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← Itaberaba (BA)

sessao nº 61

Tipo Ordinária
Número / Ano 61
Date 2012-11-06
native_id499

Documents (1)

ata #

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o £*, Câmara Municipal de Itaberaba
h CGC 13257 319000141
) ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos seis
dias do mês de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob
a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos
vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando
presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno
Expediente: Processo n.º 152/2012 - Requerimento de autoria da vereadora Maria
Milza Oliveira Lima.Processo n.º 153/2012 — Projeto de Lei n.º 017/2012 — de
autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a reestruturação da Guarda Municipal
de Itaberaba, na forma a seguir especificada, e dá outras providências.” Processo n.º
155/2012 — Projeto de Lei n.º 16/2012 — de autoria do Executivo Municipal — “Altera o
art. 2.º e 5.º da Lei 1.170 de 09 de dezembro de 2009.” Ofício n.º 099/2012 — da
Direção e Coordenação da Escola Municipal Doralice de Souza Sampaio. Ofício
s/n.º, de 06 de novembro de 2012 do secretário municipal de Administração, Sr.
Alberto Leal, em resposta ao ofício n.º 039/2012. .” Ofício n.º 464/2012 —- GAB —
Solicita pedido de urgência especial ao Projeto de Lei n.º 16/2012 — de autoria do
Executivo Municipal — “Altera o art. 2.º e 5.º da Lei 1.170 de 09 de dezembro de
2009." Em única discussão e votação : Aprovado pela unanimidade dos presentes;
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E PARLAMENTARES: O vereador Benedito
Ballio saudou a todos, salientou que hoje no programa conexão verdade o vereador
José Antonio apresentou uma explicação técnica e importante para o assunto do
pagamento do salário atrasado do ano de 2000; pontuou que a única possibilidade
que se tem agora de pagar deste referido salário é fazendo uso dos precatórios, os
quais devem ser comunicados ao Tribunal de Justiça ao Município e a partir ser
colocado no orçamento municipal para prever os recursos a este fim, no próximo ano;
discorreu sobre o tema precatórios incluso no Orçamento de 2013; Em aparte o
vereador José Antonio disse ser exatamente esta a situação sobre o tema
mencionado pelo colega Benedito; salientou que após a Presidência do Tribunal
expedir os precatórios , envia-se ao Município este referido conhecimento e então até
o dia primeiro de julho de cada ano de exercício de gestão, acontecendo tal
prerrogativa poder-se-á colocar a dotação orçamentária para o pagamento no
exercício subsequente; O vereador Benedito Ballio disse ainda que em reunião
com o prefeito municipal no ano de 2010, quando a comissão de orçamento da
Câmara reuniu-se com o feito, este disse que colocaria mais recursos no
Cá
| au
orçamento municipal para o pagamento deste referido salário em atraso do ano de
2000, entretanto até hoje nada foi ainda concretizado; frisou que agora tem-se esta
nova possibilidade que é a questão da liberação através dos precatórios; mas mesmo
assim possivelmente não será efetivado o pagamento nem neste ano e talvez nem no
ano que vem; Em aparte o vereador Gerson Almeida disse que gostaria de
acrescentar um outro item não mencionado pelos colegas que o antecedem , e frisou
que além da questão da data de primeiro de julho para o lançamento do precatório, há
ainda um outro fato que não se pode esquecer; a Câmara não poderá incluir o
precatório aleatoriamente mas deve seguir a ordem cronológica das inclusões;
apresentou exemplos específicos em relação a datas, e frisou dizendo que há muitas
causas, inclusive em relação alimentar, esperando a liberação para pagamentos por
precatórios; O vereador Benedito Ballio mencionou que a colocação do colega
Gerson é pertinente, mas há um salvo direcionamento, quando se tratar de questão
alimentar o precatório pode perder sua ordem cronológica e atender a esta questão
alimentar; disse que o precatório do pagamento dos salários dos servidores teria uma
prioridade devido a este fato ora mencionado; discorreu mais sobre as prerrogativas
quanto a pagamentos por precatórios; conclamou que as classes devem estar
lutando por seus direitos como classe, e não apoiando temas do governo, deixou
claro que as entidades de classes não devem ser parceiras, mas lutar por seus
