| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2012-11-12 |
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CÂMARA CIBADÃ Câmara Municipal de Itaberaba Bahia CNPJ 13.267.315/0001-41 Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia Fone/fax: (75) 3251-0002 Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador João Barbosa, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Ricardo Pimentel e todos os demais vereadores presentes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Oficio nº 433/2012 - GAB COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Benedito Ballio saudou a todos comunicou a todos sobre a realização da plenária de filiação dos membros dos partido dos Trabalhadores, que acontecerá agora no mês de novembro; voltou a abordar sobre o problema de troca de preços no Supermercado Todo Dia; enfatizou que os clientes devem ter muito cuidado em passar as mercadorias no caixa, pois os preços diferem do anunciado e do realmente registrado no caixa; disse que é sempre mais alto o preço cobrado no registro do caixa; frisou que este referido mercado está roubando a população; em aparte o vereador Ildemar Brandão disse que também foi conferir tal denuncia do colega Dito, e que quando comprou seus itens o desconto surgiu no final do cupom, não sendo | necessário a reclamação; O vereador Benedito Ballio disse que espera que I este problema seja de logo resolvido; fez menção à aprovação no Congresso N | Federal do projeto de Lei que versa sobre o fim da telefonia fixa; chamou | atenção do secretario de Saúde no sentido de que averigue sobre a assinatura do TIS; O vereador Ildemar Bradão saudou a todos; saudou ao novo vereador eleito neste pleito Sr. José Francisco; deixou registrado que neste nome N deposita sua confiança e credibilidade para o próximo mandato; deixou ainda | registrado sua satisfação pela decisão do Supremo Federal no que tange assunto do mensalão; disse que esta Casa deve assinar uma moção de apoio e congratulação ao Supremo Tribunal Federal porque vai colocar na Cadeia o Sr. José Dirceu e a sua Quadrilha do Partido dos Trabalhadores, enfatizou que a medida fica a lição de que devemos continuar acreditando no nosso O Sr. Presidente corrobarou com a fala Se lldemar Brandão; P TRIBUNA LIVRE com o Secretario de Administração Sr. Alberto Leal em atendimento ao convite formulado por esta casa Legislativa; O vereador Benedito Ballio disse que esta Tribuna Livre é importante pois propõe a apresentação de esclarecimento relativo a esta referida secretaria; enfatizou ainda que esta é resultado de algumas falas do vereador Benedito, segue o seu pronunciamento: “ de fato no dia dois de abril eu falei que na licitação para escolha da empresa que ia realizar o concurso público a comissão tinha alegado que não era da sua competência analisar a técnica da empresa (os critérios eram menor preço e técnica). Foi suspenso o processo até que a comissão do concurso, da qual faz parte o secretário, fizesse tal avaliação. Falei também das várias idas e vindas, contratação e descontratação de empresa do concurso. De fato, a primeira tomada de preços para contratação da empresa foi em 12 de dezembro de 2011, mas no dia 27 de dezembro essa licitação foi anulada por falha no edital. Foi feita uma outra em 29 de dezembro vencida pela empresa OACP que foi contratada. Mas em 09 de março essa contratação foi anulada. No Dia 12 de março é anunciada uma outra tomada de preço para contratar a empresa. No dia 04 de abril uma das empresas participantes é descredenciada de forma equivocada., por uma comissão que não tinha competência para isso. No dia 17 de abril finalmente é contratada a empresa SEPROD e no dia 22 de maio é publicado o edital que é corrigido no mês de junho; Falei ainda naquela sessão que tudo estava sendo feito para atrasar o máximo possível a realização do concurso para não dar tempo de contratar nenhum classificado e assim manter a massa de manobra dos contratados para a eleição 2012. Afinal, pelos números de fevereiro, eram 850 contratados que se transformariam a partir de julho em 850 cabos eleitorais. Nas sessões seguintes falei da ação que dera entrada em relação às irregularidades da licitação dos festejos