| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2012-09-24 |
| native_id | 489 |
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CÂMARA CIDADÃ Câmara Municipal de Itaberaba Bahia CNPJ 13.267.315/0001-41 Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia Fone/fax: (75) 3251-0002 Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador João Barbosa, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Alinaldo Bastos, Ricardo Pimentel, José Antonio Sampaio , Zenildo Aragão e todos os demais vereadores presentes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Ofício S/n.º dos representantes dos aprovados da seleção pública para agentes comunitários; Requerimento do Sr. João Almeida Mascarenhas Filho; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: (6) vereador Benedito Ballio solicitou seu pronunciamento na íntegra; segue o na integra : “boa a noite a todos, aos colegas vereadores, aos representantes da secretaria da fazenda municipal, e convidados nesta noite, primeiro lugar senhor presidente um comentário sobre este oficio do prefeito ao presidente da Câmara, o prefeito está totalmente equivocado nesse oficio, totalmente equivocado, aliás só fez este ofício simplesmente para prorrogar e adiar os julgamentos das contas, talvez para não ser pressionado para não ser chantageado , para não ser pressionado por vereadores em vésperas de julgamentos de contas , porque ele fala aqui que não teve direito de defesa, defesa de que ? se as suas contas foram aprovadas mesmos com ressalvas pelo tribunal, ainda que nós tivéssemos aprovado aqui nesta casa, que as contas de 2010 são mais irregulares do que as contas de 2009, que foram aprovadas, mas elas foram aprovadas com ressalvas, o parecer da comissão de finanças e orçamento foi pela aprovação, pela maioria da comissão, então ele tinha que se defender do que , a não ser que nesta casa no dia do julgamento que está marcado para amanhã ele tivesse algo a acrescentar , mas para se defender, ele diz aqui teve o seu direito cerceado , cerceado por quem, o regimento interno da Câmara diz que a comissão de orçamento se quiser pode examinar e examinando os documentos pode solicitar informaçõe do prefeito, pode solicitar, mas não diz que tem que notificar , ou regimento d câmara é omisso ou o regimento é falho, nos temos que seguir o regimento, seguindo o regimento em nenhum momento se fala da notifica pele A comissão de finanças e orçamento ao senhor prefeito; se caso tivesse sido desaprovado o parecer da rejeição das contas pelo TCM, ou se a comissão de orçamento tivesse dado o parecer pela rejeição das contas, ai se entenderia a necessidade de uma defesa oral ou escrita do prefeito, então senhor presidente com todo respeito pode até ser que meu pensamento esteja equivocado mas a primeira vista é que, eu penso que o prefeito está equivocado e fez isso pura e simplesmente para que o julgamento das contas fosse feito antes das eleições, em relação ao oficio dos agentes comunitários enviado ao prefeito com cópia a esta Casa, não tem nem o que comentar mais, não dar para comentar mais depois de tudo que já falamos aqui em relação a este absurdo que o município vem cometendo” em aparte o vereador Gerson Almeida disse que discordava em parte da fala do colega Dito, bem como não entendera bem o pronunciamento do colega , e solicitou que o colega deixasse claro sobre o fato da sua colocação quando disse que o prefeito só enviou este ofício a esta Casa no intuito de adiar a votação para que não fosse chantageado , disse que seria interessante que o colega Dito colocasse por quem o prefeito seria chantageado; : O vereador Benedito Ballio segue o seu pronunciamento na integra : “ora, não vamos ser aqui demagogos ou hipócritas ou outra palavra que agente queira usar aqui neste momento, o que já aconteceu aqui nesta casa em outras vezes, discursos de vereadores aqui colocando-se , os vereadores da base colocando-se numa critica a atitude do senhor prefeito e depois atitudes que não levaram a nada, exceções agora ultimas outras reações neste aspecto então não vamos aqui entrar em detalhes, vereador Gerson, mas nos sabemos que o legislativo , o que acontece nesta casa em relação a certas questões, há projetos em regime de urgência em que o vereador me diz: “eu sei que está errado, mas eu vou votar a favor, porque eu tou do lado dele”, então não vamos aqui entrar em detalhes deste aspectos, nos sabemos que pressão, chantagem, o nome pode variar , mas não retiro o que eu falei, e a câmara de vereadores de Itaberaba, ela deve cada vez mais mostrar a comunidade e a sociedade que o poder legislativo tem que ser cada vez mais autônoma, seria , ética e não está sendo; em relação ao oficio dos agentes não há mais o que comentar diante do absurdo que está sendo cometido pela administração