direitos como classe; salientou, então que vai depender muito do tipo de pressão que
a classe interessada fizer para a concretização do pagamento desejado; voltou a
abordar sobre o tema Compra de um Gerador para o Hospital Municipal de Itaberaba;
discorreu sobre o uso da energia solar como uma alternativa positiva para o HGI;
pontuou que irá estudar a possibilidade de apresentar uma Lei , instituindo que
qualquer prédio publico em Itaberaba, com medidas equivalentes em Lei seja
obrigatória a instalação de energia solar, em seguida voltou a discorreu sobre a fala
do secretario de saúde quando disse que a saúde em Itaberaba está classificada
entre os cem municípios com a melhor situação de saúde, atribuindo a nota sete para
o município de Itaberaba; salientou que deve-se observar o histórico do Instituto que
nomeou o premio à Itaberaba; e frisou que é balela este anuncio, este troféu que é
Brasil Saúde; noticiou sobre a proposta do fim da assinatura da telefonia fixa, que
sofre votação no congresso, até o final do ano; discorreu sobre o tema; O vereador
João Barbosa saudou a todos, mencionou sobre a questão do gerador do Hospital
Municipal de Itaberaba; disse que ouviu do âncora do programa conexão verdade
resolução a esta questão, no sentido de que o Município comprasse um gerador para
o HGl; salientou que o vereador não tem o poder de comprar este gerador, mas tem
o papel de solicitar tal ação e assim o vereador João do Filé fez; solicitou do prefeito
João Filho através de pedido providência tal prerrogativa; discorreu sobre a questão
dos pacientes que necessitam do carro para se locomover a Salvador para a
realização dos seus exames; solicitou do prefeito João Filho que atenda a esta
solicitação do gerador para o HGl , o mais rápido possível, pois muitas vidas precisam
da energia dos hospitais para sobreviver; comunicou a todos que a partir do próximo
domingo voltará a conduzir o veículo que conduz os pacientes de Itaberaba a
Salvador para a realização dos seus exames; deixou claro que realizará este trabalho
sem vinculo nenhum da prefeitura; solicitou que espera que a prefeitura não possa
boicotar este trabalho que o vereador João do Filé irá reiniciar; A vereadora Maria
Milza saudou a todos, abordou sobre o requerimento de sua autoria sobre a entrega
de títulos de cidadãos a realizar-se em sessão solene; fez menção a datas para esta
realização; em seguida discorreu sobre o tema do pagamento dos salários em atraso
do ano de 2000; sugestionou que haja uma suplementação ao orçamento para
pagamento deste item; em seguida falou que os vereadores da situação, estavam
insatisfeitos com o atual gestor, pois pronunciaram desta forma, na sessão
acontecida no dia nove do mês de outubro do corrente; disse que hoje nesta sessão
vê muitas cobranças e quis saber o porquê estas mesmas cobranças não
acontecerão antes das eleições; inclusive a cobrança do tema: Gerador para o HGI;
quis saber o porquê da mudança agora depois das eleições, quando os vereadores
da base do prefeito estão cobrando mais do que antes das eleições; fez menção aos
problemas do Hospital Regional de Itaberaba, que também não tem Um Gerador;
conclamou ações para tais prerrogativas; em seguida abordou sobre a aprovação das
contas do atual gestor por esta Casa Legislativa; e disse que os vereadores da
situação cumpriram o seu papel em aprovar estas referidas contas, mas que o povo
não conseguiu entender porque estes mesmos vereadores um dia disseram estarem
insatisfeitos e depois aprovaram as contas do atual gestor; pontuou que os
vereadores releitos devem agradecer ao atual gestor, pois este deu uma boa ajuda a
todos; disse que se estes vereadores reeleitos não tivessem o apoio do atual prefeito,
talvez não tivessem sido reeleitos; dirigiu-se ao colega João Barbosa e disse que o
colega sempre ia de encontro a vereadora Maria Milza dizendo que esta estava
trazendo denuncias a esta casa de forma infundada, mas agora é o vereador João
Barbosa é quem faz as denuncias; salientou a vereadora Maria Milza perdeu uma
eleição por fidelidade; e que sai desta casa com a cabeça erguida; desejou uma que
sorte a todos os cole: reeleitos; arte O e Dr Barbosa disse que
/
tem a cabeça erguida, a consciência de que trabalhou para o povo e que hoje é
oposição ao prefeito atual;/O vereador Zenildo Aragão saudou a todos, disse ter
