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← Itaberaba (BA)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2012-08-14
native_id478

Documents (1)

ata #

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ff, Câmara Municipal de Itaberaba
É CGC 1226731500 41
97 ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
catorze dias do mês de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e
segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a
leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º
1382012 - Projeto de Lei n.º 11/2012 de autoria do Poder Executivo
Municipal que Institui a Gratificação de Atividade Externa — GAE — a ser
concedida aos servidores municipais integrantes dos cargos ou carreiras que
especifica. Ofício n.º 285/2012 do prefeito municipal João Filho, encaminhando
os Projeto de Lei n.º 11/2012. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS e
PARLAMENTARES: O vereador Benedito Ballio saudou a todos, reiterou por
mais uma vez sobre a questão da falta de respeito por parte do Sr. Secretario
de Administração para com esta casa, vez que fora convocado para dar
esclarecimentos referentes a assuntos concernentes a sua administração
nesta secretaria, e até agora não compareceu e nem apresentou justificativas,
voltou a abordar sobre o tema do Projeto dos agentes de saúde e disse que
não há porque atrasar mais a contratação e nomeação dos agentes
comunitários de saúde para as áreas vazias deste concurso, visto que o
mesmo já fora homologado; em seguida pontuou que a Comissão de Justiça e
Redação precisa observar sobre a questão da análise no que se refere ao
Projeto de Veto do Executivo Municipal; disse que sem a aprovação desta Lei,
o Conselho de Mulheres não pode funcionar legalmente; discorreu sobre
outros aspectos a respeito deste referido tempo; O Vereador João Barbosa
saudou a todos; chamou a atenção do Secretario de Obras, Sr. Zito Careiro,
e do Prefeito Municipal no sentido de que se resolva a situação de esgoto a
céu aberto, que se encontra no fundo da Loja Ladrilhar; e atinge os bairros da
Rodaviva e Urbis; A vereadora Maria Milza saudou a todos, discorreu sobre o
Projeto das Cinquentinhas, e disse que este referido Projeto deveria ser votado
nesta sessão em regime de urgência especial, pois a população precisa de
forma urgente do resultado desta votação; pontuou entretanto que considera o
fato de que os colegas vereadores precisam analisar melhor o texto do projeto;
salientou ainda que este tema já deveria ter sido resolvido, pois este projeto já
faz algum tempo que está nesta Casa; Em aparte o vereador Gerson
Almeida disse que a mesa diretora deve uma resposta nesta Casa tendo em
vista que o Projeto das Cinquentinhas, já havia sido lido em sessão, depois
deu-se como desaparecido, por um tempo; e hoje um novo projeto reaparece
nesta sessão, incluso na pauta da ordem do dia desta sessão para sofrer .
votação; salientou que é preciso saber o destino do antigo projeto nesta Casa,
se o mesmo encontra-se nas Comi s, ou $e fo irado pelo seu autor, ou
ainda retirado por solicitação de um outro vereador; deixou claro que é
favorável ao Projeto das Cinquentinhas; A vereadora Maria Milza disse que a
fala do colega Gerson só acrescenta ao tema; e enfatizou sobre a importância
deste Projeto e da sua aprovação; O Sr. Presidente disse que o vereador
Benedito como de praxe guarda todos os documentos que são distribuídos em
plenário referente às sessões, e portanto afirmou que este referido projeto teve
a sua cópia distribuída para análise dos vereadores na data do dia doze de
dezembro do ano de dois mil e onze; entretanto o mesmo não fora protocolado
na Secretaria desta Casa; salientou portanto que a Mesa Diretora, por estes
motivos já expostos, não teve acesso a este Projeto e consequentemente não
pode ter dado o prosseguimento necessário ao referido Projeto que ora se
menciona nesta sessão; O Vereador José Antonio saudou a todos, discorreu
sobre o Projeto das Cinquentinhas, deixou registrado que é muito importante e
necessária a regulamentação do registro e licenciamento das motocicletas
ciclomotores em nossa cidade; enfatizou que teve o seu nome linchado nas
rádios locais quando foi o primeiro vereador a trazer este tema para esta Casa;
lembrou que na oportunidade deturparam o seu pronunciamento, pois o
vereador José Antonio chamava à atenção das autoridades para a necessidade
de regulamentar o registro e o licenciamento dos veículos ciclomotores em
Itaberaba; enfatizou que se tornou muito comum a utilização das motocicletas
cinquentinhas por menores no município, e tal fato deve se ter cuidado;
deixou claro que sua preocupação é com tal prerrogativa, pois crianças não
tem noção de direção defensiva; fez menção também sobre a utilização de
capacetes como obrigatório no uso de veiculos ciclomotores; deixou
registrado que nada tem contra as motocicletas cinquentinhas, que é favorável
ao projeto de regulamentação; afirmou ainda que há pontos do referido projeto
que se constituem como inconstitucional e precisa de uma maior análise e
observação para a maturação do mesmo; O Vereador Alinaldo Bastos
saudou a todos, discorreu sobre o Projeto das Cinquentinhas, deixou
registrado que é muito importante a regulamentação do registro e
licenciamento das motocicletas ciclomotores em nossa cidade; enfatizou que é
favorável ao Projeto, salientou inclusive que desde o inicio da discussão deste
