| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2012-11-13 |
| native_id | 501 |
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£7* Câmara Municipal de Itaberaba OO 13257 21590001-4t DP ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos ( ad hoc) e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Ildemar Brandão, Maria Milza Zenildo Aragão e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 156/2012 — Requerimento de autoria do vereador José Antonio Sampaio Gomes. Processo n.º 157/2012 — Moção de Congratulação de autoria do vereador lIldemar Brandão Braz. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS e PARLAMENTARES: O vereador Benedito Ballio saudou a todos, salientou que só a rádio Rosário FM, está transmitindo as sessões; pontuou que tal fato constitui-se como uma falha desta Mesa Legislativa, vez que não fora assinado ainda um contrato temporário com a rádio Diamantina FM, e assim também transmitir as sessões, o que permite a divulgação da sessão para a zona rural; voltou a pedir esclarecimentos a respeito da questão da não vinda do secretario de administração nesta casa, no dia dezoito de junho do corrente, quis saber se o mesmo não veio porque não quis ou por porque o presidente da Câmara dispensou a sua vinda nesta referida data, devido a pauta neste dia estar sobrecarregada; esclareceu ainda que aquela comissão criada na época do concurso público nem para dar parecer tinha competência; não tinha autoridade; sendo assim, frisou estava equivocada a decisão tomada por aquela comissão; em seguida abordou sobre o requerimento de autoria do vereador José Antonio, e disse que se possível gostaria de acrescentar neste o porquê o Município não depositou até hoje o recurso referente a «complementação do FUNDEB- Conta de Itaberaba, no final de abril, o valor de um milhão quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos, frisou que desse recurso sessenta por cento deveria ir de forma imediata para a conta dos servidores; pontuou qu gostaria de colocar tal questão em discussão; finalizou abordando sobre o tema de apoio ao fim da taxa de telefonia fixa para todo o Brasil, Lei que tramita na esfera Federal; O vereador João Barbosa saudou a todos, conclamou providencias quanto a limpeza de algumas ruas da cidade de , Nx Itaberaba; chamou a atenção para o papel real que desempenha a pessoa que mora na casa de apoio aos pacientes que se deslocam de Itaberaba a | Salvador, para realizar seus exames e consultas médicas; pois questionou se a | função é para a marcação de exames , ou se é a função de governanta da referida Casa de apoio; pontuou que em conversa com o Dr. Eduardo proprietário da mencionada Casa, este relatou fatos que precisam ser revisados e precisam a atenção do Sr. Secretario de Saúde e do Prefeito Municipal; frisou que esta Casa de apoio, localizada no bairro do Torroró em Salvador , pode se dizer que é uma das melhores Casas de apoio dos doentes e enfermos em Salvador, em seguida discorreu sobre a efetiva função que desempenha a senhora que fica nesta casa; salientou entretanto que nos últimos tempos , esta referida senhora tem proclamado que é ela quem manda nesta casa de apoio e isto tem se constituído como um problema para todos; relatou ainda que esta mesma senhora telefonou para o proprietário da Casa | de apoio, solicitando que este realize benfeitorias de pintura, esgoto, de forma que o próprio dono, ficou surpreso da forma como fora apresentado a | solicitação, pois a mesma disse que se o proprietário não realizassem os | serviços de benfeitorias, ela estava autorizada a procurar outra Casa para alugar; em seguida, solicitou do Prefeito providencias e esclarecimentos quanto a estes acontecimentos; bem atenção ao comportamento desta senhora que diz ser a responsável pela Casa de apoio em Salvador; O Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Zenildo Aragão por motivos de saúde; bem como agradeceu a visita dos alunos do curso do EJA , colégio Derba; O vereador Evanilton Souza saudou a todos, disse corroborar com a fala do colega Benedito Ballio, mo sentido de que realmente é necessário a transmissão das sessões através da radio Diamantina FM, mesmo porque, | salientou que os moradores da zona rural desejam e merecem este beneficio; | solicitou providencias