juninos 2010/2011 e dos indícios de irregularidades do são João 2012. Falei também da licitação que foi vencida pela Empresa Engelar, que a meu ver estava irregular e dteve licitações com cartas marcadas. Sobre a empresa engelar, teci os seguintes comentários na sessão do dia 23 de abril: No contrato nº 588/2011, de 18/11/2011 a empresa aparece como EPP. Na publicação do DOM de 22 de novembro, a mesma empresa aparece como ENGELAR-ME. No contrato com Fundo de Saúde para a construção da UPA ela aparece como ME e no contrato 608 para a construção da escola do matadouro aparece novamente como EPP. Diante desse fato encaminhei requerimento ao executivo solicitando informações, requerimento que o Executivo nunca respondeu. Só recebi resposta |da empresa, resposta fajuta que me motivou a entrar com ação no TCM, no TCÊ e no MP. Por causa desses fatos narrados nas sessões, o Secretário administração Sr. Alberto Leal se sentiu no direito de dizer no dia 27 de abril, no programa CONVERSA FRANCA, na rádio Baiana que eu devia ir à secretaria de administração parA dirimir as q A e deixar de falar as coisas Av Pay E que não tinha conhecimento e as palavras dele foram : “porque acaba mostrando que ele é um incompetente e mentiroso, pra que quando falar na câmara falar com poder de convencimento de causa. Todos os questionamentos que recebi através dos seus ofícios vão ser respondidos na próxima sessão pelo líder maior, o líder da bancada o vereador Paraná, já encaminhei os dados para que todas as questões sejam pontuadas na próxima sessão”. Na sessão do dia 7 de maio, eu teci alguns comentários sobre a fala do secretário e fiquei aguardando as respostas que ele ia mandar por Paraná. Nenhuma palavra. Só na terça — feira , sessão seguinte Paraná foi a tribuna e tentou explicar alguma coisa e quando viu que não sabia nem do que estava falando, afirmou que o secretário lamentava não estar ali para explicar melhor as coisas. Foi quando fiz um requerimento verbal e depois por escrito convocando o secretário, requerimento que todos aprovaram. Convocado para o dia 18 de junho, o secretário não compareceu alegando que não tinha tido tempo de preparar toda a documentação. Foi quando então falei na sessão desse dia 8 de maio: “Muito interessante essa falsa justificativa. Por quê? Porque no dia 27 de abril, no programa Conversa Franca, ele tinha dito: “Eu sou um agente político extremamente profissional, ético e ponderado. Todos os questionamentos que recebi através dos ofícios do vereador Dito vão ser respondidos na próxima sessão pelo líder maior, o líder da bancada o vereador Paraná.” Ora, isso foi no dia 27 de abril. No dia 27 de abril ele já tinha todas as respostas. Agora, passados quase 2 meses, ele diz que não daria tempo de preparar toda a documentação. Mas, se no dia 27 de abril já estava tudo pronto? Como é que agora não tem? Ele me chamou de incompetente e mentiroso e eu vou chamá-lo do quê? Feito esse relato, que achei importante para contextualizar os fatos, deixo aqui algumas perguntas ao secretário apenas sobre os dois assuntos que abordei antes da sua fala no dia 27 de abril, ou seja, sobre o concurso e alguns processos licitatórios, sobretudo o da empresa Engelar. Se ele quiser tratar de outros assuntos, que sejam referentes a questões que levantei nesta casa. Não vou entrar no mérito da última fala infeliz dele no conexão verdade, no dia 02 de novembro , mas se quiser também voltar ao assunto prá mim não tem problema. Só acho que nesse momento o confronto deve colaborar para que os cidadãos e cidadás que acompanham esta sessão tenham informações necessárias sobre questões importantes da administração pública e não seja um simples bate boca entre secretário e vereador. Então vamos a pergunta: Na justificativa da lei 1.250 que amplia e cria cargos para possibilitar a realização do concurso o prefeito diz textualmente: “Não podemos deixar de informar o TAC — Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Município e o Ministério Público no qual ficou estabelecido prazos e condições para realização do Concurs lico em Município. Continugo prefeito : “Para nossa surpresa, ao iniciarmos à administrativos a realização dar nos deparamos com AV e NS ze / Y um problema grave na legislação municipal já que a Lei Complentar nº 03 de | 06 de junho de 2005, não contemplou em sua redação os novos cargos nem os antigos que foram extintos. Desta forma o município se vê obrigado a urgentemente enviar um Projeto de Lei que regularize esta situação e possa realizar Concurso Público ainda este ano.” De fato, nesse termo de ajustamento de conduta assinado com o MP foi estabelecido o prazo de 6 meses para a realização do concurso. O senhor lembra quando foi assinado o TAC? Em 18 de março de 2011. E de quando é essa lei que o prefeito diz que tem urgência de fazer? 