| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2012-10-29 |
| native_id | 496 |
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CÂMARA CIBADÃ Câmara Municipal de Itaberaba Bahia CNPJ 13.267.315/0001-41 Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia Fone/fax: (75) 3251-0002 Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos, Primeiro Secretário ad hoc e Benedito Ballio, Segundo Secretário. Solicitou ao Primeiro Secretário a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, João Barbosa de Almeida, Benedito Ballio Prado, Evanilton Oliveira de Souza, Gerson Almeida de Jesus, Alinaldo de Santana Bastos, José Antônio Sampaio Gomes, Maria Milza Oliveira Lima e Zenildo Nascimento Aragão. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior pelo Segundo Secretário. Logo após foi solicitado ao Primeiro Secretário a leitura do Pequeno Expediente: Ofício Circular Nº 60/2012 — Convite da Coordenadora CTA/SAE Itaberaba, Sra. Rita de Cássia Dias Lobo, para reunião no dia 30 de outubro do corrente ano no CIS — Centro Integrado de Saúde, para tratar de evento a ocorrer no dia 01 de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, evento este que pretende sensibilizar ao público presente e oferecer serviços. Resposta da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Itaberaba ao Pronunciamento do Vereador Gerson Almeida na Sessão do dia 23 de outubro de 2012. Processo Nº 150/2012 — Projeto de Decreto Legislativo Nº 031/2012 - Concede título de Cidadã Itaberabense à Professora Maria Alice de Oliveira Rodrigues Santos, de autoria da Vereadora Maria Milza Oliveira Lima. Encaminhado pelo Presidente à | Comissão competente. Comunicações de Lideranças: O Vereador Zenildo | Nascimento Aragão saudou a todos e iniciou sua fala informando aos demais Vereadores sobre o recebimento em seu gabinete de representantes da Casa dos Estudantes os quais informaram sobre a regularização da documentação da entidade, contando para isto com a participação do Prefeito Municipal e Secretária de Educação, visando o repasse de recursos à entidade por parte desta Secretaria. Porém, ao se dirigirem ao responsável pela pasta de finanças ny da secretaria, foram informados que tal repasse só poderia ser realizado quieta a aprovação pela Câmara de Projeto de Lei autorizando u brou ainda que os esty ados inclusive pelo Vereador João LI Barbosa de Almeida quando o assunto foi discutido e houve inclusive o compromisso assumido por parte de alguns Vereadores. Informou que solicitou de um dos representantes da Casa dos Estudantes que mantivessem a edilidade informada sobre os acontecimentos e ocorrências na entidade e ainda que o Projeto encontra-se na Casa desde o dia 13 de agosto de 2012 e que não trata especificamente de convênio com esta entidade. Mostrou preocupação em se votar o Projeto de Lei em Regime de Urgência nesta Sessão, visto que na próxima serão votadas as contas do Executivo Municipal e tal matéria só poderia ser apreciada na semana seguinte, sendo que a entidade tem urgência no repasse dos recursos. Informou ainda que em Assembléia realizada entre representantes da entidade e o Prefeito Municipal, houve por parte deste o compromisso em enviar um Engenheiro para estudos para uma possível futura reforma da Casa dos Estudantes, o que possivelmente ocorrerá a partir de janeiro de 2013. Informou também que realizou visitas às obras de calçamento da Avenida Rio de Janeiro e Lauro Farane e aproveitou para constatar o porque do pedido por parte do Prefeito da remoção do material do calçamento da Travessa Goiás. Certificou-se que se tratou de uma falha da empresa responsável pela execução da obra, visto que tal travessa não estava incluída no projeto original. Disse ainda que o Prefeito, atento à situação, constatou que a travessa não estava incluída nesta fase da execução, e que será contemplada em um outro projeto juntamente com outras travessas na área, solicitando assim a retirada do material. Sendo dado um à parte ao Vereador João Barbosa de Almeida, o