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sessao nº 58

Tipo Ordinária
Número / Ano 58
Date 2012-10-29
native_id496

Documents (1)

ata #

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CÂMARA CIBADÃ
Câmara Municipal de Itaberaba Bahia
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fone/fax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos, Primeiro Secretário ad hoc e
Benedito Ballio, Segundo Secretário. Solicitou ao Primeiro Secretário a
chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, João Barbosa de Almeida, Benedito Ballio Prado,
Evanilton Oliveira de Souza, Gerson Almeida de Jesus, Alinaldo de
Santana Bastos, José Antônio Sampaio Gomes, Maria Milza Oliveira Lima
e Zenildo Nascimento Aragão. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da Sessão
anterior pelo Segundo Secretário. Logo após foi solicitado ao Primeiro
Secretário a leitura do Pequeno Expediente: Ofício Circular Nº 60/2012 —
Convite da Coordenadora CTA/SAE Itaberaba, Sra. Rita de Cássia Dias Lobo,
para reunião no dia 30 de outubro do corrente ano no CIS — Centro Integrado
de Saúde, para tratar de evento a ocorrer no dia 01 de dezembro, Dia Mundial
de Luta Contra a AIDS, evento este que pretende sensibilizar ao público
presente e oferecer serviços. Resposta da Associação dos Servidores da
Câmara Municipal de Itaberaba ao Pronunciamento do Vereador Gerson
Almeida na Sessão do dia 23 de outubro de 2012. Processo Nº 150/2012 —
Projeto de Decreto Legislativo Nº 031/2012 - Concede título de Cidadã
Itaberabense à Professora Maria Alice de Oliveira Rodrigues Santos, de autoria
da Vereadora Maria Milza Oliveira Lima. Encaminhado pelo Presidente à
| Comissão competente. Comunicações de Lideranças: O Vereador Zenildo
| Nascimento Aragão saudou a todos e iniciou sua fala informando aos demais
Vereadores sobre o recebimento em seu gabinete de representantes da Casa
dos Estudantes os quais informaram sobre a regularização da documentação
da entidade, contando para isto com a participação do Prefeito Municipal e
Secretária de Educação, visando o repasse de recursos à entidade por parte
desta Secretaria. Porém, ao se dirigirem ao responsável pela pasta de finanças ny
da secretaria, foram informados que tal repasse só poderia ser realizado
quieta a aprovação pela Câmara de Projeto de Lei autorizando u
brou ainda que os esty
ados inclusive pelo Vereador João LI
Barbosa de Almeida quando o assunto foi discutido e houve inclusive o
compromisso assumido por parte de alguns Vereadores. Informou que solicitou
de um dos representantes da Casa dos Estudantes que mantivessem a
edilidade informada sobre os acontecimentos e ocorrências na entidade e
ainda que o Projeto encontra-se na Casa desde o dia 13 de agosto de 2012 e
que não trata especificamente de convênio com esta entidade. Mostrou
preocupação em se votar o Projeto de Lei em Regime de Urgência nesta
Sessão, visto que na próxima serão votadas as contas do Executivo Municipal
e tal matéria só poderia ser apreciada na semana seguinte, sendo que a
entidade tem urgência no repasse dos recursos. Informou ainda que em
Assembléia realizada entre representantes da entidade e o Prefeito Municipal,
houve por parte deste o compromisso em enviar um Engenheiro para estudos
para uma possível futura reforma da Casa dos Estudantes, o que
possivelmente ocorrerá a partir de janeiro de 2013. Informou também que
realizou visitas às obras de calçamento da Avenida Rio de Janeiro e Lauro
Farane e aproveitou para constatar o porque do pedido por parte do Prefeito da
remoção do material do calçamento da Travessa Goiás. Certificou-se que se
tratou de uma falha da empresa responsável pela execução da obra, visto que
tal travessa não estava incluída no projeto original. Disse ainda que o Prefeito,
atento à situação, constatou que a travessa não estava incluída nesta fase da
execução, e que será contemplada em um outro projeto juntamente com outras
travessas na área, solicitando assim a retirada do material. Sendo dado um à
parte ao Vereador João Barbosa de Almeida, o mesmo disse que foi