7 de novembro de 2011. A minha pergunta é : O senhor não considera isso muita desorganização, e mais que isso, falta de vontade política na realização do concurso público? Sobre as vagas : Supondo que sejam só essas vagas necessárias ao municipio, qual o motivo então do excessivo número de contratados? Quantos são os que exercem cargo temporário no município? (900 — TCM setembro 2012) ; para agente ver a discrepância dos números de contratos; outra pergunta: Por que não foi dada divulgação dos classificados por nenhum meio de comunicação? Por que não saiu no DOM o resultado final dos classificados já que, de acordo com o site da SEPROD “A divulgação oficial das etapas referentes ao presente Concurso Público, dar- se-á na forma de Avisos e Extratos de Editais, através dos seguintes meios;" Sr. Alberto Leal saudou a todos, segue o seu pronunciamento: “ eu queria dizer em primeiro lugar eu não o chamei de mentiroso excelência, eu disse que Vossa Excelência estava omitindo ou não tinha competência, eu fiz uma indagação; então verifique a minha fala por favor, então quando Vossa Excelência me chamou de covarde , Vossa Excelência poderia ao menos chegar os meus antecedentes , pois eu nunca me acovardei diante de situação nenhuma, e não atendi ao que foi pleiteado porque a notificação não foi oficiada por esta Casa como manda o Regimento Interno, foi um ofício de Vossa Excelência e não desta Casa; quando foi oficiado pela Presidência desta Casa , que diz prestar esclarecimentos acerca da ENGELAR e do Concurso Publico, eu marquei a minha vinda para uma sessão de imediato, e não compareci porque o presidente esteve pessoalmente na secretaria de administração e me pediu que postergasse a minha vinda porque naquele dia dezoito estava tendo uma audiência pública | com as pessoas do magistério, no período da greve, sessão que poderia ser tumultuada; quando o oficio me fora agora encaminhado pedindo o meu retorno eu colhi todas as informações, que estarei passando para vocês; mas como fui chamado de covarde, e de incompetente; pudesse dar este tipo de resposta , não sei porque o termo covarde, talvez por aqui não ter vindo, pelo | motivos que aqui já impus; eu nunca me recusei a vir a lugar nenhum, estarei aqui quantas vezes forem necessárias, talvez porque Vossa Excelência pudesse achar que eu poderi intimidar diante de Vossa Excelência; eu não sou d intimidar facilmente; / em aparte o versér JA disse que o y Sr. Alberto Leal poderia chamá-lo pelo tratamento de Senhor , não precisando necessariamente o termo Vossa Excelência; o Sr. Alberto Leal disse que preferiria a forma de tratamento Vossa Excelência, segue o seu pronunciamento: “ eu acompanho as sessões desta casa e acho que Vossa Excelência deveria ser mais ponderado em suas considerações; quando eu fiz a discordância, eu não o ofendi , fora uma opinião minha, eu queria dizer que em sessões passadas Vossa Excelência fez aqui questionamentos aqui gravíssimos sem ter provas; inclusive eu estou processando Vossa Excelência, e Vossa Excelência terá que dizer diante de um juiz como Vossa Excelência alegou no programa conexão verdade, que quando Vossa Excelência trabalhava este secretario montava processos licitatórios , Vossa Excelência terá que provar diante do Juiz qual foi o processo licitatório que foi montado por este secretário; nós nos veremos lá para que Vossa Excelência levem as provas; porque este secretario toda a vida foi muito profissional, não interfiro nos processos licitatórios; não recebo fornecedores na minha secretaria; talvez seja até uma estranheza diante de outros secretários que recebem