urgentes quanto ao trabalho de reparos às ruas da Vila * São Vicente, pois com a chegada das chuvas a situação ficou um pouco agravada quanto ao tema locomoção; conclamou do Prefeito Municipal o envio / de máquinas para este serviço; em seguida, solicitou ainda do Prefeito Municipal atenção especial ao povoado de Guaribas, pois em parceria com o Derba, fora asfaltado algumas ruas do povoado, disse, entretanto que se não for construído meios fios nestas localidades, este beneficio do asfalto sofrerá danificações; abordou sobre a recuperação da estrada Itaberaba — Alagoas, em parceria com o Derba e solicitou que este beneficio se estenda até povoado Guariba e circunvizinha; fez menção ao tema da cobrança da taxa de iluminação pública, e disse que os moradores da zona rural pagam esta referida taxa , mas não tem o beneficio deste serviço; conclamou providencias a este sentido; ORDEM DO DIA : Processo n.º 156/2012 — Requerimento de autoria do vereador José Antonio Sampaio Gomes. Em única discussão: O vereador Benedito Ballio disse que apesar de defasado, o Estatuto do Servidor existe, salientou que aguarda nesta Casa o projeto para adequação e ajustes do Plano de Cargos e Salários; pontuou entretanto que a parte final do requerimento que ora se discute precisa ser revista; em seguida disse que talvez fosse interessante incluir neste requerimento a questão do recurso que não se constitui como rateio, mas recurso do FUNDEB devido aos servidores que estavam em efetivo exercício de classe em 2011, que tem direito a esta complementação que chegou em abril; enfatizou que é ilegal juntar este referido recurso com o recurso destinado para o rateio; como já foi feita tal ação no ano passado; O vereador José Antonio apresentou outras considerações à matéria de sua autoria, disse que este requerimento é justamente em resposta ao alvoroço produzido pelos funcionários do magistérios do município, quando no ano passado indagações surgirão justamente no tocante a este tema do rateio e outros recursos do FUNDEB; salientou que neste ano, novamente indagações surgem , e portanto a razão deste processo; disse ainda agradecer as colocações do colega Benedito, e frisou concordar com as alterações propostas pelo colega Benedito, a despeito desta parte final da redação do requerimento, bem como o seu aditamento para que o mesmo seja colacionado como item, acrescente ao texto; disse ainda que os demais colegas estão livre para subscrever a esta matéria; Em aparte O vereador Benedito Ballio disse lembrar que no TCM todas as entradas destes recursos estão registradas; porém estes mesmos números não batem com aquilo que é a entrada real no Banco do Brasil, frisando que no total geral os números correspondem , mas no mês a mês não; apresentou valores referentes a estes recursos; pontuou e discorreu ainda sobre o texto que também apresentaria como requerimento de sua autoria a este assunto; Em única votação: Aprovado pela unanimidade dos presentes; O Sr. Presidente Ricardo Pimentel esclareceu que esteve com o secretario de administração logo após o envio do requerimento da sua convocação a esta Casa, e por o mesmo ainda estar juntando documentações para apresentar à Tribuna Livre da sua convocação, comunicou ao mesmo que este poderia comparecer em outra data, logo após o recesso desta Casa; que não fosse a da sua imediata convocação; entretanto como não houve o envio imediato de oficio por pa O e da secretaria de administração após o recesso desta Casa, comunicando a vinda do Sr. Secretario, ocorreu a Tribuna Livre somente na sessão imediata anterior; salientou portanto que a vinda do Sr. Secretário a esta Casa na última sessão trouxe os esclarecimentos adequados a que se buscavam; em seguida disse que em relação a temática da divulgação das sessões através da Radio Diamantina FM , tomará as providencias cabíveis; e nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, em 13 de novembro VW k de 2012. : NA y DOS SENHORES VEREADORES NA E ERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012 LISTA DE PRESENÇA SESSÃO ORDINÁRIA D | RICA PIMENTEL DE SÁ | CMI/BA JOÃO BA “DE ALMEIDA Vice - idente CMI/BA ILDEMAR BRANDÃO BRAZ Primeifo Secretári CMB BENE A Á jo) Vereadora CMI/BA ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Vereador CMI/BA