mesmo disse que foi procurado e informado que inclusive algumas ruas e a travessa em questão tratava-se do local de residência do Prefeito. O Vereador Zenildo Nascimento Aragão confirmou que uma das ruas realmente trata-se de onde o Prefeito reside, porém que o erro foi constatado à tempo e que não houve prejuízo aos cofres do município, visto que a empresa contratada responsabilizou-se pelo erro e retirou o material por sua conta, e ainda que o Prefeito não poderia aceitar o calçamento de uma rua que não se encontrava no projeto. Informou ainda que, segundo o Prefeito, os postes localizados atualmente no centro da Avenida Rio de Janeiro não seriam retirados neste momento pois isto implicaria em um custo para o município na faixa de duzentos e cinquenta mil reais e que foi enviado um projeto à Secretaria de Infraestrutura do Estado para que seja instalada uma nova iluminação para o local, para a Lauro Farane e para a estrada que dá acesso a laçú. Realçou a importância do alinhamento entre Governos Municipal e Estadual. Falou sobre a autorização do Prefeito para a uisição de um gerador para o Hospital Geral de Itaberaba, que a licitação aquisição do equipamento foi considerada deserta, não havendo As interessadas, e que há a possibilidade de se alugar o equipamento, prir as necessidades do hospital. Concluiu sua fala comentanto sobre o nicípio à partir de janeiro de 2013. O Vereador Benedito Ballio Prado dou a todos. Em seguida comentou-sobre a presença na Casa do Projeto de Lei que trata do cones agosto, porém que não houve quorum em diversas Sessões para que a matéria fosse apreciada. Se manifestou à favor de todas as matérias que tratam de convênios mas salientou que o Executivo não tem obedecido o prazo estipulado em Lei que determina que após celebrado um Convênio, este deve ser encaminhado à esta Casa no prazo de quinze dias para ser analisado. Comentou que a Mesa Diretora da qual inclusive faz parte, foi omissa em não cobrar mais contundentemente o cumprimento desta prerrogativa da Lei pelo Executivo Municipal. Justificou sua ausência nas duas últimas Sessões, informando que se encontrava em Salvador participando de um Seminário sobre Controle Social com enfoque no Orçamento Público. Informou ainda que uma Cartilha orientando a sociedade civil sobre como participar do orçamento público, fruto do seminário, será lançada em março de 2013, com tiragem inicial de vinte mil exemplares. Informou que todo cidadão poderá apresentar sugestões e emendas ao projeto de lei do orçamento de 2013 através da internet até a votação da proposta em dezembro próximo, porém apenas no orçamento publico federal. Lembrou ainda que o orçamento do município já chegou a esta casa e que a nível municipal não foi realizada ao menos uma audiência pública, sendo desrespeitada assim a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 48 e 49. O Executivo, além de não ter convocado audiência pública, não convocou sequer o Conselho Tutelar e o CMDCA para apresentação de suas propostas, visto que esses dois conselhos, segundo a lei, não podem ficar de fora da elaboração do orçamento. Salientou que o Conselho Tutelar e o CMDCA participaram em anos passados, mas que este ano não houve audiência. Destacou o fato como ato de improbidade administrativa, solicitou da Casa Legislativa a cobrança ao Executivo do cumprimento desta prerrogativa da lei e informou que tal fato será levado ao conhecimento dos órgãos competentes. Falou também sobre a obra da Avenida Rio de Janeiro e mostrou-se surpreso pelo fato do Prefeito não saber que a rua em que reside estava sendo calçada por engano desde quando a obra está identificada por uma placa onde se encontram os nomes da ruas contempladas que são Avenida Rio de Janeiro e travessas Recife, Espírito Santo e Mato Grosso apenas. Questionou se foi realmente um erro da empresa | e afirmou que o material apenas foi retirado por causa de denúncia feita num programa de rádio local. Posicionou-se a favor de que todas as ruas fossem | calçadas, porém questionou