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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2012-09-24
native_id489

Documents (1)

ata #

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CÂMARA CIDADÃ
Câmara Municipal de Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fone/fax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze, reuniu-se à
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador João Barbosa,
secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio, primeiro
e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Alinaldo Bastos,
Ricardo Pimentel, José Antonio Sampaio , Zenildo Aragão e todos os demais
vereadores presentes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior.
Pequeno Expediente: Ofício S/n.º dos representantes dos aprovados da
seleção pública para agentes comunitários; Requerimento do Sr. João
Almeida Mascarenhas Filho; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: (6)
vereador Benedito Ballio solicitou seu pronunciamento na íntegra; segue o
na integra : “boa a noite a todos, aos colegas vereadores, aos representantes
da secretaria da fazenda municipal, e convidados nesta noite, primeiro lugar
senhor presidente um comentário sobre este oficio do prefeito ao presidente da
Câmara, o prefeito está totalmente equivocado nesse oficio, totalmente
equivocado, aliás só fez este ofício simplesmente para prorrogar e adiar os
julgamentos das contas, talvez para não ser pressionado para não ser
chantageado , para não ser pressionado por vereadores em vésperas de
julgamentos de contas , porque ele fala aqui que não teve direito de defesa,
defesa de que ? se as suas contas foram aprovadas mesmos com ressalvas
pelo tribunal, ainda que nós tivéssemos aprovado aqui nesta casa, que as
contas de 2010 são mais irregulares do que as contas de 2009, que foram
aprovadas, mas elas foram aprovadas com ressalvas, o parecer da comissão
de finanças e orçamento foi pela aprovação, pela maioria da comissão, então
ele tinha que se defender do que , a não ser que nesta casa no dia do
julgamento que está marcado para amanhã ele tivesse algo a acrescentar ,
mas para se defender, ele diz aqui teve o seu direito cerceado , cerceado por
quem, o regimento interno da Câmara diz que a comissão de orçamento se
quiser pode examinar e examinando os documentos pode solicitar informaçõe
do prefeito, pode solicitar, mas não diz que tem que notificar , ou regimento d
câmara é omisso ou o regimento é falho, nos temos que seguir o regimento,
seguindo o regimento em nenhum momento se fala da notifica pele
A
comissão de finanças e orçamento ao senhor prefeito; se caso tivesse sido
desaprovado o parecer da rejeição das contas pelo TCM, ou se a comissão de
orçamento tivesse dado o parecer pela rejeição das contas, ai se entenderia a
necessidade de uma defesa oral ou escrita do prefeito, então senhor presidente
com todo respeito pode até ser que meu pensamento esteja equivocado mas a
primeira vista é que, eu penso que o prefeito está equivocado e fez isso pura e
simplesmente para que o julgamento das contas fosse feito antes das eleições,
em relação ao oficio dos agentes comunitários enviado ao prefeito com cópia a
esta Casa, não tem nem o que comentar mais, não dar para comentar mais
depois de tudo que já falamos aqui em relação a este absurdo que o município
vem cometendo” em aparte o vereador Gerson Almeida disse que
discordava em parte da fala do colega Dito, bem como não entendera bem o
pronunciamento do colega , e solicitou que o colega deixasse claro sobre o fato
da sua colocação quando disse que o prefeito só enviou este ofício a esta Casa
no intuito de adiar a votação para que não fosse chantageado , disse que seria
interessante que o colega Dito colocasse por quem o prefeito seria
chantageado; : O vereador Benedito Ballio segue o seu pronunciamento
na integra : “ora, não vamos ser aqui demagogos ou hipócritas ou outra
palavra que agente queira usar aqui neste momento, o que já aconteceu aqui
nesta casa em outras vezes, discursos de vereadores aqui colocando-se , os
vereadores da base colocando-se numa critica a atitude do senhor prefeito e
depois atitudes que não levaram a nada, exceções agora ultimas outras
reações neste aspecto então não vamos aqui entrar em detalhes, vereador
Gerson, mas nos sabemos que o legislativo , o que acontece nesta casa em
relação a certas questões, há projetos em regime de urgência em que o
vereador me diz: “eu sei que está errado, mas eu vou votar a favor, porque eu
tou do lado dele”, então não vamos aqui entrar em detalhes deste aspectos,
nos sabemos que pressão, chantagem, o nome pode variar , mas não retiro o
que eu falei, e a câmara de vereadores de Itaberaba, ela deve cada vez mais
mostrar a comunidade e a sociedade que o poder legislativo tem que ser cada
vez mais autônoma, seria , ética e não está sendo; em relação ao oficio dos
agentes não há mais o que comentar diante do absurdo que está sendo