procurado e informado que inclusive algumas ruas e a travessa em questão
tratava-se do local de residência do Prefeito. O Vereador Zenildo Nascimento
Aragão confirmou que uma das ruas realmente trata-se de onde o Prefeito
reside, porém que o erro foi constatado à tempo e que não houve prejuízo aos
cofres do município, visto que a empresa contratada responsabilizou-se pelo
erro e retirou o material por sua conta, e ainda que o Prefeito não poderia
aceitar o calçamento de uma rua que não se encontrava no projeto. Informou
ainda que, segundo o Prefeito, os postes localizados atualmente no centro da
Avenida Rio de Janeiro não seriam retirados neste momento pois isto implicaria
em um custo para o município na faixa de duzentos e cinquenta mil reais e que
foi enviado um projeto à Secretaria de Infraestrutura do Estado para que seja
instalada uma nova iluminação para o local, para a Lauro Farane e para a
estrada que dá acesso a laçú. Realçou a importância do alinhamento entre
Governos Municipal e Estadual. Falou sobre a autorização do Prefeito para a
uisição de um gerador para o Hospital Geral de Itaberaba, que a licitação
aquisição do equipamento foi considerada deserta, não havendo
As interessadas, e que há a possibilidade de se alugar o equipamento,
prir as necessidades do hospital. Concluiu sua fala comentanto sobre o
nicípio à partir de janeiro de 2013. O Vereador Benedito Ballio Prado
dou a todos. Em seguida comentou-sobre a presença na Casa do Projeto
de Lei que trata do cones
agosto, porém que não houve quorum em diversas Sessões para que a matéria
fosse apreciada. Se manifestou à favor de todas as matérias que tratam de
convênios mas salientou que o Executivo não tem obedecido o prazo
estipulado em Lei que determina que após celebrado um Convênio, este deve
ser encaminhado à esta Casa no prazo de quinze dias para ser analisado.
Comentou que a Mesa Diretora da qual inclusive faz parte, foi omissa em não
cobrar mais contundentemente o cumprimento desta prerrogativa da Lei pelo
Executivo Municipal. Justificou sua ausência nas duas últimas Sessões,
informando que se encontrava em Salvador participando de um Seminário
sobre Controle Social com enfoque no Orçamento Público. Informou ainda que
uma Cartilha orientando a sociedade civil sobre como participar do orçamento
público, fruto do seminário, será lançada em março de 2013, com tiragem
inicial de vinte mil exemplares. Informou que todo cidadão poderá apresentar
sugestões e emendas ao projeto de lei do orçamento de 2013 através da
internet até a votação da proposta em dezembro próximo, porém apenas no
orçamento publico federal. Lembrou ainda que o orçamento do município já
chegou a esta casa e que a nível municipal não foi realizada ao menos uma
audiência pública, sendo desrespeitada assim a Lei de Responsabilidade Fiscal
em seus artigos 48 e 49. O Executivo, além de não ter convocado audiência
pública, não convocou sequer o Conselho Tutelar e o CMDCA para
apresentação de suas propostas, visto que esses dois conselhos, segundo a
lei, não podem ficar de fora da elaboração do orçamento. Salientou que o
Conselho Tutelar e o CMDCA participaram em anos passados, mas que este
ano não houve audiência. Destacou o fato como ato de improbidade
administrativa, solicitou da Casa Legislativa a cobrança ao Executivo do
cumprimento desta prerrogativa da lei e informou que tal fato será levado ao
conhecimento dos órgãos competentes. Falou também sobre a obra da
Avenida Rio de Janeiro e mostrou-se surpreso pelo fato do Prefeito não saber
que a rua em que reside estava sendo calçada por engano desde quando a
obra está identificada por uma placa onde se encontram os nomes da ruas
contempladas que são Avenida Rio de Janeiro e travessas Recife, Espírito
Santo e Mato Grosso apenas. Questionou se foi realmente um erro da empresa
| e afirmou que o material apenas foi retirado por causa de denúncia feita num
programa de rádio local. Posicionou-se a favor de que todas as ruas fossem
| calçadas, porém questionou o fato de ser o Loteamento Bahia um