o fato de ser o Loteamento Bahia um empreendimento particular quando do seu lançamento e que tais obras poderiam ter sido realizadas desde o inicio por seus empreendedores e assim não precisar de recursos federais que deveriam ser utilizados em áreas “a o que não é o caso do loteamento. Concedido um à parte a ador Zenildo Nascimento Aragão o mesmo afirmou que não culpa sim utilizado de recurs raiz À) pres da cidade ui ara ps) $ Vereador Benedito Ballio Prado continuou seu pronunciamento falando das obras da Avenida Rio de Janeiro, porém foi advertido pelo Presidente sobre o tempo esgotado de sua fala. Falou ainda sobre a não nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde pelo Executivo sob a alegação de que só serão nomeados após a liberação de recursos pelo Governo Federal, o que não seria verdade visto que o Governo Federal só libera recursos após a nomeação e lotação do pessoal em seus respectivos estabelecimentos de saúde. Alertou aos concursados que os mesmos não serão nomeados este ano. Concluiu que em outra oportunidade falará sobre o pedido de esclarecimentos de autoria do mesmo feito ao Secretário de Administração sobre o contrato rescindido com empresa Eduardo & Edwirgens Advogados. O Presidente Ricardo Pimentel registrou a presença no auditório do Vereador eleito Nilton Mandinga, do Senhor Wesley, Superintendente de Trânsito e do Senhor Rogério Lima, Editor do Programa Conexão Verdade. O Vereador Gerson Almeida de Jesus saudou a todos e comentou sobre a resposta encaminhada pela Associação dos Servidores da Câmara ao seu pronunciamento da Sessão anterior e lida nesta Sessão, para em seguida prestar esclarecimentos e reiterar o que foi dito. Leu o trecho da ata da Sessão anterior, onde em sua fala parabenizava a Mesa Diretora pela apresentação do Projeto de Lei que dispunha sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores e que há muito tempo este já deveria ter sido apresentado. Continuou dizendo que discordava de alguns pontos do referido Plano. Seguiu afirmando que a Associação dos Servidores não merecia a sua resposta desde quando seu questionamento foi feito à Mesa Diretora e ao Advogado da Câmara e não à Associação. Questionou a reclassificação do cargo de Assistente Legislativo incluída no referido Projeto de Lei e que esta não deveria fazer parte do plano, pois o mesmo apenas deveria contemplar reestruturação de cargos, dispondo sobre progressões funcionais e promoções, e não uma reclassificação. Afirmou ainda que constatou que além de um aumento linear de seis vírgula zero sete por cento a todos os servidores, observou que outros teriam recebido aumentos de setenta a oitenta por cento, ao que pediu esclarecimentos a Mesa Diretora e ao Setor Jurídico da Câmara, inclusive sobre o que o Edital do Concurso Público rezava sobre a vaga de Assistente Legislativo. Alegou que o Concurso disponibilizou apenas uma vaga para o cargo e que o segundo colocado já fora chamado. Questionou ainda que para o cargo de Advogado foi exigido registro na OAB e que para Assistente Legislativo não foi exigido registro em Conselho de Profissão. Questionou o porque do Assistente Legislativo, apenas por ter nível » Assistente Legislativo, alegando que houve modificação no quadro e isto, ficou esta vaga de Auxiliar Legislativo aberta, o que abriria um da Câmara para que analisasse a matéria e ainda que o Executivo Municipal, em cujo poder encontra-se o Projeto de Lei para sanção, deve avaliar com carinho a matéria antes da devida aprovação. Concluiu solicitando à Presidência cópias da resposta encaminhada ao mesmo pela Associação e do Processo Administrativo Nº 030/2012. Foi solicitado à parte pelo Vereador José Antônio Sampaio Gomes que registrou não ter lembrança se no Edital do Concurso há a previsão de cadastro de reserva. O Vereador Gerson Almeida afirma não poder confirmar tal informação. Concluiu sua fala agradecendo. O Vereador Ricardo Pimentel seguiu afirmando que tomou conhecimento do pronunciamento do Vereador Gerson Almeida na Sessão