| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2012-11-20 |
| native_id | 503 |
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£7" Câmara Municipal de Itaberaba MZ OG 13057 215000141 299 ESTADO DA BAHIA H Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador João Barbosa secretariado pelos | vereadores José Antonio Sampaio ( ad hoc) e Benedito Ballio, primeiro e | segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Ildemar Brandão, Evanilton Souza, Ricardo Pimentel e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo n.º 161/2012 — Projeto de Lei Legislativo n.º 011/2012 — Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao seu gerenciamento."Ofício n.º 485/2012 — da secretária municipal de Governo, Sra. Marigilza Mascarenhas, encaminhando Projetos de Lei do Executivo n.ºs 18, 16 e 14/2012, devidamente sancionados e Leis tombadas sob n.ºs 1.283 de 09 de novembro de 2012, 1.284 de 09 de novembro de 2012 e n.º 1.285 de 13 de novembro de 2012, respectivamente.Edital de Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.Ofício s/n.º de servidores públicos do município de Itaberaba, lotados na Secretaria Municipal de Educação.Pedido verbal a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Justiniano dos Santos de autoria do vereador José Antonio Sampaio Gomes. Em única discussão e votação: Aprovado pelas unanimidades dos presentes. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS e PARLAMENTARES: A vereadora Maria Milza saudou a todos; abordou sobre o tema do salário em atrasos do ano de dois mil; pontuou que ouvindo programas da Radio Rosário pode | acompanhar as reclamações dos munícipes em relação a este tema; salientou | que esteve no sindicato buscando informações, e soube que ainda há trabalhos | relativos ao processo para serem efetuados; pontuou que este só poderá ser | concluído quando estiver incluso todas as somas relativas a todo o corpo dos | servidores públicos em exercício do ano de 2000; enfatizou que o Sr. Dedé garantiu que até o dia trinta deste mês este trabalho será concluído; conclamou que após esta efetiva conclusão do processo, a Prefeitura e o Sindicato possam ver meios de efetuar o pagamento de forma satisfatória; salientou que não adianta só falatórios bonitos nesta Casa, sem a efetiva busca real dos fatos e sem a busca dos direitos cabíveis que venham a proporcionar & o beneficio a todos; O vereador Zenildo Aragão saudou a todos, reportou-se à sessão imediata anterior, quando colegas fizeram algumas cobranças em relação ao Plano Municipal de Saneamento; disse que esteve com a Senhora W | no Ministério das Cidades aguardando despacho; salientou ainda que o Município não corre o risco de perder prazos, vez que todos os trâmites estão sendo cumpridos integralmente; em seguida disse que solicitou da Senhora | Melissa que envie a esta Casa documento oficial explicando sobre o andamento deste mencionado Projeto, bem como com demais informações pertinentes ao tema; logo após abordou sobre o tema CAPES — Prevenção à Drogas, e sobre um consorcio entre Municípios da região ao tema; disse que um novo Projeto sobre o tema até dezembro será encaminhado, para que efetivamente Itaberaba possa ser contemplada com o CAPES — AD; enfatizou e esclareceu que o CAPES — AD não funciona como internamento para o tratamento do dependente , mas com apenas o atendimento diário dos pacientes; em aparte o vereador José Antonio solicitou que a secretaria de saúde encaminhe a esta Casa documentos que sinalizam a discussão realizada sobre a temática do consórcio entre o Município de Itaberaba e outros Municípios ao tema da Prevenção à Drogas ilícitas; pontuou que o problema das drogas é um fator de epidemia, e tratando -se assim questão Nacional que merece a atenção de todos os municípios da Bahia, do Brasil; pontuou que está disposto a encaminhar moção de repúdio aos gestores circunvizinhos a Itaberaba que foram ausentes e distantes à questão do consórcio ao tema supra mencionado; O vereador Zenildo Aragão abordou sobre o tema SAMUR, discorreu sobre a tentativa do Município de Itaberaba sediar o SEMUR; salientou que há grandes possibilidades de Itaberaba ter uma equipe do SEMUR trabalhando aqui, mesmo que a base continue sendo a cidade de Seabra; em seguida abordou sobre a temática revogação da Lei 1.221; discorreu sobre o tema da revogação; disse que o executivo municipal encaminhará um novo projeto para beneficiar aos de baixa renda; deixou claro que não houve intenção de má fé do município em momento algum, mesmo porque o município precisa desta cláusula social para o efetivo da mencionada Lei; O vereador Benedito Ballio saudou a todos, fez menção ao plano Municipal de saneamento; solicitou da Senhora Melissa a emissão à esta Casa, da ata do Conselho Municipal de Saneamento Básico, que aprovou o plano | municipal de Saneamento Básico; bem como a cópia deste Plano de Saneamento; pontuou que vasculhou o Diário dos anos de 2010 e 2011, no Portal da Transparência, e não encontrou nada a esta temática; em seguida disse aceitar a explicação do colega Paraná em relação a revogação da Lei 1.221, porém não dá para o vereador Benedito concordar com tais posicionamentos proferidos; discorreu sobre tais considerações; disse manter o que dissera na sessão imediata anterior quando frisou que tal mudança ha revogação da mencionada Lei, fora de má fé do prefeito municipal, logo apó fez menção ao tema CAPES — AD, disse corroborar com a fala do colega José Antonio e que chegue a esta Casa a ata e documentos que sinalizam a discussão realizada sobre a temática do consórcio no que se refere ao ao dá ntre o Município de Ita ba e outros Municípios; fez menção ao di e q E: nacional comemorativo da Consciência Negra; palestrou sobre o tema; apresentou e discorreu sobre o mapa da violência de 2012, no que tange a dados relacionados à violência sofrida pelos negros; finalizou mencionando sobre o Processo n.º 161/2012 — Projeto de Lei Legislativo n.º 011/2012 de sua autoria que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao seu gerenciamento; O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos, discorreu sobre o tema da implantação de quebra molas necessários e desnecessários à cidade; fez cobranças à secretaria de infra estrutura sobre este tema, no sentido de que se verifique o serviço de pintura; solicitou ainda que se construa o quebra mola na região da rua Manoel Rodrigues Cajado, nas imediações da antiga Associação do Bairro Independente; em seguida, informou que o Hemoda está realizando a campanha intitulada a Semana do Doador; convidou a todos a participar , bem como agradeceu áqueles que tem colaborado com a realização desta Campanha; O Sr. Presidente justificou a ausência dos vereadores que não puderam comparecer a esta sessão; E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA — BAHIA, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2012 RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ Presidente CMI/BA JOÃO BARB E ALMEIDA Vice - Pre: te CMI/BA ILDEMAR BRANDÃO BRAZ Primeiro Secr tário CMI/ sense a IO.PRADO Seguhdo Secretário CMI/BA d EVANILTON OLIVEIRA DE SOU Vereador CMI/BA IMA Pa vi CMI/BA ENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Vereador CMI/B A