empreendimento particular quando do seu lançamento e que tais obras
poderiam ter sido realizadas desde o inicio por seus empreendedores e assim
não precisar de recursos federais que deveriam ser utilizados em áreas
“a o que não é o caso do loteamento. Concedido um à parte a
ador Zenildo Nascimento Aragão o mesmo afirmou que não culpa
sim utilizado de recurs raiz À)
pres da cidade ui ara ps) $
Vereador Benedito Ballio Prado continuou seu pronunciamento falando das
obras da Avenida Rio de Janeiro, porém foi advertido pelo Presidente sobre o
tempo esgotado de sua fala. Falou ainda sobre a não nomeação dos Agentes
Comunitários de Saúde pelo Executivo sob a alegação de que só serão
nomeados após a liberação de recursos pelo Governo Federal, o que não seria
verdade visto que o Governo Federal só libera recursos após a nomeação e
lotação do pessoal em seus respectivos estabelecimentos de saúde. Alertou
aos concursados que os mesmos não serão nomeados este ano. Concluiu que
em outra oportunidade falará sobre o pedido de esclarecimentos de autoria do
mesmo feito ao Secretário de Administração sobre o contrato rescindido com
empresa Eduardo & Edwirgens Advogados. O Presidente Ricardo Pimentel
registrou a presença no auditório do Vereador eleito Nilton Mandinga, do
Senhor Wesley, Superintendente de Trânsito e do Senhor Rogério Lima, Editor
do Programa Conexão Verdade. O Vereador Gerson Almeida de Jesus
saudou a todos e comentou sobre a resposta encaminhada pela Associação
dos Servidores da Câmara ao seu pronunciamento da Sessão anterior e lida
nesta Sessão, para em seguida prestar esclarecimentos e reiterar o que foi
dito. Leu o trecho da ata da Sessão anterior, onde em sua fala parabenizava a
Mesa Diretora pela apresentação do Projeto de Lei que dispunha sobre o Plano
de Cargos e Carreira dos Servidores e que há muito tempo este já deveria ter
sido apresentado. Continuou dizendo que discordava de alguns pontos do
referido Plano. Seguiu afirmando que a Associação dos Servidores não
merecia a sua resposta desde quando seu questionamento foi feito à Mesa
Diretora e ao Advogado da Câmara e não à Associação. Questionou a
reclassificação do cargo de Assistente Legislativo incluída no referido Projeto
de Lei e que esta não deveria fazer parte do plano, pois o mesmo apenas
deveria contemplar reestruturação de cargos, dispondo sobre progressões
funcionais e promoções, e não uma reclassificação. Afirmou ainda que
constatou que além de um aumento linear de seis vírgula zero sete por cento a
todos os servidores, observou que outros teriam recebido aumentos de setenta
a oitenta por cento, ao que pediu esclarecimentos a Mesa Diretora e ao Setor
Jurídico da Câmara, inclusive sobre o que o Edital do Concurso Público rezava
sobre a vaga de Assistente Legislativo. Alegou que o Concurso disponibilizou
apenas uma vaga para o cargo e que o segundo colocado já fora chamado.
Questionou ainda que para o cargo de Advogado foi exigido registro na OAB e
que para Assistente Legislativo não foi exigido registro em Conselho de
Profissão. Questionou o porque do Assistente Legislativo, apenas por ter nível
» Assistente Legislativo, alegando que houve modificação no quadro e
isto, ficou esta vaga de Auxiliar Legislativo aberta, o que abriria um
da Câmara para que analisasse a matéria e ainda que o Executivo Municipal,
em cujo poder encontra-se o Projeto de Lei para sanção, deve avaliar com
carinho a matéria antes da devida aprovação. Concluiu solicitando à
Presidência cópias da resposta encaminhada ao mesmo pela Associação e do
Processo Administrativo Nº 030/2012. Foi solicitado à parte pelo Vereador
José Antônio Sampaio Gomes que registrou não ter lembrança se no Edital
do Concurso há a previsão de cadastro de reserva. O Vereador Gerson
Almeida afirma não poder confirmar tal informação. Concluiu sua fala
agradecendo. O Vereador Ricardo Pimentel seguiu afirmando que tomou
conhecimento do pronunciamento do Vereador Gerson Almeida na Sessão
anterior à partir da resposta enviada pela Associação dos Servidores.