ouvido os discursos dos colegas João Barbosa e Maria Milza; pontuou que em
relação ao tema Gerador para o HGl esta semana o mesmo será solucionado; em
seguida discorreu sobre o processo de licitação para a compra do Gerador para o
HGI; abordou sobre o tema saúde; disse que o colega João Barbosa por várias
vezes, nesta tribuna, já elogiou a ex secretaria de Saúde e as ações do governo
João Filho quando do tema saúde; e agora porque houve qualquer outro
desentendimento com a gestão do prefeito João Filho, o colega taxa a saúde; e
chama a ex secretaria de saúde de perversa; questionou o porque o colega também
não tinha este discurso antes; pontuou que a gestão do prefeito João Filho sempre
tentou resolver todas as questões levantadas aqui nesta Casa em relação aos
problemas que surgem no município; enfatizou que o atual gestor está aberto para
firmar boas parcerias com aqueles que querem o progresso de Itaberaba; deixou
claro que o serviço que o colega João Barbosa disse desejar realizar gratuitamente
para o deslocamento dos pacientes a Salvador não poderá ser feito gratuitamente;
deixou claro que em nenhum momento a gestão João Filho fechará as portas da Casa
de apoio em Salvador para este serviço mencionado pelo colega; conclamou uma
oposição com coerência da parte do colega João Barbosa ao governo atual; repudiou
com todo respeito a forma como o colega João Barbosa se porta ao serviço de saúde
no nosso município; em seguida discorreu sobre o tema guarda municipal e
confraternizou -se com as famílias que perderam seus entes queridos nestes dias; O
vereador lldemar Brandão saudou a todos, abordou sobre o pleito eleitoral do
período de 2012, pontuou que o prefeito João Filho teve uma aceitação favorável,
teve força política e conseguiu eleger aqueles que permaneceram fieis e confortáveis
ao seu lado; discorreu sobre a vontade do povo e a democracia; disse sentir se cada
| vez mais confortável em trabalhar e exercer o seu mandato de vereador; frisou que
recebeu de forma muito tranquila este pleito; disse que não lamenta e nem é preciso
choradeira; salientou que a democracia precisa imperar, pontuou entretanto que
+ desfavorável como a maquina publica interferiu neste pleito; isso sim é lamentável,
pontuou; fez menção ao nome do colega Vereador Zenildo e disse que este foi um
( dos nomes mais bem votados de toda a história de eleição para vereador em
Itaberaba; parabenizou o colega e aproveitou a oportunidade para novamente
agradecer aos votos recebidos ao vereador Dinho do Fluminense; discorreu ainda
sobre todas as experiências recebidas ao exercer o seu papel político; traçou
aberaba; sobre o papel da demagogia vinda
que a A Itaberaba conti ue
y e” Er
participando ativamente das sessões de câmaras de Itaberaba; ORDEM DO DIA :
Processo n.º 155/2012 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto
de Lei n.º 16/2012 — de autoria do Executivo Municipal — “Altera o art. 2.º e 5.º da Lei
1.170 de 09 de dezembro de 2009." - Em única discussão e votação : Aprovado pela
unanimidade dos presentes; Processo n.º 155/2012 - Projeto de Lei n.º 16/2012 —
de autoria do Executivo Municipal — “Altera o art. 2.º e 5.º da Lei 1.170 de 09 de
dezembro de 2009." - Em única discussão : O vereador Benedito Ballio
mencionou que está de acordo com a alteração do artigo 2º, mas que preocupa-se
com a composição do artigo 5º; discorreu sobre o tema e apresentou alertas sobre
esta alteração no que refere-se ao artigo 5º; e por isso opõe-se a este projeto; Em
votação : Aprovado por oito votos contra dois; Processo n.º 136/2012 — Projeto de
Lei n.º 14/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal - “ Introduz alterações
na Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras
providências.” 2.º discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos
presentes; E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após
lida será assinada pelos vereadores prese Sala das Fab em 06 e
novembro de 2012. Ve
a
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁ ELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DVAAS
DE ITABERAB rt ÁHIA, EM ,06 DE NOVEMBRO DE 2012
/
Presidente CMI/BA
OÃO BARB E ALMEIDA
Vice - Prgsidente CM
G
ILDEMAR BRAND
Primejro Secretárj
Nat Aria
Ee
/ Vereador CMI/BA

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