| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2012-08-14 |
| native_id | 478 |
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ff, Câmara Municipal de Itaberaba É CGC 1226731500 41 97 ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 1382012 - Projeto de Lei n.º 11/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui a Gratificação de Atividade Externa — GAE — a ser concedida aos servidores municipais integrantes dos cargos ou carreiras que especifica. Ofício n.º 285/2012 do prefeito municipal João Filho, encaminhando os Projeto de Lei n.º 11/2012. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS e PARLAMENTARES: O vereador Benedito Ballio saudou a todos, reiterou por mais uma vez sobre a questão da falta de respeito por parte do Sr. Secretario de Administração para com esta casa, vez que fora convocado para dar esclarecimentos referentes a assuntos concernentes a sua administração nesta secretaria, e até agora não compareceu e nem apresentou justificativas, voltou a abordar sobre o tema do Projeto dos agentes de saúde e disse que não há porque atrasar mais a contratação e nomeação dos agentes comunitários de saúde para as áreas vazias deste concurso, visto que o mesmo já fora homologado; em seguida pontuou que a Comissão de Justiça e Redação precisa observar sobre a questão da análise no que se refere ao Projeto de Veto do Executivo Municipal; disse que sem a aprovação desta Lei, o Conselho de Mulheres não pode funcionar legalmente; discorreu sobre outros aspectos a respeito deste referido tempo; O Vereador João Barbosa saudou a todos; chamou a atenção do Secretario de Obras, Sr. Zito Careiro, e do Prefeito Municipal no sentido de que se resolva a situação de esgoto a céu aberto, que se encontra no fundo da Loja Ladrilhar; e atinge os bairros da Rodaviva e Urbis; A vereadora Maria Milza saudou a todos, discorreu sobre o Projeto das Cinquentinhas, e disse que este referido Projeto deveria ser votado nesta sessão em regime de urgência especial, pois a população precisa de forma urgente do resultado desta votação; pontuou entretanto que considera o fato de que os colegas vereadores precisam analisar melhor o texto do projeto; salientou ainda que este tema já deveria ter sido resolvido, pois este projeto já faz algum tempo que está nesta Casa; Em aparte o vereador Gerson Almeida disse que a mesa diretora deve uma resposta nesta Casa tendo em vista que o Projeto das Cinquentinhas, já havia sido lido em sessão, depois deu-se como desaparecido, por um tempo; e hoje um novo projeto reaparece nesta sessão, incluso na pauta da ordem do dia desta sessão para sofrer . votação; salientou que é preciso saber o destino do antigo projeto nesta Casa, se o mesmo encontra-se nas Comi s, ou $e fo irado pelo seu autor, ou ainda retirado por solicitação de um outro vereador; deixou claro que é favorável ao Projeto das Cinquentinhas; A vereadora Maria Milza disse que a fala do colega Gerson só acrescenta ao tema; e enfatizou sobre a importância deste Projeto e da sua aprovação; O Sr. Presidente disse que o vereador Benedito como de praxe guarda todos os documentos que são distribuídos em plenário referente às sessões, e portanto afirmou que este referido projeto teve a sua cópia distribuída para análise dos vereadores na data do dia doze de dezembro do ano de dois mil e onze; entretanto o mesmo não fora protocolado na Secretaria desta Casa; salientou portanto que a Mesa Diretora, por estes motivos já expostos, não teve acesso a este Projeto e consequentemente não pode ter dado o prosseguimento necessário ao referido Projeto que ora se menciona nesta sessão; O Vereador José Antonio saudou a todos, discorreu sobre o Projeto das Cinquentinhas, deixou registrado que é muito importante e necessária a regulamentação do registro e licenciamento das motocicletas ciclomotores em nossa cidade; enfatizou que teve o seu nome linchado nas rádios locais quando foi o primeiro vereador a trazer este tema para esta Casa; lembrou que na oportunidade deturparam o seu pronunciamento, pois o vereador José Antonio chamava à atenção das autoridades para a necessidade de regulamentar o registro e o licenciamento dos veículos ciclomotores em Itaberaba; enfatizou que se tornou muito comum a utilização das motocicletas cinquentinhas por menores no município, e tal fato deve se ter cuidado; deixou claro que sua preocupação é com tal prerrogativa, pois crianças não tem noção de direção defensiva; fez menção também sobre a utilização de capacetes como obrigatório no uso de veiculos ciclomotores; deixou registrado que nada tem contra as motocicletas cinquentinhas, que é favorável ao projeto de regulamentação; afirmou ainda que há pontos do referido projeto que se constituem como inconstitucional e precisa de uma maior análise e observação para a maturação do mesmo; O Vereador Alinaldo Bastos saudou a todos, discorreu sobre o Projeto das Cinquentinhas, deixou registrado que é muito importante a regulamentação do registro e licenciamento das motocicletas ciclomotores em nossa cidade; enfatizou que é favorável ao Projeto, salientou inclusive que desde o inicio da discussão deste referido projeto até o presente momento o