estes para pedir propina, fazer conchavos; para facilitar licitações; eu tenho um corpo técnico que dou toda a autonomia para que eles decidam os processos licitatórios e sem a interferência nenhuma deste secretario, e conclamo ao povo de Itaberabense que me informe qual foi o fornecedor que eu recebi na minha secretaria, Vossa Excelência chegou um dia aqui nesta Casa e disse que já sabia qual era o resultado das licitações de combustíveis e das licitações de salgados, Vossa Excelência toda vida acompanhou as licitações lá , tinha sempre um assessor seu lá; sabe que outros não participam, só participam aqueles, Vossa Excelência deveria saber porque é que os outros não participam; talvez ressabiados por algumas coisas que aconteceram no passado, da prefeitura não honrar compromissos; mas nos trabalhamos com pregão, edital de convocação; e se vai ou vai outro não sou eu quem vai determinar ; eu não posso influenciar qual é o numero; mas é lamentável quando Vossa Excelência fala isso aqui porque Vossa Excelência coloca em cheque a idoneidade e a integridade moral dos empresários de nossa terra; e depois Vossa Excelência vem e se redime aqui , como se redimiu na rua quando foi questionados por um desses fornecedores; se redime dizendo que excedeu realmente, é muito fácil você chegar aqui dizer um monte de baboseiras e depois dizer ah, me excedi, mas as palavras já adentraram nos lares de Itaberaba; fez gerar duvidas sobre a idoneidade das pessoas; eu teci um comentário no rádio, não foi um comentário maldoso; nã o ofendi; falei de que não se restringe realmente o papel de um vereador a somente criticar e dizia no final que nem seus próprios eleitores lhe concedeu um novo pleito; mas com relação as reápostas Vossa Excelência que Vossa Excelência questionou aqui, Vossa Ekcelência está equivocado, no nosso proces licitatório do concurso /público Vossa Excelência z doi Rd à oo ” questionamentos, o concurso foi cancelado porque a empresa depois de ganha a licitação nos mandou uma correspondência , eu vou deixar cópia de tudo Vossa Excelência, com a desistência e rompimento do contrato; Essa comissão quando analisou comprou-se fraudes absurdas, as assinaturas dos contratos eram forjadas; então o parecer da comissão falando dessa adulteração destas assinaturas , um parecer opinativo o que gerou o parecer da comissão , quem desabilitou foi a comissão, o nosso parecer foi um parecer opinativo; e nos realizamos o contrato, no valor de cento e trinta e oito mil reais; e fizemos um concurso sem transtorno nenhum; o numero de vagas previstas estava no edital em um dos anexos; na segunda questão da Vossa Excelência pede esclarecimentos sobre a empresa ENGELAR, e novamente Vossa Excelência se equivocou, Vossa Excelência no afã de denunciar , como é próprio de Vossa Excelência, não se ateve a ler todo o processo, porque se tivesse lido todo o processo, iria ver que tem uma alteração contratual, com uma certidão da junta comercial, e esta empresa já estava credenciada como empresa de pequeno porte, podendo fazer a efetivação deste serviço; deixarei toda a documentação para que Vossa Excelência e os senhores edis possam fazer uma chegada no que está sendo apresentado; e simplesmente registrar o meu desapontamento , porque a Vossa Excelência me chamou de incompetente, e se eu fosse falar dos nossos atos em frente a secretaria de educação Vossa Excelência , a nossa gestão é muito bem vista pela população de Itaberaba; eu queria pontuar que não tivemos no ano de 2011, nenhuma notificação do Tribunal de Contas; e eu recebi os parabéns por ter conseguido colocar Itaberaba na situação de modelo e não de caos como estava; quero dizer mais uma vez Vossa Excelência seja mais ponderado, pois em momento algum eu lhe chamei de mentiroso ou incompetente; diante do que foi formulado eu disse que a Vossa Excelência ou estaria mentindo ou não tinha competência técnica , eu fiz uma indagação é diferente de fazer uma afirmação, como Vossa Excelência fez quando disse que eu estava na secretaria de administração montando os meus processos licitatórios; então eu queria dizer mais uma vez que nós nos veremos diante do juiz para que a Vossa Excelência prove quando foi que este secretario