anterior à partir da resposta enviada pela Associação dos Servidores. Esclareceu que solicitou a reestruturação do Plano de Cargos e Salários a Associação dos Servidores envolvendo todos os servidores. Após conclusão dos trabalhos, pela Associação, juntamente com pareceres de empresas contratadas para o fim específico de análise do Plano, cópias do mesmo foram enviadas por e-mail a todos os vereadores e Mesa Diretora. Esclareceu que também tinha dúvidas quanto a reclassificação do Cargo de Assistente Legislativo e que solicitou pareceres da Assessoria Jurídica da Câmara, e de mais duas Empresas, a saber Afinco e Ativo Consultoria, ao que obteve três pareceres jurídicos favoráveis à matéria, o que lhe deu a devida segurança e respaldo para incluí-la na reestruturação do Plano de Cargos. Salientou que além do fato de parecer haver um ganho salarial diferenciado para determinado cargo, há a questão da valorização profissional do servidor do Poder Legislativo e que não deveria deixar de acatar três pareceres favoráveis. Destacou que o Vereador Gerson Almeida já havia solicitado ao Prefeito Municipal que não sancionasse até que a Procuradoria do Município analisasse a questão e que aguardará o entendimento destes sobre o assunto. Salientou ainda que houve requerimentos de dois servidores sobre as matérias em questão que originaram Processos Administrativos que oram tramitados na Casa. Sobre o Concurso Público esclareceu que convocou o Servidor Joacir Rosa Santos para o cargo de Assistente Legislativo pois houve a abertura de uma vaga no quadro a partir da aposentadoria de outra servidora e ainda, que havia a necessidade de preenchimento da vaga. Falou ainda que também solicitou parecer à Assessoria Jurídica sobre este assunto. Salientou que o Plano foi elaborado de forma coerente pelos próprios servidores e que, caso haja qualquer dúvida ou erro, o mesmo não medirá esforços em corrigí-los ou aná-los. Em questão de ordem, o Vereador Gerson Almeida esclareceu / N e não há em seu questionamento nada de ordem pessoal contra servido yum e que apenas deseja transparência no esclarecimento do assunto e Mente questionou a chamada de outros candidatos do cadastro de à. O Vereador Zenildo Aragão solicitou à parte e esclareceu que, como ado, já que também prestou o concurso, informou-se sobre o assunto e tátou que há legalidade nas convocações. Inclusive que as vagas es no quadro (96 Poti cl votadas e aprovadas nesta L atura. O Vereador; José Antonio salientou que apenas se manifestou Ny | [| antes sobre a questão do cadastro de reserva e sua previsão no Edital do Concurso e que não se opunha à questão da reclassificação de cargo, não vendo neste caso problema algum. O Vereador Ricardo Pimentel seguiu afirmando que se reunirá com o Ministério Público para esclarecer tais dúvidas e que em Audiência com o Ministério Público do Trabalho onde foi discutida a questão dos cargos comissionados da Câmara, o Promotor Dr. Tomás Brito reafirmou que caso houvesse necessidade, poderia sim a Câmara convocar número maior de cargos que o previsto no Edital do Concurso a depender da necessidade do Legislativo. O Vereador João Barbosa de Almeida saudou a todos e iniciou sua fala parabenizando ao Prefeito eleito de Salvador Antonio Carlos Magalhães Neto. Também falou sobre o gerador do Hospital Geral de Itaberaba, solicitando que esta questão seja resolvida o mais rápido possível pelo Executivo. O Vereador Benedito Ballio em um à parte, esclareceu que há uma justificativa de deserção da licitação para a compra do gerador e sugeriu que, se o município está em estado de emergência por conta da seca, basta que o Prefeito decrete estado de calamidade pública, o que geraria meio legal para a compra do gerador. O Vereador João Barbosa seguiu sua fala chamando atenção para que o Executivo se prepare para as possíveis futuras chuvas, providenciando desde já a reforma do telhado do HGI. Chamou atenção para o fato de que a algum problema ocorre com a alimentação fornecida pela empresa L. Marquezzo