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← Itaberaba (BA)

sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2012-08-21
native_id480

Documents (1)

ata #

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4 Câmara Municipal de Itaberaba
e é tono
CGC 13.257 315000141
7 ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e
segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando ausente o vereador Evanilton Oliveira e
presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão
anterior. Pequeno Expediente: não houve matérias. COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS e PARLAMENTARES: Suprimido em concordância de todos os
vereadores. ORDEM DO DIA : Processo n.º 068/2012 — Veto Total ao
Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2012. Retirado de pauta por solicitação
do vereador Zenildo Aragão, presidente da Comissão e em concordância
dos demais vereadores presentes; Emenda n.º 01/2012 ao Projeto de Lei
Legislativo n.º 07/2012 de autoria do vereador Benedito Ballio. Em 2º
discussão: O vereador Benedito Ballio disse que este projeto de Lei é do
Legislativo, mas fica claro que este Poder não pode criar leis que onerem ao
Município, e portanto este Projeto fica com a prerrogativa de ser autorizado
pelo Prefeito a fazer esta Lei; O Vereador José Antonio disse que é muito
apropriada a alteração promovida pelo colega Benedito; mesmo porque este
projeto não poderia tramitar nesta casa sem esta proposição; O Vereador
Ildemar Brandão frisou que no referido projeto matriz não ficava muito claro
sobre o item oneração ao Município , mas realmente tal proposição apontada
pelo colega Benedito se faz necessária após as análises propostas; Em 2º
votação: Aprovado por uribiiidanto dos presentes. Emenda n.º 02/2012
ao Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2012 de autoria do vereador Benedito
Ballio. Em 2º discussão e 2º votação: Aprovado por unanimidade dos
presentes; Emenda n.º 03/2012 ao Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2012 de
autoria do vereador Benedito Ballio. Em 2º discussão: O vereador Benedito
Ballio disse que a intenção da emenda é unificar e padronizar a nomenclatura
dos órgãos; Em 2º votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Emenda n.º 04/2012 ao Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2012 de autoria do
vereador Benedito Ballio. Em 2º discussão: O vereador Benedito Ballio
disse que o artigo que talvez apresentava mais polemicas era este; pontuou
que no texto original tal prerrogativa ficava a cargo da empresa, e então fora
retirada do texto esta parte e regerá que depois de comprado o veículo , o
comprador tem um prazo de um mês para registrar, apresentou outras
considerações a respeito de valores a esta questão; O Vereador Ildemar
Brandão disse que também este fora o artigo que mais chamou a sua atenção,
entretanto concorda que deve sim ter de alguma forma um prazo
estabelecido, /e como o valor de dez por cento se reporta apenas ao valor de
lor irrisó! E acreditar que não haverá problema
algum para os compradores; e esta assertiva tem um fundo educativo a todos;
O Vereador José Antonio solicitou a apresentação verbal de uma
subemenda que contemplesse a possibilidade de não apenas ao condutor da
motocicleta usar de forma obrigatória o seu capacete , como rege o texto da
Lei, mas que também o passageiro tenha o seu uso do capacete de forma
obrigatória; O Sr. Presidente assegurou que não haveria nenhum problema a
este acréscimo de subemenda mediante a concordância dos demais
vereadores presentes; A vereadora Maria Milza disse que se preocupa sim
em resolver a situação da população de Itaberaba que depara-se com a
necessidade de aprovação deste projeto que ora se discute nesta Casa; Em 2º
votação a Emenda, e a Subemenda de autoria do vereador José Antonio :
Aprovado por unanimidade dos presentes; Emenda n.º 05/2012 ao Projeto
de Lei Legislativo n.º 07/2012 de autoria do vereador Benedito Ballio. Em 2º
discussão: O vereador Benedito Ballio deixou claro que esta placa a qual se
refere, não é a placa com lacre do DETRAN, pois a Bahia não tem legislação
sobre ciclomotores; salientou que a Cinquentinha terá um numero de registro
no município; sendo assim é uma placa, um registro municipal; abordou ainda
que o que se faz nesta sessão de votação deste projeto é uma legislação
municipal ao uso deste tipo de transporte; O Vereador Ildemar Brandão disse
que este artigo o preocupa pois será preciso estar atento a alguns itens para a
composição desta prerrogativa; sendo assim solicitou a apresentação verbal de
uma subemenda que contemple a possibilidade de se estabelecer um prazo de