vereador Alinaldo sempre participou das sessões desta Casa e estava sempre atento para a aprovação do mesmo; parabenizou ao colega José Antonio pelo seu empenho em estudar sobre este projeto; assegurou que a regulamentação deve ser acompanhada da conscientização da população quanto ao uso seguro dos veículos ciclomotores nesta cidade; O Vereador Ildemar Brandão saudou a todos, discorreu sobre o Projeto das Cinquentinhas, deixou registrado que é necessária a regulamentação do registro e licenciamento das motocicletas ciclomotores em nossa cidade; salientou sobre a importância deste projeto, principalmente por ser de interesse comum de toda a sociedade de Itaberaba; registrou que quanto a não protocolização do mencionado prejeto a culpa não é da mesa i m sessão, mas teve solicitado a sua retirada pelo autores do mesmo e assim se procedeu; enfatizou que a observação da morosidade deste processo em relação ao referido processo se deu por tais motivos acima descritos; incluiu-se também neste processo de morosidade; em aparte A vereadora Maria Milza disse que não teve a intenção de mencionar o aspecto da falta de responsabilidade em relação a este projeto, mas que conta com o apoio dos colegas para a análise segura do mesmo e sua votação favorável; voltou a afirmar que a morosidade no tocante a tramitação deste referido projeto só faz sofrer a população que tem já há muito esperado a aprovação do mesmo; O Vereador Ildemar Brandão disse que há pessoas que tem usado de reursos impróprios para promover a liberação das cinquentinhas apreendidas , com fins eleitorais; em aparte O Vereador João Barbosa disse que o colega Dinho fora feliz na sua colocação, pois o vereador João, inclusive também soube de tais acontecimentos ; em aparte O Vereador Benedito Ballio disse não entender tal postura das apreensões e liberação das motos cinquentinhas; fez menção e leitura de trechos para a Lei da Superintendência Municipal de Trânsito; pontuou dizendo que como pode um órgão apreender sem a devida regulamentação; salientou que nem mesmo há a regulamentação para a Superintendência Municipal de Trânsito; disse que todos os vereadores são favoráveis à regulamentação do Projeto e o seu devido registro na regularização do seu uso; O Vereador Ildemar Brandão disse que se está acontecendo estas praticas ilegais no Município é preciso entrar com ação no Ministério Público para as devidas providências corretivas; pediu aos colegas vereadores que concordem e votam neste referido projeto no regime de urgência especial, O Vereador Zenildo Aragão saudou a todos; traçou considerações sobre a mudança na votação do regime simples ao especial; salientou que se for aceita a mudança, que também se promova as correções que realmente são necessárias no referido Projeto; deixou claro que é favorável ao Projeto; em seguida esclareceu que este referido projeto não é de sua autoria, mas da autoria conjunta de todos os vereadores, pontuou que o vereador Paraná apenas trabalhou na intermediação do processo; em aparte O vereador José Antonio conclamou a todos a devida maturidade e serenidade na análise do pedido de mudança do pedido simples para o de urgência; em aparte O vereador Ildemar Brandão salientou que se os colegas não estão de acordo com a mudança do pedido , então que se elabore um documento e se encaminhe para as Instituições como o Detran e Policia Militar para que não promova nenhuma ação, enquanto a Lei de regulamentação do uso das motos cinquentinhas que ora discute-se nesta casa tome seu corpo próprio; O Vereador Zenildo Aragão disse que as ideias dos colegas são pertinentes; e que não se pode tratar de um tema tão importante, de forma aleatória; ORDEM DO DIA : Ofício n.º 299/2012 do prefeito municipal, João Almeida Mascarenhas Filho, encaminhando Projeto de Lei n.º 012/2012 e solicitação de tra ção em Regime de Urgência Especial; Em única discussão e votaçã unanimidade; Processo n.º 132/2012 — Projeto de Lei n.º 012/2012 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos e ou convênios com a Fundação Politécnica da Bahia e dá outras providências. Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade; Processo n.º 133/2012 — Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2012 — de autoria dos vereadores Benedito, Evanilton, Ildemar, João Barbosa, José Antonio e Zenildo que “Dispõe sobre o registro de ciclomotores no município de Itaberaba e dá outras providências.” Em 1º discussão e votação: Aprovado por unanimidade, com parecer aprovado; Processo n.º 134/2012 - Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio. Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade; Processo n.º 135/2012 — Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio. Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou da comissão de Educação informações sobre a implantação do IFBA. E nada mais havendo a ser tratado agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada-pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2012. é LISTA DE PRESEN SESSÃO ORDINÁRIA DE ITABERAB/ MAR y Vereadora CMI/BA AGEM A DOS SENHORES VEREADORES NA IBERATIVA DA CAMARA MUNICIPAL ÁHIA, EM 14 DE AGOSTO DE 2012 Vereador CMI/BA / / ei ARAGÃO Ao