| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2012-10-16 |
| native_id | 494 |
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£?* Câmara Municipal de Itaberaba p GC 13.257 3450001.41 2 ESTADO DA BANIA Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos (ad hoc) e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Ildemar Brandão, Gerson Almeida e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 148/2012 — Requerimento de autoria de Vereadores. Ofício n.º 403/2012 do Ouvidor Geral do Município, Sr. Manoel Vaz S. Neto em resposta ao processo n.º 141/2012 — Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio. Ofício n.º 406/2012 do Ouvidor Geral do Município, Sr. Manoel Vaz S. Neto, encaminhando Projeto de Lei n.º 11/2012, devidamente sancionado e Lei tombada sob n.º 1.281, de 27 de setembro de 2012. Solicitação dos vereadores — Referente ao processo nº 149/2012. Solicita inclusão do projeto de lei Legislativo nº 09 /2012 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal na Ordem do Dia da sessão deliberativa de hoje, 16 de outubro de 2012, para que, ouvido o Plenário, seja apreciado em Regime de Urgência especial; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Benedito Ballio saudou a todos, comunicou que a Comissão de Educação do Senado encaminhou para a Câmara um projeto que diminui o limite de alunos para a educação infantil a básica; pontuou que tal decisão só vem corroborar com o desejo de luta dos conselhos de educação em todo o Brasil; discorreu sobre outros pontos importantes e de relevância à aprovação deste mencionado projeto; voltou abordar sobre o tema creches no município e chamou a atenção do líder do governo e da bancada do prefeito, ao fato de que se já fora encaminhado para Brasília a informação do numero de crianças de zero a quatro anos, atendidas pelo bolsa família, pois esta informação precisa ser passada para o Governo Federal — ao Programa Brasil Carinhoso, MEC, até o dia trinta e um de outubro; disse que se não for respeitada esta data o município perderá os recursos para a construção de creches e outros benefícios ao tema; O vereador Zenildo Aragão saudou a todos, disse que após a fala do colega José Antonio em sessão imediata eme [/Socupado com as criticas levantadas pelo á á a 19) / y Se colega no que diz respeito a item saúde no Município; salientou que esteve no Hospital Municipal buscando informações sobre estas criticas apontadas; em seguida encaminhou à Mesa Diretora na Casa um relatório de dados, com inclui, dentre outras informações a relação das intemações cirúrgicas; internamentos ortopédicos; pediátricos; cirurgias gerais, atendimentos dos ambulatórios; procedimentos de raios-X; laboratório de análises e clínicas; salientou que o Município só não realiza a cirurgia de Fêmur quando o paciente não tem o chamado teto cirúrgico; que são pacientes com idade acima de setenta anos; esclareceu ainda que no Município há cinco ortopedistas; disse que a saúde no Município está funcionando bem, afirmou que a votação expressiva para a reeleição do prefeito atual é prova disso; em seguida dirigiu ao colega João Barbosa e disse que discordava do discurso do colega, no que se refere ao carro expresso saúde, pontuou que a presença dos enfermeiros nas viagens de deslocamentos dos pacientes para Salvador é de muita importância; acrescentou ainda dizendo que não há nenhuma forma de perseguição da ex-secretária de saúde, hoje vice-prefeita, Sra. Maria José ao colega João do Filé; salientou que se o colega não conseguiu se reeleger não deve o mesmo colocar a responsabilidade em outros, principalmente na Sra. Ex -Secretaria; conclamou a todos a reflexão, e o atendimento de discussões que tragam benefícios à população; O vereador José Antonio saudou a todos, disse que é muito importante que a população se faça presente às sessões legislativas desta Casa, uma vez que assim participam e podem avaliar vereador por vereador frente ao trabalho essencial de zelar pela coletividade; pela população; em seguida rebateu os comentários apresentados pelo colega Paraná e disse que jamais teve a intenção em seu pronunciamento dado na sessão imediata anterior de afetar os profissionais médicos; pontuou que os profissionais médicos na nossa comunidade se esmeram para oferecer e atender da melhor forma possível os munícipes de Itaberaba, mesmo porque