| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2012-10-30 |
| native_id | 497 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
v Câmara Municipal de liaberaba Ban CNPJ 13.267.315/0001-41 Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia Fonelfax: (75) 3251-0002 Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos, Primeiro Secretário ad hoc e Benedito Ballio, Segundo Secretário. Solicitou ao Primeiro Secretário a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, Benedito Ballio Prado, Evanilton Oliveira de Souza, Gerson Almeida de Jesus, Alinaldo de Santana Bastos, José Antônio Sampaio Gomes e Zenildo Nascimento Aragão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior pelo Segundo Secretário. Logo após foi solicitado ao Primeiro Secretário a leitura do Pequeno Expediente: Sem matérias No horário destinado as Comunicações de Lideranças, o Presidente Ricardo Pimentel advertiu a todos que o mesmo foi reduzido a trinta minutos devido à votação das Contas do Executivo Municipal, ficando disponíveis três minutos para cada Vereador: O Vereador Zenildo Nascimento Aragão saudou a todos e iniciou sua fala informando aos demais Vereadores sobre alguns projetos de lei originários do Executivo Municipal que chegarão a esta Casa para apreciação de todos, considerados de suma importância para o bom andamento da gestão municipal, destacando um deles que concede e disciplina a dispensa de juros e multas e autoriza a reemissão de créditos tributários e dá outras providências, importante pelo fato de que, sendo aprovado nesta casa, poderá esta lei ser aplicada na Semana de Conciliação, podendo assim o munícipe parcelar débitos e ter abatimentos em multas e juros. Também destacou um projeto de lei que alterará os artigos 2º e 5º da Lei 1.170 de nove de dezembro de dois mil e nove que trata do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Falou ainda do projeto de lei que irá tratar/da reestruturação da Guarda Municipal de Itaberaba. O Vereador Alinaldo| de Santana Bastos saudou a todos, registrou a presença no auditório | do Vereador eleito Luis Alberto Bomfim e cumprimentou aos moradores da região da Lagoa do Curral, desejando felicitações pela passagem do aniversário d sua amiga Suely e agradecendo pelo apoio da mesma naquela localidade no último pleito eleitoral. Lembrou ainda que solicitou ao Secretário José da Cruz Carneiro da Secretaria de Infra-estrutura, a reconstrução de alguns quebra- SS q molas danificados na cidade, a exemplo dos da Rua Manoel Rodrigues Cajado, Rua Jaime Sampaio e Rua Dr. Júlio Araújo, atendendo assim a solicitações de cidadãos. O Vereador Benedito Ballio Prado saudou a todos e retomando o assunto tratado na sessão anterior, comentou que ainda neste dia havia material de calçamento na Rua Rondônia, rua esta que não estava contemplada no projeto original aprovado. Chamou atenção para o fato de que as obras realizadas no município com recursos próprios não foram devidamente identificadas como determina a lei. Denunciou ainda que á noite, caminhões tem retirado areia das obras da Rua Lauro Farane com destino a outra obra, não identificada. O Presidente Ricardo Pimentel solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do Grande Expediente o qual procedeu a leitura do Parecer favorável da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização relativo a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Itaberaba relativas ao exercício financeiro de dois mil e dez de responsabilidade do gestor Senhor João Almeida Mascarenhas Filho, consideradas regulares com ressalvas a alguns atos relatados que não foram considerados de natureza grave ou que justificassem dano ao erário público ou omissão ao dever de prestar contas. Em seguida foi lido o Projeto de Decreto Legislativo Nº 32 de vinte e três de julho de dois mil e doze que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba relativas ao exercício financeiro de dois mil e dez, destacando-se as assinaturas dos membros da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, onde o seu Presidente, Vereador Benedito Ballio Prado, assinou com ressalva, opinando pela rejeição das contas, sendo que os demais Vereadores, o membro relator Evanilton Oliveira de Souza e membro Zenildo Nascimento Aragão aprovaram sem ressalvas. Colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 32 de vinte e três de julho de dois mil e doze, o Vereador Benedito Ballio Prado destacou que estava-se votando nesta dada as contas relativas ao ano de dois mil e dez, faltando ainda as contas de dois mil e onze e dois mil e doze, o que caberá a próxima legislatura. Justificou ainda a sua posição quanto a ressalva dada ao parecer, lembrando que em dois mil e nove, apesar de o Tribunal de Contas dos Município ter opinado pela rejeição das contas do executivo, as mesmas foram aprovadas E pela maioria do legislativo. E, sendo que as contas em discussão nesta data relativas ao ano de dois mil e dez tem parecer favorável pelo TCM, estas têm mais do que justificadas a aprovação pela maioria dos Vereadores. Mostrou um quadro comparativo dos pareceres do TCM relativos aos anos de dois mil e nove e dois mil e dez, destacando que algumas irregularidades apontadas em dois mil e dez foram maiores que as de dois mil e nove. Destacou quel o relatório relativo ao ano de dois mil e nove foi mais detalhado que o de dois rhil e dez e que o parecer relativo as contas de dois mil e dez, a seu ver, não foi técnico. Reafirmou ainda sua posição contra a aprovação das contas. O Vereador Zenildo Nascimento Aragão prosseguiu a discussão, colocando-se a favor da aprovação das contas. Em seguida, dirigindo-se ao Vereador ZA, N Benedito, lembrou que eventuais irregularidades, apontadas NDA EN | N sanáveis, inclusive conforme reza a Lei de Responsabilidade Fiscal, e defendeu que o parecer deste tribunal foi eminentemente técnico e não político. Em seguida o Presidente Ricardo Pimentel solicitou ao Primeiro Secretaria que procedesse ao sorteio para a votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 32, ressaltando que, com quatro votos a favor, o parecer favorável será mantido e as contas serão aprovadas e que para reprovação seriam necessários sete votos contra. Sorteado o Vereador Ildemar Brandão Braz, ausente. Em seguida foram sorteados o Vereador Benedito Ballio Prado que votou contra, João Barbosa de Almeida, ausente, Alinaldo de Santana Bastos, que votou a favor, Ricardo de Jesus Pimentel de Sá que votou a favor. O Vereador José Antônio Sampaio Gomes votou a favor, Gerson Almeida de Jesus votou a favor, Zenildo Nascimento Aragão votou a favor, Evanilton Oliveira de Souza votou a favor, e por fim foi sorteada a Vereadora Maria Milza Oliveira Lima, ausente. Sendo assim, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 32 de dois mil e doze que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba relativas ao exercício financeiro de dois mil e dez foi aprovado pela maioria dos presentes, sendo seis votos a favor, um contrário, havendo três ausências. Em seguida o Presidente Ricardo Pimentel justificou a ausência do Vereador lidemar Brandão Braz, que alegou problemas particulares. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em trinta de outubro de dois mil e o) LISTA DE PRESE T : pos SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁ RIA Â Wi ESidente CMI/BA JOÁM BARBOSA DE ALMEIDA Vice - Presidente CMI/BA ILDEMAR BRANDÃO BRAZ Primeiro Secretário QMI/BA n Vereadpr CMI/BA MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA Vereadora CMI/BA cd , EXÍLDO NASCIMENT Vereador CMI/B