cometido pela administração em não nomear os agentes tendo em vista a
lacuna que existe no município; pela ação deste trabalho importantíssimo a
saúde preventiva aqui em Itaberaba, eu acho que é o ultimo grito que eles
estão dando , e talvez depois deste ultimo grito tomem outras iniciativas, não
consigo entender porque a associação dos agentes não tomou outras medidas
em relação a isso que o prefeito vem fazendo; o concurso que está todo ele
terminado de acordo com a legislação, mas não consegue ser homologado;
outro assunto é que eu fiz um requerimento solicitando da secretaria de açã
social os critérios de cadastramento para as famílias do modulo dois, projei
minha casa minha vida, o cadastramento do projeto FINIS , a relação d
famílias em Itaberaba e vem a resposta , a resposta é a seguinte:
responsável para mandar esta resposta seria a secretaria de ação R07 que
presidente do conselho gestor do FINIS, mas a secretaria mostrando ou total
desconhecimento do fato ou não sei qual a palavra usar, manda um oficio, para
a senhora Melisa que a coordenadora geral do gabinete e coordenadora geral
do núcleo de projetos, encaminha oficio para a senhora Melisa para ela
responder o requerimento , a senhora Melisa responde a secretaria de ação
social cabe a este conselho gestor do fundo social de acompanhamento social
apresentar os relatórios e a resposta em questão, quer dizer a
responsabilidade é da secretaria de ação social, ela manda a senhora Melisa
dar a resposta, a senhora Melisa diz que a resposta quem tem que dar é da
senhora, vamos chamar isto do que, sarapatel de coruja, mas depois vem
aqui as atas, a primeira ata vem com a cabeçalho apagado, a segunda ata
cabeçalho apagado, terceira ata cabeçalho apagado, são três atas do conselho
das cidades que nada tem a ver com a historia, responde um requerimento
sem ter nada haver , porque o conselho gestor não existe, simplesmente não
funciona, aí vem uma ata do conselho gestor do ano de 2010, quer dizer esta
lista de famílias que está na mão da candidata Nalva Nolacio para fazer
chantagem e politicagem com o projeto FENIS, para fazer chantagem com os
moradores dizendo que se não votarem nela e quem está fazendo isso não é
ela é a secretaria de ação social é a senhora Melisa, e não sei mais quem,
então senhor presidente aquilo que esta casa vem falando há vários dias de
politicagem com as políticas publicas , de carros pipas, e cestas básicas, de
casas de projetos do governo federal e estadual, está chegando no limite, no
que esta administração vem fazendo, está chegando o limite com aquilo que a
secretaria Marigilza Mascarenhas vem fazendo com os contratados , que a
secretaria Eliana vem fazendo com as contratadas da educação , que a
secretaria Maira vem fazendo na área social, pressionando contratados e
contratadas, é normal que cada secretario tenha sua preferência a quem
apoiar, mas agora usar a máquina publica , usar da pressão política , usar do
medo , usar do chicote para fazer campanha até em detrimentos de colegas
aqui na casa, então isso presidente não dá apara admitir e requerimento como
este , eu vou encaminha nesta semana ainda ao ministério público para
mostrar o que é uma omissão o que é um absurdo de uma administração
transparente não tem absolutamente nada, mas estamos aqui hoje nesta
audiência privada , porque até a câmara não ficou sabendo, audiência publica
que ninguém fica sabendo , mas é esta administração que prima pela
transparência e pela participação popular”, O vereador lIldemar Brandão
saudou a todos, solicitou o seu pronunciamento na integra como se segue: “
registro que eu não fui comunicado previamente sobre a audiência bem dita
pelo vereador Benedito publica, outra registrando que vejo a fragilidade do
governo municipal quanto a este oficio encaminhado a esta casa, quando sg
trata sobre o julgamento das contas pelo poder legislativo; governo que opef
com setenta por cento dos membros desta Casa, que presenciamos varia
votações a favor do governo municipal sempre ou quase sempre co o placar
sete a três, ou às vezes oito a dois, não confiando naqueles Gyrthe de IX
N
y
sustentação; um governo que vem , que os participantes os membros do poder
legislativo que integra o seu governo sempre votaram a favor do governo
municipal, e eu nesta casa sempre aleitei-os sobre o risco de que se chegasse
esse momento sendo desrespeitados, este momento em que o governo não
confia em vossas excelências, um momento em que escolhem as pessoas que
eles querem que venham compor o poder legislativo, e vossas excelências
que demonstraram fidelidade ao poder municipal hoje são desrespeitados, não
transitem mais confiança ao prefeito municipal; nos sabemos que as contras
aprovadas com ressalvas sua necessidade era mínima com quatro votos, e ele
infelizmente não confia nos membros que compõem a base do seu governo;
me sinto muito alegre por fazer parte da base de oposição, mas com a