estes trabalham sem a estrutura mínima necessária para um bom desenvolvimento da saúde; salientou que estes trabalham num hospital municipal sem a existência de um gerador; disse ainda que o colega Paraná trouxe dois relatórios de atendimento com referencia aos semestres deste ano, mas não foi apresentado o gráfico de quantas transferências foram feitas de Itaberaba para outros hospitais de outras cidades, justamente por falta de recursos necessários para estes atendimentos; aproveitou a oportunidade para registrar que recente te acompanhou um caso no hospital municipal em que um paciente acid Ná y daqui de Itaberaba, porque as fraturas sofridas não tinham condições de serem tratadas aqui em Itaberaba; disse que na época este jovem tinha fraturado a bacia e a perna; apresentou outros relatos de pacientes, inclusive denunciados no programa conexão verdade, que não receberam nenhuma assistência do município; solicitou do colega Paraná que apresente um relatório mais detalhado das atividades realizadas pela saúde em Itaberaba; voltou a abordar sobre a aquisição de um gerador, pois não tem conhecimento de que o mesmo já fora instalado no HGl; em seguida disse que não é porque o atual prefeito teve uma expressiva votação nas umas do pleito de 2012, que a população aplauda e aprove o seu governo por inteiro; pontuou que não se pode dizer que a saúde em Itaberaba está excelente e que também não se pode enganar a população com simples relatório, é preciso se apresentar mais dados; salientou que é preciso se apresentar melhoras , pois quem ganha é o povo; O vereador João Barbosa saudou a todos, disse que corroborava com o pronunciamento do colega José Antonio, dirigiu-se ao colega Paraná e disse que o mesmo terá que apresentar duas defesas nesta Casa, uma para a vice- prefeita Sra. Maria José e a outra para o Prefeito João Filho; salientou que o vereador João do filé tem orgulho de falar o que pensa, e o que sente, pontuou ainda que não está triste porque perdeu a eleição , mas porque fora perseguido nestas eleições, principalmente pela ex-secretaria de saúde, atual vice-prefeita do município; citou outras situações em que ficou marcada a perseguição feita pela ex-secretaria de saúde, atual vice-prefeita do município; disse , em seguida , que se preocupa muito com a saúde em Itaberaba, principalmente na questão dos que viajam para Salvador para fazer hemodiálise; disse que foi o vereador João do Filé que solicitou do prefeito João Filho, a compra do micro- ônibus para transportar estes pacientes que precisam se deslocar para Salvador para seus procedimentos ambulatórios e médicos; A vereadora Maria Milza saudou a todos, disse que daqui para o final da sua legislatura muita coisa ainda vai ser dita; apresentou solicitação quanto ao final da Rua Francisco Gil, e que o prefeito olhe para aquela comunidade , pois há valetas abertas e o calçamento não fora terminado; conclamou sérias providências a esta questão, ORDEM DO DIA : Processo n.º 148/2012 —- Requerimento de autoria de Vereadores: Em única discussão e votação: Aprovado por 07 ( sete) votos contra 01 ( um); Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n.º 014/2012 — “Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá/o trás idências.” — Única discussão e votação: Aprovado por unanimidade; Processo n.º 136/2012 — Projeto de Lei n.º 14/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal - “ Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.” 1.º discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes ; Processo nº 149/2012 - Projeto de lei Legislativo nº 09 /2012 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que dispõe o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Público da Câmara Municipal de Itaberaba e dá outras providencias. Em única discussão: A vereadora Maria Milza disse que é mais do que justo que os funcionários recebam esta homenagem. Pontuou que estes funcionários são capacitados e fazem com que esta Casa siga o seu caminho plenamente; O vereador Zenildo Aragão disse que é justo esta valorização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itaberaba; pontuou que o salários destes encontram -se de certa forma defasados merecendo portanto este reconhecimento; fez menção dos nomes dos funcionários Edson Melo e Joacir Rosa, bem como de outros que, com muita capacidade profissional, desempenham