| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2012-08-13 |
| native_id | 477 |
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7 E CÂMARA CIDADÃ Câmara Municipal de Itaberaba Bahia CNPJ 13.267.315/0001-41 Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia Fone/fax: (75) 3251-0002 Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Gerson Almeida, João Barbosa, José Antonio Sampaio e todos os demais vereadores presentes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 136/2012 — Projeto de Lei n.º 14/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.” Processo n.º 137/2012 — Projeto de Lei n.º 15/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências.”Ofícios n.ºs 325 e 328/2012 do prefeito municipal João Filho, encaminhando os Projetos de Lei n.ºs 14 e 15/2012. Ofício n.º 327/2012 do prefeito municipal João Filho, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2012 que “altera artigo da Lei n.º 1.153, de 23 de julho de 2009 que Fixa data-base para reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Benedito Ballio saudou a todos, segue o seu pronunciamento na íntegra conforme solicitado: “ A primeira questão é que ficou a secretaria, acredito que tenha feito, não sei se Vossa Excelência po esclarecer, um pedido a assessoria jurídica da Casa sobre o parecer para transmissão das sessões; gostaria de saber se foi encaminhado oficio, se fot exarado algum parecer em relação a isso, já que existem cobranças, pedidos, de esclarecimentos sobre isso, porque nem a Câmara esclareceu previamente esta questão, nem as rádios esclareceu o publico ouvinte; em relação a vinda do Senhor secretario de administração, eu pensei que com a sessão não send transmitida pelo radio, ele criaria coragem de vir a Casa, para dar os devidog esclarecimentos da materia pedida, mas nem com radio, nem sem radio parece! que o Sr. Secretario simplesmente desdenha do compromisso da convocação, então farei amanhã se for possível uma nota em relação a isto; o desrespeito segretario de admifistração a esta sa, já que foi convocado para ; ) Po quo E ax 7? esclarecer assuntos pertinentes a sua secretaria, pediu adiamento dessa convocação para após o recesso , e até agora, o recesso já acabou, já estamos na metade de agosto e o secretario nem satisfação dá a esta Casa, a não ser que também esta casa tenha falhado de reiterar a convocação. Em relação aos projetos vetados, eu quero mais uma vez, Senhor Presidente que seja intimada a comissão de justiça e redação para analisar o veto do prefeito; já passaram quinze dias e a comissão de justiça e redação nem satisfação dá, nem satisfação dá a um parecer pela ação do veto do prefeito, ao projeto de lei ao conselho municipal das mulheres, é importantíssimo e urgente que este conselho passe a funcionar, e não pode funcionar enquanto os membros não são nomeados pelo prefeito, então a campanha eleitoral tá ai, todo mundo reconhece, mas os vereadores não podem se furtarem ao seu trabalho, e muito mais as comissões. Em relação a nossa candidatura foi impugnada aqui em Itaberaba, pela coligação do Prefeito João Filho, não adianta dizer que foi Luis Curador que assinou que foi o advogado Oacir que está bancando a ação, esta ação é da coligação do prefeito João Filho; o Ministério Publico Eleitoral tem o parecer favorável a nós, portanto, o juiz acolheu o parecer do Ministério Publico e deferiu a candidatura, e Oacir assinou novamente o recurso ao TRE em Salvador, gostaria que a minha fala ficasse na íntegra, porque Oacir como assessor jurídico desta Casa pode sofrer sanções em relação a esta ação que está movendo contra a minha candidatura.Vai perder em Salvador também no TRE, sem dúvida, porque além de ser uma ação descabida, com alegações que já foram respondidas há mais de quatro anos atrás desrespeitosa ao judiciário; já que, o recurso ele pede, que o juiz se retrate, da sua decisão, essa era a frase dele, que se retrate da decisão tomada, e nós não vamos poupar nada em relação a esta coligação, e quem é candidato desta coligação, já está previamente avisado também, que aqui não é questão de Luis Curador, não é questão de do Oacir Filho, aqui é questão da coligação que não quer a nossa presença nesta Casa na próxima legislatura, se o povo assim não quiser tudo bem, não vote, ai é outra questão e agente acata tranquilamente porque, repito, se tudo passa pela política, política não é tudo, e nós não somos políticos profissionais, e nunca queremos ser, em relação a isso, portanto também a impugnação da nossa coligação foi pedida no TRE, ontem saiu a decisão do parecer do Ministério Publico, não acatando o recurso que eles fizeram a nossa coligação , já foi o parecer da Procuradoria Eleitoral, já deu contra o recurso da coligação de João Filho, já é meio caminho andado a nosso favor, pois tendo isso em mãos, já ajuda no parecer, mas vamos aguard julgamento que já foi feito no TRE nos próximos dias. É, não vimos