em não nomear os agentes tendo em vista a lacuna que existe no município; pela ação deste trabalho importantíssimo a saúde preventiva aqui em Itaberaba, eu acho que é o ultimo grito que eles estão dando , e talvez depois deste ultimo grito tomem outras iniciativas, não consigo entender porque a associação dos agentes não tomou outras medidas em relação a isso que o prefeito vem fazendo; o concurso que está todo ele terminado de acordo com a legislação, mas não consegue ser homologado; outro assunto é que eu fiz um requerimento solicitando da secretaria de açã social os critérios de cadastramento para as famílias do modulo dois, projei minha casa minha vida, o cadastramento do projeto FINIS , a relação d famílias em Itaberaba e vem a resposta , a resposta é a seguinte: responsável para mandar esta resposta seria a secretaria de ação R07 que presidente do conselho gestor do FINIS, mas a secretaria mostrando ou total desconhecimento do fato ou não sei qual a palavra usar, manda um oficio, para a senhora Melisa que a coordenadora geral do gabinete e coordenadora geral do núcleo de projetos, encaminha oficio para a senhora Melisa para ela responder o requerimento , a senhora Melisa responde a secretaria de ação social cabe a este conselho gestor do fundo social de acompanhamento social apresentar os relatórios e a resposta em questão, quer dizer a responsabilidade é da secretaria de ação social, ela manda a senhora Melisa dar a resposta, a senhora Melisa diz que a resposta quem tem que dar é da senhora, vamos chamar isto do que, sarapatel de coruja, mas depois vem aqui as atas, a primeira ata vem com a cabeçalho apagado, a segunda ata cabeçalho apagado, terceira ata cabeçalho apagado, são três atas do conselho das cidades que nada tem a ver com a historia, responde um requerimento sem ter nada haver , porque o conselho gestor não existe, simplesmente não funciona, aí vem uma ata do conselho gestor do ano de 2010, quer dizer esta lista de famílias que está na mão da candidata Nalva Nolacio para fazer chantagem e politicagem com o projeto FENIS, para fazer chantagem com os moradores dizendo que se não votarem nela e quem está fazendo isso não é ela é a secretaria de ação social é a senhora Melisa, e não sei mais quem, então senhor presidente aquilo que esta casa vem falando há vários dias de politicagem com as políticas publicas , de carros pipas, e cestas básicas, de casas de projetos do governo federal e estadual, está chegando no limite, no que esta administração vem fazendo, está chegando o limite com aquilo que a secretaria Marigilza Mascarenhas vem fazendo com os contratados , que a secretaria Eliana vem fazendo com as contratadas da educação , que a secretaria Maira vem fazendo na área social, pressionando contratados e contratadas, é normal que cada secretario tenha sua preferência a quem apoiar, mas agora usar a máquina publica , usar da pressão política , usar do medo , usar do chicote para fazer campanha até em detrimentos de colegas aqui na casa, então isso presidente não dá apara admitir e requerimento como este , eu vou encaminha nesta semana ainda ao ministério público para mostrar o que é uma omissão o que é um absurdo de uma administração transparente não tem absolutamente nada, mas estamos aqui hoje nesta audiência privada , porque até a câmara não ficou sabendo, audiência publica que ninguém fica sabendo , mas é esta administração que prima pela transparência e pela participação popular”, O vereador lIldemar Brandão saudou a todos, solicitou o seu pronunciamento na integra como se segue: “ registro que eu não fui comunicado previamente sobre a audiência bem dita pelo vereador Benedito publica, outra registrando que vejo a fragilidade do governo municipal quanto a este oficio encaminhado a esta casa, quando sg trata sobre o julgamento das contas pelo poder legislativo; governo que opef com setenta por cento dos membros desta Casa, que presenciamos varia votações a favor do governo municipal sempre ou quase sempre co o placar sete a três, ou às vezes oito a dois, não confiando naqueles Gyrthe de IX N y sustentação; um governo que vem , que os participantes os membros do poder legislativo que integra o seu governo sempre votaram a favor do governo municipal, e eu nesta casa sempre aleitei-os sobre o risco de que se chegasse esse momento sendo desrespeitados, este momento em que o governo não confia em vossas excelências, um momento em que escolhem as pessoas que eles querem que venham compor o poder legislativo, e vossas excelências que demonstraram fidelidade ao poder municipal hoje são desrespeitados, não transitem mais confiança ao prefeito municipal; nos sabemos que as contras aprovadas com ressalvas sua necessidade era mínima com quatro votos, e ele infelizmente não confia nos membros que compõem a