| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2012-11-06 |
| native_id | 499 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6
o £*, Câmara Municipal de Itaberaba h CGC 13257 319000141 ) ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 152/2012 - Requerimento de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima.Processo n.º 153/2012 — Projeto de Lei n.º 017/2012 — de autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a reestruturação da Guarda Municipal de Itaberaba, na forma a seguir especificada, e dá outras providências.” Processo n.º 155/2012 — Projeto de Lei n.º 16/2012 — de autoria do Executivo Municipal — “Altera o art. 2.º e 5.º da Lei 1.170 de 09 de dezembro de 2009.” Ofício n.º 099/2012 — da Direção e Coordenação da Escola Municipal Doralice de Souza Sampaio. Ofício s/n.º, de 06 de novembro de 2012 do secretário municipal de Administração, Sr. Alberto Leal, em resposta ao ofício n.º 039/2012. .” Ofício n.º 464/2012 —- GAB — Solicita pedido de urgência especial ao Projeto de Lei n.º 16/2012 — de autoria do Executivo Municipal — “Altera o art. 2.º e 5.º da Lei 1.170 de 09 de dezembro de 2009." Em única discussão e votação : Aprovado pela unanimidade dos presentes; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E PARLAMENTARES: O vereador Benedito Ballio saudou a todos, salientou que hoje no programa conexão verdade o vereador José Antonio apresentou uma explicação técnica e importante para o assunto do pagamento do salário atrasado do ano de 2000; pontuou que a única possibilidade que se tem agora de pagar deste referido salário é fazendo uso dos precatórios, os quais devem ser comunicados ao Tribunal de Justiça ao Município e a partir ser colocado no orçamento municipal para prever os recursos a este fim, no próximo ano; discorreu sobre o tema precatórios incluso no Orçamento de 2013; Em aparte o vereador José Antonio disse ser exatamente esta a situação sobre o tema mencionado pelo colega Benedito; salientou que após a Presidência do Tribunal expedir os precatórios , envia-se ao Município este referido conhecimento e então até o dia primeiro de julho de cada ano de exercício de gestão, acontecendo tal prerrogativa poder-se-á colocar a dotação orçamentária para o pagamento no exercício subsequente; O vereador Benedito Ballio disse ainda que em reunião com o prefeito municipal no ano de 2010, quando a comissão de orçamento da Câmara reuniu-se com o feito, este disse que colocaria mais recursos no Cá | au orçamento municipal para o pagamento deste referido salário em atraso do ano de 2000, entretanto até hoje nada foi ainda concretizado; frisou que agora tem-se esta nova possibilidade que é a questão da liberação através dos precatórios; mas mesmo assim possivelmente não será efetivado o pagamento nem neste ano e talvez nem no ano que vem; Em aparte o vereador Gerson Almeida disse que gostaria de acrescentar um outro item não mencionado pelos colegas que o antecedem , e frisou que além da questão da data de primeiro de julho para o lançamento do precatório, há ainda um outro fato que não se pode esquecer; a Câmara não poderá incluir o precatório aleatoriamente mas deve seguir a ordem cronológica das inclusões; apresentou exemplos específicos em relação a datas, e frisou dizendo que há muitas causas, inclusive em relação alimentar, esperando a liberação para pagamentos por precatórios; O vereador Benedito Ballio mencionou que a colocação do colega Gerson é pertinente, mas há um salvo direcionamento, quando se tratar de questão alimentar o precatório pode perder sua ordem cronológica e atender a esta questão alimentar; disse que o precatório do pagamento dos salários dos servidores teria uma prioridade devido a este fato ora mencionado; discorreu mais sobre as prerrogativas quanto a pagamentos por precatórios; conclamou que as classes devem estar lutando por seus direitos como classe, e não apoiando temas do governo, deixou claro que as entidades de classes não devem ser parceiras, mas lutar por seus direitos como classe; salientou, então que vai depender muito do tipo de pressão que a classe interessada fizer para a concretização do