quando disse que boa parte das academias clandestinas
funcionam sem as devidas punições; O vereador Alinaldo Bastos
parabenizou ao Sr . Heitor e toda equipe desta tribuna livre, quis saber
mais sobre a questão do ensino das artes marciais; e como se dá a
formação deste profissional; Sr. Heitor Prates deu exemplos sobre a
manifestação cultural da capoeira e a relação profissional para o ensino
desta modalidade como prestação de serviços; salientou ainda que, o
profissional de educação física deve ter formação acadêmica para
exercer o seu trabalho e além disso a capacitação legal para o ensino
de outras modalidades de atividades, bem como o seu registro
estadual/ federal a exemplo do ensino das artes marciais; apresentou
outras considerações a respeito do desempenho do conselho regional
de educação física, deu seu depoimento pessoal sobre a sua trajetória
como esportista, inclusive sua história de experiência com as artes
marciais, A vereadora Maria Milza parabenizou ao palestrante desta
tribuna livre ; relatou um caso de morte súbita de um rapaz que na
época se comentava que este usava anabolizantes; pontuou que tal
assunto é muito importante para discussão e esclarecimento entre os
jovens de academias; sugestionou que se continuem com as palestras
como abordou o palestrante Sr. Humberto; Sr. Heitor Prates deu
exemplos de casos negativos decorrentes do uso de anabolizantes ;
frisou que hoje há um outro problema aparente que são as
suplementações alimentares indevidas, disse que toda suplementação
deve vir acompanhada da indicação de um nutricionista; O vereador
Bendito quis saber o porquê em relação ao concurso público de
Itaberaba , para as vagas relacionadas ao profissional de educação
física, no edital não há a pontuação para a Lei 9696/98; frisou se seria
apenas uma falha, ou outro aspecto; quis saber ainda se a quantidade
de vagas oferecidas no concurso são suficientes; em seguida discorreu
sobre o uso indevido dos anabolizantes e fez menção ao
estabelecimento de um projeto de lei que permeie este tema: Sr. Heitor
Prates disse que no concurso do estado da Bahia também ocorreu tal
fato ; e foi preciso interferência judicial; O vereador José Antonio disse
que ainda há tempo de se promover uma retificação do edital do
concurso publico municipal; O Sr. Evandro Cerqueira leu nota
publicada no site do ministério dos esportes sobre mortes repentinas de
de Itaberaba, disse ser lamentável ainda observar os atletas
Itaberaba terem que implorar por ajuda para se manter em suás
competições; A Sra. Marli Nogueira discorreu sobre o uso do
anabolizantes por jovens e usuários de academias; quis saber quais os
deste tema fisiológico é por demais importante para tratar desta
questão; O Sr. Lula Bocão saudou a todos, disse que até então
Itaberaba não tinha políticas publicas voltadas a este tema, mas agora
nesta gestão se começa a vislumbrar algumas conquistas; citou nomes
de alguns atletas que tem alcançado índice devido o apoio desta atual
gestão; traçou um breve histórico dos avanços conquistados nesta
questão; Sr. Heitor Prates parabenizou o município pelos avanços
conquistados, traçou considerações finais e agradeceu a todos pela
realização desta tribuna; O Sr. Humberto Junior Nery dos Anjos disse
que Itaberaba hoje não tem um projeto social que contempla a retirada
de jovens do mundo das drogas; disse que apoia os atletas de
Itaberaba; dirigiu-se ao vereador Benedito e disse que os quinze
acadêmicos do curso de educação física ficou surpreso em relação a
quantidade de vagas para o concurso publico , pontuou que em
conversa com a professora Marigilza esta disse que realmente não iria
atender as 15 ( quinze ) vagas ou direcionar quinze vagas para o
concurso , mas que teria um numero suficiente para que se pudesse
concorrer com justiça; frisou que só quem perde são os alunos; finalizou
solicitando a colaboração desta Casa para que se tente salvar vidas,
porque a questão dos anabolizantes tem tirado vidas; agradeceu ao
palestrante vez que este representou muito esta classe nesta tribuna; O
Sr. Presidente disse Itaberaba é um celereiro de atletas e que
realmente é necessário a implantação de políticas publicas para apoio a
este tema tão apropriado ; apontou que esta tribuna teve sua
importância e quem ganha é a população da cidade de Itaberaba ; E
nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos
lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 28 de maio de 2012.
=
=
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA —- BR IA, EM 28 DE MAIO DE 2011
JOÃO BARB ALMEIDA
Vice - Pr te CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
Primeiro Secretário CMI/BA
o
ALINALDO E SANTANA BASTOS
Vereador CMI/BA
JOSE ANTONIO GOMES
” Vereadora CMI/
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/BA

open original →