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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2012-08-13
native_id477

Documents (1)

ata #

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7
E
CÂMARA CIDADÃ
Câmara Municipal de Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fone/fax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
treze dias do mês de agosto de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio, primeiro
e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Gerson Almeida, João
Barbosa, José Antonio Sampaio e todos os demais vereadores presentes.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida
foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º
136/2012 — Projeto de Lei n.º 14/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal que “
Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e
dá outras providências.” Processo n.º 137/2012 — Projeto de Lei n.º 15/2012 de autoria do
Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e
consórcios com União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos
federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e
organizações não governamentais e dá outras providências.”Ofícios n.ºs 325 e 328/2012 do
prefeito municipal João Filho, encaminhando os Projetos de Lei n.ºs 14 e 15/2012. Ofício n.º
327/2012 do prefeito municipal João Filho, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei
Legislativo n.º 04/2012 que “altera artigo da Lei n.º 1.153, de 23 de julho de 2009 que Fixa
data-base para reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. GRANDE
EXPEDIENTE: O vereador Benedito Ballio saudou a todos, segue o seu
pronunciamento na íntegra conforme solicitado: “ A primeira questão é que
ficou a secretaria, acredito que tenha feito, não sei se Vossa Excelência po
esclarecer, um pedido a assessoria jurídica da Casa sobre o parecer para
transmissão das sessões; gostaria de saber se foi encaminhado oficio, se fot
exarado algum parecer em relação a isso, já que existem cobranças, pedidos,
de esclarecimentos sobre isso, porque nem a Câmara esclareceu previamente
esta questão, nem as rádios esclareceu o publico ouvinte; em relação a vinda
do Senhor secretario de administração, eu pensei que com a sessão não send
transmitida pelo radio, ele criaria coragem de vir a Casa, para dar os devidog
esclarecimentos da materia pedida, mas nem com radio, nem sem radio parece!
que o Sr. Secretario simplesmente desdenha do compromisso da convocação,
então farei amanhã se for possível uma nota em relação a isto; o desrespeito
segretario de admifistração a esta sa, já que foi convocado para
; )
Po quo E
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esclarecer assuntos pertinentes a sua secretaria, pediu adiamento dessa
convocação para após o recesso , e até agora, o recesso já acabou, já
estamos na metade de agosto e o secretario nem satisfação dá a esta Casa, a
não ser que também esta casa tenha falhado de reiterar a convocação. Em
relação aos projetos vetados, eu quero mais uma vez, Senhor Presidente que
seja intimada a comissão de justiça e redação para analisar o veto do prefeito;
já passaram quinze dias e a comissão de justiça e redação nem satisfação dá,
nem satisfação dá a um parecer pela ação do veto do prefeito, ao projeto de lei
ao conselho municipal das mulheres, é importantíssimo e urgente que este
conselho passe a funcionar, e não pode funcionar enquanto os membros não
são nomeados pelo prefeito, então a campanha eleitoral tá ai, todo mundo
reconhece, mas os vereadores não podem se furtarem ao seu trabalho, e muito
mais as comissões. Em relação a nossa candidatura foi impugnada aqui em
Itaberaba, pela coligação do Prefeito João Filho, não adianta dizer que foi Luis
Curador que assinou que foi o advogado Oacir que está bancando a ação, esta
ação é da coligação do prefeito João Filho; o Ministério Publico Eleitoral tem o
parecer favorável a nós, portanto, o juiz acolheu o parecer do Ministério Publico
e deferiu a candidatura, e Oacir assinou novamente o recurso ao TRE em
Salvador, gostaria que a minha fala ficasse na íntegra, porque Oacir como
assessor jurídico desta Casa pode sofrer sanções em relação a esta ação que
está movendo contra a minha candidatura.Vai perder em Salvador também no
TRE, sem dúvida, porque além de ser uma ação descabida, com alegações
que já foram respondidas há mais de quatro anos atrás desrespeitosa ao
judiciário; já que, o recurso ele pede, que o juiz se retrate, da sua decisão, essa
era a frase dele, que se retrate da decisão tomada, e nós não vamos poupar
nada em relação a esta coligação, e quem é candidato desta coligação, já está
previamente avisado também, que aqui não é questão de Luis Curador, não é
questão de do Oacir Filho, aqui é questão da coligação que não quer a nossa
presença nesta Casa na próxima legislatura, se o povo assim não quiser tudo
bem, não vote, ai é outra questão e agente acata tranquilamente porque, repito,
se tudo passa pela política, política não é tudo, e nós não somos políticos
profissionais, e nunca queremos ser, em relação a isso, portanto também a
impugnação da nossa coligação foi pedida no TRE, ontem saiu a decisão do
parecer do Ministério Publico, não acatando o recurso que eles fizeram a
nossa coligação , já foi o parecer da Procuradoria Eleitoral, já deu contra o