pagamento desejado; voltou a abordar sobre o tema Compra de um Gerador para o Hospital Municipal de Itaberaba; discorreu sobre o uso da energia solar como uma alternativa positiva para o HGI; pontuou que irá estudar a possibilidade de apresentar uma Lei , instituindo que qualquer prédio publico em Itaberaba, com medidas equivalentes em Lei seja obrigatória a instalação de energia solar, em seguida voltou a discorreu sobre a fala do secretario de saúde quando disse que a saúde em Itaberaba está classificada entre os cem municípios com a melhor situação de saúde, atribuindo a nota sete para o município de Itaberaba; salientou que deve-se observar o histórico do Instituto que nomeou o premio à Itaberaba; e frisou que é balela este anuncio, este troféu que é Brasil Saúde; noticiou sobre a proposta do fim da assinatura da telefonia fixa, que sofre votação no congresso, até o final do ano; discorreu sobre o tema; O vereador João Barbosa saudou a todos, mencionou sobre a questão do gerador do Hospital Municipal de Itaberaba; disse que ouviu do âncora do programa conexão verdade resolução a esta questão, no sentido de que o Município comprasse um gerador para o HGl; salientou que o vereador não tem o poder de comprar este gerador, mas tem o papel de solicitar tal ação e assim o vereador João do Filé fez; solicitou do prefeito João Filho através de pedido providência tal prerrogativa; discorreu sobre a questão dos pacientes que necessitam do carro para se locomover a Salvador para a realização dos seus exames; solicitou do prefeito João Filho que atenda a esta solicitação do gerador para o HGl , o mais rápido possível, pois muitas vidas precisam da energia dos hospitais para sobreviver; comunicou a todos que a partir do próximo domingo voltará a conduzir o veículo que conduz os pacientes de Itaberaba a Salvador para a realização dos seus exames; deixou claro que realizará este trabalho sem vinculo nenhum da prefeitura; solicitou que espera que a prefeitura não possa boicotar este trabalho que o vereador João do Filé irá reiniciar; A vereadora Maria Milza saudou a todos, abordou sobre o requerimento de sua autoria sobre a entrega de títulos de cidadãos a realizar-se em sessão solene; fez menção a datas para esta realização; em seguida discorreu sobre o tema do pagamento dos salários em atraso do ano de 2000; sugestionou que haja uma suplementação ao orçamento para pagamento deste item; em seguida falou que os vereadores da situação, estavam insatisfeitos com o atual gestor, pois pronunciaram desta forma, na sessão acontecida no dia nove do mês de outubro do corrente; disse que hoje nesta sessão vê muitas cobranças e quis saber o porquê estas mesmas cobranças não acontecerão antes das eleições; inclusive a cobrança do tema: Gerador para o HGI; quis saber o porquê da mudança agora depois das eleições, quando os vereadores da base do prefeito estão cobrando mais do que antes das eleições; fez menção aos problemas do Hospital Regional de Itaberaba, que também não tem Um Gerador; conclamou ações para tais prerrogativas; em seguida abordou sobre a aprovação das contas do atual gestor por esta Casa Legislativa; e disse que os vereadores da situação cumpriram o seu papel em aprovar estas referidas contas, mas que o povo não conseguiu entender porque estes mesmos vereadores um dia disseram estarem insatisfeitos e depois aprovaram as contas do atual gestor; pontuou que os vereadores releitos devem agradecer ao atual gestor, pois este deu uma boa ajuda a todos; disse que se estes vereadores reeleitos não tivessem o apoio do atual prefeito, talvez não tivessem sido reeleitos; dirigiu-se ao colega João Barbosa e disse que o colega sempre ia de encontro a vereadora Maria Milza dizendo que esta estava trazendo denuncias a esta casa de forma infundada, mas agora é o vereador João Barbosa é quem faz as denuncias; salientou a vereadora Maria Milza perdeu uma eleição por fidelidade; e que sai desta casa com a cabeça erguida; desejou uma que sorte a todos os cole: reeleitos; arte O e Dr Barbosa disse que / tem a cabeça erguida, a consciência de que trabalhou para o povo e que hoje é oposição ao prefeito