Esclareceu que solicitou a reestruturação do Plano de Cargos e Salários a
Associação dos Servidores envolvendo todos os servidores. Após conclusão
dos trabalhos, pela Associação, juntamente com pareceres de empresas
contratadas para o fim específico de análise do Plano, cópias do mesmo foram
enviadas por e-mail a todos os vereadores e Mesa Diretora. Esclareceu que
também tinha dúvidas quanto a reclassificação do Cargo de Assistente
Legislativo e que solicitou pareceres da Assessoria Jurídica da Câmara, e de
mais duas Empresas, a saber Afinco e Ativo Consultoria, ao que obteve três
pareceres jurídicos favoráveis à matéria, o que lhe deu a devida segurança e
respaldo para incluí-la na reestruturação do Plano de Cargos. Salientou que
além do fato de parecer haver um ganho salarial diferenciado para determinado
cargo, há a questão da valorização profissional do servidor do Poder
Legislativo e que não deveria deixar de acatar três pareceres favoráveis.
Destacou que o Vereador Gerson Almeida já havia solicitado ao Prefeito
Municipal que não sancionasse até que a Procuradoria do Município analisasse
a questão e que aguardará o entendimento destes sobre o assunto. Salientou
ainda que houve requerimentos de dois servidores sobre as matérias em
questão que originaram Processos Administrativos que oram tramitados na
Casa. Sobre o Concurso Público esclareceu que convocou o Servidor Joacir
Rosa Santos para o cargo de Assistente Legislativo pois houve a abertura de
uma vaga no quadro a partir da aposentadoria de outra servidora e ainda, que
havia a necessidade de preenchimento da vaga. Falou ainda que também
solicitou parecer à Assessoria Jurídica sobre este assunto. Salientou que o
Plano foi elaborado de forma coerente pelos próprios servidores e que, caso
haja qualquer dúvida ou erro, o mesmo não medirá esforços em corrigí-los ou
aná-los. Em questão de ordem, o Vereador Gerson Almeida esclareceu
/ N e não há em seu questionamento nada de ordem pessoal contra servido
yum e que apenas deseja transparência no esclarecimento do assunto e
Mente questionou a chamada de outros candidatos do cadastro de
à. O Vereador Zenildo Aragão solicitou à parte e esclareceu que, como
ado, já que também prestou o concurso, informou-se sobre o assunto e
tátou que há legalidade nas convocações. Inclusive que as vagas
es no quadro (96 Poti cl votadas e aprovadas nesta L
atura. O Vereador; José Antonio salientou que apenas se manifestou
Ny |
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antes sobre a questão do cadastro de reserva e sua previsão no Edital do
Concurso e que não se opunha à questão da reclassificação de cargo, não
vendo neste caso problema algum. O Vereador Ricardo Pimentel seguiu
afirmando que se reunirá com o Ministério Público para esclarecer tais dúvidas
e que em Audiência com o Ministério Público do Trabalho onde foi discutida a
questão dos cargos comissionados da Câmara, o Promotor Dr. Tomás Brito
reafirmou que caso houvesse necessidade, poderia sim a Câmara convocar
número maior de cargos que o previsto no Edital do Concurso a depender da
necessidade do Legislativo. O Vereador João Barbosa de Almeida saudou a
todos e iniciou sua fala parabenizando ao Prefeito eleito de Salvador Antonio
Carlos Magalhães Neto. Também falou sobre o gerador do Hospital Geral de
Itaberaba, solicitando que esta questão seja resolvida o mais rápido possível
pelo Executivo. O Vereador Benedito Ballio em um à parte, esclareceu que
há uma justificativa de deserção da licitação para a compra do gerador e
sugeriu que, se o município está em estado de emergência por conta da seca,
basta que o Prefeito decrete estado de calamidade pública, o que geraria meio
legal para a compra do gerador. O Vereador João Barbosa seguiu sua fala
chamando atenção para que o Executivo se prepare para as possíveis futuras
chuvas, providenciando desde já a reforma do telhado do HGI. Chamou
atenção para o fato de que a algum problema ocorre com a alimentação
fornecida pela empresa L. Marquezzo aos seus funcionários, visto que o
mesmo já foi procurado por diversos deles com queixas. Pediu apoio a
Vereadora Maria Milza como Presidente da Comissão de Saúde. Chamou