base do seu governo; me sinto muito alegre por fazer parte da base de oposição, mas com a independência de poder falar tantas vezes como opositor, nunca raivoso, mas registrando que sempre votei nos projetos de interesse da coletividade; neste oficio demonstra também que o governo municipal desafia o presidente desta casa, quando cita que seja imediatamente sustada a inclusão das contas para a sessão do dia vinte e cinco dos nove sob pena de ativação judicial, onde chegamos, isso só demonstra que há neste poder uma subserviência em que tenta de toda forma passar por cima deste poder, e o presidente desta casa deve explicações aos membros desta casa; provavelmente o prefeito está dando um tiro no seu próprio pé; pois não foi de forma sabia que este prefeito mandou este oficio, pois subestimou vossas excelências; o Sr. Presidente disse corroborar com as palavras dos colegas Dinho e Dito, salientou dizendo que é da base aliada do prefeito, mas não se coforma do jeito que está sendo conduzida a política eleitoral ; pontuou que nunca viu uma eleição tão turbada como esta que ai está; citou situações que demonstra estas conturbações na zona rural e urbana; TRIBUNA LIVRE : O SR. Presidente convidou os palestrantes da Tribuna Livre nesta sessão com o tema : AUDIÊNCIA PÚBLICA — GESTÃO - FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2012, para adentrarem ao plenário : Senhores : Sr. Cleiton Dantas, - empresa de Contabilidade, Sr. Flávio Vasconcelos — Contador , Sr. Bruno Victor Serra de Oliveira — secretario de Finanças; Sr. Cleiton Dantas saudou a todos, abordou sobre o temática da AUDIÊNCIA PÚBLICA desta sessão : CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS — 2º QUADRIMESTRE DE 2012; fez menção a BASE LEGAL: qual seja: CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF) PORTARIA STN Nº 577/08; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; PPA + LDO e LOA; iniciou uma apresentação de slides, disse que a Receita prevista é num total de R$ 115.500.000,00 e a realizada num valor de R$ 65.272.780,65; discorreu ainda sobre o montante das receitas próprias previstas e realizadas; apresentou as PRINCIPAIS RECEITAS TRANSFERIDAS; em seguida abordou sob R EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- DESPESA e disse que o valor da despesa fixada, num valor de R$ 115.500.000,00 e a liquidada no valor de R$ 58.751.531,34 apresentou as despesas por funções; pontuou que a Receita Corrente Líquida é somatório das receitas tributárias, de contribuições, pires Mia s agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional. É apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em Referência e nos onze anteriores (Art. 2º LRF) ; salientou que os resultados primários indica os níveis de gastos orçamentários do Município e são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias; fez referencias aos índices constitucionais, como as despesas com educação; FUDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, fez menção a Lei do Fundeb n.º 11.494/07 de 22/06/2007, enfatizou que no seu Art. 22º - Pelo menos sessenta por cento dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede publica; pontuou também sobre as despesas com a saúde; fez menção a Emenda Constitucional Nº. 29/00 - Art. 77, inciso Ill - no caso dos Municípios, quinze por cento ( 15% ), do produto da arrecadação dos impostos, e proveniente de transferências; esclareceu que todas as informações dos slides encontram-se no endereço eletrônico http://www.itaberaba.ba.io.org.br: O vereador Benedito Ballio lamentou que no plenário desta sessão que se destinou a TRIBUNA LIVRE, houvessem tão poucas pessoas, bem como a ausência de parte dos colegas vereadores; pontuou que é obrigação do executivo divulgar a realização deste referida audiência, mesmo que a população não compareçam; Sr. Cleiton Dantas agradeceu a cessão do espaço e ao público presente, bem como aos vereadores, e disse que agora é aguardar o 3º quadrimestre para consolidar ano de 2012; E nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou- se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos/Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 24 de setembro de 2012. EV q N NA LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINARIA DEBATES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA — BAHIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2011 RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ | Presidente CMI/BA JOÃO BA A DE ALMEIDA Vice - Phgstdente CMI/BA ILDEMAR BRANDÃO BRAZ Primeiro Secretário NV BENEDITO a a PRADO fj Segun ALINALDO DE SANTANA BASTOS Vereador CMI/BA JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES Vereador CMI/BA A MI OLIVEIRA Li Vereadora CMI/BA ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Vereador CMI/BA