atual;/O vereador Zenildo Aragão saudou a todos, disse ter ouvido os discursos dos colegas João Barbosa e Maria Milza; pontuou que em relação ao tema Gerador para o HGl esta semana o mesmo será solucionado; em seguida discorreu sobre o processo de licitação para a compra do Gerador para o HGI; abordou sobre o tema saúde; disse que o colega João Barbosa por várias vezes, nesta tribuna, já elogiou a ex secretaria de Saúde e as ações do governo João Filho quando do tema saúde; e agora porque houve qualquer outro desentendimento com a gestão do prefeito João Filho, o colega taxa a saúde; e chama a ex secretaria de saúde de perversa; questionou o porque o colega também não tinha este discurso antes; pontuou que a gestão do prefeito João Filho sempre tentou resolver todas as questões levantadas aqui nesta Casa em relação aos problemas que surgem no município; enfatizou que o atual gestor está aberto para firmar boas parcerias com aqueles que querem o progresso de Itaberaba; deixou claro que o serviço que o colega João Barbosa disse desejar realizar gratuitamente para o deslocamento dos pacientes a Salvador não poderá ser feito gratuitamente; deixou claro que em nenhum momento a gestão João Filho fechará as portas da Casa de apoio em Salvador para este serviço mencionado pelo colega; conclamou uma oposição com coerência da parte do colega João Barbosa ao governo atual; repudiou com todo respeito a forma como o colega João Barbosa se porta ao serviço de saúde no nosso município; em seguida discorreu sobre o tema guarda municipal e confraternizou -se com as famílias que perderam seus entes queridos nestes dias; O vereador lldemar Brandão saudou a todos, abordou sobre o pleito eleitoral do período de 2012, pontuou que o prefeito João Filho teve uma aceitação favorável, teve força política e conseguiu eleger aqueles que permaneceram fieis e confortáveis ao seu lado; discorreu sobre a vontade do povo e a democracia; disse sentir se cada | vez mais confortável em trabalhar e exercer o seu mandato de vereador; frisou que recebeu de forma muito tranquila este pleito; disse que não lamenta e nem é preciso choradeira; salientou que a democracia precisa imperar, pontuou entretanto que + desfavorável como a maquina publica interferiu neste pleito; isso sim é lamentável, pontuou; fez menção ao nome do colega Vereador Zenildo e disse que este foi um ( dos nomes mais bem votados de toda a história de eleição para vereador em Itaberaba; parabenizou o colega e aproveitou a oportunidade para novamente agradecer aos votos recebidos ao vereador Dinho do Fluminense; discorreu ainda sobre todas as experiências recebidas ao exercer o seu papel político; traçou aberaba; sobre o papel da demagogia vinda que a A Itaberaba conti ue y e” Er participando ativamente das sessões de câmaras de Itaberaba; ORDEM DO DIA : Processo n.º 155/2012 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 16/2012 — de autoria do Executivo Municipal — “Altera o art. 2.º e 5.º da Lei 1.170 de 09 de dezembro de 2009." - Em única discussão e votação : Aprovado pela unanimidade dos presentes; Processo n.º 155/2012 - Projeto de Lei n.º 16/2012 — de autoria do Executivo Municipal — “Altera o art. 2.º e 5.º da Lei 1.170 de 09 de dezembro de 2009." - Em única discussão : O vereador Benedito Ballio mencionou que está de acordo com a alteração do artigo 2º, mas que preocupa-se com a composição do artigo 5º; discorreu sobre o tema e apresentou alertas sobre esta alteração no que refere-se ao artigo 5º; e por isso opõe-se a este projeto; Em votação : Aprovado por oito votos contra dois; Processo n.º 136/2012 — Projeto de Lei n.º 14/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal - “ Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.” 2.º discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores prese Sala das Fab em 06 e novembro de 2012. Ve a LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁ ELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DVAAS DE ITABERAB rt ÁHIA, EM ,06 DE NOVEMBRO DE 2012 / Presidente CMI/BA OÃO BARB E ALMEIDA Vice - Prgsidente CM G ILDEMAR BRAND Primejro Secretárj Nat Aria Ee / Vereador CMI/BA