atenção ainda para o fato do terreno da construção de um conjunto de
responsabilidade também da L. Marquezzo ser uma área rural e questiona
ainda como foi expedido o alvará desta obra e que esta questão deveria ter
sido passada pela câmara. Denunciou ainda que a água utilizada nestas
construções, retirada do Açude Juracy Magalhães, é imprópria para este uso
devido ao salitre, e que futuramente poderão haver problemas estruturais
nestas construções. Em à parte o Vereador Gerson Almeida esclareceu que
realmente tal área pertence à zona rural do município e que deveria ter sido
feito projeto de lei alterando a Lei Orgânica do Município e ainda questionou
como a Caixa Econômica Federal liberou recursos para tal construção, visto
que o Governo Federal não libera construção de casas residenciais em
| perímetro rural. Sugeriu ainda que fosse feito uma solicitação de
esclarecimentos pelo Legislativo à Caixa Econômica. O Vereador Zenildo
em à parte salientou pela legislação municipal vigente a Embasa não
á Wbrigada a fornecer água potável para perímetro rural, sendo de obrigação
unicípio. O Vereador João Barbosa prosseguiu afirmando que
presenciou os carros pipas retirando á do Açude Juracy Magalhães.
Lgvantou também a ie” da conceg
município que se encontra expirada. Concluiu sua fala lembrando que na
próxima Sessão serão votadas as contas do Executivo Municipal. O Vereador
Zenildo Aragão enviou requerimento a Mesa Diretora para que fosse
apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei de autoria do Executivo que
trata de autorização de convênios, ao que foi acatado pelo Presidente. Em
seguida foi concedida a palavra ao Vereador José Antônio Sampaio Gomes
que saudou a todos e registrou a vitória de Antonio Carlos Magalhães Neto
para Prefeitura de Salvador. Também comentou sobre as obras de calçamento
comentadas nesta Sessão. Lembrou que por ocasião dos leilões de bens
imóveis realizados pela Prefeitura, houve o compromisso pelo Prefeito de que
seria investido parte dos recursos em obras públicas como o esgotamento do
Canal do Oriente, da construção da quadra de esporte da Vila São Vicente,
assim como no calçamento do Alto da Bela Vista, o que não ocorreu até o
presente momento nesta área. Comentou também sobre a aquisição do
gerador para o HGl e de uma nova ambulância para o município. Concluiu
afirmando que não tem interesse em concorrer nas eleições para a presidência
da Câmara. O Presidente Ricardo Pimentel solicitou ao Primeiro Secretário a
leitura do Requerimento do Vereador Zenildo Aragão, subscrito por demais
Vereadores para votação em Regime de Urgência Projeto de Lei 015/2012, de
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União,
Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais,
estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos
educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências.
Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes, procedeu-se a leitura
da emenda de autoria do Vereador Zenildo Aragão ao referido Projeto de Lei,
subscrito por demais Vereadores. A emenda assim como o Parecer da
Comissão de Justiça e Redação foram aprovadas por unanimidade. Submetido
a discussão e aprovação o Projeto de Lei Nº 15/2012 foi aprovado por
unanimidade dos presentes. O Presidente Ricardo Pimentel teceu algumas
considerações sobre o assunto do terreno destinado a construção do conjunto
pela L. Marquezzo, ressaltando que o Executivo não encaminhou projeto para
aumento do perímetro urbano da cidade que contemplasse tal área. Também
arabenizou ao Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto eleito no último domingo
ay feito de Salvador. Afirmou ainda também não ser candidato a reeleição para
rrada a e de cíjos trabalhos lavrou-se a presente ata,
Se lida, será assinádal pelós Vereag oras presentes. Sala das Sessões,
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁ Brad EBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA BAHIA, n 29 DE OUTUBRO DE 2011
ds
AMO
Veréador CMI/BA
JOSE ÁNT Ei PAIO GOMES
Vereador CMI/B
ASCIMENTO Al
Vereador CMI/B

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