sé na farmácia básica, se o SUS, repito, preconiza a descentralização doe serviços, dos remédios a primeira explicação para a descentralização foi que havia tido desvios, que estava acontecendo desvios de remédios nos PSF, quando os servidores reclamaram dessa posição, dizendo que a Prefeitura tava chamando os is À io de ladrões , é io emenda pior que o soneto dizendo que o desvio não era de remédios por parte dos funcionários, era o desvio porque tinha gente de outros municípios pegando remédios nos PSF, e que para pegar remédios tem que ter o comprovante de residência, uma emenda que não ajudou em nada, pelo contrario mostra a confusão que a secretaria de saúde está fazendo, porque se precisa o comprovante de residência a pessoa entrega o comprovante de residência no PSF, isso não justifica a centralização na farmácia básica; então a prefeitura, está perdida nesta história, não sabemos porque então, ai fica a duvida realmente, qual o motivo verdadeiro para a centralização das E distribuição dos remédios na farmácia básica, qual o motivo real , até agora não houve nenhuma resposta, espero que venha para esta Casa a resposta do Município, A vereadora Maria Milza saudou a todos, abordou sobre a q importância da transmissão das sessões em rádios locais, pois toda a população urbana e rural já fica aguardando para apreciar, acompanhar e ouvir as sessões desta casa, transmitidas pela rádios locais; pontuou que não sabe o N que realmente vem acontecendo para que as sessões não sejam transmitidas nas rádios locais; solicitou do senhor presidente a possibilidade de solucionar esta questão; dirigiu-se ao colega Benedito e disse que não é uma coligação lá Y fora que tem o poder para tentar impedir a volta de um vereador nesta casa; : mesmo porque quem vai decidir primeiramente é Deus e depois o povo de Itaberaba; disse também que surpreende —-se com a ação contra o vereador Benedito no tocante ao assunto da candidatura estar sendo assinada pelo advogado Oacir Filho que coincidetemente é o assessor jurídico desta casa; ” salientou que tal fato é preocupante pois vem de um advogado que faz parte desta Casa como funcionário efetivo; deixou registrado que sente-se constrangida; desejou ao colega Benedito que tudo ocorra bem e que o colega tenha a vitoria esperada; O Sr. Presidente esclareceu que o Sr. Oacir Filho passou no concurso para o cargo de advogado da Câmara, e ele pode advoga fora da Câmara, pois não há qualquer impedimento para que ele advogu salientou entretanto que não saberia opinar se o mesmo pode advogar contrk um vereador desta casa, por não ter conhecimento para este fim; mas que colega Benedito pode buscar estas informações e proceder conforme ad mesmas; em seguida disse que em relação às transmissões das sessões via rádio, apresenta-se uma divisão de opiniões pois há vereadores favoráveis e outros contrários a tal transmissão por motivo da lei eleitoral; discorreu sobre o aspecto do bom senso a esta circunstancia; Por questão de ordem), o vereador Benedito disse que a rádio fez uma consulta ao ministério e este informou que a competência a esta questão pertence a assessoria jurídica da Câmara; e portanto a rádio espera o parecer jurídico da câmara; em aparte o vereador Ildemar Brandão disse solicitar da comissão que está analisando o Projeto que versa sobre o uso de motos cinquentinhas no município de “ Itaberaba que possa realizar esta o mais breve possível pois a sociedade aguarda pela aprovação deste Projeto; O vereador Zgnildo Aragão saudou a todos, disse que a reivindicação do coltya lema é justá relação ao Projeto que versa sobre o uso regular das motos cinquentinhas no município de Itaberaba; discorreu sobre as providencias efetivas em relação a esta questão pela sua aprovação; pontuou ainda que os colegas vereadores possam estudar esta referida matéria e apresentar as suas emendas pertinentes a contemplação deste tema para toda a sociedade; em aparte a vereadora Maria Milza disse que este referido projeto já fora lido nesta Casa, porem depois desapareceu, não se sabendo para onde o mesmo se fixou; pontuou entretanto que a equipe que havia inicialmente apresentado o projeto novamente apresentou outra cópia e desta vez a mesma fora protocolada nesta casa, e hoje pode dizer que o mencionado projeto está na secretaria da Casa, chamou atenção no entanto para a responsabilidade no que se refere a apresentação dos projetos nestas sessões por parte dos vereadores; O vereador Zenildo Aragão disse que realmente houve a discussão deste referido projeto na sessão , mas não houve o protocolo do mesmo pela diretoria da mesa; frisou que agora o mesmo já fora protocolado nesta Casa e sofrerá votação na sessão de amanhã; E nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA h h ; EM 13 DE AGOSTO DE 2011 JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES Vereador CMI/BA MARI LIVEIRA Vereadora CMI/BA hs “— [ZENI/DO NASCIMENTO Vereador CMI/B