suas funções nesta Casa; O vereador Benedito Ballio disse que este projeto neste final de legislatura compõem-se como um avanço desta Casa no quesito de valorização do plano de cargos e salários dos servidores que por muito tempo espera este reconhecimento; disse que está de parabéns tanto os servidores legislativos como esta Casa; o vereador José Antonio disse que é muito louvável tal propositura, disse que este projeto tem a participação efetiva em sua elaboração dos servidores desta casa e isso também é muito louvável; salientou que este projeto sinaliza a humanização dos servidores nesta casa e deve ser tomado como parâmetro de exemplo para outras categorias; O vereador Evanilton Souza disse que nada mais justo do que esta Casa receber este projeto, porque todos tem o conhecimento da força de vontade e dedicação com que os servidores desta Casa vem trabalhando para o bom desempenho dos serviços desta Câmara, inclusive dos vereadores, O vereador Alinaldo Bastos parabenizou a Mesa Diretora, bem como a todos os servidores por esta iniciativa em apresentar este apropriado Projeto que traz beneficio a todos; O vereador Ricardo Pimentel deixou registrado que o Poder Legislativo de Itaberaba reuniu-se com todos os vereadores para discutir e aprovar o primeiro plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaberaba, e foi a partir deste que alguns funcionários aposentados o fizessem assim com dignidade; discorreu sobre outfas| melhorias já alcançadas com este primeiro j votação fora um estudo realizado pelos próprios servidores, salientou que a Mesa Diretora entregou o primeiro plano para os servidores e estes sentaram e fizeram o estudo junto com alguns técnicos, no sentido de melhorar e aperfeiçoar o projeto já existente; e que ora se apresenta em um novo projeto de plano de cargos e salários dos servidores nesta sessão; deixou registrado ainda que se houver porventura algum erro este estará a cargo dos próprios servidores e sua Associação que assim elaboraram este referido projeto, Em votação: com pareceres das comissões aprovados por unanimidades dos presentes; Aprovado por unanimidade; COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador Benedito Ballio lembrou que a questão dos agentes comunitários de saúde ainda está pendente, no que se refere a nomeação dos concursados; discorreu sobre boatos que permeiam este assunto; e conclamou atenção de todos os colegas vereadores no sentido de que não haja prejuízos a estes; abordou ainda sobre o tema FUNDEB, sobre as sobras dos 60 % do FUNDEB, que vieram desde janeiro deste ano, e pontuou que estas não se encontram na conta, discorreu sobre o tema; questionou sobre para onde foi este dinheiro; comunicou que fora aprovado na Câmara os dez por cento para o PIB Educação; finalizou parabenizando a radio Rosário FM pela passagem do seu 16º aniversario de vida; o vereador Ricardo Pimentel disse que a Radio Rosário FM está transmitindo as sessões de Câmara sem qualquer contrato, inclusive sem receber qualquer valor financeiro; parabenizou a mesma pelo seu aniversário; O vereador Zenildo Aragão tranquilizou os agentes comunitários de saúde, no sentido de que estas informações e preocupações do colega Benedito são salutar e portanto | haverá sim o complemento das ações efetivas em beneficio a esta Classe; em | seguida abordou sobre o tema Gerador de energia do HGI; logo após salientou | que o secretario Alberto Leal, desenvolve um bom trabalho neste Município, e concorda com os adjetivos qualificados a este pelo vereador Benedito; pontuou que orgulha-se em defender um governo que trabalha e assim fará; disse que a política é feita com parcerias; apresentou elogios a futura da vice- prefeita Maria José; frisou que na política o pior ato que existe é a ingratidão; agradeceu de público ao apoio a sua candidatura da vice-prefeita Maria José e do Prefeito João Filho; E nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos & deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presentg após lida será assinada pelos ereadores presentes. Sala da 16 de outubro de 2012. LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA — AR IA, EM 16 DE OUTUBRO DE 2012 / 1/8 TOSA DE ALMEIDA PrkSidente CMI/BA ILDEMAR BRANDÃO BRAZ Primeiro Secretário CMI Lad BE ITO e IO PRADO t Seglindo Secretário Vereadora CMI/B ZENILDO NASCIMENTO-A Vereador CMI/BA