aos seus funcionários, visto que o mesmo já foi procurado por diversos deles com queixas. Pediu apoio a Vereadora Maria Milza como Presidente da Comissão de Saúde. Chamou atenção ainda para o fato do terreno da construção de um conjunto de responsabilidade também da L. Marquezzo ser uma área rural e questiona ainda como foi expedido o alvará desta obra e que esta questão deveria ter sido passada pela câmara. Denunciou ainda que a água utilizada nestas construções, retirada do Açude Juracy Magalhães, é imprópria para este uso devido ao salitre, e que futuramente poderão haver problemas estruturais nestas construções. Em à parte o Vereador Gerson Almeida esclareceu que realmente tal área pertence à zona rural do município e que deveria ter sido feito projeto de lei alterando a Lei Orgânica do Município e ainda questionou como a Caixa Econômica Federal liberou recursos para tal construção, visto que o Governo Federal não libera construção de casas residenciais em | perímetro rural. Sugeriu ainda que fosse feito uma solicitação de esclarecimentos pelo Legislativo à Caixa Econômica. O Vereador Zenildo em à parte salientou pela legislação municipal vigente a Embasa não á Wbrigada a fornecer água potável para perímetro rural, sendo de obrigação unicípio. O Vereador João Barbosa prosseguiu afirmando que presenciou os carros pipas retirando á do Açude Juracy Magalhães. Lgvantou também a ie” da conceg município que se encontra expirada. Concluiu sua fala lembrando que na próxima Sessão serão votadas as contas do Executivo Municipal. O Vereador Zenildo Aragão enviou requerimento a Mesa Diretora para que fosse apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei de autoria do Executivo que trata de autorização de convênios, ao que foi acatado pelo Presidente. Em seguida foi concedida a palavra ao Vereador José Antônio Sampaio Gomes que saudou a todos e registrou a vitória de Antonio Carlos Magalhães Neto para Prefeitura de Salvador. Também comentou sobre as obras de calçamento comentadas nesta Sessão. Lembrou que por ocasião dos leilões de bens imóveis realizados pela Prefeitura, houve o compromisso pelo Prefeito de que seria investido parte dos recursos em obras públicas como o esgotamento do Canal do Oriente, da construção da quadra de esporte da Vila São Vicente, assim como no calçamento do Alto da Bela Vista, o que não ocorreu até o presente momento nesta área. Comentou também sobre a aquisição do gerador para o HGl e de uma nova ambulância para o município. Concluiu afirmando que não tem interesse em concorrer nas eleições para a presidência da Câmara. O Presidente Ricardo Pimentel solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do Requerimento do Vereador Zenildo Aragão, subscrito por demais Vereadores para votação em Regime de Urgência Projeto de Lei 015/2012, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes, procedeu-se a leitura da emenda de autoria do Vereador Zenildo Aragão ao referido Projeto de Lei, subscrito por demais Vereadores. A emenda assim como o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foram aprovadas por unanimidade. Submetido a discussão e aprovação o Projeto de Lei Nº 15/2012 foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Presidente Ricardo Pimentel teceu algumas considerações sobre o assunto do terreno destinado a construção do conjunto pela L. Marquezzo, ressaltando que o Executivo não encaminhou projeto para aumento do perímetro urbano da cidade que contemplasse tal área. Também arabenizou ao Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto eleito no último domingo ay feito de Salvador. Afirmou ainda também não ser candidato a reeleição para rrada a e de cíjos trabalhos lavrou-se a presente ata, Se lida, será assinádal pelós Vereag oras presentes. Sala das Sessões, LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁ Brad EBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA BAHIA, n 29 DE OUTUBRO DE 2011 ds AMO Veréador CMI/BA JOSE ÁNT Ei PAIO GOMES Vereador CMI/B ASCIMENTO Al Vereador CMI/B