independência de poder falar tantas vezes como opositor, nunca raivoso, mas
registrando que sempre votei nos projetos de interesse da coletividade; neste
oficio demonstra também que o governo municipal desafia o presidente desta
casa, quando cita que seja imediatamente sustada a inclusão das contas para
a sessão do dia vinte e cinco dos nove sob pena de ativação judicial, onde
chegamos, isso só demonstra que há neste poder uma subserviência em que
tenta de toda forma passar por cima deste poder, e o presidente desta casa
deve explicações aos membros desta casa; provavelmente o prefeito está
dando um tiro no seu próprio pé; pois não foi de forma sabia que este prefeito
mandou este oficio, pois subestimou vossas excelências; o Sr. Presidente
disse corroborar com as palavras dos colegas Dinho e Dito, salientou dizendo
que é da base aliada do prefeito, mas não se coforma do jeito que está sendo
conduzida a política eleitoral ; pontuou que nunca viu uma eleição tão turbada
como esta que ai está; citou situações que demonstra estas conturbações na
zona rural e urbana; TRIBUNA LIVRE : O SR. Presidente convidou os
palestrantes da Tribuna Livre nesta sessão com o tema : AUDIÊNCIA PÚBLICA
— GESTÃO - FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2012, para adentrarem ao
plenário : Senhores : Sr. Cleiton Dantas, - empresa de Contabilidade, Sr.
Flávio Vasconcelos — Contador , Sr. Bruno Victor Serra de Oliveira — secretario
de Finanças; Sr. Cleiton Dantas saudou a todos, abordou sobre o temática
da AUDIÊNCIA PÚBLICA desta sessão : CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
— 2º QUADRIMESTRE DE 2012; fez menção a BASE LEGAL: qual seja:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF)
PORTARIA STN Nº 577/08; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; PPA + LDO e
LOA; iniciou uma apresentação de slides, disse que a Receita prevista é num
total de R$ 115.500.000,00 e a realizada num valor de R$ 65.272.780,65;
discorreu ainda sobre o montante das receitas próprias previstas e realizadas;
apresentou as PRINCIPAIS RECEITAS TRANSFERIDAS; em seguida abordou sob R
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- DESPESA e disse que o valor da despesa fixada,
num valor de R$ 115.500.000,00 e a liquidada no valor de R$ 58.751.531,34
apresentou as despesas por funções; pontuou que a Receita Corrente Líquida é
somatório das receitas tributárias, de contribuições, pires Mia s
agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também
correntes, deduzidas as parcelas entregues aos Municípios por determinação
constitucional. É apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em Referência
e nos onze anteriores (Art. 2º LRF) ; salientou que os resultados primários indica os
níveis de gastos orçamentários do Município e são compatíveis com a sua
arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas
Primárias; fez referencias aos índices constitucionais, como as despesas com
educação; FUDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação, fez menção a Lei do Fundeb n.º
11.494/07 de 22/06/2007, enfatizou que no seu Art. 22º - Pelo menos sessenta por
cento dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da
remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício
na rede publica; pontuou também sobre as despesas com a saúde; fez menção a
Emenda Constitucional Nº. 29/00 - Art. 77, inciso Ill - no caso dos Municípios, quinze
por cento ( 15% ), do produto da arrecadação dos impostos, e proveniente de
transferências; esclareceu que todas as informações dos slides encontram-se no
endereço eletrônico http://www.itaberaba.ba.io.org.br: O vereador Benedito Ballio
lamentou que no plenário desta sessão que se destinou a TRIBUNA LIVRE,
houvessem tão poucas pessoas, bem como a ausência de parte dos colegas
vereadores; pontuou que é obrigação do executivo divulgar a realização deste
referida audiência, mesmo que a população não compareçam; Sr. Cleiton
Dantas agradeceu a cessão do espaço e ao público presente, bem como aos
vereadores, e disse que agora é aguardar o 3º quadrimestre para consolidar
ano de 2012; E nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-
se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos/Vereadores presentes.
Sala das Sessões, em 24 de setembro de 2012.
EV q
N
NA
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINARIA DEBATES DA CAMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA — BAHIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2011
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
| Presidente CMI/BA
JOÃO BA A DE ALMEIDA
Vice - Phgstdente CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
Primeiro Secretário NV
BENEDITO a a PRADO
fj
Segun
ALINALDO DE SANTANA BASTOS
Vereador CMI/BA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
Vereador CMI/BA
A MI OLIVEIRA Li
Vereadora CMI/BA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/BA

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