montou os processos licitatórios; e aqui então termino a minha fala”, O vereador Zenildo Aragão saudou a todos, em especial ao secretario Sr Alberto Leal, congratulou —se com o mesmo pelo grande trabalho que vem realizando a frente da secretaria de administração do município; assim como seu irmão José Francisco, quem também um grande serviço prestou frente a secretaria de Finanças; pontuqu que já havia trago respostas quanto a estas questões levantadas nesta Tribun Livre, que por sinal muito bem respondidas pelo Sr. Secretario Alberto Leal;» discorreu sobre as implicações em torno da convocação do referido secretario; em seguida também abordou sobre a tramitação do concurso publico; P alientou que o Município fez correfamente a sua o togante a aplicaçã SM º do concurso publico, bem como o Sr. Secretario assim o fez ; apresentou explicações complementares referente ao concurso público; O vereador Ildemar Braz saudou a todos, disse sentir-se satisfeito com as palavras do Sr. Secretario Sr. Alberto Leal, salientou que não é porque faz oposição nesta Casa que vai deixar de reconhecer a competência deste referido secretario, pontuou que o que vê neste entrave iniciado entre o referido secretario e o colega Benedito, é que o vereador fez o seu papel ao fazer a cobrança, acredito que realmente o colega Benedito possa ter se exaltado, mas às vezes é em nome da população, e as cobranças devem existir para o secretario porque nos somos a palavra do povo diante do poder executivo; e assim será mesmo sem estar exercendo o papel de vereador , mas como munícipe mesmo; afirmou que a população de Itaberaba precisa de maturidade quanto as perguntas e quanto as respostas; desejou que o secretario reveja a inclusão do referido processo mencionado por ele, que será colocado na Justiça e possa fazer uma parceria com o colega Dito em nome da cordialidade; disse que o que fica nesta sessão é o pedido do vereador Dinho do Fluminense para que quando se perguntar e se responder possa ser de uma forma que venha ajudar a população; disse quem deve ser respeitado é o povo, e que nesta noite se alcança um grande aprendizado que é o respeito mutuo e a forma correta de perguntar e se responder aos questionamento formulados para o bem da população; parabenizou o trabalho do secretario Sr. Alberto Leal diante da secretaria de administração, frisou que nunca o procurou porque sempre viu com bons olhos o seu empenho a frente desta secretaria; pontuou que nunca teve a audácia de levantar acusações porque nunca encontrou nada que pudesse pautar tal assertiva; em aparte o Sr. Alberto Leal disse que quando se fala em montar processo é o mesmo que dizer fraudar processo e isso este secretario nunca fez e nunca fará; inclusive o vereador Benedito sempre acompanhou de perto os processos licitatórios, e por isso eu pedir mais ponderação em suas colocações; O vereador Benedito Ballio disse que não entraria no mérito porque a fala do senhor secretario dada no programa está gravada; segue o seu pronunciamento: “quanto a questão do concurso não está terminada para mim não, porque eu levantei que de fato tudo foi feito para empurrar com a barriga , para não ter nomeado ninguém nesta gestão, para mim está de pé, o Tac foi assinado em 18 de março de 2011, o prazo era de seis meses, até setembro tinha que pelo menos começar o concurso, a Lei que o prefeito manda para a Câmara, dizendo que foram pegos de surpresa, quem prepara estas questões é a secretaria de administração , foram pegos de surpresa quando iniciáramos trabalhos administrativos para a realização do concurso, nos deparamos com u problema , sabe quando foi a surpresa , a lei é de sete de novembro de 2011, izer TAC assinado em março, até/Setembro tem que fazer o concurso em a secretaria de mio leva uma surpresa, qu lei não NA / ES estavam os cargos para os quais deveriam ter as vagas para o concurso; a empresa que desistiu faz uma cobrança ao município; está marcado cento e cinquenta mil reais, mas vai ter mais alguma coisa dos que só estes cento e cinquenta mil; só que não teve resposta se teria mais algum aditivo e ai desistiu; por quando foi contratada a SEPROD, duzentos e cinquenta mil; gostaria de deixar claro o seguinte que a