referido projeto até o presente momento o vereador Alinaldo sempre participou
das sessões desta Casa e estava sempre atento para a aprovação do mesmo;
parabenizou ao colega José Antonio pelo seu empenho em estudar sobre este
projeto; assegurou que a regulamentação deve ser acompanhada da
conscientização da população quanto ao uso seguro dos veículos ciclomotores
nesta cidade; O Vereador Ildemar Brandão saudou a todos, discorreu sobre
o Projeto das Cinquentinhas, deixou registrado que é necessária a
regulamentação do registro e licenciamento das motocicletas ciclomotores em
nossa cidade; salientou sobre a importância deste projeto, principalmente por
ser de interesse comum de toda a sociedade de Itaberaba; registrou que
quanto a não protocolização do mencionado prejeto a culpa não é da mesa
i m sessão, mas teve
solicitado a sua retirada pelo autores do mesmo e assim se procedeu;
enfatizou que a observação da morosidade deste processo em relação ao
referido processo se deu por tais motivos acima descritos; incluiu-se também
neste processo de morosidade; em aparte A vereadora Maria Milza disse que
não teve a intenção de mencionar o aspecto da falta de responsabilidade em
relação a este projeto, mas que conta com o apoio dos colegas para a análise
segura do mesmo e sua votação favorável; voltou a afirmar que a morosidade
no tocante a tramitação deste referido projeto só faz sofrer a população que
tem já há muito esperado a aprovação do mesmo; O Vereador Ildemar
Brandão disse que há pessoas que tem usado de reursos impróprios para
promover a liberação das cinquentinhas apreendidas , com fins eleitorais; em
aparte O Vereador João Barbosa disse que o colega Dinho fora feliz na sua
colocação, pois o vereador João, inclusive também soube de tais
acontecimentos ; em aparte O Vereador Benedito Ballio disse não entender
tal postura das apreensões e liberação das motos cinquentinhas; fez menção e
leitura de trechos para a Lei da Superintendência Municipal de Trânsito;
pontuou dizendo que como pode um órgão apreender sem a devida
regulamentação; salientou que nem mesmo há a regulamentação para a
Superintendência Municipal de Trânsito; disse que todos os vereadores são
favoráveis à regulamentação do Projeto e o seu devido registro na
regularização do seu uso; O Vereador Ildemar Brandão disse que se está
acontecendo estas praticas ilegais no Município é preciso entrar com ação no
Ministério Público para as devidas providências corretivas; pediu aos colegas
vereadores que concordem e votam neste referido projeto no regime de
urgência especial, O Vereador Zenildo Aragão saudou a todos; traçou
considerações sobre a mudança na votação do regime simples ao especial;
salientou que se for aceita a mudança, que também se promova as correções
que realmente são necessárias no referido Projeto; deixou claro que é
favorável ao Projeto; em seguida esclareceu que este referido projeto não é de
sua autoria, mas da autoria conjunta de todos os vereadores, pontuou que o
vereador Paraná apenas trabalhou na intermediação do processo; em aparte
O vereador José Antonio conclamou a todos a devida maturidade e
serenidade na análise do pedido de mudança do pedido simples para o de
urgência; em aparte O vereador Ildemar Brandão salientou que se os
colegas não estão de acordo com a mudança do pedido , então que se elabore
um documento e se encaminhe para as Instituições como o Detran e Policia
Militar para que não promova nenhuma ação, enquanto a Lei de
regulamentação do uso das motos cinquentinhas que ora discute-se nesta casa
tome seu corpo próprio; O Vereador Zenildo Aragão disse que as ideias dos
colegas são pertinentes; e que não se pode tratar de um tema tão importante,
de forma aleatória; ORDEM DO DIA : Ofício n.º 299/2012 do prefeito
municipal, João Almeida Mascarenhas Filho, encaminhando Projeto de Lei n.º
012/2012 e solicitação de tra ção em Regime de Urgência Especial; Em
única discussão e votaçã unanimidade; Processo n.º
132/2012 — Projeto de Lei n.º 012/2012 de autoria do Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos e ou convênios com a
Fundação Politécnica da Bahia e dá outras providências. Em única discussão
e votação: Aprovado por unanimidade; Processo n.º 133/2012 — Projeto de
Lei Legislativo n.º 07/2012 — de autoria dos vereadores Benedito, Evanilton,
Ildemar, João Barbosa, José Antonio e Zenildo que “Dispõe sobre o registro de
ciclomotores no município de Itaberaba e dá outras providências.” Em 1º
discussão e votação: Aprovado por unanimidade, com parecer aprovado;
Processo n.º 134/2012 - Requerimento de autoria do vereador Benedito
Ballio. Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade;
Processo n.º 135/2012 — Requerimento de autoria do vereador Benedito
Ballio. Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade; O Sr.
Presidente solicitou da comissão de Educação informações sobre a
implantação do IFBA. E nada mais havendo a ser tratado agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se
a presente ata, a qual, após lida será assinada-pelos vereadores presentes.
Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2012. é
LISTA DE PRESEN
SESSÃO ORDINÁRIA
DE ITABERAB/
MAR
y Vereadora CMI/BA
AGEM
A DOS SENHORES VEREADORES NA
IBERATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
ÁHIA, EM 14 DE AGOSTO DE 2012
Vereador CMI/BA
/ /
ei ARAGÃO Ao

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