recurso da coligação de João Filho, já é meio caminho andado a nosso favor,
pois tendo isso em mãos, já ajuda no parecer, mas vamos aguard
julgamento que já foi feito no TRE nos próximos dias. É, não vimos sé
na farmácia básica, se o SUS, repito, preconiza a descentralização doe
serviços, dos remédios a primeira explicação para a descentralização foi que
havia tido desvios, que estava acontecendo desvios de remédios nos PSF,
quando os servidores reclamaram dessa posição, dizendo que a Prefeitura
tava chamando os is À io de ladrões , é io
emenda pior que o soneto dizendo que o desvio não era de remédios por parte
dos funcionários, era o desvio porque tinha gente de outros municípios
pegando remédios nos PSF, e que para pegar remédios tem que ter o
comprovante de residência, uma emenda que não ajudou em nada, pelo
contrario mostra a confusão que a secretaria de saúde está fazendo, porque se
precisa o comprovante de residência a pessoa entrega o comprovante de
residência no PSF, isso não justifica a centralização na farmácia básica; então
a prefeitura, está perdida nesta história, não sabemos porque então, ai fica a
duvida realmente, qual o motivo verdadeiro para a centralização das E
distribuição dos remédios na farmácia básica, qual o motivo real , até agora
não houve nenhuma resposta, espero que venha para esta Casa a resposta do
Município, A vereadora Maria Milza saudou a todos, abordou sobre a q
importância da transmissão das sessões em rádios locais, pois toda a
população urbana e rural já fica aguardando para apreciar, acompanhar e ouvir
as sessões desta casa, transmitidas pela rádios locais; pontuou que não sabe o N
que realmente vem acontecendo para que as sessões não sejam transmitidas
nas rádios locais; solicitou do senhor presidente a possibilidade de solucionar
esta questão; dirigiu-se ao colega Benedito e disse que não é uma coligação lá Y
fora que tem o poder para tentar impedir a volta de um vereador nesta casa; :
mesmo porque quem vai decidir primeiramente é Deus e depois o povo de
Itaberaba; disse também que surpreende —-se com a ação contra o vereador
Benedito no tocante ao assunto da candidatura estar sendo assinada pelo
advogado Oacir Filho que coincidetemente é o assessor jurídico desta casa; ”
salientou que tal fato é preocupante pois vem de um advogado que faz parte
desta Casa como funcionário efetivo; deixou registrado que sente-se
constrangida; desejou ao colega Benedito que tudo ocorra bem e que o colega
tenha a vitoria esperada; O Sr. Presidente esclareceu que o Sr. Oacir Filho
passou no concurso para o cargo de advogado da Câmara, e ele pode advoga
fora da Câmara, pois não há qualquer impedimento para que ele advogu
salientou entretanto que não saberia opinar se o mesmo pode advogar contrk
um vereador desta casa, por não ter conhecimento para este fim; mas que
colega Benedito pode buscar estas informações e proceder conforme ad
mesmas; em seguida disse que em relação às transmissões das sessões via
rádio, apresenta-se uma divisão de opiniões pois há vereadores favoráveis e
outros contrários a tal transmissão por motivo da lei eleitoral; discorreu sobre o
aspecto do bom senso a esta circunstancia; Por questão de ordem), o
vereador Benedito disse que a rádio fez uma consulta ao ministério e este
informou que a competência a esta questão pertence a assessoria jurídica da
Câmara; e portanto a rádio espera o parecer jurídico da câmara; em aparte o
vereador Ildemar Brandão disse solicitar da comissão que está analisando o
Projeto que versa sobre o uso de motos cinquentinhas no município de
“ Itaberaba que possa realizar esta o mais breve possível pois a sociedade
aguarda pela aprovação deste Projeto; O vereador Zgnildo Aragão saudou
a todos, disse que a reivindicação do coltya lema é justá relação ao
Projeto que versa sobre o uso regular das motos cinquentinhas no município
de Itaberaba; discorreu sobre as providencias efetivas em relação a esta
questão pela sua aprovação; pontuou ainda que os colegas vereadores
possam estudar esta referida matéria e apresentar as suas emendas
pertinentes a contemplação deste tema para toda a sociedade; em aparte a
vereadora Maria Milza disse que este referido projeto já fora lido nesta Casa,
porem depois desapareceu, não se sabendo para onde o mesmo se fixou;
pontuou entretanto que a equipe que havia inicialmente apresentado o projeto
novamente apresentou outra cópia e desta vez a mesma fora protocolada
nesta casa, e hoje pode dizer que o mencionado projeto está na secretaria da
Casa, chamou atenção no entanto para a responsabilidade no que se refere a
apresentação dos projetos nestas sessões por parte dos vereadores; O
vereador Zenildo Aragão disse que realmente houve a discussão deste
referido projeto na sessão , mas não houve o protocolo do mesmo pela
diretoria da mesa; frisou que agora o mesmo já fora protocolado nesta Casa e
sofrerá votação na sessão de amanhã; E nada mais havendo a ser tratado, O
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão
de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA h h ; EM 13 DE AGOSTO DE 2011
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
Vereador CMI/BA
MARI LIVEIRA
Vereadora CMI/BA
hs
“— [ZENI/DO NASCIMENTO
Vereador CMI/B

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