quarenta e oito horas, caso haja apreensão das cinquentinhas por este tipo de
infração ao artigo que ora se discute, e que uma vez regularizado tal
circunstancia, o veículo mencionado deve ser retornado ao seu condutor;
pontuou ainda que o pagamento de registro será feito apenas uma vez; O Sr.
Presidente assegurou que não haveria nenhum problema a este acréscimo de
subemenda mediante a concordância dos demais vereadores presentes; O
Vereador Zenildo Aragão disse que concorda com a necessidade da
utilização desta placa objeto desta discussão, pois identificará o veículo,
mesmo este tendo o seu registro, e que tal prerrogativa facilitará o trabalho dos
agentes de trânsito; pontuou que concorda com a colocação do colega Ildemar
a esta questão; Em 2º votação: Aprovada a Emenda e a subemenda de
autoria do vereador Ildemar Brandão: Aprovado por unanimidade dos
presentes. Emenda n.º 06/2012 ao Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2012
de autoria do vereador Benedito Ballio. Em 2º discussão e 2º votação:
Aprovado por unanimidade dos presentes; Emenda n.º 07/2012 ao Projeto
de Lei Legislativo n.º 07/2012 de autoria do vereador Benedito Ballio. Em 2º
discussão e 2º votação: Aprovado por unanimidade dos presentes;
Emenda n.º 08/2012 ao Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2012 de autoria do
vereador Benedito Ballio. Em 2º discussão e 2º votação: Aprovado por
animidade dos presentes; Emenda n.º 09/2012 ao Projeto de Lei
O Vereadpr José
deixou registrado que est
á
despertamento para a redação desta emenda surgiu da conversa que
estabeleceu com o policial militar Sr. Erivaldo; O vereador Benedito Ballio
deixou claro que concorda com a emenda , porém pontuou que a sua
preocupação é apenas com a questão se esta emenda não afeta outra Lei
Maior e então precisa passar por um crivo jurídico neste sentido para que não
seja intitulada como inconstitucional, EM 2º votação: Aprovado por
unanimidade dos presentes; Emenda n.º 10/2012 ao Projeto de Lei
Legislativo n.º 07/2012 de autoria do vereador José Antonio Sampaio. Em 2º
discussão e 2º votação: Aprovado por unanimidade dos presentes;
Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2012 — de autoria dos vereadores Benedito,
Evanilton, Ildemar, João Barbosa, José Antonio e Zenildo que “Dispõe sobre o
registro de ciclomotores no município de Itaberaba e dá outras providências.”
2.º discussão: O Vereador Ildemar Brandão disse que é com satisfação que
se encontra nesta etapa de votação deste projeto tão aclamado pelo povo
itaberabense; salientou que fica notório nesta sessão ainda, a postura de
todos os vereadores em trabalhar pela coletividade; A vereadora Maria Milza
disse que também se encontra feliz nesta aprovação deste Projeto,
parabenizou a todos os munícipes que compareceram às sessões e que não
desistiram de ver a efetivação deste referido Projeto, que hoje alcança a sua
aprovação; O vereador Benedito Ballio deixou claro que as demandas que
vem da sociedade organizada tem o valor muito gratificante, porque demonstra
que o povo está atuante e em busca do exercício dos seus direitos; agradeceu
aos colegas que votaram favorável às emendas de sua autoria; parabenizou
esta casa legislativa por cumprir seu papel de forma bem democrática; bem
como parabenizou aqueles que apresentaram esta referida demanda: O
Vereador José Antonio deixou registrado que a união de esforços mobiliza o
poder publico; discorreu sobre o papel e a força que a população tem frente às
questões públicas e sociais; salientou que esta vitória é mérito de todos; O
Vereador Zenildo Aragão disse que a provocação do colega José Antonio em
sessões passadas sobre este tema, fora feliz, porque resultou hoje na
aprovação do Projeto de Lei Legislativo que regulariza sobre o registro de
ciclomotores no município de Itaberaba e dá outras providências; parabenizou
a iniciativa da sociedade organizada, e de outros nomes que concorreram para
o que se alcança nesta sessão; em seguida lembrou que a responsabilidade
agora recai-se sobre o executivo pois terá que estruturar a Superintendência
para estar atendendo a esta prerrogativa que ganha corpo nesta sessão
legislativa; Em 2º votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; E
nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente
ata, a qual, após lida será assinada pelos yereadores presentes. Sala das
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERAB/ A
Segundo Se
gar CMI/BA
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador CMI/BA
Vereador CMI/BA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
MARÍA ÍMA
|
Vereadora CMWVBA — “
Ip o = ARA
ui Vereador CMI/BA

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