convocação do dia dezoito, quem estava aqui lembra bem, o presidente leu o oficio dizendo que o secretario não podia vir porque não havia tido tempo para preparar toda a documentação; alguém ficou sabendo de alguma conversa do secretario com o presidente na secretaria ? , eu me baseio naquilo que vem nesta Casa, e o que foi lido aqui foi que o secretario não podia vir porque não havia tido tempo para preparar toda a documentação; lamento que o presidente da Casa, o Senhor Ricardo Pimentel não esteja na Casa para dirimir isso; e isso é grave porque coloca o secretario em uma situação difícil, e ai sim eu chamei o secretario de covarde, ai sim , porque dia vinte e sete de abril eu tinha resposta e dezoito diz que não tem; pera aí , ou é desorganizado, ou é incompetente ou é covarde , isso eu falei, em cima do que nós ouvimos aqui, então o presidente da Casa, vai ter que explicar, porque ele feriu a ética e colocou o secretario em maus lençóis e fez com que nós aqui, depois de tanta coisa acontecido colocasse, que nos colocamos aqui; mas volto a questão do concurso, se o prazo era de seis meses, até setembro tinha que pelo menos começar o concurso, a Lei que o prefeito manda para a Câmara, dizendo que foram pegos de surpresa, e em novembro tem surpresa, alguma coisa está errada ai; O TCM de setembro de 2012, novecentos contratados pela prefeitura; agora após a eleição teve que enxugar, então não fui eu quem mandei oficio convocando o senhor secretario; o oficio foi da presidência; quanto a ENGELAR, eu só fiz perguntas, eu não fiz nenhuma acusação; nenhuma denuncia; eu tenho aqui vários processos: Processo nº 383/2012 no MP: pedido de investigação sobre o processo licitatório dos festejos juninos do ano 2010 e 2011: ainda não terminado ; Pedido de investigação sobre o leilão dos imóveis; Mandado de Segurança | sobre a não resposta aos requerimentos: decisão procedente parcial da Justiça obrigando o prefeito a responder todos os requerimentos; Processo:58340-09 | Assunto: IRREGULARIDADES NA SUA ADMINISTRACAO. Decisao:Procedente Parcial Publicacao:28/10/2010 - Multa:Sim: Processo nº 391/2012 Pedido de investigação no MP sobre o processo licitatório em que saiu vencedora a empresa ENGELAR: ainda sob investigação; O prefeito agora, através do seu competente secretário de administração está solicitando reconsideração dessas sentenças mas está perdendo em todos os processo como aconteceu na sessão de julgamento do último dia 29 de agosto de 2012 no processo de contratação da COOPE em que o TCM não aceitou as alegações do competente secretário, mantendo assim a condenação e a multa as, ao prefeijó, | e q ressarcimento; então du hão tenho con a até onde são graves tais denuncias, mas dizer que lá na secretaria está as mil maravilhas isso não pode não, porque não está não; então em relação ao concurso eu mantenho a posição porque de fato, houve, e eu não vou chamar nem de desorganização, vou chamar de falta de vontade política da gestão, do senhor prefeito João Almeida Mascarenhas Filho.” o Sr. Alberto Leal disse: “só queria dizer ao vereador que não responde pelo fundo municipal de saúde, e eu me referia aos atos da secretaria municipal de administração; e nas considerações finais quero dizer que agradeço o convite e que quantas vezes forem necessárias este secretario estará pronto para sanar as duvidas; e só saliento que o vereador seja mais moderado nos seus pronunciamento e quanto a sua vinda o vereador tem todo o direito de comprar; muito obrigado e boa noite; “O Sr. Presidente disse que ontem realizou uma visita rotineira na sede do município e na zona rural; solicitou do líder do governo na Casa e ao secretario de obras, providencias no sentido do bairro da CONCIC, a questão do esgoto e sua limpeza, bem como realizar a limpeza naquela localidade; E nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pglos Vereadores presentes. Sala da ] Sessões, em 12 den erpibro de 201 VA o, À LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA — BAHIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2012 RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ Presidente CMI/BA JOÃO BA A DE ALMEIDA Vice - idente CMI/BA Z Zu, NASCIMENTO pad SS Vereador CMI/BA